Aprovado na CMM projeto de Mirtes que obriga estabelecimentos a trocar produtos com defeito
projeto de lei nº 258, da vereadora Mirtes Salles (PP), que obriga os
estabelecimentos comerciais de Manaus a trocarem os produtos que
apresentem defeito, após a aquisição, ou a devolver o valor
equivalente, em um prazo de até 72 horas, está próximo de virar lei.
Após ser aprovado por unanimidade em plenário na Ordem do Dia desta
terça-feira (20), o PL foi encaminhado à 10ª Comissão de Turismo,
Indústria e Comércio, última comissão antes de ser enviado para sanção
do prefeito Amazonino Mendes (PDT).
comerciais da capital não trocam o produto quando apresentam defeito,
mesmo que ele tenha acabado de ser vendido. Os lojistas encaminham o
cliente à assistência técnica especializada, que tem um prazo de 30
dias para o conserto.
consumidor o direito da troca imediata, sem questionamentos por ambas
as partes. O projeto da progressista prevê ainda multa ao
estabelecimento que descumprir a lei.
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