1º PASSO:
1 - OFICIO DA UNIDADE DE ORIGEM, APRESENTANDO O POLICIAL MILITAR NO CGF - CRH/1 PARA FINS DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA A TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA COM PROMOÇÃO;
1.2 – CONSTATADO 30 ANOS DE SERVIÇO, SERÁ EXPEDIDO OFICIO APRESENTANDO O MILITAR AO HPM/JCS FINS DE PROMOÇÃO E TRAFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA.
1.3 – TRAZER O EXTRATO DA JCS COM O RESULTADO OBTIDO;
1.4 – Requerer Junto ao INSS o “CNIS” (Cadastro Nacional de Informação Social) – Qualquer Posto do INSS.
2º PASSO:
DOCUMENTAÇÃO DO ARQUIVO GERAL - PMGO
2 – FOTOCOPIAS:
A – IDENTIDADE (Atual Posto/Graduação), CPF e CARTÃO DO IPASGO – (EM UMA SÓ FOLHA);
B – BOLETIM GERAL DE INCLUSÃO NA PMGO nº________
C – REQUERER CERTIDÕES “ORIGINAIS AVERBADAS”.
D – SE O MILITAR TIVER TEMPO DE SERVIÇO “PRIVADO” AVERBADO NA PMGO, OBRIGATORIAMENTE TRAZER CÓPIA DA “CARTEIRA DE TRABALHO”.
E – BOLETIM GERAL QUE AVERBOU TEMPO PRIVADO Nº _____/_______________________
F – BOLETIM GERAL QUE AVERBOU TEMPO PÚBLICO Nº _____/_______________________
• A contagem do tempo de serviço pode ser feita no CRPM ou na OPM, basta acessar o sistema do SICAD ou AGANP – tela preta, se preferir.
OBSERVAÇÃO: As averbações publicadas após 01/JAN/2010, devem ser reaverbadas, pois é de competência da GOIASPREV. (Lei Complementar nº 77 art.123 de 2010). Devendo ser encaminhadas para o crivo e deferimento daquele órgão – HOMOLOGAÇÃO DA GOIÁS PREV.
DOCUMENTOS EXIGIDOS REFERENTE A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº002/2001
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS.
- A PARTIR DO ÍTEM II:
II – DADOS DO CONCURSO:
a) DADOS DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL E DA HOMOLOGAÇÃO;
b) DATA E PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO;
c) PREVISÃO DE PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO NO EDITAL E OCORRÊNCIA DA PRORROGAÇÃO;
d) CLASSIFICAÇÃO OBTIDA PELO ADMITIDO.
III) DADOS DA ADMISSÃO:
a) CARGO;
b) REGIME JURÍDICO;
c) DATA DE VENCIMENTO DO CONTRATO (SE FOR O CASO);
d) DATAS DE ADMISSÃO / NOMEAÇÃO, DA POSSE E DO EFETIVO EXERCÍCIO;
E) TIPO E NÚMERO DO ATO DE ADMISSÃO.
IV) DADOS DA VAGA:
a) MOTIVO DA VAGA;
b) TIPO, ORIGEM, NÚMERO E DATA DO ATO QUE GEROU A VAGA. (cont. no verso)
OBSERVAÇÕES:
O ARQUIVO GERAL TERÁ O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE RESERVA REMUNERADA. Obs: O interessado poderá acessar o sistema SICAD ou AGANP e localizar o Boletim Geral de inclusão ou averbação de tempo de serviço.
3º PASSO:
CERTIDÕES: COMARCA DE “GOIÂNIA” PARA TODOS POLICIAIS:
1 – CARTÓRIO DISTRIBUIDOR CIVIL; (localizado na Av. Assis Châteaubriant – Goiânia – GO)
2 – CARTÓRIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL; (próximo ao Serra Dourada – Goiânia – GO)
3 – CARTÓRIO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL; (próximo ao Serra Dourada – Goiânia)
4 – CARTÓRIO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL – (Rua 72 Jardim Goiás, próximo ao Estádio Serra Dourada)
5 – CARTÓRIO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS; (próximo ao Serra Dourada – Goiânia – GO)
6 – CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL – RUA 19, (CENTRO PRÓXIMO COLÉGIO LICEU GOIÂNIA – VIA INTERNET);
7 – DECLARAÇÃO DO PRESÍDIO MILITAR (QUARTEL DA BASE ADMINISTRATIVA);
8 – PREENCHER DECLARAÇÃO DE PROPRIO PUNHO na (CRH/1);
Obs: O PM que exerceu cargo em comissão no DETRAN-GO, Assistências Policiais Militares ou em qualquer órgão Federal, Estadual ou Municipal, cumulativo com a função policial militar, deve declarar em DECLARAÇÃO do órgão, constando a natureza da função, o tipo de gratificação, o período e se tem ou não vínculo com aquele órgão. Comparecer a CRH.4 e verificar se foi agregado ou não.
