Deputado que chamou ministro de vagabundo quer criminalizar redes por exclusões Parlamentar apresentou projeto de lei para proibir que plataformas sejam impedidas de excluir conteúdos ou contas sem prévia ordem judicial, alegando defender a liberdade de expressão

Deputado que chamou ministro de vagabundo quer criminalizar redes por exclusões

Parlamentar apresentou projeto de lei para proibir que plataformas sejam impedidas de excluir conteúdos ou contas sem prévia ordem judicial, alegando defender a liberdade de expressão

Thays Martins

(crédito: Najara Araujo/ Câmara dos Deputados)

O deputado federal Carlos Jordy (PSL/RJ) quer impedir que as empresas que oferecem plataformas de redes sociais excluam conteúdos e contas sem amparo de uma decisão judicial. O parlamentar apresentou projeto de lei ao Congresso que criminaliza os sócios-proprietários da companhia, em casos de exclusão - até então, amparados nas diretrizes de uso estabelecidas em cada rede para evitar abusos.

A justificativa apresentada para o Projeto de Lei 388/21 é que ele "visa garantir a liberdade de expressão nas redes sociais e em veículos pertencentes aos provedores de aplicação de internet em todo o território nacional."

Além disso, o deputado alega que existem outros meios para combater as fakes news e que a exclusão de conteúdos pode ser por "perseguição política e ideológica": "A difusão de informações falsas e acusações de calúnia e difamação devem ser combatidas e já existem no ordenamento jurídico brasileiro sanções penais para esta prática delituosa; todavia, os provedores de aplicação de internet vêm realizando seguidos ataques contra diversos usuários apenas por perseguição política e ideológica", defende no texto apresentado.

Nesta quarta-feira (17/2), o mesmo deputado usou as redes sociais para chamar de "vagabundo" o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A ofensa ocorreu depois da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ). O parlamentar foi preso em flagrante depois de ter divulgado um vídeo com ataques a ministros do STF.

Combate às fake news

Redes sociais, como o Twitter e o Facebook, têm aumentado as formas de tentar evitar a proliferação de fake news e de discursos de ódio por meio das ferramentas. Para isso, as redes têm emitidos alertas em conteúdos duvidosos, excluído postagens e até mesmo encerrado contas que não seguem as diretrizes estabelecidas pelas redes.

O próprio presidente Jair Bolsonaro já foi penalizado. Em 2020, alguns vídeos do presidente em que ele passeava por Brasília provocando aglomerações, cenário contrário à recomendação dos órgãos de saúde pública para evitar a disseminação do coronavírus foram apagados.

Já em janeiro deste ano, um post do presidente sobre um suposto "tratamento precoce" para covid-19, relacionado ao uso de medicamentos como cloroquina e ivermectina, recebeu uma marcação de notícia falsa, já que não existe nenhum tratamento precoce com eficácia comprovada por órgãos de referência em saúde de nenhuma parte do mundo.

Além dele, o ex-deputado federal e presidente do PTB Nacional, Roberto Jefferson, os blogueiros Bernardo Kuster e Allan dos Santos e a extremista Sara Winter também já tiveram as contas suspensas na rede social por ataques a ministros do STF.

Nos EUA

Em janeiro, o Twitter suspendeu permanentemente a conta do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. A decisão foi tomada depois que apoiadores do republicano invadiram o Capitólio. Segundo a rede social, a suspensão foi devido "ao risco de mais incitamento à violência".

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