PETISTAS NA MIRA DA LEI FEITA POR DILMA***Lei que impede protestos políticos nas Olimpíadas foi sancionada por Dilma ***Rio 2016 diz que não vai tolerar cartazes de protestos políticos Lei olímpica estabelece conceito de ‘arena limpa’', diz Mário Andrada. Casos de torcedores retirados de estádios circularam por redes sociais.

Rio 2016 diz que não vai tolerar cartazes de protestos políticos

Lei olímpica estabelece conceito de ‘arena limpa’', diz Mário Andrada.
Casos de torcedores retirados de estádios circularam por redes sociais.

Do G1 Rio

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Protesto durante jogo da Olimpíada no Engenhão, no Rio (Foto: Leo Correa/AP)

A organização da Olimpíada informou neste domingo (7) que não será tolerada a exibição de cartazes de protestos políticos em arenas. Quem insistir será retirado do local, segundo declarou o diretor de Comunicações da Rio-2016, Mario Andrada, após casos de torcedores expulsos terem circulado por redes sociais no sábado (6).

“Essa política é desenhada para proteger principalmente as empresas que compram direitos e investem muito dinheiro para ter sua imagem associada aos Jogos. No caso da Olimpíada, ainda há a questão de ser um evento de inclusão. Então, por definição, tem uma separação de questões políticas e religiosas. A manifestação política em uma arena quebra esse princípio. E quebra a questão unilateral: só brasileiros entendem protestos relacionados ao Brasil. Então, manifestações políticas, religiosas e comerciais não autorizadas não são permitidas nas arenas. A lei olímpica estabelece essas definições, esse conceito de ‘arena limpa’”, disse Andrada, como informou oGloboesporte.com.

 

OLIMPÍADA RIO 2016

Cidade recebe os Jogos entre 5 e 21/8

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A proibição de protestos de cunho político em estádios já foi considerada legal, em 2014, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando a corte analisou um recurso sobre a Lei da Copa. Segundo Andrada, não há restrições a vaias e cantos.

Regras da Olimpíada
A Lei da Olimpíada, assinada pela então presidente Dilma Rousseff, em maio de 2016, também impõe condições para o uso de bandeiras no estádios e arenas.

"São condições para acesso e permanência nos locais oficiais, entre outras [...] não utilizar bandeiras para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável", afirma o texto da lei. Em seguida, estabelece a mesma condição que a Lei da Copa: "É ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana."

No mesmo artigo, a Lei da Olimpíada proíbe também "portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que es

timulem outras formas de discriminação".

Decisões do STF geram jurisprudência, o que significa que, caso a Lei da Olimpíada seja contestada nos mesmos moldes que a da Copa, os ministros podem aplicar o entendimento anterior.

Além disso, uma lista do Comitê Olímpico Internacional (COI), publicada na quarta-feira (3) no site do governo federal, traz informações sobre o que é proibido para os torcedores levarem para os locais de competição. Entre os itens vedados estão: "Qualquer item que possa ser utilizado para realização de protestos na instalação, por exemplo cordas, algemas, faixas e cartazes de protesto".

Torcedores abordados
Um dos vídeos, publicado neste sábado (6) no Facebook, mostra um espectador da prova de tiro com arco sendo retirado do Sambódromo por homens da Força Nacional após, supostamente, exibir cartaz de protesto contra o presidente em exercício Michel Temer.

Em outro vídeo, torcedores foram abordados no Mineirão por agentes de segurança no Mineirão, onde era realizado o jogo França x Estados Unidos no futebol feminino, por estarem, supostamente, vestindo camisetas com as letras que formavam a expressão "Fora Temer". No vídeo, um policial explica que os torcedores estavam infligindo o artigo o artigo 28 da Lei da Olimpíada, que restringe bandeiras e cartazes. Em seguida, o torcedor troca de camiseta por uma do Atlético Mineiro.

FONTE G1

PM realiza vários bloqueios na capital para garantir a segurança da popu...

