Mutirão liberta 609 detentos
Coordenadores classificam sistema de execução penal do Estado como precário e caracterizam defensoria como ineficiente
09 de Setembro de 2011
Lethícia Ávila
da editoria de cidadesApós um mês de atuação em Goiás, o Mutirão Carcerário, idealizado para realizar vistoria das condições do sistema prisional e analisar os processos de execução penal, divulgou na tarde de ontem o balanço dos trabalhos. Ao todo, 609 presos foram colocados em liberdade e 972 dos 9.525 processos analisados tiveram algum tipo de benefício, como a liberdade. Os coordenadores do mutirão avaliaram ainda a precariedade do sistema de execução penal do Estado e a problemática da defensoria pública de Goiás, que, no momento, é ineficiente para atender à demanda.
Os números levantados mostram ainda que, dos 609 detentos que ganharam liberdade, 312 eram presos de prisão provisória e os outros 297 já cumpriam prisão temporária. O coordenador do mutirão enviado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alberto Fraga, avaliou que Goiás tem andamento positivo na análise processual dos detentos. “O andamento dos processos é bom e isso se reflete no baixo número de benefícios concedidos, ou seja, não havia muito atraso nos processos. Eles estavam totalmente regulares”, afirmou.
Wilson Dias, juiz-auxiliar e um dos coordenadores do Mutirão em Goiás, reforçou que presos que representam perigo à sociedade, como os de alta periculosidade, vão continuar detidos. Dias esclareceu ainda que a Secretaria de Segurança Pública já está contratando novos profissionais capazes de realizar o exame criminológico nos detidos e avaliar se estão aptos à reinserção social.
Ele afirmou ainda que os impactos da nova lei, a qual dá lugar a medidas cautelares em detrimento da prisão preventiva e liberdade para aqueles que já estão encarcerados por crimes com pena de até quatro anos, não foram sentidos como muitos esperavam. “Dos processos que reesaminamos, apenas 10% dos 3.075 presos provisórios foram colocados em liberdade, então, ao contrário do que muitos estavam achando que a nova lei ia colocar muitos presos em liberdade sem critério, a prova está aí”, revela.
O mutirão verificou ainda que os pontos mais preocupantes do Estado quanto aos critérios analisados pelo grupo de autoridades jurídicas envolvidas é quanto às condições dos presídios e a ineficiência de defensoria pública. “A questão prisional preocupa e muito porque as unidades estão abandonadas e incapazes de gerar um cumprimento de pena adequado. A defensoria pública também é um problema sério porque não há no Estado uma defensoria, o que impede não só o acesso à Justiça daqueles que estão presos, como também daqueles cidadãos que não têm condições de ter um advogado”, analisa o juiz Alberto Fraga.
Outro ponto destacado pelo juiz Wilson Dias diz respeito à política de reintegração social dos reeducandos. Dias frisa a importância da ressocialização do condenado e afirma que o Estado investirá para que ela aconteça a fim de que o detento deixe de ser reincidente quando voltar a frequentar a sociedade. “O Tribunal de Justiça de Goiás já é um ótimo exemplo pois é o Tribunal que mais emprega mão de obra de presos. São 100 presos trabalhando em 26 comarcas e nós queremos investir em qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho para capacitar os regressos e diminuir os índices de criminalidade”, aponta o magistrado.
Todas as considerações feitas pelo mutirão serão enviadas ao CNJ por meio de relatório. O documento terá uma série de recomendações que serão feitas ao Poder Executivo e também, ao Judiciário. Entre as medidas, o juiz Alberto Fraga, responsável pela elaboração do documento, descreve que devem ser sugeridas a intensificação de inspeções nos presídios e a fiscalização do sistema prisional.
Governo libera investimento de R$ 60 mi
Ivair Lima
da editoria de cidadesTermos de Ajuste de Conduta (TAC) assinados na última quinta-feira (8) pelo governo de Goiás, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) e Agência Goiana de Obras Públicas preveem investimentos de R$ 60 milhões na área de execução penal em Goiás.
