MP instaura inquérito para investigar delegado
O promotor de Justiça Fernando Krebs instaurou inquérito civil público para apurar a legalidade da cedência (lotação) do delegado Alexandre Bruno Barros, concursado em Minas Gerais, para o governo de Goiás, ato ocorrido no início do ano passado entre os dois governos estaduais.
“Ignoro e desconheço justificativa legal para um delegado de outro Estado atuar aqui na função. Essa cedência não tem amparo legal porque não se trata de cargo comissionado. Delegado é cargo efetivo e para assumi-lo há a necessidade de aprovação em concurso. Em Minas Gerais ele é delegado. Em Goiás, não”, afirmou.
Krebs disse que recebeu a denúncia no Ministério Público estadual e instaurou o procedimento por achar estranho o fato do servidor de Minas atuar na função de delegado em Goiás. “Fizemos um levantamento e constatamos que ele faz aqui o trabalho de um delegado. Todos os atos dele podem ser considerados nulos”.
O promotor de Justiça disse que já acionou o Ministério Público de Minas Gerais para que haja lá também o questionamento do empréstimo do delegado para Goiás. “Havendo vaga para delegado de polícia em Goiás, essa vaga tem de ser preenchida por concurso público e não, por empréstimo de outro Estado. Em Minas não precisam de delegados?”.
O superintendente de Polícia Judiciária da Polícia Civil, Deusny Silva Filho, disse que a disposição de servidores é um procedimento normal, um ato entre governos, com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), não apenas para a Secretaria de Segurança Pública. Ele revela que, além de Alexandre, outros dois delegados do Tocantins e um do Distrito Federal foram cedidos a Goiás pelos governos de origem. Os demais delegados, no entanto, não atuaram na atividade fim, mas em cargos administrativos.
“A lotação inicial do delegado Alexandre Bruno foi na Delegacia de Homicídios, mas com a recomendação de que ele não faça atos inerentes exclusivamente à figura do delegado de polícia, como lavrar autos de prisão em flagrante, pedidos de quebra de sigilo e outros”.
Deusny Filho disse que alguns juristas entendem que mesmo tendo prestado concurso em Minas, Alexandre Bruno pode ser considerado delegado de polícia em Goiás. “Ele pode ajudar nas investigações, organizar e redigir peças e inquéritos, mas não pode assinar procedimentos sozinho. Outro delegado tem de assinar.”
Atual delegado adjunto da Delegacia de Homicídios, Alexandre Bruno é responsável pela elucidação de dezenas de crimes, entre ele as chacinas do Jardim Olímpico e do Jardim Marques de Abreu. Trabalhou ainda em casos de grande repercussão, como no inquérito que apurou a morte do radialista Valério Luiz. Atualmente investiga o assassinato do policial militar Marcello Alessandro Capinam Macedo, na Cidade Jardim, em março deste ano.
Alexandre Bruno disse que está à disposição do governo de Goiás desde janeiro de 2012, lotado na Diretoria Geral da Polícia Civil. Na época, o superintendente de Polícia Judiciária, delegado Antônio Gonçalves, morto no acidente com o helicóptero da Polícia Civil, o lotou como adjunto na Delegacia de Homicídios. “Não assinei sozinho nenhum procedimento relativo aos casos de repercussão. Sempre estive assistido por outros colegas.”
Alexandre Bruno segue em Goiás o trabalho que o marcou em Minas. Assim que passou no concurso para delegado, em 2008, foi lotado em Paracatu, onde elucidou todos os casos de assassinato enquanto esteve lá, alguns cometidos por policiais militares. Em Goiás, é um dos delegados que mais representam pela prisão de PMs envolvidos em assassinatos.
O delegado Murilo Polati, da Delegacia de Homicídios, discorda do promotor Fernando Krebs quanto à nulidade dos inquéritos. Segundo ele, a lei não fala em nulidade de inquérito, que é uma peça meramente informativa. “Não vejo jurisprudência para tal ato de nulidade, mesmo porque não há prejuízo dos casos investigados por ele, já que sempre foi assistido por outros delegados”, disse.
O procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, procurado pelo POPULAR, disse que desconhece o caso, mas que não há ilegalidade se o delegado estiver ocupando cargo de comissão em Goiás. O pagamento do servidor, segundo ele, normalmente é feito pelo órgão que o requisita. De acordo com a folha de pagamento do Estado, Alexandre Bruno recebe um terço do salário de um delegado de polícia de Goiás desde que veio para o Estado.
Esta semana, Alexandre Bruno fez provas da segunda etapa do concurso para delegado de polícia de Goiás. Ele disse que não pretende regularizar a situação funcional, mas adequar o salário, já que o vencimento em Goiás é melhor do que em MG.
