Especialistas defendem parceria para combater violência no Entorno

Especialistas defendem parceria para combater violência no Entorno

Kelly Almeida

Apesar dos elevados índices de violência nas cidades do Entorno, nenhum dos 19 municípios goianos que circundam o Distrito Federal tem secretaria específica para segurança pública. Guarda Municipal só existe uma, localizada em Cristalina. A insegurança e a precariedade da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) estão descritas em um relatório inédito produzido pelo Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODC) e pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud). Ontem, especialistas e autoridades de Goiás e do DF discutiram as falhas e defenderam uma parceria. Apesar disso, nenhuma decisão concreta foi tomada.

Somente nos oito primeiros meses deste ano, 426 pessoas foram assassinadas nas cidades do Entorno. No mesmo período do ano passado, a Polícia Civil goiana registrou 347 mortes violentas. Mesmo com os elevados índices de homicídios, existem 10 mil inquéritos não investigados nas delegacias goianas. “São números duros, mas é a realidade que vivemos”, disse o coronel Edson Costa, chefe do Gabinete de Gestão de Segurança Pública do Entorno. Durante o Seminário Sobre Gestão e Governança da Segurança Pública no Distrito Federal e Entorno, realizado na Universidade de Brasília (UnB), os especialistas debateram a importância de uma parceria e ajuda financeira do DF e da União.

O estudo que aponta falhas na gestão de segurança do Entorno foi elaborado entre 2009 e 2010. Para Nívio Nascimento, coordenador da área de Segurança Pública e Prevenção ao Crime da UNODC, a falta de estrutura nas unidades policiais das regiões goianas precisa ser encarada com mais seriedade. “Muito se fala, mas pouco se faz. Há uma necessidade de articulação e cooperação entre os governos de Goiás e do Distrito Federal”, afirma o coordenador.

De acordo com o coronel Costa, o Entorno do DF precisa de R$ 500 milhões para investimentos estruturais — criação de mais delegacias, principalmente as especializadas, e compra de mobiliários e equipamentos para as unidades — e outros R$ 500 milhões anuais para despesas com efetivo de policiais militares e civis, e do Corpo de Bombeiros. O oficial defende que parte da verba seja custeada pelo DF e pelo Governo Federal. “É preciso um compartilhamento de responsabilidades. É possível direcionar 5% do Fundo Constitucional para o Entorno”, disse.

A proposta do Gabinete de Gestão de Segurança Pública do Entorno é que sejam criadas pelo menos 34 unidades policiais e que o efetivo de policiais militares alcance 4.010 militares — hoje são 1.746. O coronel Jaílson Ferreira Braz, da Secretaria de Segurança Pública do DF, reconhece que a falta de infraestrutura do Entorno reflete negativamente no DF. “Faremos uma construção na regra de políticas de segurança, em que é preciso dar atenção à saúde e à educação, pois a população do Entorno procura esse serviço aqui no DF”, afirma.

Mesmo com o diálogo entre os especialistas, que durou todo o dia de ontem, nada ficou decidido sobre mudanças e melhorias. “Tudo isso depende de acordos políticos. Vamos reunir os governantes de Goiás e do DF para discutir e bater o martelo”, disse o coronel Edson Costa.

Interesses comuns
A Ride foi criada pela Lei Complementar nº 94, de fevereiro de 1998, e regulamentada pelo Decreto nº 2.710, de agosto do mesmo ano. É composta pelo Distrito Federal e por 22 municípios de Goiás
e de Minas Gerais, que têm interesses comuns em serviços públicos de infraestrutura e segurança pública.

FONTE CORREIO BRASILIENSE

“Faces da verdade” O sigilo da fonte e a ética profissional no jornalismo.

“Faces da verdade” O sigilo da fonte e a ética profissional no jornalismo.

Cenas do Filme

O desafio de preservar a fonte da informação. No filme “As Faces da Verdade” (Nothing but the truth) a personagem enfrenta o desafio de preservar sua fonte a despeito de pagar um preço alto por isso: ser presa. 

O filme retrata a realidade americana em que uma emenda constitucional garante a liberdade de expressão, mas ressalta o poder excessivo do Executivo que o faz valer com base no argumento que defende a segurança nacional. Abaixo está um resumo do filme, o link para seu trailer e gostaria que vocês, fizessem uma análise de acordo com o que está solicitado abaixo.

Pontos para reflexão

Qual o comportamento da jornalista em relação à sua fonte. Em casos extremos como o relatado no filme o sigilo deve ser quebrado?

Em primeiro momento o comportamento da jornalista é pautado naquilo que sempre rege o verdadeiro principio do jornalismo. O sigilo da fonte e a ética profissional no jornalismo estão muito bem trabalhados no filme “Nothing but the truth”; “Faces da verdade”. A utopia de construir um mundo melhor, fazer matérias que desvendem algum escândalo, artigos que solucionam problemas sociais e divulgar atos de corrupção e injustiças fazem parte do sonho de um acadêmico de jornalismo. A resistência da jornalista, Rachel Armstrong às pressões do governo e da justiça para que ela entregue o nome da fonte que lhe deu a informação que lhe permitiu denunciar. A jornalista, em defesa do princípio de preservar a fonte, desafia a autoridade de um juiz, por conta disso passa mais de um ano numa prisão, perde a família, sofre todo tipo de constrangimento. Se o sigilo deve ser quebrado? Considerando sobre soberania nacional e principalmente a fonte é uma criança, que é revela no final do filme, nem deveria ser publicada. Eu acho que houve interesse por parte da jornalista receber reconhecimento ou talvez um prêmio jornalístico tipo o Prêmio Pulitzer (prêmio americano outorgado a pessoas que realizem trabalhos de excelência na área do jornalismo, literatura e música.)  

Como podemos analisar o comportamento do veículo e sua relação com a jornalista? Houve apoiamento e suporte jurídico?

O jornal foi totalmente propenso para divulgação da informação por motivos óbvios, os olhos se voltaram para interesses financeiros, “venda de jornais e promoção em mídia nacional”. Após a explosão da matéria a jornalista ficou desamparada em todos sentidos.

O jornal, mesmo conhecendo os riscos, não deveria ter impedido a matéria para defender a integridade da jornalista e de sua fonte?

O erro começou pela própria jornalista do filme. Eu acredito que a publicação da notícia foi com o intuito de algo maior. Ela denunciou o erro do governo em uma ação extrema de retaliação, sem averiguar as consequências que poderiam levar essa notícia. Talvez, entre os mais puristas, haverá quem a julgue um monstro por ter usado informações de uma criança. Não condeno a personagem por ter se baseado na oralidade de uma menina. Afinal, a criança não foi exposta. Ela apenas acreditou na informação e usou-a como base da investigação. Os editores chefes deveriam saber da fonte para publicar algo tão relevante.

Qual deve ser, na opinião de vocês, o tratamento da imprensa com informações que afetem a segurança nacional de um país?

Sabemos que cultura norte-americana é ligada ao patriotismo diferente da brasileira. Devido essa característica deveria ter um outro tratamento. As informações deveriam ser guardadas para momento mais propicio e com fontes mais seguras. Segurança nacional deve ser preservada.

A jornalista cumpriu seu papel de informar a sociedade?

Quando partimos do principio da ética e da preservação da fonte percebemos o cumprimento legal do oficio, percebe-se que no final do filme ocorre o distanciamento da ética, pois a jornalista Raquel aproveitou uma conversa inocente com uma menina (filha da agente denunciada) para elaborar a matéria. A menina contou para Raquel a sua história e pediu que ela guardasse segredo. Respondendo a partir dessas colocações, ela não cumpriu o papel de informar a sociedade com uma segurança.

O veículo pautou-se pelo princípio igreja-estado?

Sim, parte do principio ético que norteia o campo do jornalismo que é separação da imprensa e poder. (BUCCI, Eugênio)

 “As Faces da Verdade”

De Rod Lurie, EUA, 2008

Com Kate Beckinsale (Rachel Armstrong), Matt Dillon (Patton Dubois), Angela Bassett (Bonnie Benjamin), Alan Alda (Albert Burnside), Vera Farmiga (Erica Van Doren), David Schwimmer (Ray Armstrong), Floyd Abrams (juiz Hall) 

Argumento e roteiro Rod Lurie

O filme, de 2008, fala sobre um ataque que teria sido ordenado pelo fictício presidente americano, Lyman,  a bases militares da Venezuela, cujo governo teria participado do atentado; há, no entanto, fontes que dizem que relatórios da CIA não eram conclusivos a respeito da participação do governo venezuelano.

Uma jornalista que trabalha para o também fictício Sun Times de Washington, publica matéria na qual, a partir de informações de uma fonte, confirma que o governo americano praticou o ataque mesmo com informações que demonstravam que o país latino não estava, de fato, envolvido. (qualquer semelhança com as armas de destruição em massa que deram ao governo Bush a desculpa para invadir o Iraque não seria mera ficção).

Intimada a revelar sua fonte a jornalista reluta e é presa. O filme mostra os embates entre a jornalista – que tem sua vida pessoal devastada – o governo e a justiça americana.http://www.youtube.com/watch?v=NAjwkUAOZ7I&feature=player_embedded

http://www.jairheuert.com/2011/06/cenas-do-filme-no-filme-as-faces-da.html

FONTE 

PRB Goiás discute eleições de 2012.

PRB Goiás discute eleições de 2012.

Goiânia-GO No último sábado (03), o diretório estadual realizou o “III Encontro Regional do PRB”. O presidente da legenda no estado, Paulo Roberto, recebeu no encontro diversas autoridades e convidados oriundos de todas as partes do estado com finalidade de discutir as metas e perspectivas para as próximas eleições municipais.

Para o presidente Paulo Roberto Pereira, o PRB vem se firmando como o partido que mais cresce por todo Brasil. O verdadeiro crescimento de um partido se dá na base eleitoral, que são nos municípios. “Vamos trabalhar com um planejamento que venha mostra por que o partido é 10, na verdade queremos eleger o maior número de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos nos municípios goianos”; afirmar Pereira.

Com muito ânimo o deputado estadual Major Araújo (PRB), destacou sua felicidade em fazer parte do partido e da forma transparente e democrática que o novo presidente Paulo Roberto Pereira vem conduzindo a sigla no estado. "PRB é uma grande Família. Quem veste camisa 10 do partido está plantando e certamente colherá resultados positivos", considera o deputado.

Cada pessoa traz dentro de si um sonho, assim também é com um partido político. Para o presidente do PRB Metropolitano, vereador Rusembergue Barbosa (PRB) iniciou seu discurso. “Nosso sonho é ver o crescimento do PRB nos 246 municípios de Goiás e que cada militante venha valorizar o partido que tem nas mãos. Estamos animados, pois vemos novas lideranças ingressando ao partido e assim estarão somando em 2012”; ressalta Barbosa.

Na oportunidade, vários postulantes aos cargos de vereadores, vice-prefeito e prefeito foram apresentados bem como, novas filiações ao partido. Também foi anunciado pelo presidente Paulo Pereira realização do curso de formação em política para pré-candidatos da sigla.
FONTEhttp://www.jairheuert.com