CERTIDÕES POLICIAIS MILITARES DO INTERIOR :
1 – CARTÓRIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL: da cidade onde “reside” e “trabalha”;
2 – CARTÓRIO DISTRIBUIDOR CIVIL :......... da cidade onde “reside” e “trabalha”;
3 – VARA DE EXECUÇÃO PENAL :................da cidade onde “reside” e “trabalha”; ou uma Declaração do Fórum informando que não existe a Vara de Execução Penal na cidade.
IMPORTANTE: CASO ALGUMA CERTIDÃO SEJA “POSITIVA”, É NECESSÁRIO QUE SEJA ACOMPANHADA DE CERTIDÃO “NARRATIVA” DO DEVIDO PROCESSO.
FINALIZAÇÃO DO PROCESSO:
“DOCUMENTAÇÃO COMPLETA” – Quando a documentação estiver Completa, será entregue na CRH/1 para “CONFERÊNCIA”. - Após 05 (cinco) dias úteis o PM retornará a CRH/1, e estando correta a sua documentação, assinara o Requerimento de Promoção e Transferência para Reserva Remunerada.
OBSERVAÇÕES:
01 - NÃO TERÁ INÍCIO NENHUM PROCESSO DE INATIVAÇÃO QUE ESTIVER FALTANDO QUALQUER ÍTEM NA DOCUMENTAÇÃO ACIMA RELACIONADA.
2 - RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: A DOCUMENTAÇÃO SERÁ RECEBIDA NO 2º EXPEDIENTE, A PARTIR DA 14:00HS (Segunda, Terça, Quinta e Sexta-Feira)
OBSERVAÇÃO: No horário matutino serão confeccionados os processos.
CGF – CRH – GOIÂNIA – GO - 27 de MAIO de 2014.
LUIZ GONZAGA BARROS CARNEIRO – MAJOR PM
CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA PMGO
1 - OFICIO DA UNIDADE DE ORIGEM, APRESENTANDO O POLICIAL MILITAR NO CGF - CRH/1 PARA FINS DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA A TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA COM PROMOÇÃO;
1.2 – CONSTATADO 30 ANOS DE SERVIÇO, SERÁ EXPEDIDO OFICIO APRESENTANDO O MILITAR AO HPM/JCS FINS DE PROMOÇÃO E TRAFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA.
1.3 – TRAZER O EXTRATO DA JCS COM O RESULTADO OBTIDO;
1.4 – Requerer Junto ao INSS o “CNIS” (Cadastro Nacional de Informação Social) – Qualquer Posto do INSS.
2º PASSO:
DOCUMENTAÇÃO DO ARQUIVO GERAL - PMGO
2 – FOTOCOPIAS:
A – IDENTIDADE (Atual Posto/Graduação), CPF e CARTÃO DO IPASGO – (EM UMA SÓ FOLHA);
B – BOLETIM GERAL DE INCLUSÃO NA PMGO nº________
C – REQUERER CERTIDÕES “ORIGINAIS AVERBADAS”.
D – SE O MILITAR TIVER TEMPO DE SERVIÇO “PRIVADO” AVERBADO NA PMGO, OBRIGATORIAMENTE TRAZER CÓPIA DA “CARTEIRA DE TRABALHO”.
E – BOLETIM GERAL QUE AVERBOU TEMPO PRIVADO Nº _____/_______________________
F – BOLETIM GERAL QUE AVERBOU TEMPO PÚBLICO Nº _____/_______________________
• A contagem do tempo de serviço pode ser feita no CRPM ou na OPM, basta acessar o sistema do SICAD ou AGANP – tela preta, se preferir.
OBSERVAÇÃO: As averbações publicadas após 01/JAN/2010, devem ser reaverbadas, pois é de competência da GOIASPREV. (Lei Complementar nº 77 art.123 de 2010). Devendo ser encaminhadas para o crivo e deferimento daquele órgão – HOMOLOGAÇÃO DA GOIÁS PREV.
DOCUMENTOS EXIGIDOS REFERENTE A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº002/2001
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS.
- A PARTIR DO ÍTEM II:
II – DADOS DO CONCURSO:
a) DADOS DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL E DA HOMOLOGAÇÃO;
b) DATA E PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO;
c) PREVISÃO DE PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO NO EDITAL E OCORRÊNCIA DA PRORROGAÇÃO;
d) CLASSIFICAÇÃO OBTIDA PELO ADMITIDO.
III) DADOS DA ADMISSÃO:
a) CARGO;
b) REGIME JURÍDICO;
c) DATA DE VENCIMENTO DO CONTRATO (SE FOR O CASO);
d) DATAS DE ADMISSÃO / NOMEAÇÃO, DA POSSE E DO EFETIVO EXERCÍCIO;
E) TIPO E NÚMERO DO ATO DE ADMISSÃO.
IV) DADOS DA VAGA:
a) MOTIVO DA VAGA;
b) TIPO, ORIGEM, NÚMERO E DATA DO ATO QUE GEROU A VAGA. (cont. no verso)
OBSERVAÇÕES:
O ARQUIVO GERAL TERÁ O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE RESERVA REMUNERADA. Obs: O interessado poderá acessar o sistema SICAD ou AGANP e localizar o Boletim Geral de inclusão ou averbação de tempo de serviço.
3º PASSO:
CERTIDÕES: COMARCA DE “GOIÂNIA” PARA TODOS POLICIAIS:
1 – CARTÓRIO DISTRIBUIDOR CIVIL; (localizado na Av. Assis Châteaubriant – Goiânia – GO)
2 – CARTÓRIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL; (próximo ao Serra Dourada – Goiânia – GO)
3 – CARTÓRIO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL; (próximo ao Serra Dourada – Goiânia)
4 – CARTÓRIO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL – (Rua 72 Jardim Goiás, próximo ao Estádio Serra Dourada)
5 – CARTÓRIO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS; (próximo ao Serra Dourada – Goiânia – GO)
6 – CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL – RUA 19, (CENTRO PRÓXIMO COLÉGIO LICEU GOIÂNIA – VIA INTERNET);
7 – DECLARAÇÃO DO PRESÍDIO MILITAR (QUARTEL DA BASE ADMINISTRATIVA);
8 – PREENCHER DECLARAÇÃO DE PROPRIO PUNHO na (CRH/1);
Obs: O PM que exerceu cargo em comissão no DETRAN-GO, Assistências Policiais Militares ou em qualquer órgão Federal, Estadual ou Municipal, cumulativo com a função policial militar, deve declarar em DECLARAÇÃO do órgão, constando a natureza da função, o tipo de gratificação, o período e se tem ou não vínculo com aquele órgão. Comparecer a CRH.4 e verificar se foi agregado ou não.
CERTIDÕES POLICIAIS MILITARES DO INTERIOR :
1 – CARTÓRIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL: da cidade onde “reside” e “trabalha”;
2 – CARTÓRIO DISTRIBUIDOR CIVIL :......... da cidade onde “reside” e “trabalha”;
3 – VARA DE EXECUÇÃO PENAL :................da cidade onde “reside” e “trabalha”; ou uma Declaração do Fórum informando que não existe a Vara de Execução Penal na cidade.
IMPORTANTE: CASO ALGUMA CERTIDÃO SEJA “POSITIVA”, É NECESSÁRIO QUE SEJA ACOMPANHADA DE CERTIDÃO “NARRATIVA” DO DEVIDO PROCESSO.
FINALIZAÇÃO DO PROCESSO:
“DOCUMENTAÇÃO COMPLETA” – Quando a documentação estiver Completa, será entregue na CRH/1 para “CONFERÊNCIA”. - Após 05 (cinco) dias úteis o PM retornará a CRH/1, e estando correta a sua documentação, assinara o Requerimento de Promoção e Transferência para Reserva Remunerada.
OBSERVAÇÕES:
01 - NÃO TERÁ INÍCIO NENHUM PROCESSO DE INATIVAÇÃO QUE ESTIVER FALTANDO QUALQUER ÍTEM NA DOCUMENTAÇÃO ACIMA RELACIONADA.
2 - RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: A DOCUMENTAÇÃO SERÁ RECEBIDA NO 2º EXPEDIENTE, A PARTIR DA 14:00HS (Segunda, Terça, Quinta e Sexta-Feira)
OBSERVAÇÃO: No horário matutino serão confeccionados os processos.
CGF – CRH – GOIÂNIA – GO - 27 de MAIO de 2014.
LUIZ GONZAGA BARROS CARNEIRO – MAJOR PM
CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA PMGO
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