As assinaturas dos documentos oficializam parcerias já celebradas com o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, com contrapartida do Estado, para ampliação, reforma e construção de estabelecimentos penitenciários em Goiás. Os recursos também serão aplicados em compra de aparelhos de segurança prisional e investimentos em projetos sociais. Parte do que foi acertado nos TACs já está em execução.
Assinaram os TACs: pelo Estado de Goiás, o governador Marconi Perillo; o secretário de Segurança Pública, João Furtado; o procurador-Geral, Ronald Bicca; e os presidentes das Agências Goianas do Sistema de Execução Penal, Edilson de Brito, e de Obras Públicas, Jaime Rincon; pelo Ministério Público Federal, o procurador da regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito; e pelo Ministério Público Estadual, o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Bernardo Boclin Borges, e coordenadora do Projeto do Entorno do Distrito Federal, Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes.
O primeiro TAC se refere ao compromisso do Governo de Goiás de realizar em três meses um diagnóstico da atual situação de todas as unidades do sistema de execução penal e apresentar propostas para resolver os problemas diagnosticados. O segundo documento considera os recursos disponibilizados pela União, por intermédio do Ministério da Justiça, para aplicação no sistema prisional. Também foi assinado um documento que prevê a implantação de sistemas de rastreamento das viaturas policiais e câmeras para registrar a ação dos policiais.
“O Estado de Goiás não concluiu as obras de ampliação, reforma, ou construção de unidades prisionais na região do Entorno do DF e de Goiânia, especialmente a reforma das cadeias de Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e da Penitenciária Odenir Guimarães”, detalha o TAC.
Em quatro meses, o governo de Goiás deverá criar o Centro de Excelência do Sistema de Execução Penal, ministrar Curso de Formação de Diretores de Unidades Prisionais, adquirir armamentos, implementar o Projeto de Modernização, Aparelhamento e Reaparelhamento do Serviço de Inteligência de Justiça, além de outras obrigações.
da editoria de cidadesApós um mês de atuação em Goiás, o Mutirão Carcerário, idealizado para realizar vistoria das condições do sistema prisional e analisar os processos de execução penal, divulgou na tarde de ontem o balanço dos trabalhos. Ao todo, 609 presos foram colocados em liberdade e 972 dos 9.525 processos analisados tiveram algum tipo de benefício, como a liberdade. Os coordenadores do mutirão avaliaram ainda a precariedade do sistema de execução penal do Estado e a problemática da defensoria pública de Goiás, que, no momento, é ineficiente para atender à demanda.
Os números levantados mostram ainda que, dos 609 detentos que ganharam liberdade, 312 eram presos de prisão provisória e os outros 297 já cumpriam prisão temporária. O coordenador do mutirão enviado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alberto Fraga, avaliou que Goiás tem andamento positivo na análise processual dos detentos. “O andamento dos processos é bom e isso se reflete no baixo número de benefícios concedidos, ou seja, não havia muito atraso nos processos. Eles estavam totalmente regulares”, afirmou.
Wilson Dias, juiz-auxiliar e um dos coordenadores do Mutirão em Goiás, reforçou que presos que representam perigo à sociedade, como os de alta periculosidade, vão continuar detidos. Dias esclareceu ainda que a Secretaria de Segurança Pública já está contratando novos profissionais capazes de realizar o exame criminológico nos detidos e avaliar se estão aptos à reinserção social.
Ele afirmou ainda que os impactos da nova lei, a qual dá lugar a medidas cautelares em detrimento da prisão preventiva e liberdade para aqueles que já estão encarcerados por crimes com pena de até quatro anos, não foram sentidos como muitos esperavam. “Dos processos que reesaminamos, apenas 10% dos 3.075 presos provisórios foram colocados em liberdade, então, ao contrário do que muitos estavam achando que a nova lei ia colocar muitos presos em liberdade sem critério, a prova está aí”, revela.
