PAPO SEM RODEIO OFICIAL: Ex-secretário de Educação José Luiz Valente, proibido de ocupar cargos públicos até 2016. Do Correio Web,Imagem Google. O ex-secretário de Educação José Luiz Valente e Gibrail Nabih Gebrim, um dos principais dirigentes da pasta nos últimos anos, estão inabilitados para ocupar cargos públicos até 2016. Investigados na Operação Caixa de Pandora, eles foram condenados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) por irregularidades nos contratos firmados com a empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda., de cópias de documentos. Outros cinco servidores, responsáveis pela elaboração do projeto que respaldou a contratação, também perderam o direito de ocupar funções comissionadas nos próximos cinco anos. Eles deverão ainda pagar multas que variam de R$ 12 mil a R$ 23 mil. Uma investigação do corpo técnico do TCDF apontou indícios de superfaturamento no contrato firmado com a empresa, além de irregularidades como falta de correta fiscalização dos serviços prestados e pagamento por cópias não realizadas. Um dos principais problemas, no entanto, se refere ao critério de escolha da Uni Repro. A empresa, criada em São Paulo, entrou no mercado de Brasília no primeiro ano do governo anterior. Foi escolhida por meio de ata de registro de preços, expediente segundo o qual a administração pública se vale de licitação ocorrida em outro órgão e às vezes até mesmo em outra cidade para escolher uma empresa. Em 2007, a Secretaria de Educação optou por licitação pelo contrato com empresa que prestava serviço à prefeitura de São Paulo, administrada pelo democrata Gilberto Kassab, hoje o idealizador do PSD. De acordo com o TCDF, a adesão a ata de registro de preços é prevista em lei, mas a administração pública precisa respeitar algumas exigências que garantam um bom negócio, como uma pesquisa de preços no mercado. A conclusão dos conselheiros do Tribunal de Contas é de que isso não ocorreu na contratação da Uni Repro. Assim que conseguiu a autorização para prestar serviço ao governo do DF, a empresa conquistou mercado. Em 2007, o repasse do GDF para a Uni-Repro foi de R$ 1,1 milhão. No ano seguinte, a empresa passou a prestar serviço também para a Secretaria de Saúde e recebeu R$ 12,1 milhões. Em 2008, outros oito setores do governo passaram a manter negócios com empresa de São Paulo. Por causa do crescimento, a Uni Repro chegou a montar um escritório em Brasília. Um dos exemplos de irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do DF ocorreu na Escola Classe 22 da Ceilândia, onde houve o pagamento de 174.553 cópias a mais do que foi possível comprovar, um indício grave de que havia destinação de recursos públicos para serviços nunca prestados. Entre os condenados pelo TCDF estão Antonio Cláudio Bulhões e Silva, Valdir de Lima Moizinho, Maurício Gomes Cerveira, Kelen Cristina Borges da Silva e Sebastião Henrique Britto Lopes. O ex-secretário de Educação José Luiz Valente foi incluído na decisão por ter sido o responsável final pela aprovação do projeto de contratação da empresa. Gibrail Gebrim era o chefe da Unidade de Gestão Administrativa (UAG). Diálogos A Uni Repro é uma das empresas incluídas na Operação Caixa de Pandora em virtude de depoimento prestado por Durval Barbosa, em setembro de 2009, ao Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O colaborador da Operação Caixa de Pandora disse que todas as negociações na Secretaria de Educação passavam pelo crivo de Gibrail Gebrim, um servidor de carreira da pasta que sempre ocupou cargos comissionados de decisão ligados a pagamentos. Num dos diálogos gravados durante as investigações da Caixa de Pandora, já com a autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Uni Repro é um dos temas de conversa entre Durval, então secretário de Relações Institucionais, e o chefe da Casa Civil do DF à época, José Geraldo Maciel. Durval comenta que havia cobrança de propinas na Secretaria de Saúde para liberação de pagamentos à Uni Repro. A Secretaria de Transparência do atual governo fez uma auditoria nos contratos da Secretaria de Educação e também constatou indícios de irregularidades no vínculo da pasta com a empresa paulista. A determinação do secretário de Transparência, Carlos Higino, é de que os pagamentos fossem suspensos. Todos os servidores condenados pelo TCDF já estão afastados de cargos comissionados, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação. Gibrail Gebrim está de licença médica, cedido para trabalhar numa entidade privada ligada aos servidores da área de educação. Os servidores condenados não foram localizados pela reportagem. Previsão legal O TCDF admite o uso de atas de registro de preços, desde que expresse pesquisa de mercado promovida no DF, conforme dispõe o paragráfo 1º do artigo 4º da Lei nº 938/1995, e atenda os requisitos que a norma de regência estipula para tal hipótese.

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Ex-secretário de Educação José Luiz Valente, proibido de ocupar cargos públicos até 2016. Do Correio Web,Imagem Google. O ex-secretário de Educação José Luiz Valente e Gibrail Nabih Gebrim, um dos principais dirigentes da pasta nos últimos anos, estão inabilitados para ocupar cargos públicos até 2016. Investigados na Operação Caixa de Pandora, eles foram condenados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) por irregularidades nos contratos firmados com a empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda., de cópias de documentos. Outros cinco servidores, responsáveis pela elaboração do projeto que respaldou a contratação, também perderam o direito de ocupar funções comissionadas nos próximos cinco anos. Eles deverão ainda pagar multas que variam de R$ 12 mil a R$ 23 mil. Uma investigação do corpo técnico do TCDF apontou indícios de superfaturamento no contrato firmado com a empresa, além de irregularidades como falta de correta fiscalização dos serviços prestados e pagamento por cópias não realizadas. Um dos principais problemas, no entanto, se refere ao critério de escolha da Uni Repro. A empresa, criada em São Paulo, entrou no mercado de Brasília no primeiro ano do governo anterior. Foi escolhida por meio de ata de registro de preços, expediente segundo o qual a administração pública se vale de licitação ocorrida em outro órgão e às vezes até mesmo em outra cidade para escolher uma empresa. Em 2007, a Secretaria de Educação optou por licitação pelo contrato com empresa que prestava serviço à prefeitura de São Paulo, administrada pelo democrata Gilberto Kassab, hoje o idealizador do PSD. De acordo com o TCDF, a adesão a ata de registro de preços é prevista em lei, mas a administração pública precisa respeitar algumas exigências que garantam um bom negócio, como uma pesquisa de preços no mercado. A conclusão dos conselheiros do Tribunal de Contas é de que isso não ocorreu na contratação da Uni Repro. Assim que conseguiu a autorização para prestar serviço ao governo do DF, a empresa conquistou mercado. Em 2007, o repasse do GDF para a Uni-Repro foi de R$ 1,1 milhão. No ano seguinte, a empresa passou a prestar serviço também para a Secretaria de Saúde e recebeu R$ 12,1 milhões. Em 2008, outros oito setores do governo passaram a manter negócios com empresa de São Paulo. Por causa do crescimento, a Uni Repro chegou a montar um escritório em Brasília. Um dos exemplos de irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do DF ocorreu na Escola Classe 22 da Ceilândia, onde houve o pagamento de 174.553 cópias a mais do que foi possível comprovar, um indício grave de que havia destinação de recursos públicos para serviços nunca prestados. Entre os condenados pelo TCDF estão Antonio Cláudio Bulhões e Silva, Valdir de Lima Moizinho, Maurício Gomes Cerveira, Kelen Cristina Borges da Silva e Sebastião Henrique Britto Lopes. O ex-secretário de Educação José Luiz Valente foi incluído na decisão por ter sido o responsável final pela aprovação do projeto de contratação da empresa. Gibrail Gebrim era o chefe da Unidade de Gestão Administrativa (UAG). Diálogos A Uni Repro é uma das empresas incluídas na Operação Caixa de Pandora em virtude de depoimento prestado por Durval Barbosa, em setembro de 2009, ao Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O colaborador da Operação Caixa de Pandora disse que todas as negociações na Secretaria de Educação passavam pelo crivo de Gibrail Gebrim, um servidor de carreira da pasta que sempre ocupou cargos comissionados de decisão ligados a pagamentos. Num dos diálogos gravados durante as investigações da Caixa de Pandora, já com a autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Uni Repro é um dos temas de conversa entre Durval, então secretário de Relações Institucionais, e o chefe da Casa Civil do DF à época, José Geraldo Maciel. Durval comenta que havia cobrança de propinas na Secretaria de Saúde para liberação de pagamentos à Uni Repro. A Secretaria de Transparência do atual governo fez uma auditoria nos contratos da Secretaria de Educação e também constatou indícios de irregularidades no vínculo da pasta com a empresa paulista. A determinação do secretário de Transparência, Carlos Higino, é de que os pagamentos fossem suspensos. Todos os servidores condenados pelo TCDF já estão afastados de cargos comissionados, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação. Gibrail Gebrim está de licença médica, cedido para trabalhar numa entidade privada ligada aos servidores da área de educação. Os servidores condenados não foram localizados pela reportagem. Previsão legal O TCDF admite o uso de atas de registro de preços, desde que expresse pesquisa de mercado promovida no DF, conforme dispõe o paragráfo 1º do artigo 4º da Lei nº 938/1995, e atenda os requisitos que a norma de regência estipula para tal hipótese.

