O PAPEL DO VEREADOR NÃO TEM NADA A VER COM O ASSISTENCIALISMO E NEM COM A EXECUÇÃO DE OBRAS
O Papel do Vereador.
Frequentemente, os Vereadores sofrem pressões por parte dos eleitores
do município, com relação à realização de obras.
Esta confusão é histórica e já vem de muitos anos, e às
vezes, transforma o dia-a-dia de um membro do Poder Legislativo em verdadeiro
baú de cobranças e providências que estes não têm condições de cumprir.
Para explicar melhor, é importante esclarecer, que o poder
que um Vereador possui, não está diretamente relacionado à construção desta ou
daquela obra que a população almeja, seja esta obra, uma simples troca da
lâmpada de um poste ou a construção de uma escola.
Este poder é indireto, através de uma possível emenda a Lei
Orçamentária, sujeita a votação ou através de uma Indicação ou Requerimento que
o vereador encaminha ao Prefeito solicitando àquela providência que o eleitor
reivindica. Portanto, é através destes instrumentos, que o Vereador poderá
solicitar a realização de uma obra, mas, sempre dependerá da ação e da boa
vontade do Poder Executivo atender ou não ao pedido do vereador, que na verdade
é o pedido da própria população que o elegeu e ao prefeito.
Daí, por estar sempre em contato com o povo, o Vereador
costuma receber deste mesmo povo as reivindicações e envia-las ao Prefeito que
pode ou não executá-los. Mesmo que uma obra esteja incluída no Orçamento Anual,
esta ainda poderá ser anulada por uma Suplementação de Verbas. Esta
transferência depende de um projeto de lei com votação da Câmara.
Enfim, um Vereador nunca poderá realizar uma obra, mas sim
apenas solicitá-la ao prefeito ou incluí-la no orçamento. Outras pessoas ainda,
erroneamente entendem que um Vereador é patrão dos funcionários públicos
municipais e que podem demitir ou admitir qualquer um deles, o que também não
vem de encontro com suas funções.
É necessário que a população esteja ciente das reais
possibilidades e responsabilidades de um Vereador que pertence ao Poder
Legislativo, cuja principal função é elaborar e apreciar leis de sua
competência ou do Poder Executivo. Outra importante função que o vereador tem é
a de fiscalizar e acompanhar a execução das leis em geral, Lei Orçamentária,
bem como as obras que são executadas pelo executivo, além de também ter a
obrigação de fiscalizar como são gastos todos os recursos financeiros que são
transferidos pelos governos estadual e federal ao executivo.
No entanto é importante esclarecer que o povo é o patrão! É
este povo que paga o salário do prefeito, do secretário, do atendente, do
médico, do vereador, do assessor enfim, de todo o funcionalismo público
municipal.
Quando o prefeito é eleito, ele recebe uma procuração
unicamente para cuidar dos interesses do povo no município, e não uma escritura
de posse, onde ele acha que pode fazer aquilo que bem entender sem dar
satisfações ao povo, povo este que ora é representado pelos vereadores que
deram a eles com seu voto, uma procuração para representá-los e
consequentemente acompanhar, fiscalizar o executivo e propor leis que venham de
encontro aos anseios da população como um todo, e não que beneficie apenas um
grupo de pessoas.
Como o vereador é o representante legítimo do cidadão, é
necessário que estes cidadãos participem das reuniões da câmara, para saber
como está atuando o seu vereador e conseqüentemente dar a ele subsídio e apoio
para o desempenho de suas funções.
FONTE http://wendellche.blogspot.com.br/2014/04/o-papel-do-vereador-nao-tem-nada-com-o.html