TRE-MT: esquenta a campanha do Voto Consciente nas escolas Alunos participam do projeto Voto Consciente, realizado pelo TRE-MT na Escola Estadual Dione Augusta,em Cuiabá.Ascom/TRE-MT. O desejo por mudanças esteve presente em todos os discursos de lançamento dos partidos políticos que participam do projeto Voto Consciente, realizado na manhã desta quarta-feira (28), na escola estadual Dione Augusta, localizada no Bairro Morada da Serra em Cuiabá-MT. A ação educacional é promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em parceria com a Secretaria Estadual de Educação. Com o pátio da escola lotado, ficou nítido o interesse e a participação dos alunos do ensino médio pelos assuntos que norteiam a vida pública na comunidade. Os aplausos aos líderes das legendas deixaram claro que a disputa eleitoral na escola Dione Augusta será acirrada entre os cinco partidos formados para discutir os temas políticos de maior relevância, que serão eleitos no dia 17 de novembro. Questões como o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, tráfico de animais silvestres, o respeito às diferenças e até mesmo o recente assassinato de um jovem estudante africano na capital de Mato Grosso, espancado por policiais militares, foram os assuntos abordados pelos líderes dos partidos, durante o lançamento da campanha eleitoral. 'Vamos fazer um trabalho de conscientização para que os alunos entendam que a intolerância é o principal motivo de violência no mundo. Heterossexuais, homossexuais, negros, brancos, gordos e magros devem saber conviver em harmonia. Afinal, ser brasileiro é respeitar as diferenças", discursou o aluno do 3º ano Gabriel Garboni, representante do Partido do Respeito à Diversidade. A estudante Quesia Souza, representante do Partido do Direito à Vida e à Saúde, fez seu discurso lembrando a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente. 'Essa lei não serve apenas para garantir os direitos de adolescentes infratores. Ela traz também a garantia de que os governantes devem promover ações para o desenvolvimento saudável de todas as crianças", ressaltou a aluna do 1º ano do ensino médio. Já o Partido da Cultura, Esporte e Lazer apresentou uma proposta para exigir a implantação no colégio do projeto Bom de Bola, Bom na Escola. 'Não basta irmos para o campo de futebol e jogar uma pelada. Queremos melhoria na educação para garantir um acompanhamento melhor do rendimento esportivo e também do nosso desempenho nas notas das demais matérias escolares", defendeu o aluno David Martins, estudante do 1º ano. O Partido da Educação e do Meio Ambiente foi o que apresentou o maior número de questões a serem abordadas durante a campanha eleitoral. A agremiação partidária cobrou uma reflexão sobre o uso racional da água e também dos recursos públicos da educação. "O país que mais cobra impostos no mundo não é capaz de proporcionar uma educação decente para os jovens. Não basta só votar consciente, temos que cobrar melhor nossos representantes", reforçou a aluna do 2º ano Gimara dos Santos Reis, que ilustrou seu discurso com imagens de escolas em péssimo estado de conservação. O partido da Ética e da Cidadania iniciou a campanha fazendo uma explanação sobre os conceitos que irão trabalhar. 'Vamos mostrar que tudo funciona melhor quando um trabalha por todos e todos trabalham por um", defendeu a estudante do 1ª ano Letícia Carmem. Conheça o projeto Voto Consicente Em junho de 2011 o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Secretaria Estadual de Educação assinaram termo de parceria para implantar nas escolas de ensino médio o projeto Voto Consciente, uma ação educativa de estímulo ao exercício da cidadania. O projeto é desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral. O projeto foi uma iniciativa do presidente do TRE-MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, que em 2010 organizou com sua equipe dois seminários pelo voto consciente, em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e com as faculdades de Direito de Cuiabá e Várzea Grande. 'Não basta ter uma estrutura eficiente, capaz de realizar eleições em um Estado com as enormes dimensões de Mato Grosso e divulgar o resultado no mesmo dia. Isso é pouco. O que pode melhorar a qualidade dos nossos governantes, e por consequência o nosso futuro, é a prática do voto consciente. Não apenas na hora de votar, mas também depois da eleição, cobrando as promessas realizadas durante a campanha. E só vamos conseguir isso com a conscientização dos eleitores", disse à época o presidente do TRE-MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro. Logo após a assinatura do termo de parceria foi instaurada uma comissão executiva, formada por servidores do TRE-MT e da Secretaria de Educação, que começou a trabalhar nas escolas, incentivando a participação efetiva dos professores e estudantes. Cada escola formou cinco partidos políticos, com os seguintes nomes: Partido da Educação e do Meio Ambiente; Partido da Ética e Cidadania; Partido da Cultura, do Esporte e do Lazer; Partido do Respeito às Diversidades; e Partido do Direito à Vida e à Saúde. Os membros dos partidos políticos começaram então a desenvolver a campanha política junto aos colegas, que vão escolher qual o tema de maior relevância para a comunidade. Eles são estimulados a criar estratégicas de campanha, dentro do permitido pela legislação eleitoral, para obter votos junto aos colegas da escola. A eleição será realizada no dia 17 de novembro e os partidos vencedores serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral no dia 24 de novembro. O TRE-MT também fará treinamento de mesários nas escolas. Até esta quarta-feira (28), além da escola Dione Augusta, já foram lançados partidos políticos nas escolas estaduais Jayme Veríssimo de Campos Junior (Várzea Grande) e Marcelina de Campos (bairro Santa Amália, Cuiabá). O lançamento do projeto Voto Consciente continua na próxima semana, nas escolas estaduais Pascoal Ramos e Raimundo Pinheiro da Silva, localizadas na região do grande Coxipó, em Cuiabá. 'Temos que manter em funcionamento o motor das mudanças desse país, que são esses jovens eleitores", ressaltou o servidor do TRE-MT Kelsen Magalhães, mediador do debate promovido entre os alunos na escola Dione Augusta. Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-MT

TRE-MT: esquenta a campanha do Voto Consciente nas escolas

Alunos participam do projeto Voto Consciente, realizado pelo TRE-MT na Escola Estadual Dione Augusta,em Cuiabá.Ascom/TRE-MT.

O desejo por mudanças esteve presente em todos os discursos de lançamento dos partidos políticos que participam do projeto Voto Consciente, realizado na manhã desta quarta-feira (28), na escola estadual Dione Augusta, localizada no Bairro Morada da Serra em Cuiabá-MT. A ação educacional é promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em parceria com a Secretaria Estadual de Educação.

Com o pátio da escola lotado, ficou nítido o interesse e a participação dos alunos do ensino médio pelos assuntos que norteiam a vida pública na comunidade. Os aplausos aos líderes das legendas deixaram claro que a disputa eleitoral na escola Dione Augusta será acirrada entre os cinco partidos formados para discutir os temas políticos de maior relevância, que serão eleitos no dia 17 de novembro.

Questões como o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, tráfico de animais silvestres, o respeito às diferenças e até mesmo o recente assassinato de um jovem estudante africano na capital de Mato Grosso, espancado por policiais militares, foram os assuntos abordados pelos líderes dos partidos, durante o lançamento da campanha eleitoral.

'Vamos fazer um trabalho de conscientização para que os alunos entendam que a intolerância é o principal motivo de violência no mundo. Heterossexuais, homossexuais, negros, brancos, gordos e magros devem saber conviver em harmonia. Afinal, ser brasileiro é respeitar as diferenças", discursou o aluno do 3º ano Gabriel Garboni, representante do Partido do Respeito à Diversidade.

A estudante Quesia Souza, representante do Partido do Direito à Vida e à Saúde, fez seu discurso lembrando a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente. 'Essa lei não serve apenas para garantir os direitos de adolescentes infratores. Ela traz também a garantia de que os governantes devem promover ações para o desenvolvimento saudável de todas as crianças", ressaltou a aluna do 1º ano do ensino médio.

Já o Partido da Cultura, Esporte e Lazer apresentou uma proposta para exigir a implantação no colégio do projeto Bom de Bola, Bom na Escola. 'Não basta irmos para o campo de futebol e jogar uma pelada. Queremos melhoria na educação para garantir um acompanhamento melhor do rendimento esportivo e também do nosso desempenho nas notas das demais matérias escolares", defendeu o aluno David Martins, estudante do 1º ano.

O Partido da Educação e do Meio Ambiente foi o que apresentou o maior número de questões a serem abordadas durante a campanha eleitoral. A agremiação partidária cobrou uma reflexão sobre o uso racional da água e também dos recursos públicos da educação. "O país que mais cobra impostos no mundo não é capaz de proporcionar uma educação decente para os jovens. Não basta só votar consciente, temos que cobrar melhor nossos representantes", reforçou a aluna do 2º ano Gimara dos Santos Reis, que ilustrou seu discurso com imagens de escolas em péssimo estado de conservação.

O partido da Ética e da Cidadania iniciou a campanha fazendo uma explanação sobre os conceitos que irão trabalhar. 'Vamos mostrar que tudo funciona melhor quando um trabalha por todos e todos trabalham por um", defendeu a estudante do 1ª ano Letícia Carmem.

Conheça o projeto Voto Consicente

Em junho de 2011 o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Secretaria Estadual de Educação assinaram termo de parceria para implantar nas escolas de ensino médio o projeto Voto Consciente, uma ação educativa de estímulo ao exercício da cidadania. O projeto é desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral.

