Requisitados, policiais deixam a Câmara e voltam para as funções de origemCedidos aos gabinetes dos deputados distritais, 15 agentes da Polícia Civil retornaram ao cargo de origem para não ficarem sem vencimento, conforme orientação da Controladoria-Geral da União
Publicação: 20/07/2013 07:30 Atualização:
 | |
| "A posição da controladoria é no sentido de o governo federal não ficar com o prejuízo", diz Jorge Xavier, diretor-geral da PCDF |
Quinze policiais civis que estavam à disposição da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) voltaram para as funções de origem no início da semana, requisitados pela Direção-Geral da Polícia Civil do DF (PCDF). No total, foram um delegado, um perito e 13 agentes/escrivães. O retorno foi motivado por um desentendimento entre o Legislativo, a PCDF e a Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a responsabilidade pelo pagamento dos salários dos servidores cedidos. A Câmara entende que, teoricamente, os funcionários não teriam custos para os seus cofres. A CGU e a Polícia Civil defendem que o salário pago pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF) deveria ser restituído aos cofres da União pelo Legislativo local. No DF, o FCDF banca os vencimentos da segurança pública (policiais civis e militares e bombeiros). Diante da indefinição, o passivo existente, desde 2005, relativo aos policiais cedidos à Câmara, seria de aproximadamente R$ 20 milhões, segundo cálculos da Polícia Civil.
A CGU, reiteradas vezes, advertiu a direção da Polícia Civil sobre a situação irregular dos servidores cedidos aos gabinetes dos deputados distritais. A cobrança chegava diretamente para o diretor-geral, Jorge Xavier. Apesar de estar no comando do órgão, Xavier não tinha como reverter a situação, pois as portarias de liberação dos funcionários foram assinadas pelo secretário de Governo. Somente em maio último, o diretor foi orientado pela CGU a chamar os policiais de volta e a suspender os vencimentos daqueles que resistissem à determinação. Foi assim que Xavier procedeu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário