sexta-feira, 26 de julho de 2013

PARABÉNS POLICIAS MILITARES QUE REALIZAM ABORDAGENS SEGURA E CUMPREM O " PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO"!

O Padre e Reitor do Santuário Basílica do Divino Pai Eterno de Trindade, Robson de Oliveira, POSTOU em sua pagina pessoal que não gostou da atitude correta de Policiais Militares que o abordou em São Paulo !
Em Primeiríssimo lugar se não houve abusos ou exagero PARABÉNS PMSP!
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

Segundo padre Robson, quando estava indo do Rio de Janeiro, onde foi participar da Jornada Mundial da Juventude, até Guarulhos em São Paulo, policiais militares abordaram o carro em que ele estava, e sem pedir nenhum documento revistaram todas as pessoas que estavam no veículo.
Se a não houve exagero nem abusos parabéns, vale ressaltar que Policiais são cidadãos seres humanos e não possuem dotes especiais nem sobrenaturais. Que ao abordarem pessoas seres humanos também são imparciais, cabendo aos condutores da abordagem ou comandantes de guarnições avaliarem o risco eminente fazendo a priore o revista pessoal dos ocupantes de um veiculo e após a revista já em segurança identifique os abordados. A avaliação visual sobre pessoas abordadas independem de seus trajes ou aparência , o rigor em uma abordagem que leva em considerações apresentação pessoal do abordado é indiscutivelmente abusiva e discriminatória .

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

Constitucional. Processo Penal. Direito de livre locomoção. Busca forçada. Revista. Possibilidade, quando no interesse da segurança coletiva. O direito individual à liberdade deve ser combinado com medidas preventivas de defesa da incolumidade pública e da paz social. A revista, ante suspeita séria de irregularidade que possa causar distúrbio à vida, à saúde ou à segurança das pessoas, é defensável quando efetivada em estado de necessidade coletiva.

Fundada suspeita é de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos obtidos por meios criminosos, com objetos que sirvam para colher qualquer elemento de convicção, ou ainda traga consigo carta que o conteúdo possa ser útil a elucidação do fato.

Assim o policial necessita de algo palpável como:

– a denúncia feita por terceiro de que a pessoa porta o instrumento usado para o cometimento do delito;

– informações de ocorrência policial repassada por Central de Operações através de sistema de comunicações;

– se ele mesmo visualizar uma saliência sob a blusa do sujeito, dando nítida impressão de se tratar de arma de proibida;

– se ele mesmo visualizar que a pessoa traz consigo qualquer elemento de convicção para elucidação de fatos;

– se a pessoa estiver em flagrante delito, e o policial visualize uma saliência sob a blusa do sujeito, dando nítida impressão de se tratar de arma proibida, para resguardar a integridade da equipe policial, do sujeito e de terceiros;

– se a pessoa ao avistar uma viatura policial militar empreende fuga em desabalada carreira.

E neste sentido existe um infinito de possibilidades que irão caracterizar a fundada suspeita. Esta que deve estar sempre dentro dos limites legais da discricionariedade, baseada em algo mais concreto e seguro do que a simples suspeita.

Não existirá fundada suspeita quando o policial basear-se em simples suspeita, que é uma desconfiança ou suposição, algo intuitivo e frágil.

A policia ostensiva tem como principal missão o policiamento ostensivo preventivo fardado, ou seja, através da presença e das ações e operações policiais ostensivas evitar o acontecimento do crime, extinguindo o surgimento da oportunidade deste. Assim deve se tomar muito cuidado ao limitar todas as ações policiais em mínimos detalhes, pois esse minimização da ação policial pode levar a uma falência da atuação de policia ostensiva preventiva.

Ao meu ver aqueles locais chamados de “Locais de Risco”, quais sejam aqueles onde através de comprovada estatística ocorrem ilícitos penais em decorrência da oportunidade gerada pela falta de efetivo policial, que não consegue estar em todos os lugares a todo momento. Nestes “Locais de Risco” há fundada suspeita para o emprego de bloqueio, fiscalização e abordagem policiais, buscando preservar o direito coletivo de segurança e tranqüilidade publicas.

Como agir a uma abordagem policial em seu veículo

Dentre as várias atribuições da Polícia Militar, uma delas é o Policiamento Preventivo Ostensivo, que é uma modalidade de exercício da atividade policial desenvolvida intencionalmente à mostra, visível, caracterizado pelo uniforme (farda), viatura e equipamentos. Tal modalidade de policiamento tem por objetivo principal, através da visibilidade, o desestímulo de infrações à lei e o aumento da sensação de segurança, prevenção contra infrações legais e a profilaxia criminal, por demonstrar a força e a presença policial.

Para que o objetivo seja alcançado, os Policiais Militares, durante o patrulhamento, constantemente realizam abordagens policiais, quer seja em transeuntes ou em ocupantes de veículos - tais abordagens têm sua previsão legal no artigo 244 do Código Processo Penal (CPP) e soa de extrema importância para a preservação da ordem pública e cometimento de delitos.

Visando informar e orientar a população em geral, elaboramos algumas dicas de como o cidadão deve ser portar ao ser abordado em um bloqueio policial. As orientações visam evitar “confusões” e minimizar conflitos, entre os policiais e os ocupantes dos veículos.

Os procedimentos de conduta e educação são fatores importantes em uma abordagem - tanto do condutor, como da autoridade policial. Como estamos dirigindo o artigo aos condutores, vamos a eles:

1 – Ao se aproximar de um bloqueio ou ser abordado por policiais, diminua a velocidade. Nunca fuja da abordagem.

2 – Se for à noite, acenda as luzes internas do veículo.

3. Mantenha a calma e atenda prontamente aos sinais e orientações do policial.

4. Mantenha as mãos sempre visíveis e sem quaisquer objetos.

5. Não faça movimentos bruscos e aguarde orientação para entregar os documentos.

LEMBRE-SE - A autoridade policial está fazendo seu serviço e você está cumprindo seu dever como cidadão.