Programas governamentais beneficiam mais de 600 entidades civis |
Os programas Auxílio Financeiro para Nutrição Infantil – Pão e Leite, Isenção de Tarifas de Água – Utilização de Serviço de Coleta de Esgoto, e Isenção de Energia Elétrica, do Governo de Goiás, beneficiam cerca de 600 entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, que prestam assistência à criança, ao adolescente, ao idoso, ao deficiente e também às instituições de recuperação de psicodependentes, às de tratamento de portadores de hanseníase, câncer e do vírus HIV, aos hospitais filantrópicos e às santas casas de saúde de Goiás. O secretário de Cidadania e Trabalho, Henrique Arantes, explica como deve ser feito o recadastramento dessas instituições. Como e quando vai ser feito o recadastramento das instituições? A atualização cadastral das entidades beneficiadas pelos programas Auxílio Financeiro para Nutrição Infantil – Pão e Leite, Isenção de Tarifas de Água – Utilização de Serviço de Coleta de Esgoto, e Isenção de Energia Elétrica foi iniciada no último dia 27 e não tem data prevista para terminar. No entanto, antes de se dirigir à sede da Secretaria de Cidadania e Trabalho, onde será feito o recadastramento, o responsável deverá ligar em um dos telefones – 0800 62 44 45 ou 3201-8680 – para agendar data e horário para a atualização. Quando os programas serão retomados? Os programas não foram suspensos. Eles continuam em execução, mas com um atraso nos repasses, em função de dívidas herdadas da última gestão. Desde que assumimos a pasta, estamos trabalhando para colocar os pagamentos em dia. O último repasse foi referente ao mês de dezembro. Ainda não temos uma previsão de quando o pagamento será normalizado e colocado em dia, em função da situação financeira que o Estado está vivendo, mas estamos envidando todos os esforços para que isso ocorra o mais breve possível. Haverá mudanças nos programas? Estamos avaliando todos os programas, com o intuito de aperfeiçoá-los, de modo a garantir o melhor para a população por ele atendida e evitar desvios e irregularidades. As alterações que estão sendo analisadas referem-se, basicamente, ao estabelecimento de mecanismos de controle social, acompanhamento e fiscalização, visando evitar fraudes, que prejudicam as entidades que realmente necessitam do auxílio. Existe algum indício de irregularidade nesses programas? As irregularidades encontradas são, basicamente, de falta de documentação e entidades que já não existem mais, mas continuam recebendo o benefício. Tudo isso será corrigido com a atualização cadastral que estamos iniciando hoje. Quais os recursos disponíveis? Oriundos de onde? A fonte prioritária é o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), com recursos oriundos do próprio Tesouro Estadual, por isso a dificuldade de colocar os pagamentos atrasados em dia, já que o Estado enfrenta séria dificuldade financeira, herdada da administração anterior. O Governo pretende implantar novos programas? O Governo está estudando os programas já existentes para propor melhorias que venha beneficiar a população atendida e cumprir seus compromissos de campanha. Um deles é o Bolsa Futuro, que ainda não posso adiantar, mas que certamente irá beneficiar a população mais carente. Que ações estão sendo desenvolvidas? A partir do recadastramento das entidades iremos desenvolver projetos de sustentabilidade que possam ampliar os atendimentos aos cidadãos goianos. Iremos encaminhar as entidades com maiores gastos de energia à Celg, para que sejam isentas no programa de uso solar. |
quinta-feira, 13 de outubro de 2011
Programas governamentais beneficiam mais de 600 entidades civis
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