GOIAS NA PEC 300...PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO/PEC300/08

ONTEM DIA 12 DE JULHO AS 14:00HS DEU SE O INICIO A REUNIÃO JUNTAMENTE COM A COMIÇÃO ESSSSSPECIAL  PARLAMENTAR DA SEGURANÇA PUBLICA  EM FAVOR DA PEC 300...   SEGUNDO INTERPRETAÇÃO DO POLICIAL CIVIL GANDRA REPRESENTANTE DA CATEGORIA  NA FORÇA TAREFA  PELA VOTAÇÃO DA PEC 300, EXPLICOU QUE  O BOATO DE EXCLUSÃO DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS   DO ARTIGO VOTADO EM PRIMEIRA INSTANCIA  É MERAMENTE ESPECULATIVO  E QUE A ISONOMIA SALARIAL  ANULA TAL TEORIA DE EXCLUIR  APOSENTADOS E PENSIONISTAS...TODOS  SERVIDORES DA SEGURANÇA PUBLICA INDISTINTAMENTE  SERÃO CONTEMPLADOS  CASO A PEC SEJA  APROVADA ...EM BUSCA DE ASSINATURAS  E APOIO DE LIDERANÇAS NA CAMARA  DESTACAMOS O  CORONEL RABELO R.R DO RIO DE JANEIRO, AUGUSTA MÃE DA PEC E O CB DOCIOLO  BOMBEIRO MILITAR DO RIO DE JANEIRO  QUE  ASSUMIU  A LIDERANÇA NAS NEGOCIAÇOES. 

 EM SUAS PALAVRAS  O MESMO DISSE QUE SÓ SAIRIA DA CAPITAL FEDERAL COM  A PEC VOTADA, POIS OS SERVIDORES  DA SEGURANÇA NO RIO DE JANEIRO CLAMAM POR SOCORRO. 

    APARTIR DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO NA CAMARA NO ULTIMO DIA 12 AS 21;00HS O MESMO APARTIR DAQUELA  HORA FARIA UM JEJUM FORÇADO  JUNTAMENTE COM MAIS DE 500 BOMBEIROS DO RIO DE JANEIRO QUE FICARIAM ACAMPADO  EM BRASILIA

SOBRE A PEC 300

 A EXPLICAÇÃO DADA  PELO COMPANHEIRO GANDRA QUE ACOMPANHA  DE  PERTO  E TAMBEM  BUSCA INTERPRETAÇÕES ATRAVES DE CONSULTORES JURIDICOS  A EXPLICAÇÃO REAL DO TEXTO  ORIGINAL E PROPOSTAS DE EMENDA NUMERO 446-A DE 2009 DAS PECS 300/08      ,340/09 356/09 APENSADAS...

Redação para o segundo turno  de discução da proposta de emenda constituicional n]º 446-A de 2009 que institui o piso nacional para os servidores da segurança policias de todo o Brasil.

AS MESAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL NOS TERMOS 3º  DO ART.60 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,Promulga  a seguinte Emenda ao texto cosntituicional:

Art. 1º O Art.144 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido  dos seguintes paragrafos:"Art.144......................................................

§10A Remuneração dos Policiais e Bombeiros militares integrantes dos orgãos relacionados nos incisos IV eVdo Caput, Fixada na forma do §4ºdo art.39, observará o piso remuneratório definido em lei  federal...

§11. A lei que regulamenta o piso remuneratorio previsto no§10 Disciplinará a composição e o funcionamento de fundo contabil isntituido para esse fim,inclusive no tocante ao prazo de sua duração."

Art. 2º  Para fins do  disposto no §10 do art. 144. o  Poder executivo  encaminhará projeto de lei em até 180 dias.

Art.3º   Esta emenda Constituicional entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das comissões,em 13 de julho de 2010.

SERIA UM ERRO  GRAVISSIMO  DEIXAR DE FRISAR O NOME DE NOSSO GRANDE E DIGNO LIDER NESSA  LUTA PELA PEC 300 A ELE TODA HONRA TODA GLORIA JESUS CRISTO O FILHO DE DEUS, SÓ ELE PODE FAZER JUSTIÇA E HONRAR NOSSOS IRMÃOS MILITARES DE TODO BRASIL...PRECISAMOS DESSE MILAGRE.

  SENHORES DEPUTADOS FEDERAIS SENSIBILIZEM , PELA  CAUSA  DE MAIS DE 2 MILHOES DE POLICIAS E BOMBEIROS MILITARES DE NOSSO PAIS.

