A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, o projeto que cria o Estado do Entorno, que abrange municípios goianos circunvizinhos do Distrito Federal. O autor do projeto é o deputado goiano Célio Silveira (PSDB), ex-prefeito de Luziânia. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, segue para apreciação do plenário da Casa. O Estado do Entorno teria 20 cidades, sendo Luziânia, a 60km de Brasília e com 100 mil habitantes, a capital.
Para Célio Silveira, não haverá dificuldades no plenário da Câmara, mesmo com a crise econômica o projeto é a garantia de progresso para a região. “Serão muito questionados os custos de criar um novo Estado, mas as vantagens, inclusive para Goiás, serão maiores”.
Um novo estado, chamado Entorno, pode surgir se for realizado plebiscito em Goiás previsto em projeto de decreto legislativo (PDC 246/15) apresentado em 2015 e em tramitação na Comissão de Integração Nacional da Câmara. “Temos pesquisas que apontam que isso não será difícil”, diz Célio Silveira.
De acordo com a proposta, o estado do Entorno reuniria Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás e Vila Boa.
Em caso de resultado favorável, seria apresentado projeto de lei complementar na Câmara ou no Senado propondo a criação do Entorno, conforme prevê o artigo 18 da Constituição Federal. O autor da proposta, Célio Silveira, do PSDB de Goiás, justifica sua proposta. “O estado de Goiás tem dificuldades para investimentos, e o Distrito Federal tem muitas dificuldades em atender as demandas dessa região. Por isso entramos com esse projeto e estamos pedindo o apoiamento de todos os deputados para que o Estado do Entorno venha trazer segurança, qualidade de vida e melhoria de vida para todos os habitantes do Distrito Federal.”
O deputado goiano afirma que o novo estado geraria 50 mil empregos e maior segurança pública para um região conhecida pelos elevados índices de criminalidade.
Sobre a necessidade de investimento em equipamentos públicos estatais e os gastos para implantação, o deputado reconheceu que os custos são altos, mas ponderou que “o investimento é necessário e será compensado com o passar dos anos e com a melhoria da qualidade de vida da população”. “Tenho certeza de que o Governo Federal e do DF vão dar apoio a isso, porque melhorar o Entorno é melhorar o DF”, acredita o tucano.
Ao apresentar justificativa, no Projeto de Decreto Legislativo, para a consulta popular propondo a criação do Estado do Entorno, o deputado Célio Silveira lembra que, apesar de criada a Região Administrativa Metropolitana do Distrito Federal e Entorno (RIDE), há vinte anos, não se conseguiu atingir os objetivos econômicos e sociais pretendidos, apesar do crescimento exponencial da população das cidades goianas limítrofes com o Distrito Federal.
Célio Silveira sustenta que a Região do Entorno do DF vivencia dificuldades, especialmente pela distância entre o centro administrado do Estado de Goiás e os 18 municípios do Entorno. “Em razão disso, resulta a prestação ineficiente dos serviços públicos de educação, saúde, saneamento, habitação, segurança e outros, com consequente deterioração da qualidade de vida.”
Adianta o deputado goiano que, diante dessas dificuldades sociais, administrativas e econômicas, a população do Entorno recorre aos serviços públicos do Distrito Federal, especialmente pela proximidade dos municípios com a capital e que “ficam demasiadamente sobrecarregados e onerados.”
Ao sustentar que enquanto que dados estatísticos negativos corroboram com a necessidade da criação da unidade da federação, na busca pelo progresso da região, Célio Silveira argumenta que números positivos demonstram, por sua vez, a viabilidade econômico-financeira do Estado do Entorno.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que inclui saúde, educação e renda, enquanto que no Brasil foi de 0,699, a média dos municípios que comporão o Estado do Entornou alcançou 0,684.
O Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios que comporão a nova unidade da federação foi, em média, em 2012, R$ 13.212,00 per capita, enquanto que, no mesmo período, a média nacional atingiu R$ 22.402,00, sendo que o de Goiás foi de R$ 20.134,26, segundo o IBGE.
