TRAMITAÇÃO ESTÁ SUSPENSA ATÉ DECISÃO FINAL DO PLENÁRIO, DIA 16
Redação
MINISTRO LUIZ FACHIN: DECISÃO LIMINAR VÁLIDA ATÉ O PLENÁRIO DO STF DELIBERAR, DIA 16.
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que antes de ser por ela nomeado liderou um grupo de advogados que declarou apoio à presidente Dilma, determinou na noite desta terça-feira (8) a suspensão do processo de impeachment até quarta (16), quando o plenário do STF decidirá o rito do caso.
Apesar de paralisar o processo, Fachin negou liminar que pretendia invalidar a sessão da Câmara dos Deputados que elegeu, por 272 x 199 a chapa de oposição e dissidentes da base governista para a Comissão do Impeachment.
A decisão de Fachin contraria a tendência já revelada pelos ministros do STF de não interferir nas questões internas do Poder Legislativo. Várias liminares de governistas foram rejeitadas por outros ministros.
Ele também suspendeu “eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se , ao menos até a decisão do STF prevista para 16/12, todos os atos até o momento praticados".
A decisão foi adotada, com rara rapidez, horas depois de o PCdoB ingressar com a representação no STF. http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=45715137458
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