O projeto foi uma iniciativa do presidente do TRE-MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, que em 2010 organizou com sua equipe dois seminários pelo voto consciente, em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e com as faculdades de Direito de Cuiabá e Várzea Grande.

'Não basta ter uma estrutura eficiente, capaz de realizar eleições em um Estado com as enormes dimensões de Mato Grosso e divulgar o resultado no mesmo dia. Isso é pouco. O que pode melhorar a qualidade dos nossos governantes, e por consequência o nosso futuro, é a prática do voto consciente. Não apenas na hora de votar, mas também depois da eleição, cobrando as promessas realizadas durante a campanha. E só vamos conseguir isso com a conscientização dos eleitores", disse à época o presidente do TRE-MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro.

Logo após a assinatura do termo de parceria foi instaurada uma comissão executiva, formada por servidores do TRE-MT e da Secretaria de Educação, que começou a trabalhar nas escolas, incentivando a participação efetiva dos professores e estudantes.

Cada escola formou cinco partidos políticos, com os seguintes nomes: Partido da Educação e do Meio Ambiente; Partido da Ética e Cidadania; Partido da Cultura, do Esporte e do Lazer; Partido do Respeito às Diversidades; e Partido do Direito à Vida e à Saúde.

Os membros dos partidos políticos começaram então a desenvolver a campanha política junto aos colegas, que vão escolher qual o tema de maior relevância para a comunidade. Eles são estimulados a criar estratégicas de campanha, dentro do permitido pela legislação eleitoral, para obter votos junto aos colegas da escola.

A eleição será realizada no dia 17 de novembro e os partidos vencedores serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral no dia 24 de novembro. O TRE-MT também fará treinamento de mesários nas escolas.

Até esta quarta-feira (28), além da escola Dione Augusta, já foram lançados partidos políticos nas escolas estaduais Jayme Veríssimo de Campos Junior (Várzea Grande) e Marcelina de Campos (bairro Santa Amália, Cuiabá).

O lançamento do projeto Voto Consciente continua na próxima semana, nas escolas estaduais Pascoal Ramos e Raimundo Pinheiro da Silva, localizadas na região do grande Coxipó, em Cuiabá.

'Temos que manter em funcionamento o motor das mudanças desse país, que são esses jovens eleitores", ressaltou o servidor do TRE-MT Kelsen Magalhães, mediador do debate promovido entre os alunos na escola Dione Augusta.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-MT

Candidatos têm até sexta-feira (7) para transferir domicílio eleitoral

Título eleitoral. Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE

Faltam quatro dias para que aqueles que pretendem concorrer nas Eleições 2012 fixem seu domicílio eleitoral no município em que têm a intenção de se candidatar a prefeito, vice-prefeito ou vereador. Essa é uma das exigências da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) para o registro da candidatura, assim como a filiação partidária.

No momento do pedido de registro da candidatura, o partido deve provar que os seus candidatos estavam pelo menos desde o dia 7 de outubro de 2011 com domicílio eleitoral no município em que pretendem concorrer, conforme o artigo 9º da Lei das Eleições. Essa data equivale a exatamente um ano antes do primeiro turno das próximas eleições municipais.

De acordo com a área de estatística do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas Eleições 2008, a Corte recebeu 43 processos questionando a comprovação do domicílio eleitoral de pré-candidatos. Em 2010, foram 11 recursos sobre o tema. Sem essa comprovação de domicílio eleitoral, o pedido de registro de candidatura é negado pela Justiça Eleitoral. Os recursos, contra decisões dos tribunais regionais eleitorais, eram tanto de candidatos quanto de adversários ou do Ministério Público.
 
Eleitor

O prazo de um ano antes das eleições é só para os cidadãos que pretendem concorrer aos cargos em disputa. Já os eleitores em geral, para poderem votar em outro domicílio, têm até o dia 9 de maio de 2012 para solicitar a transferência do título de eleitor para o novo município, conforme prevê o Calendário Eleitoral.
 
Para pedir a transferência do título, o eleitor deve comprovar a passagem de pelo menos um ano da inscrição primitiva e residência mínima de três meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes. 
 
FONTE TSE

PSD entre o governo, a oposição e a neutralidade. Foto: Thyago Arruda / 247 - Cedoc 17.04.2010 Novo partido tem um deputado que apoia Agnelo e duas deputadas que se dizem contra o governador. O presidente Rogério Rosso garante que será independente Priscila Mesquita_Brasília247 – Qual será a cara do PSD no Distrito Federal? Que postura o novo partido vai adotar diante do governador Agnelo Queiroz? Qual será o posicionamento da legenda nas próximas eleições? Essas são algumas perguntas que estão rondando o imaginário de quem observa o cenário político brasiliense depois da formalização da nova legenda. O PSD tem de começar a mostrar sua cara em breve, mesmo reunindo políticos que aparentemente têm propósitos diferentes. O deputado distrital Washington Mesquita diz que caminhará politicamente ao lado do governador Agnelo Queiroz, enquanto as deputadas Eliana Pedrosa e Celina Leão se colocam na oposição. Para o presidente regional do PSD, o ex-governador Rogério Rosso, a marca da legenda deve ser de independência, palavra que ele repete dez vezes em dez frases. Esse foi o tom no almoço desta terça-feira, em que Rosso se reuniu, pela primeira vez, com a bancada do PSD. O encontro foi na casa dele e foi definido que, em breve, o partido fará caravanas de filiações. Rosso garante que o partido terá "a cara de Brasília" e, por isso, estará preocupado em dar os votos de seus deputados – que formarão a segunda maior bancada na Câmara, com três parlamentares, ficando apenas atrás do PT – a projetos que beneficiem a cidade. "A maior prova de que o partido será independente é o perfil dos seus integrantes", afirma Rosso. Mas desde a eleição de Agnelo Queiroz, as deputadas Eliana Pedrosa e Celina Leão têm tido um discurso oposicionista. E as duas garantem que continuarão assim. "Quando Rogério me convidou, essa foi a primeira pergunta que fiz a ele", conta Celina, referindo-se à continuidade do seu estilo. "Não mudei minha opinião sobre o atual governo." Eliana Pedrosa não abre mão do papel fiscalizador do parlamentar: "Tenho votado com o governo quando apresentamos emendas que melhoram as propostas, quando estudamos os projetos, porque nunca fiz oposição feroz e irresponsável". Uma reunião, que ocorrerá no máximo em um mês, será o primeiro encontro da legenda para discutir o programa e a linha independente. Os distritais Washington Mesquita, Eliana Pedrosa e Celina Leão – nomes já confirmados no PSD – estarão presentes. Até lá, outros deputados distritais podem engrossar a lista. Dr. Michel (PSL), Liliane Roriz (PRTB) e Wellington Luiz (PSC) são alguns deles. O prazo para filiação ao PSD, sem o risco de perda de mandato, acaba no dia 27 de outubro. Postado por Blog do Protázio

PSD entre o governo, a oposição e a neutralidade.

