AUXÍLIO BRASIL Governo publica decreto regulamentando Auxílio Brasil Proposta entra em vigor no próximo dia 17 e substitui Bolsa Família; estima-se que haverá mais família vulneráveis abrangidas

AUXÍLIO BRASIL

Governo publica decreto regulamentando Auxílio Brasil

Proposta entra em vigor no próximo dia 17 e substitui Bolsa Família; estima-se que haverá mais família vulneráveis abrangidas

CN

Cristiane Noberto

postado em 08/11/2021 21:11 / atualizado em 08/11/2021 22:31

(crédito: Caixa Economica Federal/Divulgação)

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (8/11), o governo federal publicou decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, programa que vai entrar em vigor no próximo dia 17/11 e substitui o Bolsa Família. Segundo o Executivo, o novo programa amplia e simplifica mais benefícios à famílias em situação de vulnerabilidade.

Segundo o texto, beneficiários que tiverem aumento de renda e ultrapassar o limite de inclusão no programa, receberão os valores por apenas mais dois anos, isto faz parte da Regra de Emancipação. “A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade”, escreveu a Secretaria-Geral da Presidência da República em nota.

A comunicação ainda destaca que, durante a transição entre os programas, as famílias beneficiárias do Bolsa Família do mês de outubro permanecerão na folha de pagamento de novembro. Contudo, se houver descumprimento das regras no último mês e comprovadas pelo Ministério da Cidadania, estas famílias serão excluídas.

Governo publica decreto que regulamenta o Auxílio Brasil e reajusta valores de pobreza e extrema-pobreza

Decreto sairá antes mesmo da votação em segundo turno da PEC dos Precatórios, que abre espaço no orçamento para o novo programa social

Por Jovem Pan

Marcello Casal Jr./Agência BrasilPEC dos Precatórios abre espaço no teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil em 2022

O governo federal deve publicar ainda nesta segunda, 8, em edição especial do Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta a criação do Auxílio Brasil, novo programa social que substituirá o Bolsa-Família e terá valor máximo de R$ 400, e médio estimado em R$ 217,18. Com o decreto, o governo criou as faixas de pobreza (quem recebe até R$ 200) e extrema-pobreza (quem tem renda mensal de até R$ 100), que receberão um pouco a mais de dinheiro. O programa foi instituído pela MP 1.061, publicada em 9 de agosto, e está previsto para começar a ser pago a partir do dia 17 de novembro. Nove benefícios integrarão o Auxílio Brasil, e uma família poderá receber até cinco deles simultaneamente. O decreto será publicado antes mesmo da votação em segundo turno da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, que é importante para o governo ter espaço disponível no orçamento para pagar o benefício em 2022. A votação pode ocorrer ainda mais tarde, nesta segunda, ou na terça, 9.