Justiça determina que Taurus troque 704 pistolas da Polícia Civil de Goiás

Justiça determina que Taurus troque 704 pistolas da Polícia Civil de Goiás

Decisão afirma que armas apresentaram problemas e estão em desacordo com o determinado pelo Exército, o que a empresa nega. A pena, em caso de descumprimento da liminar, é de multa de R$ 5 mil por dia.

Por Vanessa Martins, G1 GO

11/08/2020 11h13 Atualizado há 6 horas

Pistola PT 24/7 PRO D da fabricante Taurus — Foto: Reprodução

Uma decisão liminar da Justiça de Goiás determinou que a empresa Taurus troque 704 pistolas do modelo PT 24/7 PRO D vendidas à Polícia Civil de Goiás. Segundo o documento, as armas fornecidas inicialmente não foram aprovadas pelo Exército Brasileiro e uma perícia apontou que poderiam disparar involuntariamente. A decisão cabe recurso.

Por meio de nota, a Taurus informou que não foi intimada da decisão. Segundo o texto, a empresa "demonstrou no processo que inexistem os problemas no armamento fornecido e que o pedido de fornecimento de armas novas é incabível".

O comunicado diz ainda que "a Taurus demonstrará na ação a improcedência de todas as alegações do estado de Goiás, bem como buscará responsabilizá-lo e seus agentes por todas as ações sem embasamento legal tomadas contra a empresa".

Assinado pela juíza Zilmene Manzolli, o documento foi publicado na última quinta-feira (6) e prevê multa de R$ 5 mil por dia caso a empresa não cumpra a determinação.

O pedido na Justiça por essa substituição das pistolas informou que o estado gastou R$ 1, 3 milhão com as 704 armas. O documento relatou ainda que, “sem conhecimento/autorização do Exército Brasileiro” a Taurus fez mudanças na arma e “assumiu o risco de comercializá-la".

Na decisão, a juíza cita uma perícia feita pela Secretaria de Segurança Pública que apontou que “no estado que a pistola vistoriada se encontrava, o disparo poderia ocorrer de forma voluntária e involuntária”.

A magistrada considerou ainda a medida de substituição das pistolas como urgente porque, segundo ela, aguardar o fim do processo levaria a “risco eminente os portadores das pistolas em referência, bem como a sociedade”.

Ainda justificando a decisão, Zilmene destacou que “a Polícia Civil desguarnecida de armamento de qualidade, resultaria em agravamento da segurança pública”.

A Polícia Civil informou, por meio de nota, que "é representada pela Procuradoria Geral do Estado, não cabendo, então, discutir acerca de qualquer decisão judicial".

Histórico de defeitos

O modelo citado na decisão liminar já teve problemas relatados em perícias e por policiais que a usaram. Em novembro de 2017, um vídeo foi divulgado mostrando a pistola atirando de forma involuntária. Nessa ocasião, um policial foi baleado na perna.

Em outubro do mesmo ano, o Ministério do Trabalho proibiu o uso de 2,5 mil pistolas deste modelo em Goiás, pela Polícia Militar. Uma auditoria havia apurado que o modelo da arma já causara mais de 20 acidentes.

A reportagem entrou em contato com a PM, por e-mail enviado às 12h15, para saber se as pistolas não foram mais usadas e aguarda retorno.

Em outubro de 2019, a empresa chegou a ser condenada a indenizar um PM em R$ 20 mil pela pistola ter falhado durante a tentativa de reação a um assalto, em Goiânia.

O G1 pediu informações à empresa, por e-mail encaminhado às 12h10, sobre o andamento desse processo e espera um posicionamento.

G1 Goiás