Relator faz concessões a policiais e agentes penitenciários na reforma da Previdência Mudanças constam no ajuste final do relatório do deputado Arthur Maia. Parecer da reforma da Previdência deve ser votado nesta quarta em comissão da Câmara.

Relator faz concessões a policiais e agentes penitenciários na reforma da Previdência

Mudanças constam no ajuste final do relatório do deputado Arthur Maia. Parecer da reforma da Previdência deve ser votado nesta quarta em comissão da Câmara.


Por Bernardo Caram, G1, Brasília

03/05/2017 13h45 Atualizado há menos de 1 minuto



Antes de colocar o parecer sobre a reforma da Previdência em votação na comissão especial da Câmara, o relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) fez concessões a policiais do sexo feminino e agentes penitenciários.


No início da tarde desta quarta-feira (3), o relator apresentou novo parecer com mudança que beneficia os agentes penitenciários. O novo texto diz que os limites mínimos de idade para esses trabalhadores se aposentarem poderão ser reduzidos no futuro. O parecer deve ser votado no fim do dia.


O texto estabelece que a mudança poderá ser implementada por meio de lei complementar, desde que comprovados pelo menos 25 anos de atividade policial, vedado o estabelecimento de idade mínima inferior a 55 anos.


Na prática, esses trabalhadores não terão a aposentadoria especial quando a reforma for aprovada, mas poderão atingir no futuro regra semelhante à prevista para outras categorias policiais. A diferença é que essas categorias já foram contempladas na reforma, sem a exigência de uma aprovação posterior de projeto de lei.


No caso das mulheres policiais, foi amenizada uma regra de transição para que seja elevado o tempo em atividade policial exigido para requerer aposentadoria.


O texto anterior do relator informava que as mulheres policiais poderiam se aposentar com pelo menos 55 anos de idade e 25 anos de contribuição desde que comprovados 20 anos de atividade policial.

O novo parecer reduziu esse período de exercício policial exigido inicialmente para 15 anos. A regra de transição elevará esse prazo gradualmente até 20 anos.

No caso dos homens policiais, a aposentadoria poderá ser solicitada após 55 anos de idade, 30 anos de contribuição, sendo 20 em atividade policial. Nesse caso, a transição elevará o prazo exigido de exercício policial até 25 anos.

Bate-boca na comissão

O impasse em torno de aposentadoria especial para agentes penitenciários motivou um intenso bate-boca entre deputados na parte da manhã na comissão.


De última hora, o relator fez mudanças no parecer para criar regras específicas para os policiais legislativos federais a exemplo do que foi concedido aos policiais federais, que poderão se aposentar com uma idade mínima menor, de 55 anos.



Na sessão, deputados cobraram que Arthur Maia estendesse a mesma regra aos agentes penitenciários. Na véspera, um grupo de agentes invadiu a sede do Ministério da Justiça – pasta responsável pela administração do sistema prisional – para protestar contra a reforma previdenciária.


Nesta quarta, os agentes penitenciários voltaram a pressionar para serem incluídos nas regras especiais de aposentadoria em uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, cerca de 250 pessoas ocuparam o gramado do Legislativo.


Por causa do ato, policiais legislativos bloquearam o acesso principal ao parlamento, pela chapelaria. Quem precisou ingressar nos prédios principais da Câmara e do Senado foi encaminhado para outras entradas.


Em entrevista à rádio CBN na manhã desta quarta, o relator disse que não iria incluir a mudança no texto. “Não podemos fazer lei para atender pessoas que cometem ato de vandalismo”, enfatizou.


Durante a sessão, o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), adotou o mesmo tom. “Não é possível que quem vem aqui quebrar janela tenha mais direito do que quem vem ordeiramente”, afirmou.


Momentos depois, sem acesso ao microfone, o deputado Major Olímpio (SD-SP) começou a gritar em defesa dos agentes. “Não houve incitação a nada”, disse. “Estão desesperados”.


Marun respondeu aos gritos e se recusou a abrir o sinal do microfone para o parlamentar falar. “O senhor já atrapalhou ontem os agentes penitenciários. Hoje, o senhor não vai atrapalhar a reunião”, disse.

FONTE G1