"O governo federal tem deliberadamente obstruído a pauta da PEC 300; a Mesa da Câmara não tomou iniciativa proativa, e nós vamos iniciar 2013 mais uma vez cobrando a pauta da PEC 300 para que seja votada em segundo turno, já que no primeiro turno foi aprovada por uma longa maioria no plenário da Câmara dos Deputados "
Em 2010, após muita pressão e manifestações na Câmara promovidas por representantes dos policiais e dos bombeiros, a proposta foi aprovada em primeiro turno. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno para só então ir à votação no Senado também em dois turnos. De acordo com o texto aprovado, uma lei federal definirá o piso salarial das categorias. Essa mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados, além de definir o prazo de duração desse fundo.
Os estados alegam que não têm recursos para bancar o aumento. Mas Efraim Filho afirma é só uma desculpa, pois há projetos em tramitação que criam fontes de financiamento para o pagamento dos policiais, como recursos de jogos de loteria e um percentual do imposto de renda. Segundo Efraim Filho, a PEC 300 é uma das prioridades do Democratas para 2013. O tema também é uma das prioridades do PR, o Partido da República, segundo o líder da legenda, Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro.
"A nossa bancada já deliberou alguns pontos que são prioritários, como a questão da jornada dos profissionais de enfermagem, redução pra 30 horas, a votação da PEC 300 e a redução do fator previdenciário."
A votação da PEC 300 envolve conflitos maiores entre os poderes do que entre os partidos de base do governo e oposição, mas é defendida como medida necessária para valorizar os policiais e bombeiros. A proposta foi aprovada em primeiro turno por unanimidade: foram 393 votos favoráveis.
De Brasília, Luiz Cláudio Canuto - Rádio Câmara
A polícia civil de Águas Lindas de Goiás está investigando uma morte que aconteceu em um motel de Águas Lindas de Goiás, depois de um chamado via 192 do atendimento do SAMU, as pessoas informava que em um quarto de um motel bastante conhecido, um homem teria passado mal, ao chegar ao local às equipes do SAMU encontrou a vítima desacordada e tentaram reanima-la, mas sem sucesso, o homem já estava morto.
Aguarda o segundo turno de votação na Câmara a chamada PEC 300, proposta de emenda à Constituição que unifica a remuneração dos Policiais Civis, Militares e Corpos de Bombeiros. Eventualmente, o tema da PEC 300 volta a ser discutido na Câmara. O deputado Efraim Filho, do DEM da Paraíba, foi presidente da Comissão de Segurança Pública em 2012 e afirma que vai continuar cobrando a votação da proposta.
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