O QUE OCORREU NA ASSEMBLEIA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2013, NO GINÁSIO DOS BANCÁRIOS EM SALVADOR-BAHIA.
Policiais Militares votaram, durante assembleia, na tarde desta terça-feira, no Ginásio dos Bancários, pelo início da “Operação Tartaruga” e/ou “operação boticário”, até que o Governo do Estado decrete o fim da escala de ciclo/período e regularize da gratuidade do transporte público para PMs de toda a Bahia.
“Os dois pedidos são direitos previstos em lei e devem ser acatados de imediato. A categoria decidiu que se não resolvido o problema até dia 18, os serviços serão executados de forma mais lenta durante a Copa das Confederações”
Segundo o vereador, a legislação que regulamenta o trabalho da categoria prevê escalas de 40 horas semanais, que somadas não podem ultrapassar 160 mensais, no entanto os militares são forçados a cumprir 180, 200 e até 220 horas a cada 30 dias.
De acordo com o coordenador-geral da Aspra, a escala de ciclo/período é uma manobra do Governo do Estado para fazer com que PMs trabalhem mais que o previsto em lei sem pagar horas extras, durante a Copa das Confederações.
Os PMs também querem a regularização imediata do direito de gratuidade do transporte público. "Pelo menos dois mil continuam tirando dinheiro do bolso para ir trabalhar. Não vamos aceitar. Ambos são direitos previstos em lei", ressalta.
O Governo do Estado instala nesta quarta-feira (12), às 17h30, na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o grupo de trabalho com a finalidade de promover estudos e apresentar propostas de reestruturação e modernização organizacional da Polícia Militar.
Instituída pelo decreto 14.460, de 3 de maio de 2013, e alterado pelo decreto 14.502, de 29 de maio de 2013, a comissão será coordenada pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, e contará com representantes da Polícia Militar, coronel Carlos Sebastião Eleutério; da Casa Civil, Clarissa Costa de Almeida; da Secretaria da Administração, Adriano Tadeu Oliveira; da Procuradoria Geral do Estado, procuradora Maria do Carmo Freaza, e da Assembleia Legislativa da Bahia.
A comissão também terá representantes da Associação dos Oficias da Polícia Militar da Bahia (AOPMBA), major Copérnico Mota da Silva; da Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM), major Ubiracy Vieira dos Santos; da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Marco Prisco Caldas; da Sociedade Beneficente dos Sargentos da Polícia Militar (SBSPM), subtenente Everaldo Messias dos Santos e da Associação de Praças da Polícia Militar do Estado da Bahia (APPMBA), sargento Agnaldo Pinto de Souza.
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