Aconteceu agora a pouco manifestação realizada pelos aprovados no concurso da Polícia Militar, os aprovados se reuniram no auditório do MInistério Público onde fizeram uma caminhada até o Palácio do governo
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013
terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
Imagem divulga possível fraude no concurso de delegado substituto da PCGO A prova referente ao concurso público da Polícia Civil de Goiás (PCGO) para o cargo de delegado substituto foi realizada neste sábado (24). O núcleo de seleção da Universidade Estadual de Goiás (UEG), responsável pela elaboração da prova, divulgou neste domingo (25) o gabarito oficial preliminar.
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
LICENCA PREMIO SERA CONVERTIDA EM DINHEIRO
LICENCA PREMIO SERA CONVERTIDA
EM DINHEIRO
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu segurança para obrigar o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) a converter em dinheiro dois meses de licença-prêmio, que não foram usufruídos por Rosa Maria Carcute de Mendonça.
A base de cálculo deve ser a última remuneração recebida por ela, quando em atividade, com valores corrigidos a partir de sua aposentadoria.
No período em que esteve no serviço público, Rosa Maria teve direito a seis licenças-prêmio. Contudo, não utilizou seu direito ao benefício referente a dois meses do terceiro quinquênio, nem mesmo para contagem em dobro do prazo para sua aposentadoria. Apesar disso, ela teve negada pelo TCE-GO a conversão do benefício em pecúnia. A magistrada rejeitou os argumentos da administração pública, alegando que a nova redação da Lei Estadual 17.689, no artigo 248-A, impede a ação, exceto em hipótese de indeferimento do pedido em razão de necessidade do serviço público.
A desembargadora Amélia considerou, entretanto, que o direito da servidora já estava assegurado por ocasião de sua aposentadoria, ocorrida em 17 de abril de 2012, dois meses antes da alteração na lei. “Dessume-se que a importância paga em substituição ao benefício, não traduz riqueza nova, nem tampouco implica em acréscimo patrimonial, já que visa, tão somente, recompor o benefício da servidora, que deixou de usufruir o direito adquirido”, disse.
A ementa recebeu a seguinte redação: “Mandado de Segurança. Servidor Público. Licença-prêmio Não Usufruída. Conversão em Pecúnia. Adequação da Via Eleita. Vedação ao Enriquecimento Ilícito. Direito Adquirido. Verba Indenizatória. Não Incidência de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária. I - A ação mandamental que visa desconstituir ato ilegal da Administração, referente à negativa de conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída, não é substitutiva de ação de cobrança, porquanto o pagamento do benefício decorre do reconhecimento de ilegalidade da conduta praticada pelo Administrador. II – Conforme orientação dos Tribunais Superiores, o servidor público tem direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada, com fundamento na vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública. III - A despeito da restrição preconizada pela nava Lei 17.689/12, de 29/06/12, que acrescentou o artigo 248-A à Lei Estadual 10.460/88, o direito da impetrante estava incorporado ao seu patrimônio jurídico, por ocasião da aposentadoria, aperfeiçoada em momento anterior. IV - Os valores recebidos à título de licença-prêmio não gozada são de caráter indenizatório, não constituindo acréscimo patrimonial a ensejar a incidência do Imposto de Renda ou Contribuição Previdenciária. Segurança concedida.” (201293067504) (Texto: Aline Leonardo – Centro de Comunicação Social do TJGO)
EM DINHEIRO
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu segurança para obrigar o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) a converter em dinheiro dois meses de licença-prêmio, que não foram usufruídos por Rosa Maria Carcute de Mendonça.
A base de cálculo deve ser a última remuneração recebida por ela, quando em atividade, com valores corrigidos a partir de sua aposentadoria.
No período em que esteve no serviço público, Rosa Maria teve direito a seis licenças-prêmio. Contudo, não utilizou seu direito ao benefício referente a dois meses do terceiro quinquênio, nem mesmo para contagem em dobro do prazo para sua aposentadoria. Apesar disso, ela teve negada pelo TCE-GO a conversão do benefício em pecúnia. A magistrada rejeitou os argumentos da administração pública, alegando que a nova redação da Lei Estadual 17.689, no artigo 248-A, impede a ação, exceto em hipótese de indeferimento do pedido em razão de necessidade do serviço público.
A desembargadora Amélia considerou, entretanto, que o direito da servidora já estava assegurado por ocasião de sua aposentadoria, ocorrida em 17 de abril de 2012, dois meses antes da alteração na lei. “Dessume-se que a importância paga em substituição ao benefício, não traduz riqueza nova, nem tampouco implica em acréscimo patrimonial, já que visa, tão somente, recompor o benefício da servidora, que deixou de usufruir o direito adquirido”, disse.
