Sancionada lei que muda carreira de agente penitenciário do DF

A presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 30 a lei que transforma os agentes penitenciários da Polícia Civil do Distrito Federal em agentes policiais de custódia.

O texto, de autoria do Executivo (PL 6302/13), havia sido aprovado pela Câmara em junho do ano passado, com algumas modificações. O texto original transformava os agentes penitenciários em agentes de custódia, mas o relator na Comissão de Trabalho, deputado Policarpo (PT-DF), alterou nome do cargo para agente policial de custódia.

A mudança da nomenclatura se justifica pelo fato de a Constituição de 1988 ter retirado a gestão do sistema prisional dos policiais. Desde 2005, o governo do Distrito Federal já tem uma carreira de atividades penitenciárias, de natureza não policial, criada com a finalidade de transferir os agentes penitenciários da Polícia Civil para o órgão de origem.

Os agentes policiais de custódia atuarão nas delegacias e em outras unidades da Polícia Civil que mantém presos temporários: prisões em flagrante, prisões preventivas, presos recapturados, presos em oitiva, buscas de presos em outras unidades da Federação, recambiamento de presos, escoltas.

No mês passado, os senadores aprovaram a redação sugerida pela Câmara. O projeto converteu-se agora na Lei 13.064/14.

Íntegra da proposta:

• PL-6302/2013

  PL 6302/2013 Inteiro teor 
  Projeto de Lei

  
  
  Situação: Transformado na Lei Ordinária 13064/2014
  
  

  Identificação da Proposição

  Autor
  Poder Executivo

  Apresentação
  09/09/2013

  Ementa
  Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente de Custódia Policial.

  Indexação 
  
  

  Informações de Tramitação

  Forma de Apreciação
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

  Regime de Tramitação
  Prioridade

  
  

  Despacho atual:

  Data	Despacho
  17/09/2013	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

  Última Ação Legislativa

  Data	Ação
  30/12/2014	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )  Transformado na Lei Ordinária 13064/2014. DOU 31/12/14 PÁG 002 COL 01.

  Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Fonte: Agência Câmara Notícias

Unificação das polícias é tema de nova edição do "Fique por Dentro". Está disponível, no CamaraNet e no Portal da Câmara dos Deputados, nova edição do "Fique por Dentro", sobre unificação das polícias.

Unificação das polícias é tema de nova edição do "Fique por Dentro".
Está disponível, no CamaraNet e no Portal da Câmara dos Deputados, nova edição do "Fique por Dentro", sobre unificação das polícias.





Está disponível, no CamaraNet e no Portal da Câmara dos Deputados, nova edição do "Fique por Dentro", sobre unificação das polícias.

Nessa edição, o texto elaborado pela Consultoria Legislativa (Conle) apresenta as discussões sobre a segurança pública no Brasil, em especial sobre a desmilitarização da polícia militar ou unificação das polícias, com a criação de uma polícia civil única que promova tanto o policiamento ostensivo fardado quanto a investigação.

Outros conteúdos disponíveis sobre o tema são proposições em tramitação na Casa, discursos de deputados, audiências públicas e eventos, informações bibliográficas, textos eletrônicos, legislação comparada, reportagens da TV e da Rádio Câmara, entre outros.

O "Fique por Dentro" é fruto de um trabalho conjunto da Consultoria Legislativa, da Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação (Corpi), do Centro de Documentação e Informação (Cedi) e da Secretaria de Comunicação Social (Secom).

Fonte: Agência Câmara.

Número de homicídios no DF cai 72,7% durante o carnaval, diz PM

Foram 3 homicídios de sexta à meia-noite desta terça; em 2014 foram 11.
Apreensão de droga subiu 463%; 24 motoristas foram presos pela Lei Seca.

Isabella CalzolariDo G1 DF

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Coronel Mauro Lemos, hefe do departamento operacional da PM (Foto: Isabella Calzolari/G1)

Balanço da Polícia Militar do Distrito Federal divulgado nesta quarta-feira (18) aponta redução de 72,7% no número de mortes e aumento de 463% no número de flagrantes de uso e porte de drogas durante os quatro dias de carnaval. Houve uma redução de 30% dos crimes em geral no feriado. Cerca de 7 mil policiais e mais de 500 viaturas fizeram a segurança de cerca de 1 milhão de foliões na capital federal.