JÁ TEMOS  PROJETOS  E ATÉ MESMO  A FONTE DOS RECURSOS , QUE NÃO IRÁ TRAZER IMPACTO AOS COFRES DOS ESTADOS  APENAS CINCO PORCENTO  DO IPI.     OU ATÉ  CINCO REAIS  QUE É REPASSADO NAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS AOS BANQUEIROS DE NOSSO PAIS ... 
 FORAM FEITOS CALCULOS E PROJEÇÕES POR TECNICOS  FINANCEIROS  DURANTE A REUNIÃO  CHGANDO A CONCLUSÃO DE QUE  ESSE  PROJETO SERIA DE APROXIMADAMENTE 11 MILHOES  E NÃO IRIA TRAZER TRANSTORNO AOS GOVERNOS ESTADUAIS,  É O QUE TEMEM OS GOVERNADORES  DE ALGUNS ESTADOS BRASILEIROS

NA EXPECTATIVA  DE UM RESULTADO POSITIVO  ACREDITAMOS QUE MAIS UM PASSO FOI DADO POIS A LIDERANÇA DO PMDB NA CAMARA SE MANIFESTOU  FAVORAVEL E AGUARDA ORIENTAÇÕES DO PRESIDENTE DAQUELA CASA.

Líder dos bombeiros do RJ está em greve de fome pela PEC 300

Durante reunião administrativa realizada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Mendonça Prado (DEM/SE), o líder dos bombeiros do Rio de Janeiro, o cabo Daciolo anunciou que enquanto a PEC 300 não for votada, fará greve de fome.


“Só bebo água e me alimento quando a PEC 300 for votada. Não viemos aqui passear, viemos aqui hoje para levar embora a aprovação da PEC 300”, disse Daciolo, um dos principais líderes do movimento.

No final da tarde, Daciolo solicitou a suspensão da reunião para que pudesse conversar pessoalmente com representantes da Presidência da República. O objetivo é agilizar a votação da Proposta de Emenda a Constituição n.º 300/2008 que trata do piso nacional dos bombeiros e policiais militares.

Atualmente, a PEC 300/2008, tramita em conjunto com a PEC 446/09. De origem do Senado Federal, a PEC 446/09 já passou pela análise dos senadores, todavia precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Caso não haja nenhuma alteração no texto original do Senado, a emenda constitucional será promulgada.

Por estar apensada à PEC 446/09, a PEC 300/08 obrigatoriamente será analisada em conjunto, o que proporcionará maior rapidez na sua tramitação. Uma lei federal irá definir o valor do piso salarial, disciplinando também um fundo contábil constituído para esse fim.

Vanessa Franco

FIZEMOS PARTE DA COMISSÃO QUE BUSCOU APOIO E ASSINATURA DAS LIDERANÇAS NA CAMARA FEDERAL

ESTIVEMOS´PRESENTES E PARTICIPAMOS ATIVAMENTE JUNTOS PELA PEC 300...Quero ressaltar e  parabenizar a participação efetiva de nossos irmãos Pms de todo o Brasil dentre os quais destaco a participação efetiva de uma figura historica em nossas mobilizações  que é o Sargento Aquino da PMRJ que esteve sempre a frente  juntamente com seu filho uma criança de mais ou menos 09 anos que por conveniencia não divulgarei publicamente o nome.  O que mais chamou a atenção foi o empenho  daquele policial militar   que não  se esconde no anonimato  e tem o apoio efetivo de sua familia .   Foram mais de 23 hs de viagem  muitas dificuldades  e tambem custeio  nos gastos feitos pelos participantes que ganhan em media 1400 reais  porem nossos irmãos não medem esforços em vir a Brasilia reenvindicar o  que lhe é jus.   Segundo o  Cb Delciolo Bm RJ nas proximas  reuniões  RJ se empenhará em organizar pelo menos 20 onibus o lamentavel é que estados proximos ao DF. não tiveram lideranças  nas negociações um alerta as entidades classistas  em buscar sempre o bem estar de vossos associados pois é para isso que tais organizações tem legitimidade.   Mas não vem ao caso Delciolo um grande guerreiro que mesmo sob ameaças de inimigos da pec 300 não mediu os esforços e foi  a luta.  Ressalto tambem que sem o apoio de  dois grandes amigos da pec 300   Dr Valdir  delegado deputado federal eleito por Goias e  Dr Protogenes  deputado federal SP,  não teriamos  logrado sucesso.

