Juíza livra Galli de pagar R$ 500 mil devido a declarações homofóbicas

Juíza livra Galli de pagar R$ 500 mil devido a declarações homofóbicas

Eduarda Fernandes



Gilberto Leite

Deputado Victório Galli obtém vitória na Justiça e deixará de pagar R$ 500 mil para defensor

A juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular Célia Regina Vidotti negou o pedido liminar do defensor público estadual Willian Zuqueti, que propôs uma ação civil pública contra o deputado federal Victório Galli (PSD) pedindo indenização de R$ 500 mil, por conta de declarações homofóbicassobre a comunidade LGBT.

“O pedido do requerente, em suma, implica em impor norma ou limite ao pensamento humano, contudo, ainda não são conhecidos meios para atingir esta pretensão.

A Constituição de 1988, apelidada de “Constituição Cidadã”, assegura a liberdade de pensamento e a sua manifestação”, diz a magistrada no despacho proferido na última quinta (20).

Vidotti esclarece que a exteriorização do pensamento é livre e garantida pela Constituição, assim como também são garantidas a liberdade de consciência e de expressão, de crença e de ensino. Neste sentido, pontua que a crítica é livre e não pode sofrer prévia censura em relação à opinião, pensamento e ideologia.

“Em síntese, não há amparo legal para atender a pretensão liminar do requerente e proibir que o requerido exteriorize seus pensamentos e ideias e se manifeste sobre a comunidade GLBT. Faço consignar, porém, que a liberdade de expressão está indissociavelmente ligada à responsabilidade daquele que excede no exercício de suas liberdades”, decide. Ao final do da decisão, a juíza deixa de designar a audiência conciliatória entre as partes, mas determina a citação de Galli.

Relembre

Em entrevista à Radio Capital, de Cuiabá, Galli alegou ter feito estudos profundos para concluir que a Disney e o Mickey fazem apologia ao homossexualismo. “Inclusive o Mickey, ele é homossexual, há uma mensagm subliminar para enganar as crianças..Ao ser indagado sobre o relacionamento afetivo do personagem com a Minnie, o parlamentar disse que é para enganar as pessoas. Ainda de acordo com o deputado, “o Rei Leão é outro filme que faz apologia ao gayzismo, pois o leão deveria ser um animal feroz e não um animalzinho frágil, para transmitir respeito aos outros animais”.

Galli alertou que esses personagens estão acabando com a família tradicional brasileira, e ao ser questionado sobre qual seria o problema se os personagens fossem realmente homossexuais, respondeu “para quem defende a família tradicional, é fator negativo”. “Não bastassem as declarações discriminatórias, o requerido, em companhia do senador Cidinho Santos (PR), gravou um vídeo em um aeroporto, que por mais de um minuto ambos fizeram piadas homofóbicas e perturbadoras acerca da suposta homossexualidade dos personagens da Disney."

Se eles querem dar, eu posso dar

Galli considerou um exagero a ação e afirmou ter direito a emitir opinião. “Se é direito deles dar o que eles querem dar, por que eu não posso dar opinião?”, indagou à imprensa durante passagem do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) por Cuiabá.
FONTEhttp://www.rdnews.com.br/judiciario/juiza-livra-galli-de-pagar-r-500-mil-devido-a-declaracoes-homofobicas/84084