Barroso falou para Gilmar Mendes, aquilo que está entalado na garganta do povo
Gilmar Mendes foi massacrado pelo ministro Luís Roberto Barroso. O eminente ministro falou para Mendes, aquilo que está entalado na garganta do povo.
Leia a íntegra do diálogo:
Gilmar: A prova de que falta criatividade do legislador é o caso do Rio de Janeiro – a gente citar o Rio de Janeiro como exemplo...
Barroso: Eles devem achar que é Mato Grosso, onde tá todo mundo preso...
Gilmar: Não, é o Rio de janeiro mesmo... e no Rio não estão?
Barroso: Alias, nós prendemos, tem gente que solta.
Gilmar: Solta cumprindo a Constituição... quem gosta de prender... V. Exa., quando chegou aqui, soltou Zé Dirceu!
Barroso: Porque recebeu indulto do presidente da República!
Gilmar: Não, V. Exa. julgou os embargos infringentes.
Barroso: Absolutamente, é mentira! Aliás, V. Exa. normalmente não trabalha com a verdade! Então gostaria de dizer que José Dirceu foi solto por indulto da presidente da República. E V. Exa. está fazendo um comício que não tem nada que ver com extinção de tribunal de contas do Ceará.
V. Exa. está queixoso porque perdeu o caso dos precatórios e está ocupando o tempo do plenário com um assunto que não é pertinente para destilar esse ódio constante que V. Exa. tem e agora o dirige contra o Rio. V. Exa. devia ouvir a última música do Chico Buarque, "a raiva é filha do medo e mãe da covardia".
V. Exa. fica destilando ódio o tempo inteiro, não julga. Não fala coisas racionais, articuladas. Sempre fala coisas contra alguém, está sempre com ódio de alguém, está sempre com raiva de alguém. Use um argumento!
Neste
momento, Cármen Lúcia chamou a atenção para que voltassem à discussão sobre o Tribunal de Contas.
Gilmar: Vou voltar, só queria lembrar que os embargos infringentes de José Dirceu foram decididos aqui.
Barroso continuou: Zé Dirceu permaneceu preso, sob minha jurisdição, inclusive revoguei a prisão domiciliar porque achei imprópria. Concedi a ele indulto com base no decreto aprovado pela presidente da República, porque ninguém é melhor e nem pior do que ninguém. E, portanto, apliquei a ele a lei que vale para todo mundo. Quem decidiu foi o Supremo, aliás, não fui eu, porque o Supremo tem 11 ministros, e, portanto, a maioria entendeu que não havia o crime. E depois ele cumpriu a pena e só foi solto por indulto, e mesmo assim permanece preso porque estava preso por determinação da 13ª vara Criminal de Curitiba. E agora, só está solto porque a 2ª turma determinou que ele fosse solto. Portanto, não transfira para mim essa parceria que V. Exa. tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco.
Gilmar, rindo: Imagine...
Cármen a Gilmar: Peço por gentileza... estamos no plenário de um Supremo Tribunal e eu gostaria que... vamos voltar, por favor. Penso que V. Exa. colaborará.
Gilmar retomou brevemente a questão do julgamento em análise, e logo retomou a discussão: Quanto ao meu compromisso com crime de colarinho branco, presidente, eu tenho compromisso com os direitos fundamentais. Fui presidente do STF, que foi inicialmente quem liderou todo um mutirão carcerário. São 22 mil presos libertados e era gente que não tinha sequer advogado. Não sou advogado de bandidos internacionais.
Barroso: V. Exa. vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é estado de direito, é estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário.
Gilmar: Tenho esse histórico e realmente na 2ª turma, que eu sempre integrei, nós temos uma jurisprudência responsável, libertária, e não fazemos populismo.
Cármen: Ninguém faz, ministro. O Supremo Tribunal faz julgamentos.
Cármen Lúcia interrompeu o ministro e encerrou a discussão, confirmando o voto no julgamento.
Parabéns eminente ministro Barroso. Vossa excelência nos representou.
Santa emenda Evangélicos: Deus "mandou" votar no Temer DA REDAÇÃO
Galli: voto a favor de Michel Temer e discurso contra a Rede Globo
Antes da votação da denúncia contra Michel Temer(PMDB), na Câmara Federal, na noite de quarta-feira (25), a bancada evangélica fechou "apoio incondicional", decidindo que o presidente não deve ser processado. O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputadoHidekazu Takayama (PSC-PR), deu a senha aos demais integrantes da bancada: segundo ele, "foi Deus quem mandou".
Daí pra frente, a bancada evangélica votou a favor de Temer em troca de emendas parlamentares - as "santas" emendas. Só que eles não falam em público o valor dessas emendas e onde o dinheiro será aplicado.
Entre os que votaram pró-Temer, está o mato-grossense Victório Galli (PSC), que não perdeu a chance para "vender seu peixe". Antes da votação, ontem, ele fez um mini-discurso: “Pela estabilidade da nossa economia, por mais emprego para nosso país e contra a Globolixo, que está destruindo nossas famílias, nossas crianças... Se o PT vai para a esquerda, eu vou para a direita. Meu voto é sim”.
É com imenso pesar que a Diretoria da União Goiana dos Policiais Civis – UGOPOCI comunica o falecimento do agente da Polícia Civil KLÉBER CÉSAR FARIAS, de 37 anos, assassinado nesta terça-feira em Morrinhos. O autor do crime já está preso e as circunstâncias do fato serão completamente esclarecidas nos próximos dias. A vítima deixou esposa grávida e seria pai do primeiro filho.
De acordo com informações preliminares, eram por volta das 15 horas de hoje, dia 24 de outubro de 2017, quando policiais militares receberam uma denuncia de que um crime de homicídio teria acontecido em uma residência do setor Cristina Park em Morrinhos.
Em averiguação da denuncia, os policiais militares chegaram ao local do fato na Rua CP 9 Qd 20 Lote 29, Setor Cristina Park, Morrinhos, onde de fato encontraram a vítima já em óbito. Tratava-se do policial civil Kleber Cesar Farias, cujo corpo apresentava ferimentos provocados por arma branca.
O principal suspeito de ter cometido o crime teria sido um prestador de serviços, contratado pelo policial para fazer a pintura do imóvel onde o crime aconteceu. Após cometer o crime, o suspeito se livrou da arma jogando em um lote vizinho, porém, ela foi encontrada pela polícia e já está sendo periciada.
O suspeito do crime é Sileido Francisco da Silva, conhecido como "Alagoano" e, segundo informações, já tem diversas passagens por outros crimes. Ele já foi preso e confessou a autoria do crime, apontando como mandante Jaziel Rosa dos Santos, que era sócio de Kleber na construção de casas para revenda.
Suspeito Sileido Francisco é preso pela Polícia Militar
Em depoimento, Sileido Francisco assumiu a morte do policial e disse que receberia de Jaziel a quantia de R$10.000,00 pela morte do policial, valor esse, que "alagoano" cobrou em uma ligação de celular feita a Jaziel, imediatamente após matar Kleber, e que, caso não recebesse, também mataria o próprio Jaziel.
Com a confissão e prisão dos dois, a elucidação do crime foi rápida e ambos já estão recolhidos à disposição da justiça. A autoridade policial de Morrinhos representou pela prisão em flagrante de autor e coautor.
Jaziel é apontado como mandante do crime. Foto: Morrinhos Jornal com Identidade
A diretoria da UGOPOCI gostaria de enaltecer e reconhecer o trabalho realizado pelos policiais militares lotados em Morrinhos pela rápida intervenção e prisão dos acusados. Gostaria também de reconhecer o trabalho eficaz dos policiais civis de Morrinhos, que de imediato assumiram a investigação da ocorrência de homicídio, repassada pela PM, dando sequência nos trâmites legais para a manutenção da prisão dos acusados e demais diligências.
A diretoria da UGOPOCI manifesta suas condolências de pesares aos familiares e amigos do policial civil, rogando a Deus que dê o descanso eterno ao nosso companheiro, amigo e policial KLEBER CÉSAR FARIAS.
O velório do policial civil está previsto para começar por volta das 22 horas, no Cemitério São Miguel, em Morrinhos, e o sepultamento deve ocorrer no mesmo local, por volta das 10 horas de quarta-feira, dia 25 de outubro de 2017.