Policiais e bombeiros definiram na Câmara, nesta quarta-feira, novas estratégias para forçar a conclusão da votação da PEC 300, que prevê piso salarial para as duas categorias. A PEC já foi aprovada em primeiro turno, no Plenário da Câmara, mas as resistências dos governadores estaduais têm adiado a votação em segundo turno.

Para facilitar o diálogo, os líderes dos policiais e bombeiros decidiram que vão apoiar a nova comissão especial, recentemente criada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, para resolver o impasse com os governadores. No entanto, eles exigem a manutenção do texto aprovado em primeiro turno e o atendimento dos interesses dos inativos e pensionistas.
Os profissionais da segurança pública também vão produzir cartilhas para esclarecer os reais objetivos da PEC. Greve geral e operação padrão também foram discutidas, mas ainda não são decisões consensuais entre a categoria. No entanto, o oficial bombeiro Lauro Botto, integrante do movimento em defesa da PEC 300, garantiu que todos concordaram com uma marcha à Brasília para aumentar o tom das pressões sobre os parlamentares e o governo.
"Decidimos que haverá o dia D, com data ainda a ser definida, aqui em Brasília, com caravanas de todas as regiões, a fim de ocupar e bloquear os trabalhos do Congresso e do Executivo. E exigir a imediata aprovação da PEC 300 em segundo turno. Isso, se eles não quiserem colaborar com os homens e mulheres que doam suas vidas diuturnamente para garantir, inclusive, a vida deles."
Outra ação de consenso é a realização de um fórum, inclusive com a participação de representantes dos governos estaduais, para discutir a criação do fundo nacional de segurança pública, com recursos do Imposto de Renda e do IPI. O dinheiro federal ajudaria os estados a arcar com o piso salarial de policiais e bombeiros. Lauro Botto disse que a categoria também vai criar uma comissão de estudos atuariais para calcular o real impacto desse piso salarial na folha de pagamento dos estados.
"O ministro do Planejamento diz uma coisa, a Presidência da República diz outra, o líder do governo diz outra coisa, então, a gente vai formar essa comissão e vai provar que eles não estão tratando com pessoas ignorantes. Essa comissão vai analisar o real valor anual necessário para que o fundo nacional de segurança pública custeie a PEC 300, não gerando impacto direto aos estados."

A busca de assinaturas de líderes partidários em apoio à votação imediata da PEC 300 também está entre as estratégias dos policiais e bombeiros. O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mendonça Prado, do DEM de Sergipe, informou que apenas os líderes do PT, PMDB e PSDB ainda não assinaram esse requerimento.

"Se eles decidirem assinar, nós vamos, então, atender a determinação do presidente da Casa de conquistar o apoio da maioria dos representantes de siglas partidárias. E os líderes devem tomar muito cuidado, porque nós estamos iniciando o processo de busca de assinaturas daqueles que constituem os partidos. E eu acredito que, se nós deflagrarmos já, nós vamos ter a maioria dos integrantes dessas agremiações partidárias assinando. O que não vai ficar bem para os líderes."

Além da pressão sobre os deputados, os policiais e bombeiros vão organizar coordenadorias nas cinco regiões do país a fim de também conquistar o apoio da população à PEC 300. 

FOTOS DIVERSAS I

Deputados aprovam em definitivo aposentadoria compulsória na PMGO

Assembléia Legislativa hoje

Alison Maia – Jornalista Policial





O Plenário da Assembléia Legislativa de Goiás aprovou nesta quarta-feira (06) em 2ª e definitiva votação a lei que altera a redação dos incisos I e II do parágrafo 6º do artigo 90 da Lei nº 8.033, de 2 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás.



O projeto determina que o policial com 30 anos de efetivo serviço passe automaticamente para reserva remunerada com posto imediato. A lei agora segue para sanção do Governador Marconi Perillo (PSDB) que disse que já nesta sexta-feira (08) sancionará a lei. Segundo o relator da lei, deputado estadual, Major Araújo a nova lei vai proporcionar que a carreira tenha celeridade e já é um passo para carreira única.





“Essa lei corrige uma distorção de anos, pois não adianta dar grandes promoções e deixar que todos morram na praia lá na frente, com a ida desses policiais para a merecida aposentadoria a carreira vai andar com mais celeridade, engana-se quem prega por ai que a carreira única não vai sair, ela vai sair e vai fazer de Goiás uma polícia militar modelo para o resto do país, aonde o PM vai se dedicar para atingir o oficialato, infelizmente houve duas forças antagônicas (referindo-se aos presidentes da ACS e ASSEGO) que tentaram colocar mais uma vez areia no sonho de nossos policiais como fizeram na secretária da fazenda em que ficamos do lado de fora e as escuras definiram até 2012 o parcelamento dos vencimentos, só que Deus está do lado dos nossos policiais, essas duas forças até que tentaram porque eles também são atingidos pela nova lei e vão ser obrigados a largar o trono que ocupam contra a vontade da categoria, mas deixo essas coisas pequenas de lado e vamos pensar nas carreiras, sei que tem alguns que gostam e outros não, mas temos que nos unir e pensar no futuro, na PM do amanhã, com mais dignidade, mais oportunidade e ascensão que é o que todos querem, com certeza vamos fazer historia nessa Assembléia para os militares, pois se hoje não tivéssemos um representante aqui, fatalmente essa lei passaria sem que o PM tivesse acesso ao posto imediato na sua reserva, estamos em um momento histórico que beneficia a todos e não mais um grupo só, essas historinhas que beneficia só praça ou oficial é conto de fadas daqueles que não crescem e não querem ver a corporação crescer, só peço a todos união e que podem confiar, pois como já disse estou aqui por aqueles que me elegeram, obrigado!” disse Major Araújo



O deputado Major Araújo tem sido alvo de elogios tanto da base governista como oposição que já declararam que votaram os projetos apresentados pelo parlamentar.


SGT ACIOLLY A AVOZ DO ENTORNO SUL.

Os deputados discutem, neste momento, o projeto n° 2.721, que altera a redação dos incisos I e II do § 6º do artigo 90 da Lei nº 8.033, de 2 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás.



Segundo o relator da proposta, deputado Major Araújo (PRB), o projeto determina que o policial com 30 anos de efetivo serviço passe automaticamente para a reserva, visando à renovação do efetivo e ao estímulo dos policiais militares.



O relator ainda respondeu a questionamento de Evandro Magal (PP), afirmando que a proposta não ameaça a promoção imediata do policial ao passar para a reserva, e que o Governador se comprometeu a repor todo o efetivo perdido com a proposta já no próximo semestre.



Evandro Magal pediu ainda que o líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB), agendasse encontro do Governador com a Associação dos Cabos e Soldados e a Associação de subtenentes e Sargentos, pois, Magal é amigo dos presidentes das duas associações e deseja prestigiá-los. Segundo Magal a reunião é para que o Governador possa atender plenamente os anseios dessas categorias. O líder do Governo (Helder Valim) se comprometeu em atender a solicitação do parlamentar.

Já Mauro Rubem (PT) afirmou que teria sete emendas para apresentar à proposta, mas que, em consenso com o deputado Major Araújo, decidiu apresentá-las em um projeto que chegará futuramente à Casa, tratando das carreiras da Polícia Militar. "Confio no trabalho do Major e vou votar pela aprovação do seu relatório", disse.

Major Araújo: Major Araújo fala da audiência pública realizada e...

Major Araújo: Major Araújo fala da audiência pública realizada e...

LIDERANÇAS EM PROL DA MELHORIA DA SEGURANÇA PUBLICA NO ENTORNO DE BRASILIA...

DEPUTADA ESTADUAL PROFESSORA SONIA CHAVES ELEITA NO ENTORNO EX PREFEITA DA CIDADE DE NOVO GAMA AMIGA E PARCEIRA NOS PROJETOS DA SEGURANÇA PUBLICA...

PREFEITA LEDA BORGES  DA CIDADE DE VAL PARAIZO DE GOIAS

DEPUTADO ESTADUAL MAJOR ARAUJO REPRESENTANTE DA SEGURANÇA PUBLICA  EM GOIAS...

PEC 300 JÁ MOBILIZAÇÃO NACIONAL DIA 12 EM BRASILIA

Grupo Tático de Combate


PROTOGENES E A PEC 300

Segurança Pública resolve entrave da PEC 300 e Protógenes articula votação imediata A Comissão de Segurança Pública, da Câmara dos Deputados, chegou a um acordo, nesta terça-feira, para resolver o impasse que tem impedido a votação da Proposta de Emenda à ...Constituição conhecida como PEC 300. A Comissão >definiu que o fundo que vai custear o reajuste dos salários dos policiais militares e bombeiros será mantido com 5% da arrecadação federal do...Ver mais

Source: Grupo Tático de Combate

Published: 2011-07-06 18:50:00 GMT

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Policiais querem ganhar governadores e líderes em favor de piso salarial

Policiais querem ganhar governadores e líderes em favor de piso salarial

postado por Capitão Assumção em Capitão Assumção -

Deputados, policiais e bombeiros passaram a tarde e parte da noite desta terça-feira tentando contornar os obstáculos à votação do piso nacional para as categorias (PECs 300/08 e 446/09).

