Aprovado na CMM projeto de Mirtes que obriga estabelecimentos a trocar produtos com defeito

Aprovado na CMM projeto de Mirtes que obriga estabelecimentos a trocar produtos com defeito

O
projeto de lei nº 258, da vereadora Mirtes Salles (PP), que obriga os
estabelecimentos comerciais de Manaus a trocarem os produtos que
apresentem defeito, após a aquisição, ou a devolver o valor
equivalente, em um prazo de até 72 horas, está próximo de virar lei.
Após ser aprovado por unanimidade em plenário na Ordem do Dia desta
terça-feira (20), o PL foi encaminhado à 10ª Comissão de Turismo,
Indústria e Comércio, última comissão antes de ser enviado para sanção
do prefeito Amazonino Mendes (PDT). 

Atualmente, à exceção das lojas Bemol, os estabelecimentos
comerciais da capital não trocam o produto quando apresentam defeito,
mesmo que ele tenha acabado de ser vendido. Os lojistas encaminham o
cliente à assistência técnica especializada, que tem um prazo de 30
dias para o conserto. 

Depois de sancionada, a lei da vereadora vai garantir ao
consumidor o direito da troca imediata, sem questionamentos por ambas
as partes. O projeto da progressista prevê ainda multa ao
estabelecimento que descumprir a lei. 

Câmara dos Deputados para realização do culto da FPE

Deputada Benedita da Silva ministrou nesta quarta,21 de setembro no culto da FPE: “SUBIR PARA DESCER E DESCER PARA SUBIR’’, Lucas 19: 1-9

Benedito Dias

Deputado Leonardo Quintão dirigiu a celebração desta quarta, 21, tendo que administrar o novo tempo estipulado pela Câmara dos Deputados para realização do culto da FPE

Nesta quarta-feira, 21 de setembro, foi designada para dirigir o culto a deputada Lilian Sá (RJ), que por motivos justos declinou da direção. O deputado Leonardo Quintão (MG), assumiu a direção dos trabalhos e teve que administrar o novo tempo estipulado pela Casa para utilização do plenário I. Agora, o culto tem que terminar impreterivelmente às 9:30hs.
A deputada Benedita da Silva (PT/RJ) foi a ministrante da palavra. Ao expor a mensagem baseada em Lucas 19: 1-9, episódio do encontro de Zaqueu com Jesus, a deputada de maneira sábia e no total domínio do Espírito Santo, extraiu do texto uma mensagem nova, ungida e capaz de abastecer a alma faminta.
Ficou patente no decorrer da preleção que o ser humano, em determinados momentos da vida, tem que tomar decisão, mesmo que isso lhe custe deboche. Zaqueu não era uma pessoa popular e querida da sociedade em face do seu caráter duvidoso e do serviço de cobrança de impostos que prestava ao Império Romano, mas, despeito do cargo inojado que ocupava ele enfrentou a multidão em meio a possíveis vaias na tentativa de pelo menos ver Jesus de perto. O fato de ser anão o fez subir numa árvore, mas, mesmo entre as folhas, foi visto por Jesus que o pediu que descesse depressa.
A deputada fez um paralelo entre Zaqueu e a mulher que sofria de um fluxo de sangue (Lucas 8:43 a 48): Zaqueu subiu pecador e desceu perdoado; a mulher desceu doente aos pés de Jesus para tocar-lhe na sua orla e subiu, levantou-se, curada do mal que a afligia. Ambos tomaram a decisão na hora certa. Zaqueu enfrentou a multidão apesar dos deboches, a mulher enfrentou a multidão apesar da impureza do corpo e do preconceito do povo.
A deputada mostrou no texto a grandeza de Zaqueu quando da atitude que teve, considerada, inclusive, maior que ele próprio: “E, levantando-se Zaqueu, disse ao Senhor: Senhor, eis que eu dou aos pobres metade dos meus bens; e, se nalguma coisa tenho defraudado alguém, o restituo quadruplicado”

