OAB GOIAS desaprova 15º salário a deputados

OAB desaprova 15º salário a deputados
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB), Henrique Tibúrcio, condenou o pagamento do 15° salário aos deputados estaduais, de cerca de R$ 20 mil para cada parlamentar. A ajuda de custo também conhecida por auxílio paletó deverá ser paga ainda neste ano.
Segundo Tibúrcio, a OAB está analisando a constitucionalidade do pagamento, mas, declarou que, em princípio, a medida é inconstitucional, porque a Constituição Federal (CF) diz que o parlamentar não tem direito ao pagamento de extras, ou de demais benefícios como o 13°, 14° ou 15° salários.
Caso o estudo conclua que o pagamento é inconstitucional, ele disse que a OAB impetrará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de Goiás ou o Conselho Federal da OAB impetrará a ação no Supremo Tribunal Federal (STF), se for o caso.
O presidente da Ordem pondera que o pagamento do 13° salário poderá até ser admitido, se for feita uma analogia com a lei trabalhista, mas, afirmou que o 14° e o 15° não é subsídio. “Não há uma lei que autorize alguém a receber isso”, frisou.
O Conselho Federal da OAB ajuizou Adin no STF, por estímulo da seccional goiana, contra dispositivo do Regimento Interno da Assembleia que instituiu remuneração aos parlamentares por sessões extraordinárias. Tibúrcio explicou que o pagamento do 15° não foi objeto da ação porque não havia fato para se pedir a inconstitucionalidade, mas, com a realização do pagamento, haverá.
Segundo ele, o pagamento do 14° e 15° tem sido derrubado em vários Estados por falta de razoabilidade e porque não se aplica a nenhum caso. “É preciso pensar um pouco mais em como a opinião pública interpretará isso. Claro que não será de forma positiva”, salientou.
Já o deputado Misael Oliveira (PDT) disse que o pagamento é legal, porém, afirmou que não irá receber. “Eu abri mão do 14° e do 15° no início do ano e vou manter minha palavra”, declarou. Misael acredita que é constitucional por se tratar de uma ajuda de custo paga ao início e ao final do ano e não necessariamente de 14° e 15°.
Desta vez o deputado evitou polemizar o assunto, ao contrário do início do ano, quando ele protestou veementemente contra o pagamento das sessões extraordinárias, de convocações extras e do pagamento de demais benefícios aos deputados.
Misael chegou a apresentar um projeto de lei pedindo a revogação do pagamento das extras, auxílio-moradia e do 14º e 15º salários. O projeto não foi aprovado.
Conforme entendimento unânime dos ministros do STF, o pagamento de horas extras a deputados estaduais é ilegal. A liminar suspendendo a gratificação foi concedida em agosto, mas a Assembleia entrou com recurso e aguarda o julgamento do mérito. O pagamento das extras acrescentaria R$ 6 mil aos R$ 20 que cada parlamentar recebe mensalmente, além de outras vantagens adicionais que eleva substancialmente o custo do Poder Legislativo.
Em meio à avalanche de críticas tão logo as declarações de Misael ecoaram na opinião pública, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jardel Sebba (PSDB), suspendeu o pagamento das extras até o julgamento do mérito.
Fonte: Jornal O Hoje