Foto: Thyago Arruda / 247 - Cedoc 17.04.2010

Novo partido tem um deputado que apoia Agnelo e duas deputadas que se dizem contra o governador. O presidente Rogério Rosso garante que será independente

  

Priscila Mesquita_Brasília247 – Qual será a cara do PSD no Distrito Federal? Que postura o novo partido vai adotar diante do governador Agnelo Queiroz? Qual será o posicionamento da legenda nas próximas eleições?

Essas são algumas perguntas que estão rondando o imaginário de quem observa o cenário político brasiliense depois da formalização da nova legenda. O PSD tem de começar a mostrar sua cara em breve, mesmo reunindo políticos que aparentemente têm propósitos diferentes. O deputado distrital Washington Mesquita diz que caminhará politicamente ao lado do governador Agnelo Queiroz, enquanto as deputadas Eliana Pedrosa e Celina Leão se colocam na oposição.

Para o presidente regional do PSD, o ex-governador Rogério Rosso, a marca da legenda deve ser de independência, palavra que ele repete dez vezes em dez frases. Esse foi o tom no almoço desta terça-feira, em que Rosso se reuniu, pela primeira vez, com a bancada do PSD. O encontro foi na casa dele e foi definido que, em breve, o partido fará caravanas de filiações.

Rosso garante que o partido terá "a cara de Brasília" e, por isso, estará preocupado em dar os votos de seus deputados – que formarão a segunda maior bancada na Câmara, com três parlamentares, ficando apenas atrás do PT – a projetos que beneficiem a cidade. "A maior prova de que o partido será independente é o perfil dos seus integrantes", afirma Rosso.

Mas desde a eleição de Agnelo Queiroz, as deputadas Eliana Pedrosa e Celina Leão têm tido um discurso oposicionista. E as duas garantem que continuarão assim. "Quando Rogério me convidou, essa foi a primeira pergunta que fiz a ele", conta Celina, referindo-se à continuidade do seu estilo. "Não mudei minha opinião sobre o atual governo." Eliana Pedrosa não abre mão do papel fiscalizador do parlamentar: "Tenho votado com o governo quando apresentamos emendas que melhoram as propostas, quando estudamos os projetos, porque nunca fiz oposição feroz e irresponsável".

Uma reunião, que ocorrerá no máximo em um mês, será o primeiro encontro da legenda para discutir o programa e a linha independente. Os distritais Washington Mesquita, Eliana Pedrosa e Celina Leão – nomes já confirmados no PSD – estarão presentes. Até lá, outros deputados distritais podem engrossar a lista. Dr. Michel (PSL), Liliane Roriz (PRTB) e Wellington Luiz (PSC) são alguns deles. O prazo para filiação ao PSD, sem o risco de perda de mandato, acaba no dia 27 de outubro.

PSD entre o governo, a oposição e a neutralidade. Foto: Thyago Arruda / 247 - Cedoc 17.04.2010 Novo partido tem um deputado que apoia Agnelo e duas deputadas que se dizem contra o governador. O presidente Rogério Rosso garante que será independente Priscila Mesquita_Brasília247 – Qual será a cara do PSD no Distrito Federal? Que postura o novo partido vai adotar diante do governador Agnelo Queiroz? Qual será o posicionamento da legenda nas próximas eleições? Essas são algumas perguntas que estão rondando o imaginário de quem observa o cenário político brasiliense depois da formalização da nova legenda. O PSD tem de começar a mostrar sua cara em breve, mesmo reunindo políticos que aparentemente têm propósitos diferentes. O deputado distrital Washington Mesquita diz que caminhará politicamente ao lado do governador Agnelo Queiroz, enquanto as deputadas Eliana Pedrosa e Celina Leão se colocam na oposição. Para o presidente regional do PSD, o ex-governador Rogério Rosso, a marca da legenda deve ser de independência, palavra que ele repete dez vezes em dez frases. Esse foi o tom no almoço desta terça-feira, em que Rosso se reuniu, pela primeira vez, com a bancada do PSD. O encontro foi na casa dele e foi definido que, em breve, o partido fará caravanas de filiações. Rosso garante que o partido terá "a cara de Brasília" e, por isso, estará preocupado em dar os votos de seus deputados – que formarão a segunda maior bancada na Câmara, com três parlamentares, ficando apenas atrás do PT – a projetos que beneficiem a cidade. "A maior prova de que o partido será independente é o perfil dos seus integrantes", afirma Rosso. Mas desde a eleição de Agnelo Queiroz, as deputadas Eliana Pedrosa e Celina Leão têm tido um discurso oposicionista. E as duas garantem que continuarão assim. "Quando Rogério me convidou, essa foi a primeira pergunta que fiz a ele", conta Celina, referindo-se à continuidade do seu estilo. "Não mudei minha opinião sobre o atual governo." Eliana Pedrosa não abre mão do papel fiscalizador do parlamentar: "Tenho votado com o governo quando apresentamos emendas que melhoram as propostas, quando estudamos os projetos, porque nunca fiz oposição feroz e irresponsável". Uma reunião, que ocorrerá no máximo em um mês, será o primeiro encontro da legenda para discutir o programa e a linha independente. Os distritais Washington Mesquita, Eliana Pedrosa e Celina Leão – nomes já confirmados no PSD – estarão presentes. Até lá, outros deputados distritais podem engrossar a lista. Dr. Michel (PSL), Liliane Roriz (PRTB) e Wellington Luiz (PSC) são alguns deles. O prazo para filiação ao PSD, sem o risco de perda de mandato, acaba no dia 27 de outubro. Postado por Blog do Protázio

PSD entre o governo, a oposição e a neutralidade.

Foto: Thyago Arruda / 247 - Cedoc 17.04.2010

Novo partido tem um deputado que apoia Agnelo e duas deputadas que se dizem contra o governador. O presidente Rogério Rosso garante que será independente

  

Priscila Mesquita_Brasília247 – Qual será a cara do PSD no Distrito Federal? Que postura o novo partido vai adotar diante do governador Agnelo Queiroz? Qual será o posicionamento da legenda nas próximas eleições?

Essas são algumas perguntas que estão rondando o imaginário de quem observa o cenário político brasiliense depois da formalização da nova legenda. O PSD tem de começar a mostrar sua cara em breve, mesmo reunindo políticos que aparentemente têm propósitos diferentes. O deputado distrital Washington Mesquita diz que caminhará politicamente ao lado do governador Agnelo Queiroz, enquanto as deputadas Eliana Pedrosa e Celina Leão se colocam na oposição.

