Conheça os projetos de criação de novos estados
Por Waldemir Acioly de Melo
Para iniciar este artigo quero ir a fundo nos assuntos debatidos desde os tempos do Brasil império cujo governo de transição no período pós imperial em suas proposituras agregou em suas constituintes o tema em epigrafe, ” A criação de novos estados na federação. Desse o Brasil império a questão de criação de novas províncias como também a implementação de emendas ou leis que viessem trazer legalidade aos atos e anseios da coletividade.
A questão da criação de novas províncias/estados a partir dos debates ocorridos nas Assembleias Constituintes brasileiras (1823, 1890, 1934,1946 e 1988).
Foram alvo de discussões e embates acirrados onde nem sempre os resultados foram um consenso comum. Interesses diversos como a concessão de parcelas de coparticipação e até interesses voltados a demandas latifundiárias e de projeção politicas pessoal. Por outro lado, assim como houve a resistência da coroa Portuguesa e seus mandatários em aceitar um pais livre e independente cuja produtividade e arrecadações seriam de responsabilidade de um governo independente, assim é em nossos dias. Regiões produtivas onde a arrecadação contribui para um superávit da balança comercial são a porta de entrada de recursos que mantem a máquina em seu pleno funcionamento. Voltando as questões constitucionais, no que versa a criação de novas unidades dentro da federação, primeiramente discute-se a Constituinte de 1823. Em seguida analisa-se rapidamente os dois únicos casos de criação de novas províncias ocorridos no período imperial: Amazonas (1850) e Paraná (1853) focalizando as razões que permitiram a criação. Prosseguindo examina-se as constituintes de 1890, 1934 e 1946 analisando as propostas de criação de novas unidades da Federação e os motivos que as inviabilizaram. Segue-se a discussão sobre a criação do estado do Tocantins cujo projeto era inviável e não correspondia aos interesses da elite e mandatários do poder na época. Na Constituinte de 1987/1988, enfim a discussão dessa proposta foi de fato consolidada. As propostas de criação de novos estados na federação a luz dos constrangimentos e efeitos institucionais das escolhas e processos anteriores segue se em curso e na contramão de interesses escusos. Enfatizar sobre esse tema deriva se de uma visão moderna em acreditar que osso faz parte da articulação por melhorias e uma independência administrativa cuja gestão visa a aplicação de recursos e consequentemente uma expansão e progresso para a região em que se emancipa. A criação de novos estados dentro da federação fortalece de certo modo e a hipótese que orienta esse projeto que visa também amenizar o impacto do déficit econômico como também requerer uma união de interesse entre as elites regionais aonde se dá o movimento autonomista e as elites centrais.
Existem dentro do território nacional mesmo que adormecidos movimentos e projetos engavetados na câmara federal, que versam sobre a criação de novos estados, ao todo são contam-se 13 (treze) regiões reivindicando o status de estado membro da Federação: Tapajós (PA), Carajás (PA), Araguaia (MT),Solimões (AM), Maranhão do Sul (MA), Gurguéia (PI), São Francisco (BA), Santa Cruz (BA), Planalto Central (DF, MG, GO), Triângulo (MG), São Paulo do Sul (SP), Iguaçu (PR, SC) e Minas do Norte (MG).
Além desses, multiplicam-se no Congresso Nacional as iniciativas para abertura de um novo ciclo de divisão política e administrativa do país. O Senado e a Câmara examinam a criação de mais 7 (sete) estados e um território federal nas regiões Norte e Centro-Oeste do país. São eles: Aripuanã e Mato Grosso do Norte (no Mato Grosso); Xingu (no Pará); Rio Negro, Juruá, Uirapuru e Madeira (no Amazonas) e o território federal de Fernando Noronha, hoje pertencente a Pernambuco. Algumas propostas avançam com sinal verde de comissões do Congresso. É o caso da criação dos estados do Rio São Francisco, por desmembramento da Bahia; do Gurguéia (Piauí); do Mato Grosso do Norte (Mato Grosso); do território federal de Fernando de Noronha. Uma dezena desses novos estados nasceria a partir de um único projeto de decreto legislativo, apresentado em dezembro de 2002 pelo deputado federal mineiro João Pimenta da Veiga, ex-ministro das comunicações do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (Gazeta Mercantil, 04/12/2002, p. A-9)
Tramitam atualmente no Congresso Nacional várias propostas de criação de novos Estados e Territórios. O coordenador da Frente Parlamentar de Trabalho para a Criação de Novos Estados e Territórios do Brasil, deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO), ressaltou que a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 não se limitou a criar o Estado do Tocantins, mas determinou a instituição de uma Comissão de Assuntos Territoriais com o objetivo de debater as demais sugestões encaminhadas.
Na época, Ele enfatizou que, durante todo o ano de 1989, a Comissão de Assuntos Territoriais concluiu pela necessidade de divisão da Amazônia e sugeriu a criação do Estado do Tapajós. "As sugestões da Comissão de Assuntos Territoriais não foram acatadas até hoje, mas o tema da divisão do território nacional continua ocupando as atenções de um grande número de parlamentares. Atualmente, tramitam nas duas Casas do Congresso pelo menos 13 propostas de criação de novos Estados e Territórios no País. A análise isolada de cada um deles impede, no entanto, que se chegue a um consenso em torno do que é realmente viável e importante".
De acordo com parlamentares, que integram a Frente defendem a discussão do tema de forma ampla, no Congresso Nacional, "uma vez que estão envolvidas questões cruciais para o País como: a racionalidade administrativa; a soberania; a oferta de oportunidades iguais para todos os brasileiros - em especial aqueles que vivem em regiões isoladas e, até mesmo, inóspitas; a governabilidade; a segurança nacional; a justiça fiscal e tributária e a equidade na distribuição de renda e de riquezas, pela promoção do desenvolvimento econômico e social; o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação ambiental".
ACIOLLY ENTORNO SUL 190
https://sgtaciolly.blogspot.com
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