Fonte:UGOPOCI com informações dos informativos de Morrinhos
A invalidez do positivismo lógico nas ciências sociais
Introdução
A geração do conhecimento nas ciências sociais baseia-se na busca da compreensão da realidade dos fenômenos sociais, que são compostos de ação humana e interações humanas, e que são influenciados pelos fenômenos da natureza. Entretanto, nesse processo de compreensão, simplesmente não sabemos de que forma esses fenômenos — físicos, químicos e fisiológicos — afetam o pensamento humano, as ideias e os juízos de valor.
O fato de humildemente reconhecer essa ignorância nos remete à necessária divisão do reino do conhecimento em dois campos distintos: o campo dos acontecimentos externos ou da natureza, e o reino do pensamento e da ação humana. Assim, o dualismo metodológico torna-se não uma preferência, um capricho, mas sim algo necessário na construção do conhecimento.
Com efeito, a ignorância da necessidade do dualismo metodológico levou os cientistas sociais, sejam eles da sociologia, do direito, da economia, administração e áreas afins, a advogar em prol de uma infinidade de explicações insuficientes e até mesmo contraditórias sobre a realidade social. Tal problema tem uma explicação: a metodologia incorreta utilizada na construção do conhecimento em ciências sociais.
Este artigo apresenta argumentos que provam a invalidez do atual método dominante utilizado nas ciências sociais (positivismo lógico) e apresenta uma alternativa metodológica.
Invalidez ou insuficiência de teorias estabelecidas a posteriori
O senso comum afirma que as teorias científicas são derivadas de maneira rigorosa da obtenção dos dados da experiência adquiridos por observação e experimento. Opiniões ou preferências pessoais, bem como suposições especulativas, não têm lugar na ciência. A ciência é objetiva e o conhecimento científico é um conhecimento confiável porque é um conhecimento provado objetivamente.
As proposições de observação que formam a base da ciência são seguras e confiáveis porque sua verdade pode ser averiguada pelo uso direto dos sentidos. Essa é a linha filosófica do empirista.[1]Em seu método, a ciência começa com observação, a observação fornece uma base segura sobre a qual o conhecimento científico pode ser construído, e o conhecimento científico é obtido a partir de proposições de observação por indução[2].
Entretanto, CHALMERS (1993) apresenta uma insuficiência acerca do empirismo/indutivismo. Ele afirma que os argumentos indutivos não são argumentos logicamente válidos tais quais os argumentos da dedução lógica[3]. É possível a conclusão de um argumento indutivo ser falsa embora as premissas sejam verdadeiras e, ainda assim, não haver contradição envolvida. Isso ocorre porque o argumento proposto para justificar a indução é circular. Ele emprega o próprio tipo de argumento indutivo cuja validade está supostamente precisando de justificação. Não se pode usar a indução para justificar a indução.
Além dessa inconsistência lógica, há limitações empíricas por parte do sujeito observador (cientista). Como o estabelecimento de teorias a posteriori exige observações finitas, o que leva à inferência de um mesmo fenômeno um número infinito de vezes (lei universal), como então julgar o número de observações relevantes? Além disso, como ter a certeza de quais fenômenos observáveis e instrumentos são relevantes num experimento? Como saber se uma variável observada está realmente isolada, por exemplo?
Logo, obrigatoriamente nas proposições de observação há a necessidade de uma teoria prévia para realizar esses julgamentos, o que compromete a isenção subjetiva do cientista e impossibilidade do objetivismo puro. Há também a deficiência dos sentidos humanos que podem comprometer as medições ou exposição das percepções por parte do cientista.
Houve, entretanto, na filosofia da ciência, uma solução provisória para o problema do empirismo/ indutivismo. Isso se deu pela argumentação, em níveis de probabilidade, da inferência de leis gerais a partir das observações particulares. Solução até certo ponto ingênua em se tratando de filosofia da ciência, já que seria contraditória à própria natureza da ciência, que é a produção de conhecimento universal.
Mas tal ingenuidade foi considerada como sendo relevante, e correntes metodológicas foram desenvolvidas sobre essa base. Talvez o segmento empirista desenvolvido nesse sentido mais destacável seja o positivismo lógico:
O positivismo lógico foi uma forma extrema de empirismo, segundo o qual as teorias não apenas devem ser justificadas, na medida em que podem ser verificadas mediante um apelo aos fatos adquiridos através da observação, mas também são consideradas como tendo significado apenas até onde elas possam ser assim derivadas. (CHALMERS, 1993, p.17)
Segundo esse método, a ciência progride por tentativa e erro, por conjecturas e refutações. Apenas as teorias mais adaptadas sobrevivem. Embora nunca se possa dizer legitimamente de uma teoria que ela é verdadeira, pode-se confiantemente dizer que ela é a melhor disponível, que é melhor do que qualquer coisa que veio antes.
Só que inevitavelmente o positivismo lógico traz consigo as mesmas inconsistências lógicas do empirismo. Em relação à natureza desse método específico, ele apresenta duas inconsistências lógicas graves: a primeira acerca da falsificação/verificação de proposições contrárias e da verificação das proposições. A segunda é relativa ao estabelecimento de hipóteses que dá natureza metafísica ao positivismo:
(...) o critério de verificação para saber se uma proposição tem ou não sentido implica, por si só, uma proposição que não é verificável e que, portanto, carece de sentido e não é científica segundo o próprio critério. O critério positivista de verificação é tão-somente uma afirmação universal a priori, sem nenhum contato com a realidade empírica. Mas não somente isso: o positivismo se autodestrói porque o fato de significar não é algo empiricamente discernível. (...) o ato de verificação pressupõe um ato prévio de inteligência sem conexão alguma com o mundo exterior. (HUERTA DE SOTO, 2004, p.62).
Invalidez do positivismo lógico nas Ciências sociais
Por que o positivismo lógico continua sendo utilizado nas ciências naturais não é algo cuja explicação caiba aqui. O que cabe é somente analisar sua relação com as ciências sociais, pois atualmente é o método dominante nessas ciências. Além de suas inconsistências lógicas que o credenciam como insuficiente, utilizá-lo nas ciências sociais torna o estudo inválido cientificamente por 3 motivos expostos por HUERTA DE SOTO (2004), a saber:
1. Os fatos que são objetos de investigação nas ciências sociais não são observáveis no mundo exterior. Um exemplo simples é o dinheiro. O método positivista não possibilita um maior conhecimento sobre ele; permite apenas afirmar ser uma peça de metal ou pedaço de papel com determinadas gravuras e determinadas propriedades físicas e químicas. Não penetra na essencialidade do dinheiro como um instrumento de troca, um conceito mental abstrato criado e entendido pela mente humana. O mesmo se aplica a uma infinidade de conceitos ligados às ciências sociais: ação, interação e cooperação humanas; direito, lei, moral; escassez, produção; liderança, finanças; empresa, patrimônio, etc;
2. Os fenômenos sociais são sempre complexos, produzidos por uma infinidade de fatores que impossibilitam a observação isolada de algum fenômeno e mantendo inalterável qualquer outra condição social, tal qual um experimento físico ou químico;
3. Ausência de relações constantes impossibilita a medição para determinação de teorias (e não das limitações de procedimentos técnicos). Todas as medições estatísticas são nada mais que dados do passado, carentes de uma teoria prévia e independente da experiência para interpretá-los.
Portanto, em coerência com esses argumentos apresentados, conclui-se que a utilização do positivismo lógico nas ciências sociais é totalmente inválida, sendo necessário um método, então, válido. Tal método deve ser, por natureza, essencialista (doutrina filosófica segundo a qual o trabalho dos pesquisadores não se limita aos fenômenos tal qual impressionam os sentidos somente) e teleológico (referente ao propósito e deliberações humanas).
Tem-se, portanto, que o método válido nas ciências sociais consiste na construção de conceitos e modelos mentais e na utilização desses modelos para interpretação dos fatos observáveis do mundo exterior. Em suma, é a construção de uma teoria lógica formal que seja capaz de interpretar os fatos do mundo exterior e não uma observação direta dos fatos em si mesmos.
