Por Assessoria de Imprensa -
A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro
Militar do Estado de Goiás (ACS) em nome de seu presidente, sargento
Gilberto Cândido de Lima, e de toda sua Diretoria defendem, de forma
incondicional, os atos praticados pela Comissão da Promoções de Praças e
Oficiais e pelo Governo do Estado de Goiás ao acatarem os processos de
promoções de seis policiais militares investigados por suposto crime de
tortura contra um preso acusado de estupro que teria ocorrido em 2010,
em Trindade na Região Metropolitana de Goiânia.
Entre os militares promovidos estão Itamar Xavier de Souza, que
passou de sargento a subtenente; Valtencir Borges Taguary, que também
foi promovido de sargento a subtenente, Aroldo Rodrigues de Andrade, que
passou de major a tenente coronel; Divino Carlos de Paula, que também
saiu da patente de major para tenente coronel, Hildeil Borges Ribeiro
Silva que foi promovido de cabo a terceiro sargento e o coronel Anésio
Barbosa da Cruz promovido de tenente coronel a coronel.
Nos casos de promoção acima citados foram cumpridos todos os
requisitos essenciais constantes no Estatuto da Polícia Militar como
condições de acesso, interstícios, aptidão física, além de conceitos
profissional e moral. O mesmo Estatuto estabelece em seu artigo 29 que o
membro da corporação não pode ser promovido quando estiver preso em
flagrante ou preventivamente por crime que ofenda a honra e o pundonor
policial-militar, condenado por sentença penal transitada em julgamento
enquanto perdurar a condenação, tiver sido denunciado criminalmente ou
se for condenado a pena de suspensão do exercício do posto, cargo ou
função, previsto no Código Penal Militar.
Especialmente em relação ao coronel Anésio nenhuma dessas proibições
foi observada, tanto, que a promoção se deu em seu curso normal, como as
demais que dizem respeito ao episódio ora sob análise da Justiça
Federal e do Ministério Público Federal. O presidente da ACS destaca que
a promoção do coronel Anésio foi totalmente legal, fruto de uma
carreira exemplar e devotada ao serviço policial militar e ao bem estar
da sociedade goiana. Portanto a ACS repudia reportagens publicadas na
mídia nacional de forma tendenciosa que tentam macular a trajetória
desse grande Oficial na PM, atualmente Diretor de Ensino da Corporação e
que de forma exemplar se dedica ao honroso e desafiador dever de
defender a sociedade goiana há 29 anos. De igual forma reiteramos o
mesmo sentimento em relação aos demais colegas de farda alvos da
referida acusação. Vale lembrar que em relação ao caso, objeto da
investigação, uma sindicância interna indicou apenas evidências de
possíveis transgressões disciplinares e não da prática de qualquer
crime, como o sugerido ato de tortura do preso.
A ACS ressalta ainda que de acordo com o artigo 5º da Constituição
Federal “ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de
sentença penal condenatória”. Assim sendo membros do Ministério Público
Federal em Goiás extrapolam suas funções e prerrogativas ao denegrirem a
imagem do coronel Anésio Barbosa e dos demais militares em questão, que
legitimamente, e por merecimento e prerrogativas, foram promovidos. A
ACS não se furtará de seu dever de defender seus associados e todos os
integrantes da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Goiás
alvos de quaisquer tipos de falsas acusações que ofendam ou denigram
seus direitos e garantias constitucionais no estrito dever de servir e
defender a população do Estado de Goiás da criminalidade e de assegurar a
garantia da ordem pública.
Assessoria de Imprensa da ACS
Nenhum comentário:
Postar um comentário