A proposito leitores suspeita de improbidade
administrativa levada a serio em nosso pais com
intimações e apurações dentro do rigor da lei?
Parabéns a todos que contribuirão denunciando
postando matérias . Exemplo a ser seguido em todo
o Brasil. Se Vc tiver matérias interessantes nos
envie nosso >>>>>
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Improbidade Administrativa
Acionados todos os vereadores de Aparecida de Goiânia da última legislatura
Promotores de Justiça apontam extrapolação no número de comissionados da Câmara Municipal, que ultrapassa em mais de 90% a quantidade de servidores efetivos. Prejuízo ao erário pode chegar a R$ 5 milhões
Ketllyn Fernandes
Todos os vereadores de Aparecida de Goiânia da última legislatura (entre 2009 e 2012) foram acionados pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) por improbidade administrativa. Conforme os promotores de Justiça Élvio Vicente de Oliveira e José Eduardo Veiga Braga Filho, autores da ação, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 5 milhões.
O órgão requer, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens de todos os acionados e também a aplicação de multa no valor mínimo de R$ 466.200 e máximo de R$ 1.260.000 por parlamentar. De acordo com os promotores, esses valores tiveram como base a antiga e a atual remuneração dos assessores, cujo número é considerado abusivo.
Dentre as irregularidades relatadas na ação está o elevado ou excessivo número de assessores parlamentares – 250 mediante 15 servidores oriundos de concurso público –, bem como a permissão para o desvio da função dos mesmos. Outro ponto de destaque da ação diz respeito à ausência de controle formal de frequência desses servidores.
Segundo os promotores, 80% deles sequer compareciam à Câmara Municipal. Neste sentido, os promotores afirmam que esses assessores atuavam como “cabos eleitorais” remunerados pelo município. Há casos de motoristas de vereadores que recebiam vencimentos iguais aos de assessores.
Segundo o MP, ainda em 2009, a 9ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia instaurou um procedimento administrativo para apurar as irregularidades verificadas na Câmara Municipal, tais como a inexistência de realização de concurso público desde a criação da Casa, existência de servidores fantasmas e a grande quantidade de comissionados (90,45%).
Na última legislatura, cada vereador possuía a média de 11 assessores, que segundo os promotores atuavam com desvio de suas funções em atividades de cunho político em benefício do parlamentar para o qual trabalhavam.
À época da coleta dos depoimentos dos vereadores, o então presidente da Câmara, João Antônio Borges, disse que a Casa possuía 250 assessores, número, de acordo com os promotores, desproporcional à Câmara de Aparecida de Goiânia, que conta apenas com 15 servidores admitidos mediante certame público. Todos os vereadores que depuseram confirmaram a ausência de controle de frequência dos assessores.
Tentativas de solução frustradas
Em junho do mesmo ano foi firmado com os vereadores um termo de compromisso público que os obrigava a instalar pontos eletrônicos digitais conjugados com câmeras de vídeo interno na Câmara. Em 2010 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com o presidente da Câmara com o objetivo de regularizar e efetivar a contratação de servidores públicos efetivos, dentre outras obrigações.
Segundo o MP, ambas as tentativas de sanar as irregularidades foram “totalmente negligenciadas” pelos vereadores e ex-vereadores: João Antônio Borges, Vilmar Mariano da Silva, Jonas Alves Cachoeira, Manoel Nascimento Macedo, Eliezer Eterno Guimarães, Gilson Rodrigues da Mata, Tarrigan de Melo, Ezizio Alves Barbosa, Elio Justiniano Alves, Assis dos Santos Rodrigues, WiIlian Ludovico de Almeida, José Ribamar de Souza, Gustavo Mendanha Melo, Max Santos de Menezes, Edilson Ferreira da Silva e Helvecino Moura da Cunha.
A 9ª Promotoria então ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM) em que foi requerida providências administrativas para a regularização da situação. O tribunal acatou a representação e notificou o presidente da Casa, João Antônio, que mesmo notificado não adotou qualquer providência, mesma inércia verificada em relação aos demais parlamentares.