Este é o resultado de quem de fato se arrepende de atitudes erradas. Zaqueu ao ser focado pela luz de Cristo, tudo lhe parece mais claro em sua vida. Ele decide, inclusive restituir tudo que foi adquirido de forma desonesta.
Na conclusão do culto, a deputada Rosinha da Aderfal apresentou alguns amigos por ela convidados para a celebração, em especial, o presidente nacional da Associação dos Cadeirantes no Brasil. A Frente Parlamentar Evangélica aproveitou o ensejo para homenagear os portadores de deficiência de todo o país, na pessoa dos deputados federais (cadeirantes) Walter Tosta e Rosinha da Aderfal, visto que neste 21 de setembro é comemorado o dia nacional dos deficientes físicos do Brasil.
O deputado Leonardo Quintão encerrou o culto anunciando o deputado Silas Câmara como preletor da próxima Quarta-feira, 28, sob a direção do senador Walter Pinheiro Banco do Brasil

Regimento Interno da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuai

QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2011

Regimento Interno da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuai

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

PORTARIA Nº 1.373, DE 1º DE JULHO DE 2011

DOU de 04/07/2011 (nº 126, Seção 1, pág. 1)

Estabelece Regimento Interno da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DEDIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no art. 5ª, do Decreto Presidencial de 18 de maio de 2011, que convoca a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT PUBLICA o Regimento Interno da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS

Art. 1º - A II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT (II Conferência Nacional LGBT), de caráter deliberativo, tem por objetivos:

I - avaliar e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e promoção dosdireitos humanos e cidadania de LGBT no Brasil;

II - avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT e propor estratégias para seu fortalecimento e III - propor diretrizes para a implementação de políticas públicas de combate à pobreza e à discriminação da população LGBT.

Art. 2º - Caberá à Plenária inicial aprovar o Regulamento Interno da etapa nacional da II Conferencia Nacional LGBT.

CAPÍTULO II

DA REALIZAÇÃO

Art. 3º - A II Conferência Nacional LGBT será realizada em Brasília no Centro de Eventos e Treinamentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CET/CNTC, sob a responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no período de 15 a 18 de dezembro de 2011.

Art. 4º - A II Conferência Nacional LGBT poderá ser realizada nas seguintes etapas: Municipal, Regional, Estadual/Distrital e Nacional - nas quais serão debatidos os objetivos do artigo 1º deste regimento, sem prejuízo de debates específicos, em função da realidade de cada município e unidades da federação.

§ 1º - As etapas Estaduais/Distrital são obrigatórias para a eleição de delegadas e delegados para a etapa nacional.

§ 2º - A etapa nacional da II Conferência Nacional LGBT considerará as consolidações da etapa de âmbito Estadual/Distrital.

§ 3º - Fica facultada a realização de conferências livres e conferências virtuais cujas deliberações devem ser enviadas às Conferências Municipal, Estadual/Distrital e Nacional.

Art. 5º - A II Conferência Nacional LGBT, assim como suas análises, formulações, recomendações, proposições e deliberações, terá como panorama as conjunturas nacional e internacional.

Art. 6º - A etapa municipal da II Conferência Nacional LGBT deverá ser convocada e realizada até 31 de agosto de 2011.

Art. 7º - A etapa estadual da II Conferência Nacional LGBT deverá ser convocada e realizada até 31 de outubro de 2011.

§ 1º - A não realização das etapas, previstas nos artigos 4º e 6º deste Regimento, não impedirá a realização da Etapa Nacional no período previsto.

§ 2º - Os relatórios das Conferências estaduais LGBT deverão ser encaminhados a Comissão Organizadora da II Conferência Nacional LGBT até 11 de novembro de 2011.

§ 3º - A composição das Comissões Organizadoras Municipais e Estaduais deverá assegurar a paridade entre o poder Público e a sociedade Civil.

§ 4º - O quórum mínimo das Conferências Estaduais e Distrital para eleger a delegação de cada unidade da federação deverá ser de, pelo menos, 4 (quatro) vezes o número de delegadas e delegados a serem eleitos para a II Conferência Nacional LGBT.

§ 5º - As Comissões Organizadoras deverão assegurar as condições de total acessibilidade para pessoas com deficiência.

Art. 8º - Nas etapas estaduais/distrital, deverão ser asseguradas ampla e representativa participação dos segmentos sociais e entidades interessadas e comprometidas com a promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBT, bem como incorporar as especificidades de orientação sexual, gênero e identidade de gênero, étnico-raciais, regionais, geracionais, pessoas com deficiência, populações tradicionais e população em situação de rua.

Art. 9º - A iniciativa de convocar e financiar a Conferência Municipal, bem como constituir a Comissão Organizadora, será do Governo Municipal.

§ 1º - Como cumprimento da Etapa Municipal da II Conferência Nacional LGBT, as Conferências Municipais deverão:

I - elaborar o seu próprio regimento em conformidade com este Regimento.

II - assegurar a paridade entre representantes da sociedade civil e do poder público nas comissões organizadoras municipais.

III - constituir uma Comissão Organizadora que seja composta, prioritariamente, por membros dos movimentos LGBT, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Universidades Públicas, do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

IV - elaborar relatório a ser encaminhado à Comissão Organizadora da Estadual/Distrital, destacando-se o diagnóstico e as recomendações aprovadas nessa etapa, que subsidiarão na avaliação e na elaboração das políticas municipais e estaduais de promoção dos direitos de LGBT.

§ 2º - Caso a convocação da Conferência Municipal não seja feita pelo Governo, esta poderá ser convocada pela Câmara de Vereadores, Ministério Público ou Sociedade Civil.

Art. 10 - Os relatórios consolidados das conferências municipais deverão ser remetidos às Comissões Organizadoras Estaduais/ Distritais em até 15 (quinze) dias após a sua realização.

Art. 11 - A iniciativa de convocar e financiar a Conferência Estadual/Distrital, bem como constituir a Comissão Organizadora, será do Governo Estadual/Distrital.

§ 1º - Como cumprimento das Etapas Estaduais e Distrital da II Conferência Nacional LGBT, as Conferências Estaduais e Distrital deverão:

I - elaborar o seu próprio regimento em conformidade com este Regimento.

II - assegurar a paridade entre representantes da sociedade civil e do poder público na composição das comissões organizadoras estaduais.

Major Araújo: PARABÉNS AOS PROMOVIDOS

Major Araújo: PARABÉNS AOS PROMOVIDOS: A UNIMIL - União dos Militares do Estado de Goiás e o Deputado Estadual Major Araújo, Parabeniza todos os praças promovidos no dia 21 de s...

HOJE NO DIA MUNDIAL PELA PAZ E CONC. ECOLÓGICA REUNIMOS REUNIMOS NO AGUAS CORRENTES CLUB NA RESERVA ECOLÓGICA DO SAIA VELHA APROXIMADAMENTE A UNS 30 KM DO PALÁCIO DO PLANALTO ...ONDE JUNTAMENTE COM A BANDA DE MUSICA DA POLICIA MILITAR JUNTAMENTE COM LIDERANÇAS FORAM PLANTADAS VARIAS MUDAS DE ARVORES DENTRE OUTRAS YPÊ PAU BRASIL ETC

HOJE NO DIA MUNDIAL PELA PAZ E CONC. ECOLÓGICA REUNIMOS REUNIMOS NO AGUAS CORRENTES CLUB NA RESERVA ECOLÓGICA DO SAIA VELHA APROXIMADAMENTE A UNS 30 KM DO PALÁCIO DO PLANALTO ...ONDE JUNTAMENTE COM A BANDA DE MUSICA DA POLICIA MILITAR JUNTAMENTE COM LIDERANÇAS FORAM PLANTADAS VARIAS MUDAS DE ARVORES DENTRE OUTRAS YPÊ PAU BRASIL ETC

• • 
    

    Aciolly Aciollyversatil JÁ NO TERMINO DA REUNIÃO APÓS TER PLANTADO VARIAS ARVORES CUJA META DA DIREÇÃO DO PARQUE É DE ALCANÇAR 20 MIL MUDAS ATÉ AO FINAL DA CAMPANHA ECOLÓGICA,,,UM INCENDIO NA SÉDE DO CLUBE QUE DEVASTOU TODA A PARTE DA COBERTURA E RESTAURANTE DAQUELE PARQUE ...NÃO SABEMOS AINDA SE FOI ACIDENTAL OU CRIMINOSO ...POREM VAMOS COLOCAR A MÃO NA CONCIENCIA SENHORES VAMOS PRESERVAR A NATUREZA...EM PLENA CAPITAL DO BRASIL HÁ DIAS QUE FICA IMPOSSIVEL RESPIRAR POR AQUI ...ALEM DA BAIXA UMIDADE DO AR ...MUITAS QUEIMADAS ...DEIXO TAMBEM UM ALERTA COLOCAR FOGO EM RESERVAS OU PROXIMAS DELAS ATÉ MESMO NO MANEJO PARA AGRICULTURA NESSA REGIÃO É CRIME HAMBIENTAL ....

GALERIA DE FOTOS GOVERNO DE GOIAS NA INAUGURAÇÃO DE OBRAS NA CIDADE DE VAL PARAISO DE GOIAS

STF na contramão da vida

STF na contramão da vida

Justamente na Semana Nacional de Trânsito (18 a 25 de setembro) que este ano destaca o tema “Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito: Juntos Podemos Salvar Milhões de Vidas.” avalio que o Supremo Tribunal Federal (STF) “pisou na bola” ao conceder recentemente um habeas corpus em favor de um motorista que - embriagado - teria provocado a morte de uma pessoa num acidente de trânsito.

A Primeira Turma da Suprema Corte desconsiderou que L.M.A tenha praticado homicídio doloso (aquele com intenção de matar e cuja pena é mais pesada). Para a maior parte dos ministros daquela turma, ele praticou o chamado homicídio culposo (sem intenção de matar e com pena mais leve).

O resultado prático disso é que o cidadão será julgado pela Vara Criminal da Comarca de Guariba (SP), e não pelo Tribunal do Júri (competente para julgar os crimes dolosos contra a vida). “O fato de o condutor estar sob o efeito de álcool ou de substância análoga não autoriza o reconhecimento do dolo, nem mesmo o eventual, mas, na verdade, a responsabilização deste se dará a título de culpa”, afirmou a defesa à imprensa.

Eu bem sei que a atividade jurisdicional tem lá suas técnicas. O crime em questão ocorreu em 2002 e, naquela época, quem bebia e depois dirigia podia alegar culpa para receber uma punição menor. Apenas depois da chamada Lei Seca, sancionada em 2008, o motorista bêbado que mata no trânsito tem obrigatoriamente dolo. Ou seja: para a lei, ele queria matar mesmo! Eu também sei que julgar um acusado sob uma lei mais severa publicada depois é contra as técnicas de julgamento civilizadas.

No entanto, também sei que a mais alta estrutura do nosso estimado Poder Judiciário não representa uma “quarta instância” para discutir as chamadas “matérias probatórias”. Quando é de sua lavra, o Supremo analisa prova. Quando não, como é o caso em tela, o Supremo analisa a questão constitucional. E esse foi o entendimento do Ministério Público neste episódio. A peça assinada pelo Subprocurador-Geral da República, Mario José Gisi, pedia aos ministros do STF que deixassem o Tribunal do Júri analisar o caso – conforme decisão das instâncias inferiores.

“Há muito, aliás, é firme a orientação dessa Suprema Corte na vertente de que o ‘habeas corpus’ constitui remédio processual inadequado para a análise de prova, para o reexame do material probatório produzido, para a reapreciação da matéria de fato e, também, para revalorização dos elementos instrutórios coligidos no processo penal de conhecimento.”

Neste mesmo sentido, atuou a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso na Turma: “A via sumária e documental do habeas corpus - afora casos teratológicos de erro conspícuo de direito probatório ou de abstração de fato inequívoco - não se presta a substituir por outro o acertamento judicial dos fatos na sentença condenatória das instâncias ordinárias”.

Por conta de minha experiência profissional sei que um motorista bêbado é um perigo extremo para toda a sociedade. Inclusive para ele próprio. Nossa população está mais consciente do risco que representa misturar álcool com direção, mas esse é um processo que precisa ser reafirmado diariamente. Seja por meio de campanhas educativas e por decisões do Estado.

Quando a mais alta corte de Justiça do país muda decisões de outros tribunais (competentes para analisar uma série de provas) e diz que um motorista embriagado não tinha intenção de matar a vítima, vem uma pergunta à minha mente: qual é a mensagem que fica para nosso povo?

Será que realmente estamos garantindo direitos e preservando garantias fundamentais? Ou estamos aumentando uma incômoda sensação de que nosso sistema judiciário permite uma série de manobras?

Num país como o Brasil, onde o trânsito mata mais do que guerras, é razoável dizer para uma família enlutada que quem bebe e dirige, em qualquer época, matou sem intenção?

Eis alguns questionamentos que me faço diante dessa decisão de nossa Suprema Corte. De toda forma, deixo a dica do Denatran focado na Semana Nacional de Trânsito e na Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito, mas que direciono para o STF: pare, pense e mude de atitude!

Por: Capitão Assumção

PEC 300: Major Fábio pode voltar à Câmara DEM faz campanha para emplacar Damião Feliciano na vaga no TCU; ‘eleição’ deixa caminho livre para retorno do defensor da PEC 300 O ex-deputado federal major Fábio (DEM) iniciou, neste domingo (18), uma campanha no twitter para tentar sensibilizar a bancada federal a votar unida no nome do deputado federal Damião Feliciano (PST), na vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. Com a hastag # DamiaoFelicianonoTCU, o parlamentar espera convencer a bancada Paraíba na Câmara Federal a fazer o ‘Pacto pela Paraíba’. “Essa é mais uma oportunidade de se praticar o Pacto Pela Paraíba. Damião Feliciano no TCU é a Paraíba mais forte”, postou o Democrata. A iniciativa de major Fábio não visa apenas ajudar o político paraibano, mas também ajudar a si próprio a voltar a obter a titularidade de um mandato. É que caso Feliciano seja o escolhido para a vaga no Tribunal de Contas da União, a vaga do parlamentar na Câmara Federal automaticamente passará para o primeiro suplente da coligação, que no caso é o ex-deputado federal Major Fabio. No campo das possibilidades, caso Fábio consiga emplacar novamente um mandato, o democrata voltará à cena política com força total para defender a PEC 300, proposta que estipula um piso nacional para policiais e bombeiros. Na ultima legislatura, major Fábio conseguiu a titularidade do mandato graças à cassação do mandato do então deputado Walter Brito Neto (PRB), por infidelidade partidária. Vale salientar que Brito só emplacou o mandato porque o ex-deputado federal Ronaldo Cunha Lima (PSDB) renunciou ao cargo, para se livrar do julgamento por tentativa de assassinato ao ex-governador Burity. Assim, o ditado que o 'raio' não cai duas vezes no mesmo lugar, seria descartado, pois Major Fábio, pela segunda vez, emplacaria um mandato federal. Postado por Capitão Assumção

PEC 300: Major Fábio pode voltar à Câmara

DEM faz campanha para emplacar Damião Feliciano na vaga no TCU; ‘eleição’ deixa caminho livre para retorno do defensor da PEC 300

O ex-deputado federal major Fábio (DEM) iniciou, neste domingo (18), uma campanha no twitter para tentar sensibilizar a bancada federal a votar unida no nome do deputado federal Damião Feliciano (PST), na vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. Com a hastag # DamiaoFelicianonoTCU, o parlamentar espera convencer a bancada Paraíba na Câmara Federal a fazer o ‘Pacto pela Paraíba’.

“Essa é mais uma oportunidade de se praticar o Pacto Pela Paraíba. Damião Feliciano no TCU é a Paraíba mais forte”, postou o Democrata.

A iniciativa de major Fábio não visa apenas ajudar o político paraibano, mas também ajudar a si próprio a voltar a obter a titularidade de um mandato. É que caso Feliciano seja o escolhido para a vaga no Tribunal de Contas da União, a vaga do parlamentar na Câmara Federal automaticamente passará para o primeiro suplente da coligação, que no caso é o ex-deputado federal Major Fabio.

No campo das possibilidades, caso Fábio consiga emplacar novamente um mandato, o democrata voltará à cena política com força total para defender a PEC 300, proposta que estipula um piso nacional para policiais e bombeiros.

Na ultima legislatura, major Fábio conseguiu a titularidade do mandato graças à cassação do mandato do então deputado Walter Brito Neto (PRB), por infidelidade partidária. Vale salientar que Brito só emplacou o mandato porque o ex-deputado federal Ronaldo Cunha Lima (PSDB) renunciou ao cargo, para se livrar do julgamento por tentativa de assassinato ao ex-governador Burity.

Assim, o ditado que o 'raio' não cai duas vezes no mesmo lugar, seria descartado, pois Major Fábio, pela segunda vez, emplacaria um mandato federal.

MINHAS COMPOSIÇÕES MUSICAS ''GOSPEL LIVE"

musicas  e letra de minha autoria  ACIOLLYVERSATIL@HOTMAIL.COM
TODOS DIREITOS RESERVADOS

PROIBIDO A REPRODUÇÃO DESTA  OBRA SEM AUTORIZAÇÃO PREVIA

O brasileiro e a carga tributária

‎"Quando um trabalhador assalariado, que ganha um salário mínimo, compra um pãozinho, ele paga os impostos indiretos que estão embutidos no preço do produto. O patrão dele, cuja renda é muito maior, também vai pagar o mesmo imposto! Com a agravante que o trabalhador gasta todo o salário com o consumo dos bens e serviços necessários à sobrevivência – pagando impostos em cada um deles; enquanto o patrão ainda tem dinheiro para investir em diversas modalidades financeiras com tributação baixa, ou mesmo isentas de impostos!”

O brasileiro e a carga tributária   fonte Capitão Assumção

Deputados fecham acordo para votar Emenda 29 na próxima quarta

Deputados fecham acordo para votar Emenda 29 na próxima quarta

Acordo fechado nesta quarta-feira com os líderes vai permitir que a pauta seja liberada para a votação do projeto que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda 29. Indicação da Câmara para o TCU e anistia criminal para bombeiros também podem ser votadas.

Diógenes Santos

Marco Maia: outras propostas poderão ser definidas em conjunto com os líderes.

Um acordo fechado entre todos os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia, vai permitir que a pauta seja liberada para a votação na próxima quarta-feira (21) do projeto que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda 29 (PLP 306/08).
Marco Maia anunciou a votação na terça-feira do projeto de lei que cria uma empresa para a gestão dos hospitais universitários (PL 1749/11). Em urgência constitucional, ele impede a análise da regulamentação da Emenda 29 e de outros projetos de lei.
Com a pauta das sessões extraordinárias liberada, outros projetos, como a criação da Comissão da Verdade (PL 7376/10), a anistia criminal para policiais e bombeiros (PL 6882/10) e a indicação da Câmara dos Deputados para o Tribunal de Contas da União (TCU) também poderão ser votados na próxima semana.
“Vamos votar na terça-feira o projeto que trata sobre a empresa hospitalar, depois devemos votar a urgência e o projeto da anistia dos bombeiros e de outros servidores e vamos votar na quarta-feira de manhã a escolha do novo membro do TCU e, à tarde, a Emenda 29”, explicou Marco Maia. Segundo ele, outras propostas também poderão ser votadas por acordo entre os líderes, e esse cronograma será definido na próxima terça-feira no Colégio de Líderes.

A Emenda 29 foi discutida em bate-papo da Agência Câmara. Confira.
Marco Maia elogiou o acordo, que permitiu a votação de quatro medidas provisórias nessa semana, e disse que nenhum lado foi beneficiado. “Nos não estamos nem atendendo ao governo na sua integralidade nem a oposição. Nós estamos no meio termo”, disse.
Empresa Universitária
A polêmica em torno do projeto que cria uma empresa para gestão dos hospitais universitários, na avaliação de Marco Maia, não vai impedir a sua votação em Plenário. Hoje a proposta não foi votada na comissão especial diante da pressão de servidores dos hospitais universitários descontentes com o texto.
Segundo o presidente da Câmara, “o que aconteceu na comissão especial foi uma obstrução promovida pelos servidores e por algumas categorias, que impediu a sua votação. Na semana que vem, vamos tomar todas as medidas para que não haja impedimento à votação dessa proposta.”
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), ressaltou que “não é normal” se votar três MPs em uma só sessão, mas a oposição cedeu por um propósito maior. “Para assegurar a votação de uma proposta (Emenda 29) que vai permitir que recursos sejam destinados à saúde estamos aceitando o encaminhamento e fazendo concessão”, disse.
Já o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o acordo representa “um momento maior” da Câmara. “Estamos em vias de concluir um grande acordo pelo bem do Brasil. Todos vivenciamos a discussão sobre a regulamentação da Emenda 29. Quero dizer que o governo não se sente derrotado”, disse Vaccarezza.
O governo foi contra a análise da proposta, insistindo na criação de um novo financiamento para a saúde. A decisão de pautar a proposta foi de iniciativa do presidente da Câmara, Marco Maia, por pressão dos líderes da base e da oposição.
Recursos para a Saúde
O Plenário vai votar um destaque do DEM que pretende retirar do texto aprovado em 2009 a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto a ser cobrado nos moldes da CPMF com arrecadação exclusiva para o setor.
Ao tirar a base de cálculo do texto, fica inviabilizada a cobrança do tributo. Na sessão de ontem, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o partido vai votar a favor do destaque da oposição e contra o novo tributo.
O texto base da proposta, com a previsão do novo imposto, já foi aprovado em Plenário. Se for aprovado o destaque, o texto vai para o Senado criando o novo imposto, mas sem definir a base de cálculo. Caberá aos senadores refazer o texto – que volta para a Câmara – ou aprovar a proposta sem alterações e deixar a base de cálculo da proposta para uma lei futura.
fonteAUGUSTA F. FONSECA

“A MÃE DA PEC 300/08”

Deputado major Araújo concede entrevista ao Plantão Policial e desabafa...

Deputado major Araújo concede entrevista ao Plantão Policial e desabafa...

Deputado Estadual Major Araújo - PRB

Presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembléia Legislativa de Goiás

O Plantão Policial esteve no gabinete do deputado estadual major Araújo onde foi concedida uma entrevista sobre os projetos destinados aos integrantes da PM e Bombeiros de Goiás. Projetos esses que também refletem na sociedade.

A entrevista foi uma especie de desabafo e a mais esclarecedora de todas já concedidas pelo deputado. Os assuntos tratados na entrevista f oram abordados de forma clara e objetiva atendendo parte dos anseios dos militares. Carreira única, carreira automática até 3º sargento, os reflexos na tropa da operação 6º mandamento entre outros assuntos.

acesse agora o PLANTÃO POLICIAL e assistam a mais polemica das entrevistas concedida pelo representante dos militares, Deputado Major Araújo.

PEC 300 - revoltado, policial enquadra Vaccarezza

PEC 300 - revoltado, policial enquadra Vaccarezza

Meus irmãos.

Agora mais calmo e sentindo a necessidade de partilhar essa informação com todos voces. Porque sei que é o mesmo sentimento.

Hoje aqui em Bariri SP, das 15 as 17 horas, houve um Congresso Municipal do PT, com várias lideranças da região e, a autoridade que deveria abrilhantar o evento era o Dep Fed Candido Vaccarezza.

Pois bem; me apresentei aos organizadores local e avisei que eu estava ali sob PROTESTO e que iria me dirigir em algum momento ao Deputado. Causei certo embaraço, mas não tiveram como evitar. Após o discurso deste Deputado e a sua fala a imprensa local. Me dirigi e ele que era protegido por um Acessor e segurança e, que já tinha ouvido la fora eu falar que iria protestar teti a teti, com esse malfadado Deputado.

No momento, o referido petista veio sorridente pensando que era uma foto que eu desejava, quando então em voz alta para todos ouvirem fui enfatico em dizer;-

Deputado, não tenho nenhum prazer em estar aqui e falar com o senhor. (ele que sorria, ficou vermelho e sério).

Eu disse:-

Falo em nome de todos os colegas policiais e bombeiros de minha comunidade e também de todos pelo Brasil afora.

O senhor é o inimigo numero 1 da segurança pública.

Todos os lideres assinaram, a PEC 300, menos o senhor e o Dep Paulo Teixeira de SP. (nesse momento ele tentou interromper.....Falei mais alto ainda...Depois o senhor fala!!!...).

Ele se calou e disse que queria sim explicar.

Eu disse que o seu colega petista do RS estava igual ele, nos insultando..Tendo ate que fazer extremos para chamar atenção....Disse alto!! Ate colocando bombas pela cidade...

Falei que ele não tinha respeito por nossa família que é parte da comunidade no município. Falei que ele deveria provar a hombridade dele em Marília onde os cabos eleitorais esperam para receber o ordenado.

Isso; entre outras palavras de PROTESTO.

Quando me calei p/q ele se defendesse, começou explicar a PEC e disse que o culpado é o governo do Estado.

Disse também que a polícia em SP, perseguiu ele...Que foram contra a candidatura dele!!!!

Na tréplica eu falei, o senhor terá poucos votos aqui.....( ele retrucou dizendo que não estava em campanha...).

Gritei... Apenas assine como líder a PEC!!!!

Entre outras palavras, desabafei e vinguei certos companheiros por esse Brasil a fora.

E para alguns petistas regionais e amigos que estavam por perto; resmunguei em bravata, para que escutassem......¨Cabo eleitoral desse deputado aqui, vai ter que usar 2 extintores, 2 cintos de segurança, 8 pneus....e varias CNHs, porque não daremos trela........¨ Uma ameaça para que pensem bem!! rsrsrsrsrs.

Ele foi direto para o WC e nem esperou o cafezinho. Saiu logo. Passou por mim no corredor, abaixou a cabeça.. e ganhou as ruas.

Adeus Vaccarrezza.

Você me odeia...., mas acredite!!...Eu te desejo...........

* Agora vou esperar se haverá alguma retaliação contra mim.

Mas houve quem veio me cumprimentar também.

Eu tinha que contar isso aqui a todos voces... já se passaram 50 minutos do fato e eu ainda estou sob emoção. Mas com a alma lavada e enxaguada, como dizia Odorico Paraguassu!!!

Até a próxima!

Abraços

Bariri, SP...17:43 horas de 17Set11

SEGURANÇA PARA O ENTORNO SUL

http://www.assembleia.go.gov.br/arquivos/comissao/901a853379369f23e1ca6f751eff4818.pdf

Redução de criminalidade no Entorno depende de mais investimentos

Redução de criminalidade no Entorno depende de mais investimentos

O secretário de Segurança Pública e Justiça (SSP), João Furtado, afirma que o combate à criminalidade no Entorno necessita aumento de investimento de cerca de R$ 40 milhões por ano. Para isso é imprescindível recurso externo, seja de Brasília ou do Governo Federal. Relatório da SSP registrou aumento de 22% nos homicídios no Entorno. Goiás e o Distrito Federal estão elaborando propostas na área de segurança para serem incluídas no PAC do Entorno. A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, afirmou que o Governo Federal está preocupado não apenas com os homicídios desta região, mas com os índices de todo o país. “O Brasil vai sediar diversos eventos e é apontado futuramente como a quinta potência do mundo. Mesmo assim ainda temos um índice de homicídios lastimável. Nós temos trabalhado junto com o governador Marconi Perillo e a Força Nacional, aliada a Polícia Civil e a Polícia Militar de Goiás, para atuarmos no Entorno. Diminuiu o homicídio, mas não é satisfatório ainda. Temos muito trabalho a fazer, mas estamos preocupados e agindo”, argumenta. Tanto Furtado quanto Miki citam a elaboração do Plano Nacional de Segurança como primordial no avanço ao combate à violência. O secretário expôs ainda que a criação desse plano - que é focado no combate ao tráfico de drogas, policiamento de fronteira e crime organizado - será importante, uma vez que facilita o trabalho dos Estados ao diminuir o número de armas e drogas que entram no país. O secretário informou que houve aumento dos homicídios no Entorno, apesar de todo esforço que o Estado está fazendo, e da presença da Força Nacional de Segurança. O caminho para diminuir este índice seria mais investimento financeiro. “Nós aplicamos naquela região, só na manutenção de pessoal e na presença da Força, cerca de R$ 30 milhões por ano. Nós precisaríamos ter um incremento da ordem de R$ 40 milhões”, explica o secretário. E completou “Esses números demonstram o tamanho do desafio financeiro que nós temos pela frente, ou seja, nós temos que multiplicar por três ou duas vezes e meia os investimentos que hoje fazemos naquela região”. PAC Na próxima semana o João Furtado recebe os projetos de segurança pública para o Entorno. Essas propostas serão encaminhadas para uma comissão mista de Goiás e Distrito Federal, que fará uma reunião para definir as prioridades. “Essas prioridades vão ser apresentadas à ministra Gleisi Hoffmann, que está coordenando o projeto do PAC do entorno”, conclui.

Obras do Rodovida na GO-050 são iniciadas

Obras do Rodovida na GO-050 são iniciadas

Eduardo Ferreira/Goiás Agora As obras de reconstrução de 24 quilômetros do trecho da rodovia GO-050, que liga Trindade a Campestre, foram iniciadas hoje. A obra faz parte do Programa Rodovida, do Governo de Goiás, e está orçada em R$ 6 milhões. A conclusão da obra é de no máximo de seis meses. O vice-presidente da Agetop e o secretário da Região Metropolitana, Jânio Darrot (foto), autorizaram o início das obras.