Reintegração à sociedade

Escola é arrombada pela décima vez em apenas 3 meses, em Luziânia, GO Da última vez, vigilante se escondeu quando viu que ladrões estavam armados. Direção guarda cadeados arrombados; Educação pediu auxílio à Segurança.

Escola é arrombada pela décima vez em apenas 3 meses, em Luziânia, GO

Da última vez, vigilante se escondeu quando viu que ladrões estavam armados.
Direção guarda cadeados arrombados; Educação pediu auxílio à Segurança.

Do G1 GO

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Alunos e funcionários estão assustados com violência na Escola Municipal Professora Maria Clarisse Meireles de Queiroz, em Luziânia, no Entorno do DF. Na madrugada desta quarta-feira (3), o local foi arrombado e furtado pela décima vez nos últimos três meses. Portas e janelas foram destruídas.

Os ladrões levaram dois botijões de gás - novos tiveram de ser adquiridos para preparar a comida dos alunos. Este foi o segundo crime em dois dias. Na madrugada de terça-feira (2), os criminosos levaram carne.

"Quem fica prejudicado com isso são os alunos. É triste chegar aqui e encontrar a escola como estamos encontrando", afirma.De acordo com a diretora da escola, Cacilda da Silva, na última invasão, até havia um vigilante no colégio. Porém, como ele percebeu que os suspeitos estavam armados, resolveu se esconder em uma das salas.

Todos os casos foram registrados na polícia. Os cadeados arrombados foram guardados. A instituição atende 410 crianças entre 7 e 12 anos.

Mãe de um aluno. Elisângela Chaves relata medo diante dos inúmeros delitos. "Fica com medo, é muita insegurança que sentimos. Mãe sente muita preocupação", destaca.

A Secretaria Municipal de Educação de Luziânia informou que os reparos já estão sendo feitos e que já enviou um pedido para a Secretaria de Segurança Pública tomar as providências necessárias.

Já a PM disse que faz o patrulhamento na região, mas que a segurança dentro do prédio é de responsabilidade do município.

Escola é arrombada pela décima vez em apenas 3 meses, em Luziânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

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• Luziânia fonte G1

Laudo aponta que jornalista morto em casa levou 13 tiros, diz delegado João do Carmo sofreu maioria dos ferimentos nas costas e membros. Polícia afirma que bala foi recolhida e será analisada; suspeito segue preso.

Laudo aponta que jornalista morto em casa levou 13 tiros, diz delegado

João do Carmo sofreu maioria dos ferimentos nas costas e membros.
Polícia afirma que bala foi recolhida e será analisada; suspeito segue preso.

Fernanda BorgesDo G1 GO

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Jornalista João Miranda do Carmo foi morto a tiros, em Goiás (Foto: Reprodução/Facebook)

A Polícia Civil informou que o jornalista João Miranda do Carmo, de 54 anos, que foi morto emSanto Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal, foi alvejado por 13 tiros. De acordo com o delegado Pablo Santos Batista, responsável pelo caso, o laudo cadavérico mostra que a maioria dos ferimentos ocorreu nas costas, tórax, pernas e braços. “Com isso, a gente acredita que a vítima tentou fugir dos criminosos”, disse ao G1.

João foi morto dentro de casa no último dia 24. Conforme as investigações, um Fiat Palio de cor vermelha foi usado pelos criminosos. A polícia suspeita que se tratavam de duas pessoas, que chamaram a vítima, atiraram e fugiram em seguida. Um servidor público de 40 anos está preso por suspeita de ligação com o crime, mas nega qualquer envolvimento.

“Além disso, um projétil foi encontrado encravado em uma parede, totalizando assim pelo menos 14 tiros. Como a bala aparentemente é de revólver, ou foram usadas duas armas ou houve tempo hábil de remuniciar, já que cada uma tem capacidade para oito tiros, em média”, explicou.Segundo o delegado, além do exame cadavérico, também foi concluído na quarta-feira (3) o laudo da cena do crime, que mostrou que o jornalista foi baleado dentro do quintal, a curta distância.