Da noite de sexta-feira (13) até a meia-noite desta terça, foram registrados 3 assassinatos e 19 tentativas de homicídio em todo o DF. Em 2014, foram 11 homicídios – redução de 72% – e 24 tentativas – diminuição de 20,8%.

O número de roubos também diminuiu na capital federal durante o feriado de carnaval. Foram registrados 6 roubos a posto de combustível neste ano contra 33 em 2014 (redução de 81,8%), 18 roubos a coletivo, contra 41 no ano passado (queda de 56%), 63 roubos de veículos contra 102 em 2014 (redução de 38,2%).O número de flagrantes de pessoas com uso e porte de drogas aumentou consideravelmente. Foram 107 registros neste ano contra 19 no ano passado. O chefe do departamento operacional da PM, coronel Mauro Lemos, afirmou que a maconha foi a droga mais apreendida. Ele ressaltou também a apreensão de 21,94 kg de cocaína pura em uma única ocorrência em Taguatinga, na última segunda-feira.

Houve uma queda também nos registros de furtos a pedestres, com 51 casos neste ano contra 84 no ano passado (-39,3%) e furto em comércio, com 26 registros, contra 55 em 2014 (-52,7%).

De acordo com Lemos, a polícia neste ano trabalhou com redução de índices de criminalidade. "Algum detalhe pode acontecer, mas temos órgãos responsáveis por apurar as denúncias. Nós entendemos que o efetivo foi suficiente e a ostensividade também", afirmou. "Pregamos pela ostensividade e planejamento minuciosos de cada evento."

Lei Seca
Segundo a PM, foram 3.749 veículos abordados pela corporação nos quatro dias de carnaval. Destes, 1.663 foram autuados por diversas infrações como falta de documentação e outras irregularidades.

Durante a fiscalização da lei seca, 97 motoristas foram autuados por se recusarem a fazer o teste do bafômetro. Eles foram conduzidos até a delegacia regional e vão responder processo administrativo. Outros 24 motoristas foram presos por dirigir embriagados.

A Polícia Militar registrou duas mortes de trânsito nas vias do DF. Os demais casos são registrados pela Polícia Rodoviária Federal, que até a manhã desta quarta não havia divulgado os dados.

Participação de menores
Lemos afirmou que chamou a atenção da corporação o fato de que na maioria dos casos de crimes registrados havia participação de menores de idade. Na noite desta terça-feira (17), uma adolescente de 15 anos foi apreendida no bloco do Raparigueiros, no Eixão Sul, com uma arma de fogo.

Outros dois jovens foram apreendidos com arma e cinco munições intactas na Rodoviária do Plano Piloto. O coronel não soube informar quantos menores foram apreendidos ao todo e nem quantas pessoas foram presas.

Balaio
O coronel comentou a atuação de policiais militares em uma confusão com foliões ocorrida na madrugada deste domingo (15) em frente ao Balaio Café, na quadra 201 Norte, em Brasília. A Secretaria de Segurança Pública investiga o caso.

De acordo com Lemos, a festa não havia sido autorizada e a organização não havia informado aos órgãos de segurança a existência do evento. "O Balaio é um bar café que tem alvará de funcionamento de até às 2 horas da manhã. O evento não estava autorizado. A polícia fechou a comercial para ajudar, mas após as 2h recebemos muitas reclamações de moradores, que queriam que a via fosse liberada", afirmou. "Quando fomos liberar a via houve um desentendimento, um homem arremessou uma garrafa na viatura e os policiais usaram o gás."

Uma gravação feita com celular mostra um PM jogando spray de pimenta no rosto de um folião. Uma pessoa foi presa. Depois de o estabelecimento fechar, carros de polícia chegaram à quadra tentando fazer com que as pessoas deixassem a rua. Foliões dizem que a polícia agiu com truculência.

Em nota, a PM diz que foliões atacaram os policiais. “Quando as viaturas estavam liberando a pista, uma pessoa arremessou um objeto em uma viatura, sendo presa por desacato de autoridade e resistência. Algumas pessoas que estavam no local tentaram impedir a prisão e os policiais tiveram que utilizar o armamento não letal (spray de pimenta)”, diz a nota.

FONTEG1

Banda de Música da PM faz a matinê da criançada na praça do coreto da cidade de Goiás

Banda de Música da PM faz a matinê da criançada na praça do coreto da cidade de Goiás



A Banda de música do 4ºCRPM composta com efetivo de 20 policiais militares músicos na tarde desta segunda-feira, 16, alegrou o evento denominado “CARNAVAL DAS CRIANÇAS” na histórica praça do coreto na Cidade de Goiás.