Para o presidente regional do PSD, o ex-governador Rogério Rosso, a marca da legenda deve ser de independência, palavra que ele repete dez vezes em dez frases. Esse foi o tom no almoço desta terça-feira, em que Rosso se reuniu, pela primeira vez, com a bancada do PSD. O encontro foi na casa dele e foi definido que, em breve, o partido fará caravanas de filiações.

Rosso garante que o partido terá "a cara de Brasília" e, por isso, estará preocupado em dar os votos de seus deputados – que formarão a segunda maior bancada na Câmara, com três parlamentares, ficando apenas atrás do PT – a projetos que beneficiem a cidade. "A maior prova de que o partido será independente é o perfil dos seus integrantes", afirma Rosso.

Mas desde a eleição de Agnelo Queiroz, as deputadas Eliana Pedrosa e Celina Leão têm tido um discurso oposicionista. E as duas garantem que continuarão assim. "Quando Rogério me convidou, essa foi a primeira pergunta que fiz a ele", conta Celina, referindo-se à continuidade do seu estilo. "Não mudei minha opinião sobre o atual governo." Eliana Pedrosa não abre mão do papel fiscalizador do parlamentar: "Tenho votado com o governo quando apresentamos emendas que melhoram as propostas, quando estudamos os projetos, porque nunca fiz oposição feroz e irresponsável".

Uma reunião, que ocorrerá no máximo em um mês, será o primeiro encontro da legenda para discutir o programa e a linha independente. Os distritais Washington Mesquita, Eliana Pedrosa e Celina Leão – nomes já confirmados no PSD – estarão presentes. Até lá, outros deputados distritais podem engrossar a lista. Dr. Michel (PSL), Liliane Roriz (PRTB) e Wellington Luiz (PSC) são alguns deles. O prazo para filiação ao PSD, sem o risco de perda de mandato, acaba no dia 27 de outubro.

Ex-secretário de Educação José Luiz Valente, proibido de ocupar cargos públicos até 2016. Do Correio Web,Imagem Google. O ex-secretário de Educação José Luiz Valente e Gibrail Nabih Gebrim, um dos principais dirigentes da pasta nos últimos anos, estão inabilitados para ocupar cargos públicos até 2016. Investigados na Operação Caixa de Pandora, eles foram condenados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) por irregularidades nos contratos firmados com a empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda., de cópias de documentos. Outros cinco servidores, responsáveis pela elaboração do projeto que respaldou a contratação, também perderam o direito de ocupar funções comissionadas nos próximos cinco anos. Eles deverão ainda pagar multas que variam de R$ 12 mil a R$ 23 mil. Uma investigação do corpo técnico do TCDF apontou indícios de superfaturamento no contrato firmado com a empresa, além de irregularidades como falta de correta fiscalização dos serviços prestados e pagamento por cópias não realizadas. Um dos principais problemas, no entanto, se refere ao critério de escolha da Uni Repro. A empresa, criada em São Paulo, entrou no mercado de Brasília no primeiro ano do governo anterior. Foi escolhida por meio de ata de registro de preços, expediente segundo o qual a administração pública se vale de licitação ocorrida em outro órgão e às vezes até mesmo em outra cidade para escolher uma empresa. Em 2007, a Secretaria de Educação optou por licitação pelo contrato com empresa que prestava serviço à prefeitura de São Paulo, administrada pelo democrata Gilberto Kassab, hoje o idealizador do PSD. De acordo com o TCDF, a adesão a ata de registro de preços é prevista em lei, mas a administração pública precisa respeitar algumas exigências que garantam um bom negócio, como uma pesquisa de preços no mercado. A conclusão dos conselheiros do Tribunal de Contas é de que isso não ocorreu na contratação da Uni Repro. Assim que conseguiu a autorização para prestar serviço ao governo do DF, a empresa conquistou mercado. Em 2007, o repasse do GDF para a Uni-Repro foi de R$ 1,1 milhão. No ano seguinte, a empresa passou a prestar serviço também para a Secretaria de Saúde e recebeu R$ 12,1 milhões. Em 2008, outros oito setores do governo passaram a manter negócios com empresa de São Paulo. Por causa do crescimento, a Uni Repro chegou a montar um escritório em Brasília. Um dos exemplos de irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do DF ocorreu na Escola Classe 22 da Ceilândia, onde houve o pagamento de 174.553 cópias a mais do que foi possível comprovar, um indício grave de que havia destinação de recursos públicos para serviços nunca prestados. Entre os condenados pelo TCDF estão Antonio Cláudio Bulhões e Silva, Valdir de Lima Moizinho, Maurício Gomes Cerveira, Kelen Cristina Borges da Silva e Sebastião Henrique Britto Lopes. O ex-secretário de Educação José Luiz Valente foi incluído na decisão por ter sido o responsável final pela aprovação do projeto de contratação da empresa. Gibrail Gebrim era o chefe da Unidade de Gestão Administrativa (UAG). Diálogos A Uni Repro é uma das empresas incluídas na Operação Caixa de Pandora em virtude de depoimento prestado por Durval Barbosa, em setembro de 2009, ao Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O colaborador da Operação Caixa de Pandora disse que todas as negociações na Secretaria de Educação passavam pelo crivo de Gibrail Gebrim, um servidor de carreira da pasta que sempre ocupou cargos comissionados de decisão ligados a pagamentos. Num dos diálogos gravados durante as investigações da Caixa de Pandora, já com a autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Uni Repro é um dos temas de conversa entre Durval, então secretário de Relações Institucionais, e o chefe da Casa Civil do DF à época, José Geraldo Maciel. Durval comenta que havia cobrança de propinas na Secretaria de Saúde para liberação de pagamentos à Uni Repro. A Secretaria de Transparência do atual governo fez uma auditoria nos contratos da Secretaria de Educação e também constatou indícios de irregularidades no vínculo da pasta com a empresa paulista. A determinação do secretário de Transparência, Carlos Higino, é de que os pagamentos fossem suspensos. Todos os servidores condenados pelo TCDF já estão afastados de cargos comissionados, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação. Gibrail Gebrim está de licença médica, cedido para trabalhar numa entidade privada ligada aos servidores da área de educação. Os servidores condenados não foram localizados pela reportagem. Previsão legal O TCDF admite o uso de atas de registro de preços, desde que expresse pesquisa de mercado promovida no DF, conforme dispõe o paragráfo 1º do artigo 4º da Lei nº 938/1995, e atenda os requisitos que a norma de regência estipula para tal hipótese.

Ex-secretário de Educação José Luiz Valente, proibido de ocupar cargos públicos até 2016.

Do Correio Web,Imagem Google.

