GOVERNO NÃO GARANTE DATA-BASE INTEGRAL ESTE ANO

GOVERNO NÃO GARANTE DATA-BASE INTEGRAL ESTE ANO
Por: O Popular

Uma notícia nada agradável para os servidores públicos do Estado neste Dia do Trabalho: o governo cogita não pagar data-base para o funcionalismo este ano. Oficialmente, a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) afirma que não há nada definido, mas em reuniões fechadas já houve a informação, sob argumento de que o governo está no limite prudencial de gastos com a folha.

 

O secretário Giuseppe Vecci, titular da Segplan, afirma que a pasta, juntamente com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), está fazendo estudos sobre o impacto da reposição e de negociações salariais já fechadas com algumas categorias, que podem ser excluídas da data-base.

 

Ele afirma que o governo está mesmo no limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que ainda estudará formas de pagamento. Há possibilidade de adiamento da reposição ou novo parcelamento, como feito em 2011.

 

"É uma questão muito delicada e ainda não temos clareza sobre o que será feito", disse Vecci. Nos bastidores, o secretário teria dito que há o risco de os servidores não receberem em dia no mês de julho caso o governo conceda reposição a todas as categorias.

 

A promessa do governo era de pagamento da reposição mais o porcentual referente a 2011. No ano passado, em 26 de abril, houve anúncio de reposição de 9,5% a todos os servidores, além de 3,2% referentes à primeira e à segunda parcela de 2011. Naquele ano, o índice de reposição, de 6,47%, foi dividido em quatro parcelas (1,6%), com dois pagamentos no ano passado e os outros dois previstos para 2013 e 2014.

 

Na ocasião, o governador Marconi Perillo (PSDB) disse em discurso que a data-base seria cumprida anualmente e que o pagamento dos servidores é prioridade de sua gestão.

 

O governo calcula que o impacto da data-base este ano para todos os servidores seria de R$ 500 milhões por ano.

 

Vecci afirma que está em análise também a possibilidade de incremento além da receita tributária, que poderia ajudar no pagamento.