O mutirão verificou ainda que os pontos mais preocupantes do Estado quanto aos critérios analisados pelo grupo de autoridades jurídicas envolvidas é quanto às condições dos presídios e a ineficiência de defensoria pública. “A questão prisional preocupa e muito porque as unidades estão abandonadas e incapazes de gerar um cumprimento de pena adequado. A defensoria pública também é um problema sério porque não há no Estado uma defensoria, o que impede não só o acesso à Justiça daqueles que estão presos, como também daqueles cidadãos que não têm condições de ter um advogado”, analisa o juiz Alberto Fraga.
Outro ponto destacado pelo juiz Wilson Dias diz respeito à política de reintegração social dos reeducandos. Dias frisa a importância da ressocialização do condenado e afirma que o Estado investirá para que ela aconteça a fim de que o detento deixe de ser reincidente quando voltar a frequentar a sociedade. “O Tribunal de Justiça de Goiás já é um ótimo exemplo pois é o Tribunal que mais emprega mão de obra de presos. São 100 presos trabalhando em 26 comarcas e nós queremos investir em qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho para capacitar os regressos e diminuir os índices de criminalidade”, aponta o magistrado.
Todas as considerações feitas pelo mutirão serão enviadas ao CNJ por meio de relatório. O documento terá uma série de recomendações que serão feitas ao Poder Executivo e também, ao Judiciário. Entre as medidas, o juiz Alberto Fraga, responsável pela elaboração do documento, descreve que devem ser sugeridas a intensificação de inspeções nos presídios e a fiscalização do sistema prisional.
Governo libera investimento de R$ 60 mi
Ivair Lima
da editoria de cidadesTermos de Ajuste de Conduta (TAC) assinados na última quinta-feira (8) pelo governo de Goiás, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) e Agência Goiana de Obras Públicas preveem investimentos de R$ 60 milhões na área de execução penal em Goiás.
As assinaturas dos documentos oficializam parcerias já celebradas com o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, com contrapartida do Estado, para ampliação, reforma e construção de estabelecimentos penitenciários em Goiás. Os recursos também serão aplicados em compra de aparelhos de segurança prisional e investimentos em projetos sociais. Parte do que foi acertado nos TACs já está em execução.
Assinaram os TACs: pelo Estado de Goiás, o governador Marconi Perillo; o secretário de Segurança Pública, João Furtado; o procurador-Geral, Ronald Bicca; e os presidentes das Agências Goianas do Sistema de Execução Penal, Edilson de Brito, e de Obras Públicas, Jaime Rincon; pelo Ministério Público Federal, o procurador da regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito; e pelo Ministério Público Estadual, o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Bernardo Boclin Borges, e coordenadora do Projeto do Entorno do Distrito Federal, Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes.
O primeiro TAC se refere ao compromisso do Governo de Goiás de realizar em três meses um diagnóstico da atual situação de todas as unidades do sistema de execução penal e apresentar propostas para resolver os problemas diagnosticados. O segundo documento considera os recursos disponibilizados pela União, por intermédio do Ministério da Justiça, para aplicação no sistema prisional. Também foi assinado um documento que prevê a implantação de sistemas de rastreamento das viaturas policiais e câmeras para registrar a ação dos policiais.
“O Estado de Goiás não concluiu as obras de ampliação, reforma, ou construção de unidades prisionais na região do Entorno do DF e de Goiânia, especialmente a reforma das cadeias de Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e da Penitenciária Odenir Guimarães”, detalha o TAC.
Em quatro meses, o governo de Goiás deverá criar o Centro de Excelência do Sistema de Execução Penal, ministrar Curso de Formação de Diretores de Unidades Prisionais, adquirir armamentos, implementar o Projeto de Modernização, Aparelhamento e Reaparelhamento do Serviço de Inteligência de Justiça, além de outras obrigações.
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