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segunda-feira, 29 de abril de 2013

Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre a destinação de parte do fundo de organização e manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal aos Municípios do Estado de Goiás, localizados no entorno de Brasília.


PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2007 
(do Senhor João Campos e outros) 
Acrescenta preceito às 
Disposições Constitucionais 
Gerais, dispondo sobre a 
destinação de parte do fundo de 
organização e manutenção das 
Polícias Civil e Militar e do Corpo 
de Bombeiros Militar do Distrito 
Federal aos Municípios do Estado 
de Goiás, localizados no entorno 
de Brasília. 
 As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, 
nos termos do § 3º, do art. 60, da Constituição Federal, promulgam a 
seguinte Emenda Constitucional: 
Art. 1º - É acrescido o art. 251 às Disposições Gerais da 
Constituição Federal, com a seguinte redação: 
“art. 251. A União destinará no mínimo a décima 
parte do total do fundo de organização e 
manutenção das Polícias Civil e Militar e do 
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, 
referido no inciso XIV, do art. 21, ou de qualquer 
outro recurso monetário reservado para este fim, 
aos Municípios do Estado de Goiás, localizados 
no entorno de Brasília, para aplicação na área de 
segurança pública e do sistema prisional.” 
 Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na 
data de sua publicação. 


JUSTIFICAÇÃO 
 O Estado brasileiro é uma federação que tem como entes 
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sem relação de 
hierarquia, mas coordenação harmônica de poderes distribuídos pela 
Constituição Federal. 
 O que mais caracteriza o regime federativo é a 
coexistência de um centro de poder político (nacional/federal/soberano) 
e de outro ou outros centros (regionais/federados) autônomos que são 
os Estados-membros e os locais autônomos que são os municípios 
(modelo brasileiro). 
 Assim, o Estado central, a União, territorialmente é uma 
abstração, logo a sede desse governo geral não tem como não ficar 
localizado em território de outro ente político. 
 Em face disso foi que, em 1783, o Congresso que 
preparava a futura Constituição norte-americana, instalado na 
Philadelphia, foi cercado por amotinados que pretendiam impor-lhe seus 
interesses. O governo local não tomou as providências devidas e a 
população da cidade também se pôs contra o Congresso constituinte. A 
situação foi salva por tropas enviadas por Washington e o Congresso 
teve que retirar-se para Princeton onde foi abrigado no prédio da 
Universidade local. Esse fato fez com que os constituintes concebessem 
um território neutro (art. I, Seção 8ª, n. 17, CF/EUA/1787). O governo 
federal precisa ter sua casa. Nasceu assim a idéia de um território 
neutro, um distrito federal com a concepção de base territorial e de 
capital federal voltada para o conceito de centro administrativo, cabeça 
da administração federal. 
 No Brasil imperial não se verificava a distinção entre a 
administração geral (governo federal) e a administração regional/local da 
província do Rio de Janeiro onde estava instalada a sede do Império. 
 Já com o Brasil República, presidencialista e federativa, 
sob a Constituição Federal de 1891 surge o Distrito Federal com 
característica de município neutro. O parágrafo único do art. 67, assim

prescrevia: “Uma lei do Congresso organizará o município do 
Distrito Federal”. 
 Posteriormente, em 21/04/60, a Capital Federal foi mudada 
do Rio de Janeiro para o Planalto Central com a desapropriação do 
quadrilátero com área de 5.789 km² suficiente para a instalação física do 
Distrito Federal (território neutro), onde foi construída a cidade de 
Brasília, e no restante do território/área foram criadas as cidades 
satélites atualmente representadas por 19 regiões administrativas, 
somando-se uma população de 2.051.146 pessoas para todo Distrito 
Federal. 
 O parágrafo primeiro, do art. 18 da CF/1988 diz ser 
“Brasília a capital da União”. Concluímos, pois, que o Distrito Federal 
só existe para garantir base territorial segura à administração federal, 
além das representações estrangeiras através das Embaixadas. 
 É, pois, dentro desse espírito que a Constituinte de 1.988 
fortaleceu ainda mais o Distrito Federal como unidade da federação (art. 
32), inserindo, no art. 21 o inc. XIV, que atribuiu à União a 
responsabilidade de manter as Polícias Civil e Militar e o Corpo de 
Bombeiros, por intermédio de fundo próprio. 
“Art. 21. Compete a União: 
............................................................. 
XIV - organizar e manter a polícia civil, a 
polícia militar e o corpo de bombeiros 
militar do Distrito Federal, bem como 
prestar assistência financeira ao Distrito 
Federal para execução de serviços 
públicos, por meio de fundo próprio;
(Inciso com redação dada pela Emenda 
Constitucional nº 19, de 1998).”
 Indiscutível a importância e as razões de a União garantir 
a segurança pública da população que reside na sede do Governo 
Federal, garantindo a ordem pública, para o bom funcionamento dos 
poderes, das instituições e dos órgãos que compõem a administração 
central através, inclusive, de recurso monetário reservado para este fim, 

