OAB-PB emite nota de repúdio contra execução da juíza Patrícia Acioli

OAB-PB emite nota de repúdio contra execução da juíza Patrícia Acioli


Ordem também presta solidariedade a família A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraiba (OAB-PB), emitiu na noite desta sexta-feira (12) nota de repúdio contra o 'brutal execução' da Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo no Rio de Janeiro, ocorrido da madrugada desta sexta-feira (12) em Piratininga, Niterói (RJ).



Veja a integra da nota abaixo:



NOTA DE REPÚDIO E SOLIDARIEDADE



A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e o Fórum Paraibano de Promoção da Paz, Prevenção e Combate às Violências – FPCV; vem de público formalizar nosso REPÚDIO a brutal execução da ínclita Juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo no Rio de Janeiro, ocorrido da madrugada desta sexta-feira (12) em Piratininga, Niterói (RJ), crime este perpetrado de forma adedremente preparada, através de tocaia e emboscada.



O ato covarde, envidado pelo crime organizado, que certamente tiveram seus interesses e atuação inviabilizados pelo exercício do múnus da magistrada em prol da sociedade, e assim garantindo direitos e construindo a justiça.



Apresentamos a nossa mais veemente repulsa, rogando ao Sistema de Justiça Criminal e Defesa Social que sejam os algozes identificados e punidos dentro do rigor da lei.



Por sua vez, cremos que tal acontecimento foi causado principalmente pela falta de Segurança para os Agentes Públicos responsáveis pela Fiscalização, Aplicação e Execução da Lei, diante deste nefando fato, resta demonstrada a falta de uma Política de Segurança Preventiva por parte do Estado e a falência do Programa de Proteção às Vitimas e Testemunhas de Crimes - PROVITA que precisa ser o urgentemente reestruturado.



Pois sabemos que em uma Republica o Império da Lei deve ser o guardião da Ordem, em um Estado Democrático de Direito, garantindo a segurança preventiva dos agentes públicos, dos militantes da cidadania e dos direitos humanos, das vitimas e testemunhas de crimes.



Pois sob o império do medo não se quebra a impunidade e nem se garante a JUSTIÇA!!!



Receba a família enlutada e a AMB nossa SOLIDARIEDADE E CONDOLÊNCIAS !



Odon Bezerra Sobrinho Presidente do Conselho Seccional da OAB/PB



Alexandre Guedes Coord. Executivo do Fórum Paraibano de Promoção da Paz, Prevenção e Combate às Violências da OAB/PB FPCV-OAB/PB





Ascom

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