A ementa recebeu a seguinte redação: “Mandado de Segurança. Servidor Público. Licença-prêmio Não Usufruída. Conversão em Pecúnia. Adequação da Via Eleita. Vedação ao Enriquecimento Ilícito. Direito Adquirido. Verba Indenizatória. Não Incidência de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária. I - A ação mandamental que visa desconstituir ato ilegal da Administração, referente à negativa de conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída, não é substitutiva de ação de cobrança, porquanto o pagamento do benefício decorre do reconhecimento de ilegalidade da conduta praticada pelo Administrador. II – Conforme orientação dos Tribunais Superiores, o servidor público tem direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada, com fundamento na vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública. III - A despeito da restrição preconizada pela nava Lei 17.689/12, de 29/06/12, que acrescentou o artigo 248-A à Lei Estadual 10.460/88, o direito da impetrante estava incorporado ao seu patrimônio jurídico, por ocasião da aposentadoria, aperfeiçoada em momento anterior. IV - Os valores recebidos à título de licença-prêmio não gozada são de caráter indenizatório, não constituindo acréscimo patrimonial a ensejar a incidência do Imposto de Renda ou Contribuição Previdenciária. Segurança concedida.” (201293067504) (Texto: Aline Leonardo – Centro de Comunicação Social do TJGO)
VEREADOR ZILMAR SILVEIRA VISITA A SEDE DO 10 BPM
DO 10 BPM ANTIGO
BATALHÃO DE PRONTO
EMPREGO O VEREADOR
ZILMAR SILVEIRA
JUNTAMENTE COM O
GRANDE AMIGO JULIO
ASSESSOR DE GABINETE ...AMBOS NÃO MEDEM
ESFORÇOS VÃO IN LÓCO VERIFICAR AS REAIS
NECESSIDADES DA SEGURANÇA PUBLICA ESSE É A
VOZ DA SEGURANÇA PUBLICA NA CAMARA
MUNICIPAL DE LUZIANIA ENTORNO DO DISTRITO
FEDERAL!
Vale ressaltar que essa parceria é importante pois
quem ganha é o povo não só de nossa cidade mas
toda a região, A base do CRPM COMANDO REGIONAL
DA POLICIA MILITAR NO ENTORNO E O GAB. DE
INTEGRAÇÃO FICAM NA CIDADE DE LUZIANIA GO .
Três cidades do Entorno do Df estão entre as mais violentas do Brasil
Três cidades do Entorno do Df estão entre as mais violentas do Brasil
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570 exibições
Luziânia, Águas Lindas e Valparaíso estão entre os 40 municípios com maior número de assassinatos.
Ônibus pega fogo na BR-070 AGUAS LINDAS DE GOIÁS
Ônibus pega fogo na BR-070 AGUAS LINDAS DE GOIÁS
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- destacar vídeo
- espalhe por aí
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170 exibições
Um ônibus pegou fogo por volta das 7h desta quarta-feira (20) na BR-070, rodovia que liga Brasília a Águas Lindas de Goiás, região do Entorno do DF.
Mistério: caixões são deixados em várias esquinas de Luziânia (GO)
ESSE FATO ACONTECEU ALGUNS TEMPOS ATRAS POREM RECEBI A SUGESTÃO DE UM AMIGO E COLABORADOR E POSTAMOS...............Mistério: caixões são deixados em várias esquinas de Luziânia (GO)
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- espalhe por aí
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Moradores de Luziânia (GO) se depararam com diversos caixões espalhados pela cidade. Um deles foi parar na frente da casa de um vereador.
FONTE R7
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sábado, 23 de fevereiro de 2013
Polícia procura quatro detentos que fugiram da cadeia pública de Formosa-GO
Polícia procura quatro detentos que fugiram da cadeia pública de Formosa-GO
Publicação: 23/02/2013 17:55 Atualização: 23/02/2013 18:19
A polícia procura quatro dos seis homens que fugiram da cadeia pública de Formosa-GO na tarde deste sábado (23/2). São eles Paulo Moreira da Silva, Silvonei dos Santos Conceição, Volney Fernandes Couto e Paulo Roberto Sebra Filho.
Segundo informações de agentes que trabalham na cadeia, a fuga aconteceu por volta das 13h55. Dois detentos já foram recapturados. Ainda não há detalhes sobre o caso. O que se sabe até agora é que nenhum agente penitenciário se feriu.
A polícia solicitou a ajuda da imprensa para divulgar a foto dos fugitivos.
Segundo informações de agentes que trabalham na cadeia, a fuga aconteceu por volta das 13h55. Dois detentos já foram recapturados. Ainda não há detalhes sobre o caso. O que se sabe até agora é que nenhum agente penitenciário se feriu.
A polícia solicitou a ajuda da imprensa para divulgar a foto dos fugitivos.
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| Paulo Moreira da Silva |
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| Silvonei dos Santos Conceição |
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| Volney Fernandes Couto |
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