FOTOS DE LUZIANIA GOIAS

IML DE LUZIANIA

IGREJA DO ROSARIO

BANDA DA PM DO 11 BPM

ENTREGA DE VIATURAS NA CIDADE DE  VALPARAIZO ---CEU AZUL/ENTORNO SUL/DF

CENTRO DE LUZIANIA

IGREJA MATRIS DE LUZIANIA

Pressão total!!! Dia 05/07/11 Policiais, Civis e Militares, Bombeiros do Brasil têm encontro marcado em Brasília em frentes semelhantes. Além dos Bombeiros cariocas aproveitarem o evento para cobrarem do parlamento a agilização do projeto de anistia aos 439 presos; estes se juntarão aos profissionais dos outros estados engrossando o coro pela colocação da PEC 300 na pauta de votação, para que seja aprovada em 2° turno. Compareça, participe, traga sua família, amigos! Vamos contagiar o Brasil

Pressão total!!! Dia 05/07/11 Policiais, Civis e Militares, Bombeiros do Brasil têm encontro marcado em Brasília em frentes semelhantes. Além dos Bombeiros cariocas aproveitarem o evento para cobrarem do parlamento a agilização do projeto de anistia aos 439 presos; estes se juntarão aos profissionais dos outros estados engrossando o coro pela colocação da PEC 300 na pauta de votação, para que seja aprovada em 2° turno. Compareça, participe, traga sua família, amigos! Vamos contagiar o Brasil

pec 300 urgenteChamadão Geral no DF, pela Dignidade aos Profissionais da Segurança Pública dia 05/07/11

Chamadão Geral no DF, pela Dignidade aos Profissionais da Segurança Pública dia 05/07/11

Pressão total!!! Dia 05/07/11 Policiais, Civis e Militares, Bombeiros do Brasil têm encontro marcado em Brasília em frentes semelhantes. Além dos Bombeiros cariocas aproveitarem o evento para cobrarem do parlamento a agilização do projeto de anistia aos 439 presos; estes se juntarão aos profissionais dos outros estados engrossando o coro pela colocação da PEC 300 na pauta de votação, para que seja aprovada em 2° turno. Compareça, participe, traga sua família, amigos! Vamos contagiar o Brasil pela aprovação da PEC 300!!!

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Resposta sobre pergunta Alteração da redação dos incisos I e II do § 6º do artigo 90 da Lei nº 8.033/75

Resposta sobre pergunta Alteração da redação dos incisos I e II do § 6º do artigo 90 da Lei nº 8.033/75


PERGUNTA:



Amigo, bom dia, por obséquio o que altera com isso: Processo 2.721: Altera a redação dos incisos I e II do § 6º do artigo 90 da Lei nº 8.033/75. Grato. Clóvis



em vigor:



Art. 90 A transferência “ex-officio” para a reserva remunerada dar-se-á sempre que o policial-militar:

- Redação dada pela Lei nº 15.730, de 04-07-2006.





I – atingir 62 (sessenta e dois) anos de idade;

- Redação dada pela Lei nº 16.304, de 04-07-2008.



II – completar, cumulativamente, 8 (oito) anos no último posto da corporação e 30 (trinta) anos, no mínimo, de efetivo serviço militar;

- Redação dada pela Lei nº 15.730, de 04-07-2006.



§ 6o Não incorre nas disposições do inciso II deste artigo, alterado pela Lei no 15.730, de 04 de julho de 2006, o Coronel QOPM enquanto no exercício do cargo de Comandante-Geral ou de Subcomandante-Geral da Polícia Militar.

- Acrescido pela Lei nº 16.362, de 06-10-2008.



RESPOSTA:



Caro amigo, a modificação proposta contante do bojo do projeto, altera a redação do inciso I, que dispõe que a reserva ex-oficio se imporá a todo militar, com ressalvas do inciso II e § 6º, que completar 30 anos de efetivo serviço. Importante ressaltar, efetivo serviço não encampa os tempos averbados, somente os de PM.



Releva lembrar que os militares que já tiverem esse tempo, deve requerer sua transferencia para a reserva e sua promoção, pois, se aguardar a vigoração dessa lei, o militar perdera a promoção à hierarquia imediata, vez que, requerer é um requisito previsto da Constituição do Estado para que militar usufrua do direito, ou seja, ele terá que completar no mínimo 30 anos de serviço e requerer. Não granjeando um e outro requisito, não fará jus ao direito.



