“máquinas de preservativos” nas escolas públicas brasileiras

Deputados da FPE Solicitam Explicações
ao Ministro de Estado da Educação
sobre implantação दे
“máquinas de preservativos”
nas escolas públicas brasileiras

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
(Do Srs. João Campos, Paulo Freire e outros)
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, sobre os critérios de implantação das “máquinas de preservativos” nas escolas públicas.
Senhor Presidente,
Requeremos a V. Exa., nos termos no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e no art. 24, inciso V e § 2º , do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Exmo.Senhor Ministro de Estado da Educação no sentido de esclarecer a esta Casa quanto aos critérios de implantação das “máquinas de preservativos” nas escolas públicas brasileiras.
JUSTIFICATIVA
Foi amplamente divulgado pela imprensa a implantação do Programa de Saúde e Prevenção nas Escolas pelo Ministério da Educação em parceria com Ministério da Saúde.
Tal iniciativa visa atender as crianças e adolescentes em fase escolar na distribuição de preservativos teoricamente para preservar-las das doenças sexualmente transmissíveis.
É atribuição do Poder legislativo controlar e fiscalizar os atos do Poder Executivo, zelando pela transparência das políticas públicas adotadas, principalmente em atos governamentais direcionadas as crianças e adolescentes. Como integrantes da Frente Parlamentar Evangélica, solicitamos os seguintes esclarecimentos a Vossa Excelência:
1) Como os alunos poderão retirar gratuitamente os preservativos? Será feito pelo código de matrícula e/ou uma senha individual? Haverá restrições ao número disponível de preservativos por aluno?
2) Quem ficará responsável pela manutenção e segurança das máquinas de preservativos nas escolas?
3) Qual a faixa etária dos alunos agraciados com tal programa? Alunos de ambos sexos terão livre acesso a máquina?
4) Haverá distribuição de tamanho único ou com opções de largura?
5) Qual é o objetivo do governo com essa iniciativa?
6) Quais são os critérios para que a instituições de ensino possam participar do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas?
7) Quais são outros programas e/ou atividades do Ministério para a implantação do programa de Saúde e Prevenção nas Escolas?
8) Antes da implantação das máquinas, haverá uma consulta aos pais e a comunidade escolar para a distribuição dos preservativos?
9) Quantas máquinas foram encomendadas para o referido programa?
10) Qual é o número de máquinas já adquiridas bem como o seu valor unitário?
11) Quantas máquinas já foram distribuídas nas escolas ?
12) Em que cidades serão distribuídas as máquinas inicialmente?
13) Quando foi iniciada a implantação, ou quando será iniciada? Qual é a previsão de término de implantação e o número de cidades agraciadas?
14) Qual é a estimativa do número de preservativos a serem distribuídos anualmente?
15) Qual o valor unitário e o custo final na aquisição dos preservativos?
16) Encaminhar cópia do edital e do contrato com a empresa vencedora da licitação de aquisição das referidas máquinas.

Sala das Sessões, em ____ de_____ de 2011.
Deputado JOÃO CAMPOS
Deputado PAULO FREIRE