Justiça manda PM ocupar vagas de promoção de oficiais até o final do ano
Desembargador atendeu mandado de segurança ajuizado por associação.
Medida faria com que efetivo passasse de cerca de 13 mil para 30 mil, em GO.
A Justiça determinou que a Polícia Militar de Goiás ocupe, até o final do ano, todas as vagas de promoções disponíveis para praças e oficias da corporação. A decisão do Tribunal de Justiça (TJ-GO) atende mandado de segurança ajuizado pela Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (Assof) para cumprimento da Lei Estadual 17.866/2012.
Porta-voz da PM, coronel Divino Alves informou ao G1 que o Comando Geral já foi notificado da decisão pela Justiça, mas que está analisando o documento para se pronunciar.
Para que a medida seja cumprida, o número de ascensões de oficiais - que inclui militares com as patentes de coronel, tenenete-coronel, major, capitão, 1º e 2º tenente - terá que passar de 1.192 para 2.546 servidores. Já para os praças - soldado, cabo, 3º, 2º e 1º sargentos e sargento - esse quantitativo terá que aumentar de 10.342 para 25.195.
Desta forma, o efetivo total da corporação, que atualmente é composto por aproximadamente 13.162 mil servidores, iria mais que dobrar, chegando ao número previsto em lei, de 30.741 mil.A decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás determina que as promoções previstas na legislação devem ocorrer até o dia 25 de dezembro de 2014. O TJ-GO salienta que, para cada militar promovido, uma nova vaga no posto anterior também deve ser ocupada.
O estado alega que as promoções podem ser realizadas, de forma programada, em até dez anos e que o processo fica a cargo do comandante-geral da PM. Para isso, ele leva em conta o interesse público e critérios legais como merecimento e antiguidade.
fonte g1
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