O inciso II, reduz de oito para quatro anos no último posto da Corporação, cumulado com 30 anos de efetivo serviço. Ex. se o militar foi promovido a CEL com 26 anos de PM, ele pode permanecer mais quatro, ou seja até 30 anos, após os quais será transferido para a reserva



O § 6, excetua Cmt Geral, Sub-comandante Geral, Chefe do EM, Chefe do GM e Subchefe do GM, das incidências dessas modificações.





Att. Vilmar Constantino da Silva - Assessor Dep Major Araújo.

Postado por Major Araújo às 10:50

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1 comentários:

Anônimo disse...

Prezado Major Araújo

Deputado Estadual,

Não vislumbro no projeto de lei que arbitrariamente manda que os policiais militares ao completarem 30 anos de efetivo serviço e sendo cel PM 04 anos no posto, tenham que ir para a reserva, de forma compulsória. Está bem claro que o projeto afronta a constituição brasileira no que concerne as regras gerais de aposentadoria no disposto do art. 40 e seus parágrafos, incisos e alíneas, além do mais, prejudica princípios constitucionais, como o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, a exemplo daqueles que se encontram com Abono Permanência, nos termos do art. 40, § 19 e regulamentados pelas Leis Complementares nº 66 e 77. O projeto em questão nasce morto e certamente será declaro inconstitucional, pois a Constituição Brasileira não pode e nem deve ser rasgada pelo poder do arbítrio e da inércia daqueles que são Representantes da Sociedade no Parlamento, em qualquer esfera dos poderes constituídos. Além do mais, revoga dispositivo consagrados em outras leis, ou seja: a lei deve ser editada e aprovada para beneficiar e jamais para prejudicar, o projeto da forma que se encontra, prejudica e lesa direitos e princípios constitucionais. E mais ainda, existem cerca de 560 processos de transferências para a reserva remunerada em tramitação, muitos desses irmãos de farda, aguardam a conclusão das promoções de setembro, para serem promovidos e depois, receberem a outra promoção pela Constituição Estadual, da forma que estar, eles perdem uma promoção, além do adicional de férias a partir de 01 de dezembro do ano em curso. Também, cerca de 850 policiais militares devem completar os 30 anos de efetivo de serviço na PM ainda neste ano, estes, aguardam ser incluídos no processos de promoção, tanto em setembro como em janeiro... também serão prejudicados. Ex: um primeiro sargento que participou por três vezes no processo de promoção, em setembro poderia ser promovido a Sub Tenente PM e depois a 2º Tenente PM, perde uma delas. Outro absurdo é que as regras gerais prevista na Constituição Federal sobre aposentadoria compulsória (art. 40, parágrafos, incisos e alíneas), estão sendo desrespeitadas, até aquelas que existentes em leis infraconstitucionais, denominadas leis especiais. Desta forma, não posso entender aquém interessa esse projeto. O que entendo é que trata-se de uma nova lei prejudicial e que afronta textualmente a Constituição Federal, e certamente será declarada a sua inconstitucionalidade, no Tribunal competente, a exemplo de inúmeras outras de igual natureza.



2 de julho de 2011 05:44



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Resposta sobre pergunta Alteração da redação dos incisos I e II do § 6º do artigo 90 da Lei nº 8.033/75

Resposta sobre pergunta Alteração da redação dos incisos I e II do § 6º do artigo 90 da Lei nº 8.033/75


PERGUNTA:



Amigo, bom dia, por obséquio o que altera com isso: Processo 2.721: Altera a redação dos incisos I e II do § 6º do artigo 90 da Lei nº 8.033/75. Grato. Clóvis



em vigor:



Art. 90 A transferência “ex-officio” para a reserva remunerada dar-se-á sempre que o policial-militar:

- Redação dada pela Lei nº 15.730, de 04-07-2006.





I – atingir 62 (sessenta e dois) anos de idade;

- Redação dada pela Lei nº 16.304, de 04-07-2008.



II – completar, cumulativamente, 8 (oito) anos no último posto da corporação e 30 (trinta) anos, no mínimo, de efetivo serviço militar;

- Redação dada pela Lei nº 15.730, de 04-07-2006.



§ 6o Não incorre nas disposições do inciso II deste artigo, alterado pela Lei no 15.730, de 04 de julho de 2006, o Coronel QOPM enquanto no exercício do cargo de Comandante-Geral ou de Subcomandante-Geral da Polícia Militar.

