MP tenta barrar reajuste do Ipasgo

MP tenta barrar reajuste do Ipasgo

O Ministério Público (MP-GO) pediu a suspensão do aumento das tarifas do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo). O aumento das mensalidades ocorreu em outubro e chegou a 61% para os agregados. Na ação civil pública, o promotor de Defesa do Consumidor, Murilo de Morais e Miranda, pede também o ressarcimento em dobro dos valores cobrados dos usuários.

De acordo com o MP, houve falha formal no aumento. Em janeiro, na reforma administrativa, o Conselho Deliberativo do órgão foi extinto e não foi constituído posteriormente. Mas, a própria lei do Ipasgo determinava a necessidade de aprovação e homologação do Conselho para o reajuste entrar em vigor. “É como se uma lei passada pela Câmara dos Deputados não fosse votada pelo senado e sancionada pelo presidente”, exemplifica o promotor.

Neste mês, a lei do Ipasgo foi alterada e foi extinta a necessidade do Conselho Deliberativo para sancionar o aumento. “A mudança na lei neste mês não vale para uma ação anterior”. Para o promotor, o aumento do Ipasgo é necessário, mas houve erro na formalização do mesmo.

A promotora de vendas Cleidimar da Silva Fernandes, 41, é agregada do plano da irmã juntamente com a mãe. Para ela, o reajuste foi absurdo. “O plano da minha mãe era R$ 70 e subiu para R$ 270”. Cleidimar avalia transferir a mãe para outro plano de saúde com preço mais acessível.

A assessoria de imprensa do Ipasgo destacou que o trabalho de reestruturação administrativa e financeira do instituto é acompanhado pelo MP. O Ipasgo complementou que os argumentos do promotor já foram utilizados em representação do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás e arquivada pelo do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do próprio MP. (Cejane Pupulin)  

fontehttp://www.ohoje.com.br/cidades/17-12-2011-mp-tenta-barrar-reajuste-do-ipasgo/