*Com informações do MP-GO
JORNAL OPÇÃO
Todos os vereadores de Aparecida de Goiânia da última legislatura (entre 2009 e 2012) foram acionados pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) por improbidade administrativa. Conforme os promotores de Justiça Élvio Vicente de Oliveira e José Eduardo Veiga Braga Filho, autores da ação, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 5 milhões.
O órgão requer, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens de todos os acionados e também a aplicação de multa no valor mínimo de R$ 466.200 e máximo de R$ 1.260.000 por parlamentar. De acordo com os promotores, esses valores tiveram como base a antiga e a atual remuneração dos assessores, cujo número é considerado abusivo.
Dentre as irregularidades relatadas na ação está o elevado ou excessivo número de assessores parlamentares – 250 mediante 15 servidores oriundos de concurso público –, bem como a permissão para o desvio da função dos mesmos. Outro ponto de destaque da ação diz respeito à ausência de controle formal de frequência desses servidores.
Segundo os promotores, 80% deles sequer compareciam à Câmara Municipal. Neste sentido, os promotores afirmam que esses assessores atuavam como “cabos eleitorais” remunerados pelo município. Há casos de motoristas de vereadores que recebiam vencimentos iguais aos de assessores.
Segundo o MP, ainda em 2009, a 9ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia instaurou um procedimento administrativo para apurar as irregularidades verificadas na Câmara Municipal, tais como a inexistência de realização de concurso público desde a criação da Casa, existência de servidores fantasmas e a grande quantidade de comissionados (90,45%).
Na última legislatura, cada vereador possuía a média de 11 assessores, que segundo os promotores atuavam com desvio de suas funções em atividades de cunho político em benefício do parlamentar para o qual trabalhavam.
À época da coleta dos depoimentos dos vereadores, o então presidente da Câmara, João Antônio Borges, disse que a Casa possuía 250 assessores, número, de acordo com os promotores, desproporcional à Câmara de Aparecida de Goiânia, que conta apenas com 15 servidores admitidos mediante certame público. Todos os vereadores que depuseram confirmaram a ausência de controle de frequência dos assessores.
Tentativas de solução frustradas
Em junho do mesmo ano foi firmado com os vereadores um termo de compromisso público que os obrigava a instalar pontos eletrônicos digitais conjugados com câmeras de vídeo interno na Câmara. Em 2010 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com o presidente da Câmara com o objetivo de regularizar e efetivar a contratação de servidores públicos efetivos, dentre outras obrigações.
Segundo o MP, ambas as tentativas de sanar as irregularidades foram “totalmente negligenciadas” pelos vereadores e ex-vereadores: João Antônio Borges, Vilmar Mariano da Silva, Jonas Alves Cachoeira, Manoel Nascimento Macedo, Eliezer Eterno Guimarães, Gilson Rodrigues da Mata, Tarrigan de Melo, Ezizio Alves Barbosa, Elio Justiniano Alves, Assis dos Santos Rodrigues, WiIlian Ludovico de Almeida, José Ribamar de Souza, Gustavo Mendanha Melo, Max Santos de Menezes, Edilson Ferreira da Silva e Helvecino Moura da Cunha.
A 9ª Promotoria então ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM) em que foi requerida providências administrativas para a regularização da situação. O tribunal acatou a representação e notificou o presidente da Casa, João Antônio, que mesmo notificado não adotou qualquer providência, mesma inércia verificada em relação aos demais parlamentares.
*Com informações do MP-GO
JORNAL OPÇÃO
Um comentário:
Aciolly de Melo Após o insucesso de fazer sucessor na prefeitura de Luziania Goiás perder para Cristovão deixando uma herança nada benefica para o povo de Luziania. Eis a missão ! Servidores Publicos Estaduais Municipais como todo cidadão de bem saberá escolher o melhor para a região do entorno. O POVO PODE ATÉ PERDOAR MAS ESQUECER JAMAIS !
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