- Acrescido pela Lei nº 16.362, de 06-10-2008.



RESPOSTA:



Caro amigo, a modificação proposta contante do bojo do projeto, altera a redação do inciso I, que dispõe que a reserva ex-oficio se imporá a todo militar, com ressalvas do inciso II e § 6º, que completar 30 anos de efetivo serviço. Importante ressaltar, efetivo serviço não encampa os tempos averbados, somente os de PM.



Releva lembrar que os militares que já tiverem esse tempo, deve requerer sua transferencia para a reserva e sua promoção, pois, se aguardar a vigoração dessa lei, o militar perdera a promoção à hierarquia imediata, vez que, requerer é um requisito previsto da Constituição do Estado para que militar usufrua do direito, ou seja, ele terá que completar no mínimo 30 anos de serviço e requerer. Não granjeando um e outro requisito, não fará jus ao direito.



O inciso II, reduz de oito para quatro anos no último posto da Corporação, cumulado com 30 anos de efetivo serviço. Ex. se o militar foi promovido a CEL com 26 anos de PM, ele pode permanecer mais quatro, ou seja até 30 anos, após os quais será transferido para a reserva



O § 6, excetua Cmt Geral, Sub-comandante Geral, Chefe do EM, Chefe do GM e Subchefe do GM, das incidências dessas modificações.





Att. Vilmar Constantino da Silva - Assessor Dep Major Araújo.

Postado por Major Araújo às 10:50

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Anônimo disse...

Prezado Major Araújo

Deputado Estadual,

Não vislumbro no projeto de lei que arbitrariamente manda que os policiais militares ao completarem 30 anos de efetivo serviço e sendo cel PM 04 anos no posto, tenham que ir para a reserva, de forma compulsória. Está bem claro que o projeto afronta a constituição brasileira no que concerne as regras gerais de aposentadoria no disposto do art. 40 e seus parágrafos, incisos e alíneas, além do mais, prejudica princípios constitucionais, como o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, a exemplo daqueles que se encontram com Abono Permanência, nos termos do art. 40, § 19 e regulamentados pelas Leis Complementares nº 66 e 77. O projeto em questão nasce morto e certamente será declaro inconstitucional, pois a Constituição Brasileira não pode e nem deve ser rasgada pelo poder do arbítrio e da inércia daqueles que são Representantes da Sociedade no Parlamento, em qualquer esfera dos poderes constituídos. Além do mais, revoga dispositivo consagrados em outras leis, ou seja: a lei deve ser editada e aprovada para beneficiar e jamais para prejudicar, o projeto da forma que se encontra, prejudica e lesa direitos e princípios constitucionais. E mais ainda, existem cerca de 560 processos de transferências para a reserva remunerada em tramitação, muitos desses irmãos de farda, aguardam a conclusão das promoções de setembro, para serem promovidos e depois, receberem a outra promoção pela Constituição Estadual, da forma que estar, eles perdem uma promoção, além do adicional de férias a partir de 01 de dezembro do ano em curso. Também, cerca de 850 policiais militares devem completar os 30 anos de efetivo de serviço na PM ainda neste ano, estes, aguardam ser incluídos no processos de promoção, tanto em setembro como em janeiro... também serão prejudicados. Ex: um primeiro sargento que participou por três vezes no processo de promoção, em setembro poderia ser promovido a Sub Tenente PM e depois a 2º Tenente PM, perde uma delas. Outro absurdo é que as regras gerais prevista na Constituição Federal sobre aposentadoria compulsória (art. 40, parágrafos, incisos e alíneas), estão sendo desrespeitadas, até aquelas que existentes em leis infraconstitucionais, denominadas leis especiais. Desta forma, não posso entender aquém interessa esse projeto. O que entendo é que trata-se de uma nova lei prejudicial e que afronta textualmente a Constituição Federal, e certamente será declarada a sua inconstitucionalidade, no Tribunal competente, a exemplo de inúmeras outras de igual natureza.



2 de julho de 2011 05:44



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FOTOS DE ALGUNS MOMENTOS NA LUTA PELA CAUSA PUBLICA E CLASSISTA

SOU GRATO A DEUS POR TER ME CONCEDIDO O PRIVILEGIO DE FAZER PARTE DA HISTORIA DA NOSSA CLASSE  DE EMPUNHAR A BANDEIRA DE NOSSA LUTA  NESSES  QUASE VINTE ANOS DE LUTA  NA CAUSA PUBLICA  EM NOME DA COLETIVIDADE.