Batista destacou que agora a bala será periciada. “Esse projétil que foi recolhido será encaminhado para o exame de balística, com o objetivo de investigar mesmo se é proveniente de um revólver e também para confrontar com outros crimes registrados na cidade”.

Ameaças
João trabalhava há 15 anos na cidade, e há quatro tinha um site de notícias locais chamado "SAD Sem Censura". No portal, há várias notícias policiais e outras relacionadas a problemas da cidade, como falta de asfalto e coleta de lixo.

Em 2014, o carro dele foi incendiado. Um amigo do jornalista disse que ele estava recebendo ameaças há seis meses. “Ele relatou que estava sendo ameaçado depois das últimas duas postagens que fez, inclusive nas redes sociais. Ele relatou de forma audível que estava com medo das tantas ameaças que estava recebendo”, disse o estudante Jonas Batista.

Conforme o delegado, o servidor preso, que é chefe da Guarda Patrimonial da prefeitura da cidade, teria ameaçado João antes do crime. As intimidações foram provocadas por vingança em virtude de o profissional noticiar em seu site a prisão do irmão do suspeito.

Assim, Batista diz que a principal linha de investigação é vingança, motivada por cunho político, já que a vítima pretendia concorrer ao cargo de vereador nas próximas eleições, ou por fazer denúncias por causa de sua profissão. “Mas nenhuma possibilidade está descartada”, ressaltou.

Sumiço de testemunha
O delegado diz que a polícia ainda apura o desaparecimento de uma suposta testemunha do crime. Um homem, que também viu o homicídio e está colaborando com informações, alertou para a situação.

“Continuamos investigando o sumiço dessa possível testemunha do crime, pois ela teria sido flagrada pelo atirador e sido levada para algum local desconhecido. Aí ainda não sabemos se ela está viva, morta, ou se foi ameaçada e obrigada a ir embora. Tudo segue sem novidades”, explicou.

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• Santo Antônio do Descoberto

fonte g1 goias

Justiça manda governo de Goiás convocar concursados da PM

Quantitativo contratado deve ser proporcional ao valor gasto com o Simve. 
Administração estadual diz que ainda não foi notificada oficialmente da decisão.

Do G1 GO

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Segundo juiz, PM deve convocar aprovados no último concurso (Foto: Vanessa Martins/G1)

O juiz Ricardo Prata, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou que o governo de Goiás contrate candidatos aprovado no último concurso da Polícia Militar. A quantidade estipulada deve ser proporcional ao valor que era gasto com o efetivo do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve), considerada irregular pelo STF em junho do ano passado.

A decisão foi proferida na quarta-feira (3). A administração estadual tem 30 dias a contar desta data para cumprir a ordem sob pena de incorrer nos crimes de desobediência e improbidade administrativa.

O comunicado diz ainda que a administração vem cumprindo com o que a justiça determina em relação ao processo seletivo e já incorporou "boa parte do cadastro de candidatos excedentes ao resultado" do certame.Em nota, a assessoria de imprensa do governo do estado informou que aguarda "notificação oficial para definir, via Procuradoria-Geral do Estado, se recorrerá ou não da decisão sobre o concurso público em questão".

Valores
Prata destacou que, em maio de 2015, o desembargador Gerson Santana Cintra já havia decidido de forma semelhante em relação ao assunto. O magistrado destacou que devem ser gastos pouco mais de R$ 858 mil na contratação dos policiais.

Para chegar a esse valor, o juiz analisou a diferença entre o montante utilizado para pagar os agentes do Simve em maio de 2015, quando em que a primeira determinação foi proferida, e o mesmo mês deste ano.

Embasou a medida a relação do quantitativo de policiais nas ruas e sua relação direta com o número de crimes decorrente de um efetivo menor que o recomendável.

“A omissão do Chefe Executivo Estadual em não convocar a quantidade de policiais como determinado contribuiu, sem dúvida, para o aumento dos crimes, visto que logicamente quando há menos policiais nas ruas, os meliantes se sentem mais à vontade e buscam a prática delituosa”, destaca o juiz no documento.

Novos militares ocuparam lugar do extindo Simve (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)