ALESSANDRI FALA SOBRE...Portaria da discórdia Líderes da Polícia Militar não aceitam ingerência de delegados da Polícia Civil para investigar militares. Secretário determinou reestudo do caso para evitar conflito

Alexandre Carvalho COMPARTILHA VIA FACEBOOK

CORRETO O CORONEL ALESSANDRI👋👋👋

Raio Imortal

· 

FOTO DA REUNIÃO DAS LIDERANÇAS DE MILITARES COM O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Da redação

O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar (Assof), tenente-coronel Alessandri da Rocha Almeida se reuniu com o secretário de Segurança Pública e Justiça, Irapuan Costa Júnior para protestar contra uma portaria da SSPJ que dá poderes a delegados da Polícia Civil presidir inquéritos em casos de crimes contra a vida cometidos por militares. “A portaria é absolutamente inconstitucional e fizemos ver ao secretário que a medida não pode prosperar para não provocar um mal-estar ainda maior na tropa e corrermos o risco de os militares cruzarem os braços”, explicou. 

Por um lado, a portaria estabelece uma reserva para que somente a Corregedoria da Polícia Militar investigue crimes comuns no âmbito da Justiça Militar e faça as investigações, presida o inquérito e aplique as medidas. Esse quesito provocou uma onda de protestos dos delegados da Polícia Civil também que queriam investigar tudo. Mas, na sequência a mesma medida administrativa manda que em casos de crimes dolosos contra a vida a investigação seja presidida por um delegado civil.

“Essa matéria está judicializada aqui em Goiás e pacificada no resto do país, patenteando a postura de que somente militares investigam e apuram fatos envolvendo militares. O que os delegados querem é estabelecer na Polícia Civil uma espécie de controle externo da Polícia Militar, coisa descabida”, frisa o tenente-coronel Alessandri.

A novidade surgida com a reforma do Código de Processo Penal Militar tem gerado muitas dúvidas sobre sua aplicação e dado interpretações duvidosas, a ponto do secretário Irapuan ter determinado novo reexame da situação para equilibrar a contenda. “O secretário convocou o comandante-geral da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil para que as assessorias das duas forças policiais encontrem um equilíbrio para a questão”, explicou o presidente da Assof.

Alessandri explicou ao secretário de Segurança Pública que a insatisfação na tropa é tamanha que muitos cogitam cruzar os braços. “Ficamos todos à mercê de uma ingerência indevida de um delegado da Polícia Civil em casos de puro cumprimento do dever por um policial militar que resulte em morte de um civil”.

A Federação Nacional das Entidades de Militares (Feneme) endossou a preocupação da associação dos oficiais da PM para o risco de quebra de princípios basilares da atuação dos militares, como respeito à hierarquia, disciplina e proteção aos direitos dos subordinados.

“A Polícia Militar é uma instituição que está na ponta da espada na defesa da sociedade e não pode ficar à mercê de interpretações duvidosas de uma legislação que claramente resguarda os direitos dos militares. Vamos continuar na defesa de nossos praças e oficiais e se preciso vamos insistir na demanda judicial para fazer valer nossas prerrogativas”, finalizou o tenente-coronel Alessandri.

FONTE RAIO MORTAL