principalmente, em razão do aumento generalizado da violência e da 
criminalidade. Porém, dentro dessa ótica exige-se a inclusão do sistema 
prisional, pois a segurança pública é um sistema, logo se apenas um elo 
do sistema estiver funcionando (as polícias, por exemplo) a segurança 
pública da população não estará garantida. Eis a necessidade de 
inserirmos o sistema prisional no conceito de segurança pública lato 
sensu. 
 Para dar efetividade ao dispositivo constitucional referido, 
foi instiuído o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF,
através da Lei nº 10.633, de 27/12/2002, que em seu art. 1º, assim 
dispõe: 
“Art. 1º – Fica instituído o Fundo 
Constitucional do Distrito Federal – 
FCDF, de natureza contábil, com a 
finalidade de prover os recursos 
necessários à organização e manutenção 
da polícia civil, da polícia militar e do 
corpo de bombeiros militar do Distrito 
Federal, bem como assistência financeira 
para execução de serviços públicos de 
saúde e educação, conforme disposto no 
inciso XIV do art. 21 da Constituição 
Federal.” 
 Verifica-se da norma transcrita que os recursos do Fundo 
Constitucional se destinam principalmente à Polícia Civil, à Polícia Militar 
e ao Corpo de Bombeiros, necessários à organização dos respectivos 
órgãos e à manutenção (custeio, folha de pessoal, etc). 
Complementarmente prevê auxílio financeiro para os serviços públicos 
de saúde e educação. 
 Não é crível confundir o Fundo Constitucional do Distrito 
Federal e sua finalidade com o Programa Especial de Desenvolvimento 
do Entorno do Distrito Federal articulado com a RIDE – Região 
Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, criados em 
data anterior (quase 04 anos antes) por meio da Lei Complementar 
nº.94, de 19/02/1998, embasada em dispositivos constitucionais 

diversos (arts.21, inc. IX, 43 e 48, inc. IV). Este programa vinculado à 
RIDE tem outra finalidade conforme previsto no parágrafo único e 
incisos do art. 4º da mencionada Lei Complementar pois, embora 
também muito importante, propõe através de convênios estabelecer 
normas e critérios para unificação de procedimentos relativos a serviços 
públicos, especialmente em relação a tarifas, fretes e seguros, linhas de 
crédito especiais para atividades prioritárias, isenções e incentivos 
fiscais visando fomentar atividades produtivas e geração de emprego, 
etc, em 19 municípios de Goiás, 02 de Minas Gerais e no Distrito 
Federal. 
 À expectativa de melhoria de vida gerada pela Capital 
Federal e a política habitacional adotada pelo governo do Distrito 
Federal provocou, nos últimos 20 anos, intensa migração de milhares de 
pessoas de todo o país que não suportando o custo de vida local, 
fixaram-se no Entorno, o qual compreende mais de uma dezena de 
municípios de Goiás. Esse incremento populacional não planejado e em 
curto espaço de tempo superou a capacidade do Estado de Goiás de 
prover a região de infra-estrutura e medidas sociais, surgindo então 
bolsões de miséria e de criminalidade. 
 Fronteiras imaginárias dividem territórios (cidades do 
entorno e cidades satélites do DF) de contextos sócio-econômicos 
idênticos. Além disso o quadro de miséria e de insegurança compromete 
princípios que regem o território neutro – Distrito Federal, como, por 
exemplo, garantir base territorial segura à administração federal. 
 O Governo de Goiás tem priorizado investimentos no 
Entorno, todavia estão sempre aquém da demanda face às limitações 
de recursos. Persiste, pois, graves problemas, inclusive de segurança 
pública, nos municípios de Goiás localizados no Entorno, gerados pela 
aproximação com a Capital Federal. Esta situação é reconhecida pelo 
governo do Distrito Federal e pela União, tanto que em tempo anterior, 
ainda no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi firmado 
um convênio (União, Goiás, DF e MG) para enfrentamento da 
criminalidade e da violência no Entorno, compreendendo significativa 
transferência de recursos. Para citar exemplo mais recente, basta 
verificarmos louvável atitude do atual Governador do Distrito Federal, 
José Roberto Arruda, que ao ser informando da destinação de 