O ex-secretário de Educação José Luiz Valente e Gibrail Nabih Gebrim, um dos principais dirigentes da pasta nos últimos anos, estão inabilitados para ocupar cargos públicos até 2016. Investigados na Operação Caixa de Pandora, eles foram condenados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) por irregularidades nos contratos firmados com a empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda., de cópias de documentos. Outros cinco servidores, responsáveis pela elaboração do projeto que respaldou a contratação, também perderam o direito de ocupar funções comissionadas nos próximos cinco anos. Eles deverão ainda pagar multas que variam de R$ 12 mil a R$ 23 mil.

Uma investigação do corpo técnico do TCDF apontou indícios de superfaturamento no contrato firmado com a empresa, além de irregularidades como falta de correta fiscalização dos serviços prestados e pagamento por cópias não realizadas. Um dos principais problemas, no entanto, se refere ao critério de escolha da Uni Repro. A empresa, criada em São Paulo, entrou no mercado de Brasília no primeiro ano do governo anterior. Foi escolhida por meio de ata de registro de preços, expediente segundo o qual a administração pública se vale de licitação ocorrida em outro órgão e às vezes até mesmo em outra cidade para escolher uma empresa.

Em 2007, a Secretaria de Educação optou por licitação pelo contrato com empresa que prestava serviço à prefeitura de São Paulo, administrada pelo democrata Gilberto Kassab, hoje o idealizador do PSD. De acordo com o TCDF, a adesão a ata de registro de preços é prevista em lei, mas a administração pública precisa respeitar algumas exigências que garantam um bom negócio, como uma pesquisa de preços no mercado. A conclusão dos conselheiros do Tribunal de Contas é de que isso não ocorreu na contratação da Uni Repro.

Assim que conseguiu a autorização para prestar serviço ao governo do DF, a empresa conquistou mercado. Em 2007, o repasse do GDF para a Uni-Repro foi de R$ 1,1 milhão. No ano seguinte, a empresa passou a prestar serviço também para a Secretaria de Saúde e recebeu R$ 12,1 milhões. Em 2008, outros oito setores do governo passaram a manter negócios com empresa de São Paulo. Por causa do crescimento, a Uni Repro chegou a montar um escritório em Brasília.

Um dos exemplos de irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do DF ocorreu na Escola Classe 22 da Ceilândia, onde houve o pagamento de 174.553 cópias a mais do que foi possível comprovar, um indício grave de que havia destinação de recursos públicos para serviços nunca prestados.

Entre os condenados pelo TCDF estão Antonio Cláudio Bulhões e Silva, Valdir de Lima Moizinho, Maurício Gomes Cerveira, Kelen Cristina Borges da Silva e Sebastião Henrique Britto Lopes. O ex-secretário de Educação José Luiz Valente foi incluído na decisão por ter sido o responsável final pela aprovação do projeto de contratação da empresa. Gibrail Gebrim era o chefe da Unidade de Gestão Administrativa (UAG).

Diálogos

A Uni Repro é uma das empresas incluídas na Operação Caixa de Pandora em virtude de depoimento prestado por Durval Barbosa, em setembro de 2009, ao Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O colaborador da Operação Caixa de Pandora disse que todas as negociações na Secretaria de Educação passavam pelo crivo de Gibrail Gebrim, um servidor de carreira da pasta que sempre ocupou cargos comissionados de decisão ligados a pagamentos.

Num dos diálogos gravados durante as investigações da Caixa de Pandora, já com a autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Uni Repro é um dos temas de conversa entre Durval, então secretário de Relações Institucionais, e o chefe da Casa Civil do DF à época, José Geraldo Maciel. Durval comenta que havia cobrança de propinas na Secretaria de Saúde para liberação de pagamentos à Uni Repro.

A Secretaria de Transparência do atual governo fez uma auditoria nos contratos da Secretaria de Educação e também constatou indícios de irregularidades no vínculo da pasta com a empresa paulista. A determinação do secretário de Transparência, Carlos Higino, é de que os pagamentos fossem suspensos. Todos os servidores condenados pelo TCDF já estão afastados de cargos comissionados, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação. Gibrail Gebrim está de licença médica, cedido para trabalhar numa entidade privada ligada aos servidores da área de educação. Os servidores condenados não foram localizados pela reportagem.

Previsão legal

O TCDF admite o uso de atas de registro de preços, desde que expresse pesquisa de mercado promovida no DF, conforme dispõe o paragráfo 1º do artigo 4º da Lei nº 938/1995, e atenda os requisitos que a norma de regência estipula para tal hipótese.

Mais um partido com registro no TSE, Partido Pátria Livre. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram, na noite desta terça-feira (4), o pedido de registro do Partido Pátria Livre (PPL), que utilizará o número 54. A decisão foi unânime. Todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Com a decisão, o PPL poderá participar das eleições municipais do próximo ano. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995) e a Resolução 23.282/2010 do TSE, a criação de um partido pressupõe o apoio mínimo de 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição, percentual equivalente a cerca de 490 mil eleitores. Esse apoio deve estar distribuído em pelo menos nove Estados (um terço), entre outros requisitos previstos na legislação. De acordo com o voto da ministra Cármen Lúcia, o PPL cumpriu todas as exigências legais para o deferimento do registro. Não houve pedidos de impugnação. O partido apresentou cópia da ata de fundação, em 21 de abril de 2009, com 122 membros fundadores domiciliados em mais de um terço dos estados. Comprovou também a criação de dez diretórios regionais, número atestado pela Procuradoria-Geral Eleitoral, superior portanto ao mínimo de nove diretórios regionais exigidos. Ainda segundo o voto condutor da ministra, o Partido Pátria Livre coletou o número suficiente de assinaturas, com o apoiamento de 482.811 eleitores, conforme certificado pelos tribunais regionais eleitorais dos estados. A PGE atestou o caráter nacional do partido, que atingiu 492 mil apoiamentos acima dos 491 mil exigidos pela legislação. A legenda organizou e encerrou a coleta de mais de 1,2 milhão de assinaturas em 22 unidades da Federação. O partido obteve o Registro de Órgão de Partido Político em Formação (ROPPF) junto aos TREs de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Distrito Federal, Pará, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso, totalizando 11 Estados e, novamente, superando o mínimo exigido pela legislação eleitoral. O partido obteve o registro a três dias do fim do prazo para criação de legenda que esteja a participar das eleições municipais de 2012. O prazo termina em 7 de outubro de 2011, um ano antes das eleições. Fonte: agencia.tse.gov.br

Mais um partido com registro no TSE, Partido Pátria Livre.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram, na noite desta terça-feira (4), o pedido de registro do Partido Pátria Livre (PPL), que utilizará o número 54. A decisão foi unânime. Todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Com a decisão, o PPL poderá participar das eleições municipais do próximo ano.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995) e a Resolução 23.282/2010 do TSE, a criação de um partido pressupõe o apoio mínimo de 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição, percentual equivalente a cerca de 490 mil eleitores. Esse apoio deve estar distribuído em pelo menos nove Estados (um terço), entre outros requisitos previstos na legislação.

