PMDF toma nova iniciativa para garantir a ascensão de 2,3 mil servidores
Publicação: 27/01/2012 07:13 Atualização: 27/01/2012 07:18
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) tomou mais uma iniciativa para garantir, o mais rapidamente possível, a ascensão de 2,3 mil servidores. A corporação ingressou, na quarta-feira, com embargos de declaração no Tribunal de Contas do DF (TCDF) a fim de descobrir o alcance da Decisão nº 6.597/10, que determinou a suspensão das promoções por agregação. Em outra frente, o presidente da Câmara Legislativa, Patrício (PT), que tem como base a categoria, se reunirá hoje com o governador do Distrito Federal (GDF), Agnelo Queiroz (PT), para discutir a liberação para 2,1 mil praças com data retroativa a 26 de dezembro.
Na tarde de ontem, Patrício, o distrital Aylton Gomes (PR) — que tem como origem o Corpo de Bombeiros — e o procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves, se reuniram com a presidente do TCDF, Marli Vinhadeli. O objetivo era apresentar propostas de ações do governo a fim de buscar uma solução para reverter o entendimento da Casa. No entanto, a conselheira não entrou no mérito da discussão e orientou o grupo a procurar o relator do processo, Inácio Magalhães. “Não fazemos qualquer tipo de acordo. O conselheiro poderá ouvi-los para conhecer os argumentos, mas a decisão será do Plenário, após o caso passar também pela análise do corpo técnico”, disse a presidente.
Essa foi a única reunião entre o grupo e Vinhadeli para discutir o assunto. Na quarta-feira, o tema foi debatido na Procuradoria-Geral do DF, com a participação dos comandantes-gerais da PM, coronel Sebastião Davi Gouveia, do Corpo de Bombeiros, coronel Gilberto Lopes da Silva, e do chefe da Casa Militar, tenente-coronel Rogério da Silva Leão. “A reunião foi tranquila. Ela nos apresentou aos técnicos da Casa, que nos explicaram a tramitação interna do processo”, resumiu Patrício.
Análise
O caso estava sob a análise da 1ª Inspetoria de Controle Externo, mas teve de ser devolvido ao relator para a análise dos embargos de declaração. A ação atrasará a análise do mérito, mas poderá servir para a efetivação da mudanças de patente dos praças, visto que o conselheiro terá de explicar que tipo de ascensão está proibida. Em dezembro de 2010, o tribunal determinou a abstenção das promoções por agregação ou em decorrência delas. Por conta disso, o governo cancelou a solenidade prevista para o fim do ano passado.
Para o presidente da Câmara, as promoções dos 2,1 mil praças podem ser feitas imediatamente. Hoje, às 16h, ele apresentará os argumentos técnicos a Agnelo para tentar convencê-lo. “Houve excesso no governo de Rogério Rosso, mas a determinação do tribunal atinge somente os oficiais. Mas a decisão é do governador”, afirma Patrício. O distrital iniciou a conversa com Agnelo na noite de quarta-feira, mas o governador decidiu aguardar o resultado da reunião no Tribunal de Contas antes de tomar qualquer iniciativa. “É uma decisão política”, disse o deputado.
Apesar de as promoções de dezembro de 2011 não serem por agregação, o governo achou prudente suspendê-las. Segundo o tenente-coronel Leão, a medida serviu para evitar questionamentos jurídicos. No entanto, ele garante que os atos serão efetivados com efeitos retroativos no tocante ao soldo e à antiguidade.
Previsão legal
A promoção de militares por agregação é permitida pela Lei nº 12.086/2009. De acordo com a norma, um policial pode ascender à patente do colega que deixou, temporariamente, a corporação para assumir cargo de confiança no Executivo. No entanto, em novembro de 2010, o TCDF recebeu denúncia de que o governo local teria deturpado a regra para promover 91 militares. Policiais teriam sido nomeados para órgãos como a Secretaria de Segurança Pública e a Casa Militar a fim de liberar as patentes para outros servidores.
Na tarde de ontem, Patrício, o distrital Aylton Gomes (PR) — que tem como origem o Corpo de Bombeiros — e o procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves, se reuniram com a presidente do TCDF, Marli Vinhadeli. O objetivo era apresentar propostas de ações do governo a fim de buscar uma solução para reverter o entendimento da Casa. No entanto, a conselheira não entrou no mérito da discussão e orientou o grupo a procurar o relator do processo, Inácio Magalhães. “Não fazemos qualquer tipo de acordo. O conselheiro poderá ouvi-los para conhecer os argumentos, mas a decisão será do Plenário, após o caso passar também pela análise do corpo técnico”, disse a presidente.
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| Policiais esperam posição do TCDF sobre as promoções da categoria |
Essa foi a única reunião entre o grupo e Vinhadeli para discutir o assunto. Na quarta-feira, o tema foi debatido na Procuradoria-Geral do DF, com a participação dos comandantes-gerais da PM, coronel Sebastião Davi Gouveia, do Corpo de Bombeiros, coronel Gilberto Lopes da Silva, e do chefe da Casa Militar, tenente-coronel Rogério da Silva Leão. “A reunião foi tranquila. Ela nos apresentou aos técnicos da Casa, que nos explicaram a tramitação interna do processo”, resumiu Patrício.
Análise
O caso estava sob a análise da 1ª Inspetoria de Controle Externo, mas teve de ser devolvido ao relator para a análise dos embargos de declaração. A ação atrasará a análise do mérito, mas poderá servir para a efetivação da mudanças de patente dos praças, visto que o conselheiro terá de explicar que tipo de ascensão está proibida. Em dezembro de 2010, o tribunal determinou a abstenção das promoções por agregação ou em decorrência delas. Por conta disso, o governo cancelou a solenidade prevista para o fim do ano passado.
Para o presidente da Câmara, as promoções dos 2,1 mil praças podem ser feitas imediatamente. Hoje, às 16h, ele apresentará os argumentos técnicos a Agnelo para tentar convencê-lo. “Houve excesso no governo de Rogério Rosso, mas a determinação do tribunal atinge somente os oficiais. Mas a decisão é do governador”, afirma Patrício. O distrital iniciou a conversa com Agnelo na noite de quarta-feira, mas o governador decidiu aguardar o resultado da reunião no Tribunal de Contas antes de tomar qualquer iniciativa. “É uma decisão política”, disse o deputado.
Apesar de as promoções de dezembro de 2011 não serem por agregação, o governo achou prudente suspendê-las. Segundo o tenente-coronel Leão, a medida serviu para evitar questionamentos jurídicos. No entanto, ele garante que os atos serão efetivados com efeitos retroativos no tocante ao soldo e à antiguidade.
Previsão legal
A promoção de militares por agregação é permitida pela Lei nº 12.086/2009. De acordo com a norma, um policial pode ascender à patente do colega que deixou, temporariamente, a corporação para assumir cargo de confiança no Executivo. No entanto, em novembro de 2010, o TCDF recebeu denúncia de que o governo local teria deturpado a regra para promover 91 militares. Policiais teriam sido nomeados para órgãos como a Secretaria de Segurança Pública e a Casa Militar a fim de liberar as patentes para outros servidores.
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