R$6.000.000,00 (seis milhões de reais) do PRONASCI para a segurança 
pública do Distrito Federal pediu ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, 
que o destinasse ao Governo de Goiás para enfrentamento da violência 
no Entorno. 
 O Governo do Distrito Federal tem reconhecido 
publicamente que a realidade verificada no Entorno decorre de Brasília 
podendo ter conseqüências diretas, especialmente quanto a 
criminalidade e a violência, no cotidiano dos habitantes do Distrito 
Federal, daí conclui que também tem responsabilidade com a região na 
solução dos problemas junto com o governo de Goiás, respeitando a 
autonomia do governo de Goiás mas assumindo postura de coresponsabilidade. Essa postura vem sendo materializada em ações, tais 
como: o presídio de 450 vagas prevista no PRONASCI – Programa 
Nacional de Segurança Pública com Cidadania, destinado para o 
Entorno (Brasília), o governo do DF indicará área para edificação no 
município de Valparaíso – GO (Entorno – Goiás), conforme acordado no 
último dia 05 entre os Secretários de Justiça de Goiás e do DF; o 
Governador José Roberto Arruda anunciou que o custeio dos 500 
policiais da Força Nacional que operarão no Entorno ficará a cargo do 
GDF; o Secretário Nacional de Segurança Pública, em entrevista ao 
programa “Bom Dia DF” da TV Globo, dia 10/10/07, disse que o GDF 
está autorizando repassar ao Governo de Goiás para investimento no 
Entorno todos os recursos do PRONASCI previstos para Brasília; 
matéria do Jornal “Correio Brasiliense”, de 15/01/07, sobre 
investimentos no Entorno, destaca: “Durante a campanha, Arruda 
assumiu o compromisso de investir R$100 milhões por ano no Entorno” 
– a matéria destaca ainda que: “O Entorno é moradia de 1,6 milhão de 
pessoas que trabalham e dependem dos serviços do Distrito Federal. 
Formada por 22 municípios goianos e mineiros, a região enfrenta sérios 
problemas, sendo a violência o mais grave deles”. Constata-se portanto, 
que esta proposta de Emenda à Constituição consubstancia o espírito e 
o sentimento do governo do DF ao possibilitar que no mínimo 10% do 
FCDF seja destinado ao Entorno. Creio, que por isso mesmo, esta 
proposta inspirada pela Bancada goiana contará com o integral apoio da 
Bancada do DF. 
 As iniciativas do governo federal e ou do governo do 
Distrito Federal são muito positivas e tem o reconhecimento do governo 

de Goiás mas têm um caráter de voluntariedade, por isso não são 
contínuas e permanentes impossibilitando um planejamento estratégico 
e perene do Governo de Goiás para o Entrono com ações duradouras 
que resultarão em soluções definitivas. 
 Tudo isso aponta para a necessidade da adoção de
iniciativas duradouras que caracterizem políticas de estado, diminuindo, 
inclusive, injustiças pois o contexto apresentado demonstra não ser 
razoável que Goiás continue arcando sozinho com todas as despesas 
de manutenção das Policias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do 
Sistema Prisional nos municípios que integram o Entorno. 
 O déficit nas cadeias públicas do Entorno excede a 100% 
em relação ao número de vagas, situação que inviabiliza qualquer 
programa de repressão à violência ou programa de humanização dos 
presídios ou de ressocialização de presos. 
 Demonstrativo elaborado pelo governo de Goiás indica 
que o Entorno compreende um área de 29.284km² enquanto 5.789km² é 
a área do Distrito Federal com uma população de 2.051.146 habitantes 
para 944.203 do Entorno. Quanto aos investimentos, o demonstrativo 
apresenta o seguinte quadro: 
Investimento 
Dados Goiás Distrito Federal 
FCDF 0,00 6.000.000.000,00
Emendas Coletivas parlamentares 50.000.000,00 180.000.000,00
Orçamento SSP 651.684.000,00** 2.200.000.000,00*
Orçamento PC 120.000.000,00** 782.000.000,00*
Orçamento PM 352.000.000,00** 916.800.000,00*
*Dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal referentes ao ano de 2005. 
**Dados referentes ao ano de 2007.
 Portanto, eis as razões para que o Governo Federal 
compartilhe os recursos do FCDF – Fundo Constitucional do Distrito 
Federal com o Governo de Goiás, especialmente para manutenção e 
reforço dos órgãos de segurança pública nos municípios do Entorno, 
consolidando ações voluntariosas dos sucessivos governos do Distrito 
Federal e dando condições para o governo de Goiás planejar a

aplicação estratégica desses recursos. Ressalte-se que tal providência 
proporcionará também mais segurança à população que reside em 
Brasília e nas “cidades satélites”. 
 A partir da aprovação desta proposta, no mínimo, a décima 
parte dos recursos do FCDF – Fundo Constitucional do Distrito Federal 
será destinada obrigatoriamente aos municípios goianos localizados no 
Entorno do Distrito Federal, para aplicação na área de segurança 
pública e do sistema prisional. 
 À luz de todo exposto, contamos com a aprovação dos 
nossos ilustres Pares a esta proposição. 
 Salas das Sessões, de outubro de 2007. 
João Campos 
Deputado Federal

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=7D8551407F1E9E057AC23F2F5BF04655.node1?codteor=513491&filename=PEC+170/2007







domingo, 28 de abril de 2013

Ex-governador do DF preso em esquema de pagamento de propina é cotado para ser candidato em 2014


Ex-governador do DF preso em esquema de pagamento de propina é cotado para ser candidato em 2014 

Segundo o Democratas, José Roberto Arruda lidera pesquisas de opinião 
Carolina Martins, do R7, em Brasília
Partidos políticos já cortejam Arruda para as eleições de 2014 no DFCelso Junior/AE
Distante do cenário político desde que foi preso, em 2010, acusado de envolvimento no esquema de pagamento de propina que ficou conhecido como mensalão do Democratas (DEM), o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, não é carta fora do baralho.
Aliados de Arruda garantem que ele considera a possibilidade de ser candidato a governador do DF nas eleições de 2014. Não há impedimento legal à sua candidatura.