ARRECADAÇÃO
Em relação à arrecadação tributária municipal, a Secretaria do Tesouro Nacional informa que a maioria dos 18 municípios, em 2013, recolheu, no total, mais de R$ 1 bilhão.
O novo Estado do Entorno, diz o parlamentar, nascerá com uma rede de 564 escolas municipais e 134 escolas estaduais. Segundo o MEC, verifica-se que há na região 15 entidades estaduais de ensino, tanto privadas com fins lucrativos como sem fins lucrativos. Existem 1.010 leitos hospitalares, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto não credenciados. Existem, na rede de saúde, 244 unidades básicas, 57 clínicas de especialidades, 24 hospitais gerais, 9 centros de atenção psicossociais e 6 centrais de regulação.
Célio Silveira adianta que, nos 18 municípios, apenas Santo Antônio do Descoberto e Cocalzinho não totalmente água tratada. Vila Boa, Mimoso, Cristalina, Cabeceiras, Àgua Fria, Águas Lindas, Cocalzinho e Alexânia não possuem rede coletora de esgoto. Todos os municípios possuem manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais.
O deputado do PSDB afirma ter apoio de políticos de Goiás e do Distrito Federal, como Rogério Rosso (PSD-DF), Laerte Bessa (PR-DF) e Alberto Fraga (DEM-DF). Esses três já se manifestaram publicamente favoráveis à emancipação do Entorno.
Mapa da Violência
No Mapa da Violência de 2016, 10 cidades do Entorno aparecem na lista de 250 cidades com mais homicídios por 100 mil habitantes entre os anos de 2010 e 2012. A mais violenta delas é Valparaíso de Goiás, com 66,6 homicídios por 100 mil habitantes, o que a colocou em 27º colocação.
Entre 2002 e 2012, Goiás registrou mais de 18 mil homicídios, o que representa 33% dos homicídios do país. A explosão populacional também chama atenção. Entre 91 e 2000, a população brasileira cresceu 15,6%. No Entorno, foi de 76%. Segundo o economista do Ipea Rogerio Boueri, a criação de uma unidade federativa pode trazer crescimento econômico, mas é uma solução muito cara, já que o Estado passa a depender de dinheiro da União.
Na Câmara, há nove projetos de decreto legislativo que propõem novos estados. Entre eles, Maranhão do Sul, Mato Grosso do Norte, São Francisco, Araguaia, Oiapoque e Gurguéia, no sul do Piauí.
Ernesto Roller, prefeito de Formosa, não acredita no projeto
Para o prefeito de Formosa, Ernesto Roller (PMDB), o Estado do Entorno não seria a alternativa para solucionar as dificuldades vividas pela região. “O que precisamos é de recursos e não de título”, pontuou. Segundo Roller, a criação de outro estado é utópica e, de certa forma, inviável. “Em um país que tem estados muito maiores, em que geograficamente seria mais viável, até por uma questão de logística seria inviável a criação de um estado”.
O peemedebista, em entrevista ao Jornal Opção ON-LINE, lembrou que a discussão não é nova, mas que não há nenhuma razão fática ou possibilidade de resultado efetivo para o surgimento de outro estado. Para o prefeito, os parlamentares que se preocupam com a região podem, ao invés de buscarem essa solução, apresentarem propostas para levar recursos e melhorias para os municípios.
Plebiscito
Já a secretária da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho e ex-prefeita de Valparaíso, Lêda Borges (PSDB), defendeu a realização do plebiscito, apesar de não ter uma avaliação formada sobre o tema. Segundo a secretária, precisam ser realizados estudos econômicos e populacionais para que uma decisão possa ser tomada. Porém quem deve tomar a decisão é a população. “Na minha opinião precisa ouvir a comunidade, que precisa se inteirar do assunto”, defendeu.
Municípios do novo Estado,Abadiânia, Água Fria, ÁguasLindas, Alexânia, Cabeceiras Cidade Ocidental,Cocalzinho,Corumbá,Cristalina,FormosaLuziânia,Mimoso,NovoGama,PadreBernardo,Planaltina,Santo Antônio do Descoberto,Valparaíso,Vila Boa
fonte Câmara Federal
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