DIB APRESENTA PROJETO PARA MUDAR CÓDIGO PENAL
O deputado federal William Dib (PSDB-São Bernardo) apresentou no Congresso Nacional projeto de lei que propõe alteração no Código Penal Brasileiro, considerando crime hediondo os atos de violência praticados contra agentes públicos, como policiais militares, bombeiros, juízes, promotores e fiscais de renda.
"Não podemos assistir o aumento da criminalidade contra esses profissionais como se fosse algo normal, A lei deve ser mais rígida", argumentou Dib.
O parlamentar cita o caso da juíza Patrícia Acioli, que foi assassinada em agosto de 2011, em Niterói, no Rio de Janeiro, com 21 tiros. A magistrada tinha um histórico de condenações contra criminosos que atuavam no município de São Gonçalo, envolvidos na adulteração de combustíveis, entre outros crimes.
O projeto do tucano prevê aumento em 50%, em média, na pena de quem for condenado por esse tipo de crime. "Quem for condenado há 10 anos (de prisão), a pena passaria para 15 anos", explicou.
O projeto será encaminhado à Comissão de Segurança Pública da Câmara e deverá ser aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça da Casa. Posteriormente, a propositura será apreciada no Senado. "A expectativa é de que todo o trâmite seja concluído no ano que vem", projetou Dib.
A alteração no Código Penal visa proteger também os policiais militares que estejam atuando fora do expediente, fazendo ‘bico' como segurança ou mesmo nos dias de folga. "Se a morte desses profissionais for por encomenda, está caracterizado o crime hediondo", considerou o tucano.
O mesmo critério vale para secretários de Segurança Pública espalhados pelo Brasil que vivem sob proteção policial e mesmo assim acabam assassinados a mando de criminosos.
Se aprovada, a nova norma valerá até mesmo para secretários de Governo, desde que o crime seja considerado por encomenda.
MORTE DE POLICIAIS
William Dib avalia que um dos reflexos da mudança na lei será a queda no índice de policiais militares assassinados.
"Em 2011 foram mortos 48 policiais militares no Estado de São Paulo. Nesses nove meses de 2012 já foram 67 ocorrências", disse o tucano, com base em dados da corporação.
A onda de ataques a policiais militares tem mobilizado o debate sobre a Segurança Pública no Estado.
Para Dib, o aumento da criminalidade não é mais um problema das capitais brasileiras. "É um problema nacional, que deve ser debatido para se buscar soluções conjuntas", disse.
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