Fonte: Jornal O Popular
O promotor de Justiça Fernando Krebs instaurou inquérito civil público para apurar a legalidade da cedência (lotação) do delegado Alexandre Bruno Barros, concursado em Minas Gerais, para o governo de Goiás, ato ocorrido no início do ano passado entre os dois governos estaduais.
“Ignoro e desconheço justificativa legal para um delegado de outro Estado atuar aqui na função. Essa cedência não tem amparo legal porque não se trata de cargo comissionado. Delegado é cargo efetivo e para assumi-lo há a necessidade de aprovação em concurso. Em Minas Gerais ele é delegado. Em Goiás, não”, afirmou.
Krebs disse que recebeu a denúncia no Ministério Público estadual e instaurou o procedimento por achar estranho o fato do servidor de Minas atuar na função de delegado em Goiás. “Fizemos um levantamento e constatamos que ele faz aqui o trabalho de um delegado. Todos os atos dele podem ser considerados nulos”.
O promotor de Justiça disse que já acionou o Ministério Público de Minas Gerais para que haja lá também o questionamento do empréstimo do delegado para Goiás. “Havendo vaga para delegado de polícia em Goiás, essa vaga tem de ser preenchida por concurso público e não, por empréstimo de outro Estado. Em Minas não precisam de delegados?”.
O superintendente de Polícia Judiciária da Polícia Civil, Deusny Silva Filho, disse que a disposição de servidores é um procedimento normal, um ato entre governos, com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), não apenas para a Secretaria de Segurança Pública. Ele revela que, além de Alexandre, outros dois delegados do Tocantins e um do Distrito Federal foram cedidos a Goiás pelos governos de origem. Os demais delegados, no entanto, não atuaram na atividade fim, mas em cargos administrativos.
“A lotação inicial do delegado Alexandre Bruno foi na Delegacia de Homicídios, mas com a recomendação de que ele não faça atos inerentes exclusivamente à figura do delegado de polícia, como lavrar autos de prisão em flagrante, pedidos de quebra de sigilo e outros”.
Deusny Filho disse que alguns juristas entendem que mesmo tendo prestado concurso em Minas, Alexandre Bruno pode ser considerado delegado de polícia em Goiás. “Ele pode ajudar nas investigações, organizar e redigir peças e inquéritos, mas não pode assinar procedimentos sozinho. Outro delegado tem de assinar.”
Atual delegado adjunto da Delegacia de Homicídios, Alexandre Bruno é responsável pela elucidação de dezenas de crimes, entre ele as chacinas do Jardim Olímpico e do Jardim Marques de Abreu. Trabalhou ainda em casos de grande repercussão, como no inquérito que apurou a morte do radialista Valério Luiz. Atualmente investiga o assassinato do policial militar Marcello Alessandro Capinam Macedo, na Cidade Jardim, em março deste ano.
Alexandre Bruno disse que está à disposição do governo de Goiás desde janeiro de 2012, lotado na Diretoria Geral da Polícia Civil. Na época, o superintendente de Polícia Judiciária, delegado Antônio Gonçalves, morto no acidente com o helicóptero da Polícia Civil, o lotou como adjunto na Delegacia de Homicídios. “Não assinei sozinho nenhum procedimento relativo aos casos de repercussão. Sempre estive assistido por outros colegas.”
Alexandre Bruno segue em Goiás o trabalho que o marcou em Minas. Assim que passou no concurso para delegado, em 2008, foi lotado em Paracatu, onde elucidou todos os casos de assassinato enquanto esteve lá, alguns cometidos por policiais militares. Em Goiás, é um dos delegados que mais representam pela prisão de PMs envolvidos em assassinatos.
O delegado Murilo Polati, da Delegacia de Homicídios, discorda do promotor Fernando Krebs quanto à nulidade dos inquéritos. Segundo ele, a lei não fala em nulidade de inquérito, que é uma peça meramente informativa. “Não vejo jurisprudência para tal ato de nulidade, mesmo porque não há prejuízo dos casos investigados por ele, já que sempre foi assistido por outros delegados”, disse.
O procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, procurado pelo POPULAR, disse que desconhece o caso, mas que não há ilegalidade se o delegado estiver ocupando cargo de comissão em Goiás. O pagamento do servidor, segundo ele, normalmente é feito pelo órgão que o requisita. De acordo com a folha de pagamento do Estado, Alexandre Bruno recebe um terço do salário de um delegado de polícia de Goiás desde que veio para o Estado.
Esta semana, Alexandre Bruno fez provas da segunda etapa do concurso para delegado de polícia de Goiás. Ele disse que não pretende regularizar a situação funcional, mas adequar o salário, já que o vencimento em Goiás é melhor do que em MG.
Fonte: Jornal O Popular
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