De acordo com o voto da ministra Cármen Lúcia, o PPL cumpriu todas as exigências legais para o deferimento do registro. Não houve pedidos de impugnação. O partido apresentou cópia da ata de fundação, em 21 de abril de 2009, com 122 membros fundadores domiciliados em mais de um terço dos estados. Comprovou também a criação de dez diretórios regionais, número atestado pela Procuradoria-Geral Eleitoral, superior portanto ao mínimo de nove diretórios regionais exigidos.

Ainda segundo o voto condutor da ministra, o Partido Pátria Livre coletou o número suficiente de assinaturas, com o apoiamento de 482.811 eleitores, conforme certificado pelos tribunais regionais eleitorais dos estados. A PGE atestou o caráter nacional do partido, que atingiu 492 mil apoiamentos acima dos 491 mil exigidos pela legislação.

A legenda organizou e encerrou a coleta de mais de 1,2 milhão de assinaturas em 22 unidades da Federação. O partido obteve o Registro de Órgão de Partido Político em Formação (ROPPF) junto aos TREs de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Distrito Federal, Pará, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso, totalizando 11 Estados e, novamente, superando o mínimo exigido pela legislação eleitoral.

O partido obteve o registro a três dias do fim do prazo para criação de legenda que esteja a participar das eleições municipais de 2012. O prazo termina em 7 de outubro de 2011, um ano antes das eleições.

 

Fonte: agencia.tse.gov.br

Mais um partido com registro no TSE, Partido Pátria Livre.

Mais um partido com registro no TSE, Partido Pátria Livre.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram, na noite desta terça-feira (4), o pedido de registro do Partido Pátria Livre (PPL), que utilizará o número 54. A decisão foi unânime. Todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Com a decisão, o PPL poderá participar das eleições municipais do próximo ano.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995) e a Resolução 23.282/2010 do TSE, a criação de um partido pressupõe o apoio mínimo de 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição, percentual equivalente a cerca de 490 mil eleitores. Esse apoio deve estar distribuído em pelo menos nove Estados (um terço), entre outros requisitos previstos na legislação.

De acordo com o voto da ministra Cármen Lúcia, o PPL cumpriu todas as exigências legais para o deferimento do registro. Não houve pedidos de impugnação. O partido apresentou cópia da ata de fundação, em 21 de abril de 2009, com 122 membros fundadores domiciliados em mais de um terço dos estados. Comprovou também a criação de dez diretórios regionais, número atestado pela Procuradoria-Geral Eleitoral, superior portanto ao mínimo de nove diretórios regionais exigidos.

Ainda segundo o voto condutor da ministra, o Partido Pátria Livre coletou o número suficiente de assinaturas, com o apoiamento de 482.811 eleitores, conforme certificado pelos tribunais regionais eleitorais dos estados. A PGE atestou o caráter nacional do partido, que atingiu 492 mil apoiamentos acima dos 491 mil exigidos pela legislação.

A legenda organizou e encerrou a coleta de mais de 1,2 milhão de assinaturas em 22 unidades da Federação. O partido obteve o Registro de Órgão de Partido Político em Formação (ROPPF) junto aos TREs de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Distrito Federal, Pará, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso, totalizando 11 Estados e, novamente, superando o mínimo exigido pela legislação eleitoral.

O partido obteve o registro a três dias do fim do prazo para criação de legenda que esteja a participar das eleições municipais de 2012. O prazo termina em 7 de outubro de 2011, um ano antes das eleições.

 

Fonte: agencia.tse.gov.br

Vamos pedir o impeachment do governador Sérgio Cabral.‏

decidem em assembleia lutar pelo fim da corrupção e impunidade no governo fluminense

Os bombeiros militares reunidos em assembleia na noite de ontem (30) decidiram que, a partir deste domingo (2) e durante todos os finais de semana de outubro, vão se concentrar em frente ao Posto 12 do Grupamento Marítimo de Salvamento, no Leblon, zona sul carioca.

No local, eles vão distribuir panfletos e colar adesivos nos carros para chamar a atenção da população sobre a grande manifestação marcada para o domingo (30) de outubro, quando vão se juntar a outras categorias do funcionalismo estadual, como professores, profissionais da área de saúde, policiais, para pedir o impeachment do governador Sérgio Cabral.

De acordo com um dos líderes do movimento, o cabo bombeiro Daciolo Benevenuto, a “campanha é contra a corrupção e a impunidade no governo estadual e pelo "fora, Cabral".

A assembleia no Clube dos Portuários, na região portuária da cidade, reuniu mais de 3 mil participantes, segundo a coordenação do movimento. O Leblon foi escolhido para as manifestações por ser o local de residência do governador Sérgio Cabral.

O cabo Benevenuto disse ainda que o acampamento montado nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que completa 30 dias hoje, será mantido “até que o governador receba uma comissão dos bombeiros. A categoria tenta há 5 meses um encontro com Cabral sem sucesso”.

Os bombeiros reivindicam piso de R$ 2 mil para a categoria, além de reajuste no RioCard, cartão usado no transporte público. Segundo eles,o valor atual de R$ 100 mensais é pouco.

Site Agência Brasil

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http://sospedrosegundo.blogspot.com/

"ONDE HÁ FUMAÇA ...HÁ UM PROJETO PRONTO"

PM prepara operação nas rodovias

PM prepara operação nas rodovias O Batalhão Rodoviário, em parceria com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Furtos e Roubos e a Agetop lançam na quinta-feira, dia  6, às 16 horas, a Operação Trânsito Seguro. A operação consiste em ações de bloqueios, abordagens, vistorias em veículos e  pessoas em atitudes suspeitas, tendo o objetivo de capturar foragidos da Justiça, recuperar veículos furtados/roubados, apreender drogas e armas  de fogo, com ênfase na fiscalização veicular e de condutores, bem como os crimes de trânsito.

SARGENTO ADRIANO DA 2ª CIBM NECESSITA COM URGÊNCIA DE DOARES DE SANGUE

SARGENTO ADRIANO DA 2ª CIBM NECESSITA COM URGÊNCIA DE DOARES DE SANGUE
O Sargento Adriano Américo necessita de doadores de sangue (plaquetas), com urgência. Os voluntários devem procurar o INGOH - Laboratório e Banco de Sangue. Na Avenida 87 nº 598 Setor Sul - próximo a Faculdade UNIVERSO fone 3226-0200.
MAIS INFORMAÇÕES PELOS TELEFONES:
•062 – 8238-4656 Conceição (Irmã de Adriano);
• 062 – 3201-2120 Núcleo Psico social da Fundação Dom Pedro II
(Reila – Assistente social ou Alfredo – Psicólogo);
•062 - 3201-2066 Fundação Dom Pedro II (TC Benjamim, CAP Helter
ou 1º SGT Araújo).