Caro Militar, lamentamos o resultado da votação sobre o projeto nº 4324 que Fixa o efetivo da PMGO.
O projeto recebeu várias emendas que visavam atender os interesses de todos os militares goianos. Nossa emenda criava cargos, remanejava cargos de Soldados para Cabos e Sargentos, criava cinco cargos de Tenente-Coronel QOA (um de médico e um de odontólogo), reduzia as parcelas das promoções de cinco para três vezes e garantia a promoção dos pensionistas cujos militares foram mortos em combates. A emenda dos Deputados Humberto Aidar e Bruno Peixoto, que contou com o nosso apoio irrestrito, versava sobre as promoções dos vitimados do Césio 137. A Emenda do Deputado Evandro Magal criava dois cargos de Tenente-Coronel do QOA.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi apresentado para votação o relatório do Deputado José de Lima que propôs a rejeição de todas as emendas. O relatório do referido deputado derrubando nossas emendas foi aprovado pelos Deputados Túlio Isaac, Frederico Nascimento, Cláudio Meirelles, Hélio de Sousa, Joaquim de Castro. Agradeço aos deputados Daniel Vilela, Mauro Rubem e Luiz do Carmo, que votaram favoráveis às nossas emendas.
Desta forma o projeto original, que foi aprovado, no plenário, na noite desta quarta-feira (12/12,) poderá ser votado em segunda votação após o interstício de 24 horas, aumenta o efetivo da PMGO de 17 mil para 30 mil militares. No referido projeto as promoções dos policiais militares será realizada em cinco parcelas, com término em dezembro de 2014.
Nós queríamos apenas o tratamento isonômico entre as forças da Segurança Pública, sinto com a rejeição dessas emendas mostra preconceito com relação à Polícia Militar. É um tratamento injusto, discriminatório. Nós não podemos admitir este tratamento. Perdemos uma grande oportunidade de corrigir essas injustiças e reestabelecer entre Policiais Civis e Militares, portanto estamos preocupados com o desempenho dos órgãos de Segurança Pública.
Aprovado projeto de lei que fixa efetivo da PM
Os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei da Governadoria, nº 4.324/12,que fixa o efetivo da Polícia Militar de Goiás, ampliando o quantitativo em aproximadamente 150% nos próximos dez anos. A matéria havia sido emendada em plenário, mas foram derrubadas na Comissão Mista.
O projeto foi discutido pelo deputado Cláudio Meirelles (PR). Os deputados Mauro Rubem (PT) e Major Araújo encaminharam voto favorável à matéria, mas lamentaram a rejeição das emendas que beneficiariam policiais militares que atuaram durante o acidente radiológico do Césio 137.
"É verdade que o ex-governador Alcides Rodrigues não concedeu cinco anos de data-base, mas instituiu o tratamento isonômico entre os militares. A emenda que propusemos era a promoção de viúvas ou filhos de militares que morreram em combate. A Assembleia disse não aos militares, mas aprovou matéria similar aos policiais civis. Esta Casa, lamentavelmente, instituiu o preconceito contra os militares", afirmou Major Araújo.
Todas as emendas tiveram aprovadas os pareceres do relator, deputado José de Lima (PDT), pela rejeição e o projeto retorna agora para apreciação em Plenário em seu teor original. O projeto fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás alterando o limite atual de 12.368 para 30.741. As vagas serão preenchidas em dez anos.
O parecer pela rejeição das emendas foi aprovado com votos contrários dos deputados Mauro Rubem (PT); Daniel Vilela (PMDB); e Luiz Carlos do Carmo (PMDB).
PROJETO DA PM NÃO ENTRA EM PAUTA. Com plenário lotado, deputados discutem emendas à proposta que altera o quadro de pessoal e as carreiras da Polícia Militar
12 de dezembro de 2012 (quarta-feira)
Diomício Gomes
Deputado Major Araújo defende valorização dos praças e cobra melhoria dos salários
O projeto de lei que apresenta mudanças no efetivo e na escala de promoções dentro da Polícia Militar de Goiás não entrou, novamente, na pauta de discussões na Assembleia Legislativa, na reunião de ontem. No começo da sessão, alguns deputados ocuparam a tribuna para declarar apoio às emendas ao texto enviado pela governadoria, mas não houve tempo suficiente para que a matéria fosse apresentada.
Com a alteração, o quadro de pessoal da PM pode saltar de 17 mil para mais de 30 mil militares. Mas algumas proporções não foram observadas, o que causou descontentamento. Os deputados Major Araújo (PRB) e Evandro Magal (PP), apresentaram objeções quanto ao número de novos coronéis, que deveria ser de 50, e não de 35, conforme consta na alteração. Segundo eles, o principal objetivo é criar proporcionalidade entre o número de vagas e os postos a serem ocupados.
Outro ponto que os deputados defendem é que os policiais militares tenham o mesmo tratamento oferecido aos policiais civis quando são discutidas suas carreiras. “A procuradoria da Assembleia tem entendimento diferente sobre matérias semelhantes, e isso eu não entendo”, contestou Araújo. Evandro Magal defende que a polícia em Goiás é uma só, e não pode ser tratada de maneira desigual.
O deputado se refere à diferença entre as promoções de oficiais e praças. Os primeiros podem chegar ao posto máximo da corporação, que é o de coronel. Já no quadro de praças a patente mais elevada é a de major. Com a emenda apresentada pelos deputados, os praças alcançariam o posto de tenente-coronel (segundo maior na hierarquia). Para não haver disputa interna, a categoria disputaria cinco novas vagas, criadas especialmente para ela.
“Dentro da corporação há quem conteste essa promoção, por chamarem os praças de ‘oficiais de calça-curta’. Por isso, o comando não aceita e está articulando contra nossa sugestão”, afirmou Major Araújo. O comandante-geral da PM, coronel Edson Costa Araújo, esteve na Assembleia e se reuniu com o presidente da casa, Jardel Sebba e vários deputados. Ele não falou sobre os projetos, disse apenas que é a favor do fortalecimento da corporação.
Para o deputado Major Araújo os praças, maioria da PM goiana, deveriam ser tratados com mais dignidade. Segundo ele, alguns militares são soldados (segunda graduação) há mais de 20 anos, sendo que já poderiam ter sido promovidos a cabos. Com a ascensão na carreira, o salário de cerca de seis mil pessoas teria acréscimo de pouco mais de R$ 200. “Para os cofres públicos é pouco coisa, mas para quem espera por isso há tanto tempo significa muito”.
O plenário da casa permaneceu lotado durante toda a sessão. Muitos militares pediam que fosse incluído em pauta outro projeto de lei, que trata da promoção dos policiais que atuaram durante o acidente com o césio 137, 25 anos atrás, e que, até hoje, esperam pelo avanço na carreira. O texto ainda não foi protocolado e os parlamentares esperam a finalização do mesmo na governadoria.
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