Ex-secretário de Educação José Luiz Valente, proibido de ocupar cargos públicos até 2016.

Do Correio Web,Imagem Google.

O ex-secretário de Educação José Luiz Valente e Gibrail Nabih Gebrim, um dos principais dirigentes da pasta nos últimos anos, estão inabilitados para ocupar cargos públicos até 2016. Investigados na Operação Caixa de Pandora, eles foram condenados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) por irregularidades nos contratos firmados com a empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda., de cópias de documentos. Outros cinco servidores, responsáveis pela elaboração do projeto que respaldou a contratação, também perderam o direito de ocupar funções comissionadas nos próximos cinco anos. Eles deverão ainda pagar multas que variam de R$ 12 mil a R$ 23 mil.

Uma investigação do corpo técnico do TCDF apontou indícios de superfaturamento no contrato firmado com a empresa, além de irregularidades como falta de correta fiscalização dos serviços prestados e pagamento por cópias não realizadas. Um dos principais problemas, no entanto, se refere ao critério de escolha da Uni Repro. A empresa, criada em São Paulo, entrou no mercado de Brasília no primeiro ano do governo anterior. Foi escolhida por meio de ata de registro de preços, expediente segundo o qual a administração pública se vale de licitação ocorrida em outro órgão e às vezes até mesmo em outra cidade para escolher uma empresa.

Em 2007, a Secretaria de Educação optou por licitação pelo contrato com empresa que prestava serviço à prefeitura de São Paulo, administrada pelo democrata Gilberto Kassab, hoje o idealizador do PSD. De acordo com o TCDF, a adesão a ata de registro de preços é prevista em lei, mas a administração pública precisa respeitar algumas exigências que garantam um bom negócio, como uma pesquisa de preços no mercado. A conclusão dos conselheiros do Tribunal de Contas é de que isso não ocorreu na contratação da Uni Repro.

Assim que conseguiu a autorização para prestar serviço ao governo do DF, a empresa conquistou mercado. Em 2007, o repasse do GDF para a Uni-Repro foi de R$ 1,1 milhão. No ano seguinte, a empresa passou a prestar serviço também para a Secretaria de Saúde e recebeu R$ 12,1 milhões. Em 2008, outros oito setores do governo passaram a manter negócios com empresa de São Paulo. Por causa do crescimento, a Uni Repro chegou a montar um escritório em Brasília.

Um dos exemplos de irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do DF ocorreu na Escola Classe 22 da Ceilândia, onde houve o pagamento de 174.553 cópias a mais do que foi possível comprovar, um indício grave de que havia destinação de recursos públicos para serviços nunca prestados.

Entre os condenados pelo TCDF estão Antonio Cláudio Bulhões e Silva, Valdir de Lima Moizinho, Maurício Gomes Cerveira, Kelen Cristina Borges da Silva e Sebastião Henrique Britto Lopes. O ex-secretário de Educação José Luiz Valente foi incluído na decisão por ter sido o responsável final pela aprovação do projeto de contratação da empresa. Gibrail Gebrim era o chefe da Unidade de Gestão Administrativa (UAG).

Diálogos

A Uni Repro é uma das empresas incluídas na Operação Caixa de Pandora em virtude de depoimento prestado por Durval Barbosa, em setembro de 2009, ao Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O colaborador da Operação Caixa de Pandora disse que todas as negociações na Secretaria de Educação passavam pelo crivo de Gibrail Gebrim, um servidor de carreira da pasta que sempre ocupou cargos comissionados de decisão ligados a pagamentos.

Num dos diálogos gravados durante as investigações da Caixa de Pandora, já com a autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Uni Repro é um dos temas de conversa entre Durval, então secretário de Relações Institucionais, e o chefe da Casa Civil do DF à época, José Geraldo Maciel. Durval comenta que havia cobrança de propinas na Secretaria de Saúde para liberação de pagamentos à Uni Repro.

A Secretaria de Transparência do atual governo fez uma auditoria nos contratos da Secretaria de Educação e também constatou indícios de irregularidades no vínculo da pasta com a empresa paulista. A determinação do secretário de Transparência, Carlos Higino, é de que os pagamentos fossem suspensos. Todos os servidores condenados pelo TCDF já estão afastados de cargos comissionados, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação. Gibrail Gebrim está de licença médica, cedido para trabalhar numa entidade privada ligada aos servidores da área de educação. Os servidores condenados não foram localizados pela reportagem.

Previsão legal

O TCDF admite o uso de atas de registro de preços, desde que expresse pesquisa de mercado promovida no DF, conforme dispõe o paragráfo 1º do artigo 4º da Lei nº 938/1995, e atenda os requisitos que a norma de regência estipula para tal hipótese.