O presidente do Democratas no DF, Alberto Fraga, diz que conversou com o ex-governador recentemente e que Arruda se mostrou disposto a disputar mais uma eleição.
— Ele tem a consciência de que hoje a cidade está abandonada e de que fez um bom governo. E que, se o grupo se unir e achar que ele tem que ser o candidato, ele será candidato.
Como não tem nenhum partido, o ex-governador também estaria sendo procurado por outras legendas.
O ex-deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB) é amigo de Arruda e garante que o ex-governador nunca fala sobre o assunto. Mas diz que o cenário político do DF não pode ser pensando sem Arruda.
— De política ele fala muito pouco. Nunca vi nele qualquer manifestação de ser candidato [...] Mas, não posso negar que o ex-governador Arruda goza de uma popularidade eleitoral muito grande na cidade. Ninguém, em sã consciência, pode falar em política no Distrito Federal sem falar em Arruda.
Liderança nas pesquisas
Segundo o presidente do DEM, Arruda aparece em primeiro lugar em todas as pesquisas de opinião realizada pelos partidos. Por isso, Alberto Fraga diz que o Democratas está à disposição do ex-governador.
— De acordo com as pesquisas não tem muita opção não. Não tem pesquisa que ele tenha menos de 30% dos votos. O que vai se fazer? Não tem outro argumento. Eu não vi até agora uma pesquisa em que ele não estivesse em primeiro lugar.
Fraga admite que quer se lançar candidato pelo DEM nas eleições do ano que vem, mas antes de tomar uma decisão vai esperar o posicionamento de Arruda e de Joaquim Roriz – três vezes eleito governador do DF .
Segundo o presidente do DEM, tanto Arruda como Roriz podem ter o apoio do partido em 2014 se decidirem se candidatar.
O DEM era o partido de Arruda quando ele se elegeu governador em 2006. No entanto, quando surgiram as denúncias de mensalão, Arruda não recebeu o apoio da legenda e se desfiliou para não ser expulso.
O amigo Raimundo Ribeiro acredita que, se Arruda fosse candidato, teria uma grande quantidade de votos devido às obras que realizou na cidade. Segundo ele, o ex-governador pode ser um forte candidato depois de responder criminalmente aos processos.
— Ele deixou no imaginário da população uma imagem de realizador, uma pessoa que fez muitas obras na cidade. À medida que o tempo vai passando e os fatos vão se esclarecendo, talvez seja mais adequado falar disso mais na frente.
Ficha limpa
Arruda se elegeu governador do DF com 50,3% dos votos no primeiro turno. Três anos depois, em 2009, veio à tona o escândalo do mensalão do DEM.
Ele foi flagrado, em vídeo, recebendo dinheiro de suposta propina. Arruda teve o mandato cassado, pelo TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal), por infidelidade partidária, depois de abandonar o partido.
Acusado de comandar o esquema de pagamento de propina dentro do governo, revelado pela Operação Caixa de Pandora, Arruda ficou preso dois meses na carceragem especial da PF (Polícia Federal) em Brasília, acusado de subornar uma testemunha do processo.
O ex-governador escapou de ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa porque os processos contra ele se arrastam no Judiciário e ainda não houve nenhuma condenação em segunda instância, ou seja, depois da possibilidade de recurso.
A condenação do TRE-DF, que cassou o mandato de Arruda, não se enquadra na Ficha Limpa porque está relacionada à legislação eleitoral e não impede um político de se candidatar.
FONTE CORREIO BRAZILIENSE

Professores suspendem greve em MT, mas paralisação continua em SP e Maranhão


Professores suspendem greve em MT, mas paralisação continua em SP e Maranhão

Nesta sexta-feira (26), educadores fecharam a avenida Paulista para protestar
Da Agência Brasil
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Em assembleia nesta sexta-feira (26), os professores da rede pública de Mato Grosso decidiram voltar ao trabalho, mas permanecem em estado de greve até o dia 8 de junho, quando começa o Conselho de Representantes com trabalhadores de todo o estado. Os profissionais da educação de São Paulo e do Maranhão mantêm a greve.

A paralisação nacional aconteceu de terça-feira (23) a quinta-feira (25) e fez parte da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de Qualidade promovida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

Segundo balanço divulgado pela entidade, a paralisação ocorreu em 22 estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

São Paulo e Maranhão, que continuam em greve, pedem, entre outras pautas, o pagamento do piso salarial, que por lei é R$ 1.567 e a ampliação dos recursos da educação. Em São Paulo, os professores do estado decidiram manter a greve que começou na última sexta-feira (19). A categoria reivindica reposição salarial de 36,74%. A secretaria oferece reajuste de 8,1%. De acordo com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, o aumento proposto pelo governo significa, na prática, reajuste de 2%, após desconto da inflação.
Em greve, professores bloqueiam a avenida Paulista
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) diz que 40% dos professores do estado aderiram a paralisação. A secretaria, no entanto, divulgou nota informando que as escolas apontam que o registro de faltas teve aumento de 2,3% do total de docentes, em relação à média diária de ausências, que é aproximadamente 5%.

No Maranhão, nesta sexta-feira, a direção do Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão)  reuniu-se com representantes do governo do Estado do Maranhão. O principal ponto de pauta da greve dos trabalhadores é o Estatuto do Educador. De acordo com o sindicato, a categoria espera há vários anos a aprovação do estatuto, que estabelece, no estado, as regras da carreira dos profissionais de educação. A categoria também discute a tabela salarial dos profissionais.
FONTE CORREIO BRAZILIENSE
 
 

Políticos flagrados recebendo suposta propina no mensalão do DEM mantêm distância da vida pública Quase quatro anos depois do escândalo, ex-distritais se dedicam à família e aos negócios


Políticos flagrados recebendo suposta propina no mensalão do DEM mantêm distância da vida pública

Quase quatro anos depois do escândalo, ex-distritais se dedicam à família e aos negócios
Carolina Martins, Do R7, em Brasília
Arruda vive em SP com a mulher, que é garota do tempo de uma emissora de televisão na capital paulistaJosé Cruz/ABr
Depois de serem filmados recebendo dinheiro de suposta propina e fazendo oração para agradecer o benefício, os ex-deputados distritais envolvidos no escândalo do mensalão do Democratas (DEM) se isolaram do mundo político.
Desde 2009, quando vieram à tona as denúncias do esquema de corrupção no GDF (Governo do Distrito Federal), os principais envolvidos deram um jeito de sumir da vida pública e dificilmente são vistos na capital federal. Alguns deles até mudaram de cidade.
É o caso do suposto chefe do esquema, o ex-governador José Roberto Arruda. Mesmocotado para voltar em 2014 como candidato ao governo do DF, Arruda vive atualmente em São Paulo.

Ele mudou-se para a capital paulista para acompanhar a esposa, Flávia Peres Arruda, que trabalha como garota do tempo em uma emissora de televisão. No trabalho, Flávia não usa o sobrenome do marido.
Arruda recebe aposentadoria especial, desde 2009, pelos serviços prestados como engenheiro eletricista na CEB (Companhia Energética de Brasília).
Segundo amigos do ex-governador, ele costuma voltar à Brasília uma vez por mês, e mantém contato com alguns colegas da política. No entanto, raramente aparece em público.
A equipe de reportagem do R7 tentou falar tanto com Arruda como com Flávia Peres, mas nenhum dos dois retornou o contato.
De “deputada da bolsa” à avó dedicada
A ex-deputada distrital Eurides Brito, flagrada em vídeo colocando suposto pagamento de propina na bolsa, ainda mora em Brasília, mas agora se dedica à família.
Eurides teve o mandato cassado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em junho de 2010. Desde então, ela está longe do mundo político e garante que não tem nenhuma pretensão de voltar.
— Estou de avó. Agora eu sou avó em tempo integral, dedicação exclusiva. Nenhum dos meus netos mora em Brasília por isso eu viajo constantemente para vê-los.
A ex-distrital, que ficou conhecida como “deputada da bolsa”, conta que tem quatro netos – dois adolescentes e dois que ainda são crianças. Segundo ela, o mais importante no momento é estar com eles.
Dinheiro na meia
O ex-deputado Leonardo Prudente era presidente da Câmara Legislativa quando foi flagrado escondendo dinheiro de suposta propina nas meias.
Depois da divulgação dos vídeos instalou-se uma crise no parlamento do DF e Prudente renunciou o cargo de presidente da Casa, no início de 2010. Um mês depois ele se afastou em definitivo da Câmara para não ser cassado.
Depois do escândalo, o “deputado da meia” nunca mais se envolveu no cenário político. Conhecidos de Prudente dizem que agora ele se dedica a um negócio próprio e não tem ambição de voltar à vida pública, mas continua morando em Brasília.
Oração da propina
Um dos vídeos mais polêmicos divulgados depois que a Operação Caixa de Pandora foi deflagrada foi protagonizado pelo ex-deputado distrital Junior Brunelli. Ele aparece em vídeo, com Leonardo Prudente e Durval Barbosa – delator do esquema de mensalão do DEM – comandando uma oração após receber o mensalão.
O episódio ficou conhecido como “oração da propina”, na qual Brunelli agradece a Deus pela vida de Durval, que tinha acabado de repassar o dinheiro.
— Pai, eu quero te agradecer por estarmos aqui. Sabemos que nós somos falhos, somos imperfeitos. Somos gratos pela vida do Durval por ter sido instrumento de bênção para nossas vidas, para essa cidade, porque o Senhor contempla a questão no seu coração.
Depois do episódio ele também renunciou para escapar da cassação. Atualmente, o ex-distrital está exercendo a atividade de pastor evangélico em São Paulo.
No início do mês, reportagem do Correio Braziliense flagrou Brunelli em uma das filiais paulistas da igreja Catedral da Benção, que foi fundada pelos pais dele.
A equipe de reportagem do R7 entrou em contato com o pai, Doriel de Oliveira, e com a mãe de Brunelli, Ruth Brunelli. No entanto, a assessoria da família informou que não estava autorizada a falar sobre o assunto e que os pais do ex-distrital estavam incomunicáveis.

Júnior do Friboi tenta humilhar o ex-governador Iris Rezende


Edição 1973 de 28 de abril a 4 de maio de 2013
Júnior do Friboi tenta humilhar o ex-governador Iris Rezende
Iris Rezende e Júnior do Friboi: o primeiro é a história consistente e o segundo é a aventura dos endinheirados e dos deslumbrados
O ex-presidente Lula da Silva tem dito a vários interlocutores que tem interesse especial na disputa para governador de Goiás, em 2014. Ele diz, para quem quiser ouviu, que não esqueceu o governador Marconi Perillo, que, mais do que adversário, é seu “inimigo político”. O petista-chefe participou da articulação, com o vice-presidente da República, Michel Temer, para atrair o empresário Júnior do Friboi — cuja empresa fatura 72 bilhões de reais por ano e é sócia do BNDES, portanto, uma semi-estatal — para o PMDB. Temer teria dito que o ex-governador e ex-ministro Iris Rezende não seria empecilho, desconsiderando que se trata do maior líder do partido, e há 31 anos. Entusiasmado, Friboi teria dito que convenceria os mais jovens a apoiá-lo e que os “garotos” forçariam Iris a aceitá-lo. O cartão de visita, ou de convencimento, de Friboi é dinheiro, muito dinheiro. Mas dinheiro não é tudo, especialmente numa eleição majoritária.

Ao buscar amparo no PMDB nacional, sem consultar primeiramente a cúpula estadual, Friboi menosprezou e subestimou Iris. Por isso, o ex-prefeito de Goiânia avisou que não irá à filiação do empresário, em maio ou junho. A filiação em Brasília é outra prova de que a entrada de Friboi no partido não está se dando por meio de Goiás, e sim por uma espécie de intervenção “branca” da cúpula nacional.

Em algumas conversas privadas, Friboi tem dito, sem meias palavras, que respeita Iris, mas que se trata de um “homem do passado” e que “viciou-se” em perder para o governador Marconi Perillo. Publicamente, o empresário faz os maiores elogios ao peemedebista.

Grave mesmo, porém, é a rápida adesão dos políticos jovens do PMDB a Friboi, esquecendo-se que o líder do partido é Iris. Eles estão pensando unicamente no dinheiro do empresário. O próprio Friboi admite que os garotos estão de olho em seu dinheiro, mas não se importa, pois está de olho no apoio deles. En­tretanto, “comprar” apoio contra Iris não funciona. O “tro­co” está chegando — se já não chegou. 
fonte jornal opção

Não está provado que Marconi envolveu-se com arapongagem


Edição 1973 de 28 de abril a 4 de maio de 2013
Euler de França Belém
Não está provado que Marconi envolveu-se com arapongagem
A reportagem da revista “CartaCapital” sobre a grampolândia em Goiás, envolvendo algumas pessoas, não parece tão inconsistente quanto dizem alguns integrantes do governo do Estado. Mas, apesar da capa, sugerindo que a fábrica de grampos e invasões de e-mails e redes sociais foi montada pelo governador Marconi Perillo, do PSDB, não há evidências suficientes a sustentar que o tucano-chefe esteja mesmo envolvido com a arapongagem. Uma investigação mais detida, que deve ficar a cargo da Polícia Federal — porque dificilmente a Polícia Civil terá autonomia para fazê-lo, dado o suposto envolvimento de autoridades locais —, certamente vai revelar como funcionava o esquema de invasão de privacidade. O assunto, que tem sido minimizado pelo governo, é mesmo grave. Lembre-se de  R. Nixon.
fonte jornal opção

Caiado aposta que eleitor quer mudar como em 1998


Edição 1973 de 28 de abril a 4 de maio de 2013
Caiado aposta que eleitor quer mudar como em 1998
A fadiga de material pode “derrotar” tanto o governador Marconi Perillo quanto o ex-governador Iris Rezende. Um pede o outro na disputa de 2014, porque, apesar de não se tolerarem — chegam a se odiar —, no fundo, em termos políticos, são parecidos. Os dois têm desgastes, porque estão há muito tempo disputando eleições. Por isso o deputado federal Ronaldo Caiado pretende disputar o governo — e, se não concorrer, pode apoiar Vanderlan Cardoso — em 2014.

Caiado pretende fazer o discurso ético, comparando os dois projetos “velhos” e “problemáticos” — o do PSDB e o do PMDB —, e apresentar um arrojado projeto de governo e investir na ideia de mudança. Sua tese é que o eleitor quer mudar, radicalmente, e que o processo é similar ao de 1998.

EM UMA GUERRA,VOCÊ DEIXARIA UM PARCEIRO SEU PRA TRÁS? ESSE É MEU IRMÃO,MEU AMIGO E PRECISA DE NÓS,FAMILIA POLICIAL DO BRASIL,POIS ESTÁ PAGANDO UM PREÇO POR LUTAR POR NOSSOS DIREITOS! COMPARTILHE!APÓIE! DIVULGUE! ANISTIA PARA O CABO DACIOLO,JÁ!


Adriana Borgo compartilhou a foto de Daciolo Benevenuto.
EM UMA GUERRA,VOCÊ DEIXARIA UM PARCEIRO SEU PRA TRÁS? ESSE É MEU IRMÃO,MEU AMIGO E PRECISA DE NÓS,FAMILIA POLICIAL DO BRASIL,POIS ESTÁ PAGANDO UM PREÇO POR LUTAR POR NOSSOS DIREITOS! COMPARTILHE!APÓIE! DIVULGUE! ANISTIA PARA O CABO DACIOLO,JÁ!
CARTA ABERTA:  Recentemente foi muito debatida a minha filiação ao PSOL e a possível candidatura ao cargo de governador do Rio. Antes de mais nada, gostaria de afirmar que a minha filiação ao partido vem ao encontro de um processo constante de amadurecimento político, que nasceu na luta por um mundo melhor e menos desigual. Acho que todos nós, humanos em um sistema desumano, devemos aprender e dialogar a cada passo, respeitando a dignidade de todos. Eu espero aprender com todos, e, do mesmo modo, trazer aos novos companheiros de luta a realidade tão dura dos quartéis, que parece ainda distante para a maioria de vocês. Desse modo, todos nós podemos melhorar nossa avaliação sobre a realidade como um todo, e agir de forma unida. Somente juntos seremos fortes. Aprendi isso com meus companheiros dos bombeiros e estou buscando isso dentro do partido. Escolhi o PSOL porque sou contra a lógica de exploração do trabalhador em favor dos grandes empresários. 

           Essa exploração não se limita ao setor privado. A covardia do sistema faz com que o servidor público esteja sujeito a todo tipo de arbitrariedade e ordens ilegais, que prejudicam a população para beneficiar os velhos bandidos de sempre. No caso dos policiais e bombeiros isso é ainda mais grave. O uso das forças de segurança por interesses privados resulta em tragédia e perda de vida, principalmente entre a população excluída e os próprios militares. E, como agravante, qualquer tentativa de luta por melhores condições é reprimida com cadeia e ameaça. No meu caso, fui preso em Bangu I. Não sei quantos de vocês já estiveram sob custódia em um presídio de segurança máxima por lutar por seus direitos e por condições dignas de trabalho. É uma realidade que eu não desejo à ninguém. E não quero viver de novo. 

           Infelizmente, no dia 5 de abril de 2013, novamente eu enfrentarei essa ameaça, respondendo injustamente por motim armado e formação de quadrilha. Não são só as forças de segurança que servem interesses privados dentro do Estado. A justiça também age de forma covarde e política, como todos sabemos, criando várias mentiras que pelos donos do poder viram fatos. Por exemplo, eu nunca andei armado para responder por motim armado. Sou perseguido até a minha residência por gente que anda armada e nunca contei com nenhum tipo de segurança. Fazem acusações sobre uma série de atos de vandalismo, atos esses que nunca contaram com o meu apoio, cuja autoria nunca foi comprovada, e que pelo meu entendimento podem ter partido inclusive de gente disposta a denegrir a imagem dos policiais, enfraquecer o movimento dos servidores, e garantir o lucro do carnaval, tanto no Rio, quanto na Bahia. Eu deixei o estado com o Juiz Federal, José Barroso Filho (membro da Associação dos Magistrados Brasileiros) e com o Deputado Federal Mendonça Prado (Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados), para auxiliar a negociação da greve. Estava acompanhado de parlamentares estaduais e federais, do general Gonçalves Dias, do vice governador da BA, etc. A Greve no Rio sequer existiu. E eu fui preso em Bangu I, ilegalmente, sem mandato, por causa de escutas que nunca me relacionaram a nenhum ato ilegal ou desordeiro, nunca foram divulgadas e que oficialmente só o Jornal Nacional teve acesso. Houve no Rio um movimento de repúdio à minha prisão, que gerou outras dezenas prisões em Bangu I, além da expulsão de PMs e de bombeiros de suas corporações.

          Mesmo com o meu segundo pedido de habeas corpus negado, eu espero no dia 5 ser absolvido. Voltar a ter ao convívio tranquilo da minha família, apesar de terem tentado roubar a minha dignidade e terem roubado o meu trabalho. Quero ser livre, me organizar melhor na luta, e gostaria de contar com ajuda do partido e da esquerda unificada de um modo geral. Ao me INCRIMINAR anulam qualquer possibilidade de candidatura através da lei da "FICHA LIMPA". Maior do que a minha pessoa é a importância de lutar pelo direito do cidadão de se organizar como trabalhador e se livrar do assédio moral, incluindo policiais e bombeiros. É esse debate que eu espero trazer.  Agradeço o apoio, compreensão e o comprometimento de todos vocês com a luta do trabalhador. 

Benevenuto Daciolo

LUTAR POR DIREITOS NÃO É CRIME! JUNTOS SOMOS FORTES!  

Segue o número do meu processo no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: 0317314-48.2012.8.05.0001
CARTA ABERTA: Recentemente foi muito debatida a minha filiação ao PSOL e a possível candidatura ao cargo de governador do Rio. Antes de mais nada, gostaria de afirmar que a minha filiação ao partido vem ao encontro de um processo constante de amadurecimento político, que nasceu na luta por um mundo melhor e menos desigual. Acho que todos nós, humanos em um sistema desumano, devemos aprender e dialogar a cada passo, respeitando a dignidade de todos. Eu espero aprender com todos, e, do mesmo modo, trazer aos novos companheiros de luta a realidade tão dura dos quartéis, que parece ainda distante para a maioria de vocês. Desse modo, todos nós podemos melhorar nossa avaliação sobre a realidade como um todo, e agir de forma unida. Somente juntos seremos fortes. Aprendi isso com meus companheiros dos bombeiros e estou buscando isso dentro do partido. Escolhi o PSOL porque sou contra a lógica de exploração do trabalhador em favor dos grandes empresários.

Essa exploração não se limita ao setor privado. A covardia do sistema faz com que o servidor público esteja sujeito a todo tipo de arbitrariedade e ordens ilegais, que prejudicam a população para beneficiar os velhos bandidos de sempre. No caso dos policiais e bombeiros isso é ainda mais grave. O uso das forças de segurança por interesses privados resulta em tragédia e perda de vida, principalmente entre a população excluída e os próprios militares. E, como agravante, qualquer tentativa de luta por melhores condições é reprimida com cadeia e ameaça. No meu caso, fui preso em Bangu I. Não sei quantos de vocês já estiveram sob custódia em um presídio de segurança máxima por lutar por seus direitos e por condições dignas de trabalho. É uma realidade que eu não desejo à ninguém. E não quero viver de novo.

Infelizmente, no dia 5 de abril de 2013, novamente eu enfrentarei essa ameaça, respondendo injustamente por motim armado e formação de quadrilha. Não são só as forças de segurança que servem interesses privados dentro do Estado. A justiça também age de forma covarde e política, como todos sabemos, criando várias mentiras que pelos donos do poder viram fatos. Por exemplo, eu nunca andei armado para responder por motim armado. Sou perseguido até a minha residência por gente que anda armada e nunca contei com nenhum tipo de segurança. Fazem acusações sobre uma série de atos de vandalismo, atos esses que nunca contaram com o meu apoio, cuja autoria nunca foi comprovada, e que pelo meu entendimento podem ter partido inclusive de gente disposta a denegrir a imagem dos policiais, enfraquecer o movimento dos servidores, e garantir o lucro do carnaval, tanto no Rio, quanto na Bahia. Eu deixei o estado com o Juiz Federal, José Barroso Filho (membro da Associação dos Magistrados Brasileiros) e com o Deputado Federal Mendonça Prado (Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados), para auxiliar a negociação da greve. Estava acompanhado de parlamentares estaduais e federais, do general Gonçalves Dias, do vice governador da BA, etc. A Greve no Rio sequer existiu. E eu fui preso em Bangu I, ilegalmente, sem mandato, por causa de escutas que nunca me relacionaram a nenhum ato ilegal ou desordeiro, nunca foram divulgadas e que oficialmente só o Jornal Nacional teve acesso. Houve no Rio um movimento de repúdio à minha prisão, que gerou outras dezenas prisões em Bangu I, além da expulsão de PMs e de bombeiros de suas corporações.

Mesmo com o meu segundo pedido de habeas corpus negado, eu espero no dia 5 ser absolvido. Voltar a ter ao convívio tranquilo da minha família, apesar de terem tentado roubar a minha dignidade e terem roubado o meu trabalho. Quero ser livre, me organizar melhor na luta, e gostaria de contar com ajuda do partido e da esquerda unificada de um modo geral. Ao me INCRIMINAR anulam qualquer possibilidade de candidatura através da lei da "FICHA LIMPA". Maior do que a minha pessoa é a importância de lutar pelo direito do cidadão de se organizar como trabalhador e se livrar do assédio moral, incluindo policiais e bombeiros. É esse debate que eu espero trazer. Agradeço o apoio, compreensão e o comprometimento de todos vocês com a luta do trabalhador.

Benevenuto Daciolo

LUTAR POR DIREITOS NÃO É CRIME! JUNTOS SOMOS FORTES!

Segue o número do meu processo no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: 0317314-48.2012.8.05.0001