Este Blog é auditado
juridicamente em todas as postagens.
Esclarecemos que o Blog é de explessão publica e matérias aqui postasdos são de extrema responsabilidade de seus editores e moderadores que em plena vigência do Estado
Democrático de Direito, exercita-se das prerrogativas constantes dos incisos IV
e IX, do artigo 5º, da Constituição Federal.
Relembrando os referidos
textos constitucionais, verifica-se: "é livre a manifestação do
pensamento, sendo vedado o anonimato" (inciso IV) e "é livre a
expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença" (inciso IX).
Além disso, cabe salientar
que a proteção legal de nosso trabalho também se constata na análise mais
acurada do inciso VI, do mesmo artigo em comento, quando sentencia que "é
inviolável a liberdade de consciência e de crença".Sobre direitos
autorais, nos baseamos na lei nº. 9610, de 19/02/1998, que rege (Capítulo IV,
artigo 46º):Art. 46: Não constitui ofensa aos direitos autorais:
III - a citação em livros,
jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de
qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada
para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário