Contratos do Jovem Cidadão continuam por mais 90 dias, determina justiça
TRT-GO proibiu rescisão contratual até próxima licitação e estabeleceu multa diária caso alguma obrigação seja descumprida
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiânia determinou, por meio de liminar, na tarde desta quinta-feira, 14, a continuidade do programa Jovem Cidadão no Estado de Goiás por mais 90 dias. O prazo é suficiente para realização de processo de licitação para contratar uma nova empresa que deve gerir as atividades.
Dessa maneira, os estudantes que estavam ligados à Fundação Pró-Cerrado e Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renaspi) , que teve contrato rompido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, continuam trabalhando pelo programa até que seja definida nova empresa. Fica, portanto, impedida a rescisão de contrato nesse período.
As empresas ligadas à Renapsi continuam suas atividades até o dia 14 de junho de 2019. A decisão é da juíza titular da 8ª Vara do Trabalho, Cleuza Gonçalves Lopes. Ela ainda fixou multa diária de R$ 100 mil caso seja descumprida alguma obrigação.
O contrato com a Renapsi foi rompido e a previsão de encerramento era para esta quinta-feira, 14. À época da decisão, a secretaria argumentou que não se tratava de extinção do programa, mas de aprimoramento, por meio da contratação de outra empresa para gerir os contratos.
O caso gerou revolta e os estudantes realizaram protestos contra a medida. Com o rompimento, quase 5 mil estudantes teriam seus trabalhos encerrados.
FONTE JORNAL OPÇÃO
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