Ministério Público pede afastamento de presidente do Detran
O motivo: irregularidades no contrato com a empresa Search Informática, responsável pelo aprimoramento da informatização do órgão
Do Mais Goiás, em Goiânia Postado em: 10/04/2015 11:15
(Foto: Jornal O Hoje)
Em ação de improbidade administrativa, o Ministério Público de Goiás (MP), através da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, pede o afastamento do presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), João Furtado. O motivo: irregularidades no contrato com a empresa Search Informática, responsável pelo aprimoramento da informatização do órgão. O MP pede também a rescisão do acordo com a empresa.
O documento, com validade de 12 meses, previa o funcionamento do novo sistema de identificação veicular instalado no Detran, no valor de R$ 13 milhões. Porém, o primeiro aditivo, prorrogando a contratação por mais um ano, continha um valor de ajuste ilegal.
Para a promotora Leila Maria de Oliveira, ao atualizar o valor inicial do contrato o valor atual do ajuste é ilegal, pois sofreu um acréscimo de 28,46%, excedendo os 25% permitidos pela Lei de Licitações. “Além da ilegalidade do aditamento, desde que o contrato foi celebrado a empresa não tem prestado os serviços de forma eficiente”, destaca a promotora.
De acordo com a ação do Ministério Público, é preciso impedir o órgão de prorrogar o contrato mais uma vez, pois o mesmo será encerrado no próximo dia 16 e os serviços estão incompletos. Sobre o pedido de afastamento do presidente do órgão, a promotora Leila Oliveira diz que há má administração praticada pelo réu nesta contratação.
“Em razão de os serviços estarem incompletos e considerando que ainda há inúmeras falhas e paralisações no sistema que precisam ser corrigidas, é provável que, sem a interferência do Poder Judiciário, o Detran prorrogue por mais um ano o famigerado contrato com a Search, provocando ainda mais prejuízo ao erário goiano e aos princípios administrativos”, afirmou.
Sobre o pedido de afastamento do presidente do órgão, Leila Oliveira cita que, além da má administração claramente praticada pelo réu nesta contratação, há várias outras condutas por ele perpetradas que atestariam a necessidade de seu afastamento.
Como exemplo, ela aponta o fato de ele ter permitido o monopólio de apenas uma empresa para o fornecimento de placas veiculares para o Estado de Goiás, bem como ter insistido no emplacamento indevido dos veículos goianos quando já se sabia que seria implantado um novo modelo de placas (modelo do Mercosul), a partir de janeiro de 2016.
“Diante do histórico apresentado, caso João Furtado não seja afastado do cargo que ocupa, há risco de que o Detran seja mais uma vez prejudicado pelos atos por ele praticados, bem como que a sociedade e o erário estadual continuem sendo lesados”, reiterou.
Sobre as denuncias apresentadas pelo MP, a assessoria do Detran informou, por meio de nota, que o órgão irá prestar esclarecimentos durante uma coletiva marcada para hoje.
O documento, com validade de 12 meses, previa o funcionamento do novo sistema de identificação veicular instalado no Detran, no valor de R$ 13 milhões. Porém, o primeiro aditivo, prorrogando a contratação por mais um ano, continha um valor de ajuste ilegal.
Para a promotora Leila Maria de Oliveira, ao atualizar o valor inicial do contrato o valor atual do ajuste é ilegal, pois sofreu um acréscimo de 28,46%, excedendo os 25% permitidos pela Lei de Licitações. “Além da ilegalidade do aditamento, desde que o contrato foi celebrado a empresa não tem prestado os serviços de forma eficiente”, destaca a promotora.
De acordo com a ação do Ministério Público, é preciso impedir o órgão de prorrogar o contrato mais uma vez, pois o mesmo será encerrado no próximo dia 16 e os serviços estão incompletos. Sobre o pedido de afastamento do presidente do órgão, a promotora Leila Oliveira diz que há má administração praticada pelo réu nesta contratação.
“Em razão de os serviços estarem incompletos e considerando que ainda há inúmeras falhas e paralisações no sistema que precisam ser corrigidas, é provável que, sem a interferência do Poder Judiciário, o Detran prorrogue por mais um ano o famigerado contrato com a Search, provocando ainda mais prejuízo ao erário goiano e aos princípios administrativos”, afirmou.
Sobre o pedido de afastamento do presidente do órgão, Leila Oliveira cita que, além da má administração claramente praticada pelo réu nesta contratação, há várias outras condutas por ele perpetradas que atestariam a necessidade de seu afastamento.
Como exemplo, ela aponta o fato de ele ter permitido o monopólio de apenas uma empresa para o fornecimento de placas veiculares para o Estado de Goiás, bem como ter insistido no emplacamento indevido dos veículos goianos quando já se sabia que seria implantado um novo modelo de placas (modelo do Mercosul), a partir de janeiro de 2016.
“Diante do histórico apresentado, caso João Furtado não seja afastado do cargo que ocupa, há risco de que o Detran seja mais uma vez prejudicado pelos atos por ele praticados, bem como que a sociedade e o erário estadual continuem sendo lesados”, reiterou.
Sobre as denuncias apresentadas pelo MP, a assessoria do Detran informou, por meio de nota, que o órgão irá prestar esclarecimentos durante uma coletiva marcada para hoje.
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