O método válido para o estudo das ciências sociais
Conforme MISES (1990), as ciências sociais estão constituídas em dois ramos: a praxeologia e a história. A praxeologia é uma ciência formal que consiste na aplicação da categoria conceitual "ação humana" e sua construção teórica requer um caráter epistemológico apriorístico[4]. Os teoremas que o raciocínio praxeológico consegue adequadamente estabelecer não apenas são impecavelmente verdadeiros e incontestáveis como os teoremas matemáticos, como também, e mais ainda, se referem, com a plena rigidez de sua certeza apodítica e de sua incontestabilidade, à realidade da ação como ela se apresenta na vida e na história.
Suas afirmativas e proposições não derivam da experiência. São, como a lógica e a matemática, apriorísticas. Não estão sujeitas a verificação ou falsificação com base na experiência e nos fatos. São tanto lógica como temporalmente anteriores a qualquer compreensão de fatos históricos. São um requisito necessário para qualquer percepção intelectual de eventos históricos. (MISES, 1990, p.48)
Mas como ter a certeza da veracidade dos pressupostos praxeológicos e não cair em proposições metafísicas e/ou sem validez científica como no positivismo lógico? A certeza advém do caráter axiomático da ação humana — a proposição de que os humanos agem para sair de uma situação desconfortável para uma situação confortável ou de menor desconforto — que é uma real proposição sintética apriorística[5]. A proposição de que os humanos agem não pode ser refutada, uma vez que tal negação seria ela própria uma ação; a verdade dessa afirmação não pode ser revogada.
Tendo o axioma como ponto de partida, o desenvolvimento teórico da praxeologia consiste no raciocínio lógico-dedutivo que leva a teoremas específicos. Tais teoremas são construídos introduzindo-se em lugar adequado na cadeia lógico-dedutiva fatos relevantes da experiência histórica, os quais já têm uma teoria previa à sua espera para serem interpretados e, conseqüentemente, construir teoremas mais específicos.
O segundo ramo das ciências sociais é a história. É o conjunto de fatos da experiência passada que se refere à ação humana. Não apenas uma história geral, mas também da história de campos humanos mais concretos: a história da política de um país; a história de uma empresa; a história de uma família, por exemplo. No desenvolvimento do estudo da história, os fatos sociais históricos observáveis (documentais, bibliográficos, relatos, etc.) são sempre fenômenos complexos da vida social, em que cada dado da experiência está aberto a distintas interpretações e somente pode ser interpretado através de uma teoria lógica previa derivada da praxeologia.
É necessário também utilizar como conexão entre a praxeologia e os fatos observáveis um elemento adicional, denominado por HUERTA DE SOTO (2004) de "compreensión timológica", que é o conhecimento das circunstâncias particulares do caso em que se encontra.
Fica claro, por essas premissas, que a praxeologia e a história constituem os dois grandes ramos das ciências sociais e que fundamentam a independência das que hoje são conhecidas, tal qual o direito, a economia e a administração. Mesmo derivando de uma ciência formal, a praxeologia, elas possuem a natureza factual devido, justamente, ao fator realístico incorporado na cadeia lógico-dedutiva da construção teórica. O que as diferencia é o conjunto de teoremas utilizados em função da necessidade, orientados, evidentemente, pelo seu objeto de estudo. Não obstante, seus métodos obedecem analogamente aos mesmos métodos utilizados na praxeologia e na história.
Conclusão
Não é de importância relevante aqui saber como que o positivismo lógico dominou as ciências sociais a ponto de ser considerado válido e ser cegamente aceito através de gerações. Talvez a explicação de sua utilização esteja na vaidade do cientista em utilizar um método que possibilite a confirmação de uma idéia sua através de experimento; e a história dos cinco macacos explique a perpetuidade do positivismo sem contestações.
O importante é fortalecer um movimento de refutação do positivismo nas ciências sociais e estabelecer o método válido. Afinal, a melhoria de nossas vidas passa pelo conhecimento científico válido.
Referências bibliográficas
CHALMERS, A. O que é ciência afinal? Editora Brasiliense. São Paulo: 1993.
HUERTA DE SOTO, J. Estudios de economía política. 2.ed. Madrid: Unión Editorial, 2004.