A platéia formada por centenas de pessoas, puderam apreciar diversos estilos musicais, entre eles as tradicionais marchinhas de carnaval e outros sucessos , tendo como regente o 2º Tenente Aurélio.



FONTE: 1º Sargento Cunha

http://www.pm.go.gov.br/

Emater abre vagas para 16 cursos de capacitação no DF Atividades são voltadas a agricultores e assentados da reforma agrária. Entre áreas abrangidas estão comercialização e fabricação de alimentos. Do G1 DF FACEBOOK A Emater abriu inscrições para 16 cursos de capacitação nas áreas de segurança alimentar, processamento de alimentos, fabricação de alimentos e bebidas, gestão e comercialização. Eles se baseiam em demandas de agricultores, trabalhadores rurais, assentados da reforma agrária, estudantes e profissionais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília. As aulas ocorrem entre abril e dezembro. Entre as primeiras atividades estão as de Vaqueiro Competente I, Hortaliças minimamente processadas e Aproveitamento Integral dos Alimentos. Já no fim do ano serão oferecidas Desossa de frango e Fabricação de licores artesanais. Para se inscrever é preciso procurar alguma das unidades da Emater no DF e Entorno. Também é possível obter informações por meio do telefone 3311.9330. De acordo com a Emater, a média de participantes é de 15 alunos por turma, mas há exceções. “No caso de Brazlândia, onde há muita produção de morangos, a demanda costuma ultrapassar essa quantidade por turma”, diz a gerente do Centro de Capacitação da Emater, Sandra Cristina de Sousa.

Emater abre vagas para 16 cursos de capacitação no DF

Atividades são voltadas a agricultores e assentados da reforma agrária.
Entre áreas abrangidas estão comercialização e fabricação de alimentos.

Do G1 DF

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A Emater abriu inscrições para 16 cursos de capacitação nas áreas de segurança alimentar, processamento de alimentos, fabricação de alimentos e bebidas, gestão e comercialização. Eles se baseiam em demandas de agricultores, trabalhadores rurais, assentados da reforma agrária, estudantes e profissionais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília.

As aulas ocorrem entre abril e dezembro. Entre as primeiras atividades estão as de Vaqueiro Competente I, Hortaliças minimamente processadas e Aproveitamento Integral dos Alimentos. Já no fim do ano serão oferecidas Desossa de frango e Fabricação de licores artesanais.

Para se inscrever é preciso procurar alguma das unidades da Emater no DF e Entorno. Também é possível obter informações por meio do telefone 3311.9330.

De acordo com a Emater, a média de participantes é de 15 alunos por turma, mas há exceções. “No caso de Brazlândia, onde há muita produção de morangos, a demanda costuma ultrapassar essa quantidade por turma”, diz a gerente do Centro de Capacitação da Emater, Sandra Cristina de Sousa.

Atividades são voltadas a agricultores e assentados da reforma agrária.
Entre áreas abrangidas estão comercialização e fabricação de alimentos.

Do G1 DF

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A Emater abriu inscrições para 16 cursos de capacitação nas áreas de segurança alimentar, processamento de alimentos, fabricação de alimentos e bebidas, gestão e comercialização. Eles se baseiam em demandas de agricultores, trabalhadores rurais, assentados da reforma agrária, estudantes e profissionais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília.

As aulas ocorrem entre abril e dezembro. Entre as primeiras atividades estão as de Vaqueiro Competente I, Hortaliças minimamente processadas e Aproveitamento Integral dos Alimentos. Já no fim do ano serão oferecidas Desossa de frango e Fabricação de licores artesanais.

Para se inscrever é preciso procurar alguma das unidades da Emater no DF e Entorno. Também é possível obter informações por meio do telefone 3311.9330.

De acordo com a Emater, a média de participantes é de 15 alunos por turma, mas há exceções. “No caso de Brazlândia, onde há muita produção de morangos, a demanda costuma ultrapassar essa quantidade por turma”, diz a gerente do Centro de Capacitação da Emater, Sandra Cristina de Sousa.

FONTE  G1

POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE GOIAS***Os policiais relacionados abaixo deverão comparecer a esta Junta Central de Saúde – JCS nos dias determinados, sempre das 7h15min as 10h00min, para inspeção de saúde para possível promoção em maio de 2015.

