*Prezados Dirigentes de Entidades e demais Militares da ASSOF, visando nivelar os acontecimentos relacionados ao já conhecido PROJETO DE LEI Nº 5.488/16 - do Sr. Delegado Waldir - que "altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014"*.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe sobre a utilização de outras denominações, consagradas pelo uso, para identificar o guarda municipal.
Na data de hoje APRESENTADOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA PELOS DEPUTADOS CAPITÃO AUGUSTO E SUBTENTENTE GONZAGA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS SEGUINTES DEPUTADOS: FÁBIO TRAD (PSD-MS), ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP), POMPEO DE MATTOS (PDT-RS), CHICO ALENCAR (PSOL-RJ).
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
SUSPENSA A DISCUSSÃO, POR ACORDO.
*FICOU ESTABELECIDO O ACORDO DE QUE:*
1) NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA DIA 19 SERÁ APRESENTADO UM REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO;
2) NO DIA 26 DE JUNHO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR O PROJETO;
3) NO DIA 3 DE JULHO SERÁ FEITA A VOTAÇÃO DO PROJETO SEM OBSTRUÇÃO.
Diante dos fatos e também graças ao trabalho dos Oficiais das Assessorias parlamentares do CNCG e ASSOF/GO dentre outros, bem como o empenho dos dirigentes e demais Oficiais e alguns Comandantes Gerais foi realizado o acordo acima mencionado.
Assim, como medida posterior, agora faz-se necessário a mobilização NOVAMENTE junto aos Deputados membros CCJC da Câmara para a discussão da matéria na audiência pública e no dia da votação para a rejeição do projeto por ser flagrantemente inconstitucional.
(lista dos Deputados da CCJ já enviada anteriormente).
Gratos a todos e vamos à luta!
*TC PM ALESSANDRI*
*PRESIDENTE ASSOF/GO*
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