Os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) são grupos de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir problemas de segurança pública, com o objetivo principal de organizar as comunidades e aproximá-las das polícias estaduais (Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Científica), e se vinculam às diretrizes emanadas da Secretaria da Segurança Pública por intermédio de órgão específico Estadual criado para tal finalidade.
Normalmente, os Conselhos Comunitários de Segurança são criados pelos Estados e, como tal, não possuem personalidade jurídica, sendo regulados por legislação específica (Decreto estadual ou Lei estadual e regulamentos).
Um Conselho Comunitário de Segurança não é um conselho formado por pessoas que cuidarão da segurança pública como se fossem policiais. Também não se trata de um conselho no qual pessoas irão se reunir para identificar traficantes e outros criminosos e dedurá-los para a polícia. O principal objetivo dos CONSEGs é a prevenção, e para prevenir é preciso identificar problemas e controlar fatores de risco de múltiplas origens. Para isso é necessário integrar e organizar as populações das comunidades, desenvolver ações de fortalecimento comunitário e iniciativas de cultura e formação para a prevenção de maneira a que, através da união e interação de seus membros (diretoria, membros natos e comunidade), como também com o Estado e a Prefeitura (seus órgãos, departamentos e setores públicos competentes envolvidos direta ou indiretamente com a segurança pública), seja possível a existência (introdução e a manutenção) de sistemas de segurança comunitários preventivos que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
A participação em um CONSEG compete a todo cidadão que assume a sua parcela na responsabilidade de buscar ativamente soluções para os problemas de segurança pública e esteja disposto a colaborar com o bem-estar da comunidade da qual faz parte. ***ACIOLLY ENTORNO SUL 190
sgtaciolly.blogspot.com/
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