Convocação de Praças para fins de Quadro de Acesso






Os policiais relacionados abaixo deverão comparecer a esta Junta Central de Saúde – JCS nos dias determinados, sempre das 7h15min as 10h00min, para inspeção de saúde para possível promoção em maio de 2015.


Os referidos policiais militares deverão comparecer com os resultados dos exames1 dentro do prazo de validade, 6 meses para os exames de sangue e 01 ano para o exame de esteira, mamografia e preventivo, estes dois últimos exclusivos para mulheres.

CLICK AQUI>>Quadro de Praças Policial Militar


Fonte: JCS

http://www.pm.go.gov.br/Portal1/Portal/uploads/OF_CONVOCA%C3%87%C3%83O_QA_PRA%C3%87AS_MAIO_2015.pdf

Dois dias depois da eleição, Câmara derruba decreto bolivariano de Dilma

Dois dias depois da eleição, Câmara derruba decreto bolivariano de Dilma

Admin 03:05 Geral, Politíca

A Câmara dos Deputados reagiu e, enfim, derrubou nesta terça-feira o decreto bolivariano da presidente Dilma Rousseff, destinado a criar conselhos populares em órgãos da administração pública. A matéria foi assinada no final de maio em uma canetada da presidente e foi alvo de críticas de juristas e parlamentares. O Senado ainda tem de avaliar o projeto de decreto legislativo para que a determinação do Planalto seja suspensa. 

 A derrubada da matéria é uma reivindicação antiga da oposição e se deu dois dias após as eleições, indicando a turbulência que Dilma encontrará no Congresso no novo mandato. “Essa derrota é para mostrar que o discurso de conversa com o Congresso não poder ficar só na teoria”, resumiu o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

 Reinaldo Azevedo: Decreto é bolivariano, sim!

 Tão logo foi apresentado, no início de julho, o projeto que sustava o texto palaciano teve adesão maciça de partidos de oposição e da base, contando inclusive com o apoio do PMDB, maior aliado do governo. 

Na Câmara, a matéria ganhou regime de urgência, o que permitiu que fosse direto ao plenário antes de tramitar pelas comissões. O projeto de decreto legislativo que pedia a suspensão da canetada de Dilma foi pautado nesta terça por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Casa que saiu derrotado na disputa ao governo do Rio Grande do Norte. 

 Alves credita sua derrota à falta de apoio da presidente Dilma e ao fato de que o ex-presidente Lula chegou a participar da propaganda eleitoral do adversário Robinson Faria (PSD), eleito para o governo potiguar. Durante a sessão, o presidente convocou os deputados para que se mantivessem no plenário e garantissem a aprovação do texto. A derrubada do decreto foi aprovada em votação simbólica. 

 'Sociedade civil' – O decreto número 8.243/2014 foi criado sob o pretexto de instaurar a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Mas, na prática, prevê a implantação de “conselhos populares”, formados por integrantes de movimentos sociais, vinculados a órgãos públicos. 

A matéria instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública. Porém, ao trazer uma definição restritiva de sociedade civil, representa um assombroso ataque à democracia representativa e à igualdade dos cidadãos ao privilegiar grupos alinhados ao governo.

 O decreto do Palácio do Planalto é explícito ao justificar sua finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”. Um dos artigos estabelece, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja, segundo o texto assinado por Dilma, os movimentos sociais – historicamente ligados ao PT – são a representação da sociedade no Estado Democrático de Direito.

 A votação, que se arrastou por mais de duas horas, foi marcada por debates acalorados. “Numa democracia, quem escolhe o representante é o cidadão, é o povo. Com esse decreto, a presidente quer que essa escolha seja feita pelo próprio PT. Isso é um regime autoritário”, afirmou o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA). “A Casa tem de se pronunciar. Não há espaço para que haja uma omissão do Parlamento brasileiro tendo em vista um quadro tão grave. 

A presidente Dilma prega dialogar, chama a nação para uma ampla negociação, mas impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Congresso Nacional. Esse é um decreto bolivariano que realmente afronta o Poder Legislativo”, continuou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

 O PT tentou evitar a derrota a todo custo. Sabendo que não funcionaria no diálogo, o partido apresentou uma série de requerimentos, entre eles para adiar a sessão e retirar a matéria de pauta, mas todos foram rejeitados.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/dois-dias-depois-da-eleicao-camara-derruba-decreto-bolivariano-de-dilma