Deputado cria projeto que presenteia policial com arma de fogo após a aposentadoria
O deputado federal Marcelo Brum (PSL) criou um Projeto de Lei, que permite as instituições presentearem os policiais com a sua arma, após a aposentadoria dos agentes.
"O projeto é uma homenagem a todos os policiais civis e militares e agentes de segurança do País, um reconhecimento pelos serviços prestados à população, um gesto para honrar aqueles que deram a sua vida para proteger a nossa", disse Marcelo em sua página de Facebook.
O PL 213/2020 dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública doarem a seus integrantes as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.
Hoje o art. 6º do Estatuto do Desarmamento prevê a prerrogativa do porte de armas pelo policial.
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