CAMPANHA PELO ESTADO DE GOIAS SEGURANÇA 10190 MAJOR ARAUJO  36.400VOTOS

NA ASSEGO TRES GESTÕES CONSECUTIVAS  REPRESENTANDO O ENTORNO SUL DO DF/GOIAS

NA PEC 300 EU ESTAVA LÁ

NO SENADO FEDERAL  BUSCANDO APOIO PELA NOSSA CAUSA PEC 300 EU ESTAVA LÁ

NO STUDIO CRIANDO GINGLE DOS RITS DE CAMPANHA QUE FORAM TODOS DE NOSSA AUTORIA  E ARRANJO MAIS DE 140 RITS COM VITORIAS ESMAGADORAS  COMO PRO EXEMPLO MUSICAS DE CAMPANHAS  NO ESTADO DE MATO GROSSO  MINAS SGERAIS GOIAS DISTRITO FEDERAL  TOCANATINS PERNAMBUCO ...

COM LIDERANÇAS SINDICAIS  DO BRASIL

EM FRENTE A MAIS UMA CAMPANHA PELA ASSEGO ASSOCIAÇÃO DOS SUB TENENTES E SGT NO ESTADO DE GOIAS

ARTICULANDO E INTERMEDIANDO REUNIÕES JUNTO A LIDERANÇAS POLITICAS DENTRE AS QUAIS DESTACAMOS O ENTÃO EX GOVERNADOR DO DF JOAQUIM RORIZ QUE MUITO COLABOROU PELA SEGURANÇA NO ENTORNO SUL DO DF REGIÃO FRONTEIRIÇA COM O DISTRITO FEDERAL

AGRADEÇO A  DEUS PELA RAZÃO DA MINHA LUTA COTIDIANA E POR TER ME CONCEDIDO O PRIVILEGIO DE  DAR AMOR CARINHO  AOS MEUIS DOIS FILHOS VITOR VINICIUS E VITORIA CAROLINE UQE MUITO ME  ALEGRA...

AOS COMPANHEIROS DE LUTA DA PM GOIANA WALDECI SGT E TEN NEY

AOS AMIGOS SGT EXDRAS  E COMPANHEIROS ASSESSORES NA CAMARA FEDERAL

AOS DIRETORES DE ESPORTE DA NOSSA ASSOCIAÇÃO

AOS MAIS DE 5 MIL AMIGOS DIRETOPS QUE SEMPRE QUE SOLICITADOS NOS  ACOMPANHAM EM NOSSAS REENVIDICAÇÕES  POR DIAS MELHORES  AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA NA LUTA PELA PEC 300...

SGT ACIOLLY ENTORNO SUL

Parabéns aqueles que têm ligado continuem assim, veja esta matéria abaixo:

Salário de deputados e PEC 300 são temas mais comentados na Ouvidoria.

A Ouvidoria da Câmara recebeu, entre abril de 2010 e abril de 2011, 7.046 mensagens pelo serviço Fale com a Ouvidoria. Na maioria das mensagens, os cidadãos se manifestaram sobre o funcionamento da Câmara e sobre temas da pauta de votações, como o aumento do salário dos parlamentares (706 mensagens) e o piso salarial dos policiais militares – PEC 300 (488 mensagens).

Também foram recebidas 223 mensagens a respeito do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que fez declarações polêmicas em um programa de televisão, e 161 sobre o fator previdenciário. Outro tema comentado foi a licença-maternidade de 180 dias, com 137 mensagens.

Ligue é gratuito:

Disque Câmara: 0800 619 619

Comissão sobre PEC 300 será instalada na semana que vem, diz Marco Maia

Comissão sobre PEC 300 será instalada na semana que vem, diz Marco Maia

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quarta-feira que será instalada na semana que vem uma comissão especial para analisar propostas relacionadas a profissionais das áreas de segurança pública. Entre elas, as PECs 300/08 e 446/09, que criam um piso salarial nacional para os policiais dos estados; e 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. O dia previsto para a instalação ainda será definido.

O presidente da comissão especial será o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que terá prazo de três meses para elaborar um relatório sobre as propostas. “Ele terá a responsabilidade de ouvir governadores, ouvir as entidades e buscar acordos e entendimentos que viabilizem a votação da PEC 300. A PEC prevê que o governo mandará um projeto regulamentando os seus artigos, então nós queremos adiantar o debate”, explicou Maia.

(*) Matéria atualizada às 16h20.

Comissão sobre PEC 300 será instalada na semana que vem, diz Marco Maia