MISES, L. Ação Humana: um tratado de economia. 3.ed. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1990.
________. Teoría e Historia. Madrid: Unión Editorial, 2003.
[1] Científico que se utiliza do raciocínio indutivo para o estabelecimento de teorias e leis gerais a partir da experiência de observações particulares.
[2] A explicação indutivista requer a derivação de afirmações universais a partir de afirmações singulares, por indução.
[3] Raciocínio em que, se as premissas são verdadeiras, então a conclusão deve ser verdadeira.
[4] Condições intelectuais de pensamento necessárias e inevitáveis, anteriores a qualquer momento real de concepção e experiência.
[5] De acordo com Imanuel Kant, a verdade de proposições sintéticas apriorísticas pode ser definitivamente estabelecida por meio de axiomas autoevidentes. Uma proposição é autoevidente quando não podemos negar sua verdade sem cairmos em uma autocontradição; uma tentativa de negar a verdade de uma proposição sintética apriorística seria igual a admitir sua verdade. (POLLEIT, apud, KANT).
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Domingos Crosseti Branda é mestre em Economia da Escola Austríaca pela Universidade Rey Juan Carlos, Madri.
Emerson Luis, um Psicologo 14/11/2013 16:45 Até mesmo indivíduos com formação científica (biólogos, astrônomos, etc.) confundem a "ciência moderna" com o "positivismo lógico": quando alguém ousa criticar o segundo, eles prontamente contra-atacam defendendo o método científico e rotulam o sujeito de "místico", "anticientífico" e assim por diante.
Durante muito tempo, a Filosofia teve um debate entre empiristas e racionalistas. Esse debate ainda prossegue, mas Kant sintetizou essas duas linhas e pensadores como Newton colocaram essa síntese na prática, dando origem ao método científico, tornando-se os últimos filósofos naturalistas e os primeiros cientistas modernos.
Os dois elementos filosóficos continuam na ciência moderna, mas em conjunto. A Filosofia está em tudo e toda ação humana é orientada por alguma filosofia. A questão é quais filosofias guiam a pessoa, não se alguma a dirige.
Se retirarmos o elemento racional (apriorístico) da ciência, ela volta a ser uma filosofia limitada que enxerga apenas parte da realidade. Pior que isso, ela se torna uma "religião secular", o cientificismo. É por isso que certas pessoas criticam tanto a religião convencional em si mesma, ainda que faça o bem: ela é uma concorrente.
PS: Alguém já comentou que neste tipo de artigo não costumam aparecer esquerdistas discordando...
* * * RESPONDER Leandro Levlavi 14/11/2013 21:27 "Os dois elementos filosóficos continuam na ciência moderna, mas em conjunto. A Filosofia está em tudo e toda ação humana é orientada por alguma filosofia. A questão é quais filosofias guiam a pessoa, não se alguma a dirige."
Concordo, a filosofia está em tudo! Os "graduados" que são formados pelas universidades hoje em dia, acreditam que a ciência deve ter surgido do "nada" através de algum outro tipo de Big Bang. O desrespeito com a filosofia é absurdo. Isso ocorre, porque os cursos de filosofia de hoje em dia só formam "Historiadores da filosofia" e não filósofos. Estes passam a imagem deturpada com que a sociedade enxerga a filosofia hoje.
"Das nichts selbst nichtet". RESPONDER Julio Heitor 14/11/2013 16:58 Leandro,
sei que o assuntyo é um pouco off-topic mas acho que valeria a pena traduzir este artigo e postar no IMB. Pode ser a contribuição necessária para salvar alguns desavisados do fim catastrofico que teremos em pouco tempo:
www.lewrockwell.com/2013/11/clive-maund/too-many-dummies-are-getting-rich/ RESPONDER Fabio 14/11/2013 20:07 Sem querer ser chato na filosofia o positivismo lógico ficou pra trás faz tempo. RESPONDER Nyappy! 14/11/2013 21:56 Mas na economia - uma ciência social - não. RESPONDER Estudante da USP 15/11/2013 11:34 Hoje em dia, falar em positivismo lógico é ressuscitar uma múmia, pois ele ficou para trás, saiu de cena.
Com o socialismo, atualmente, é quase a mesma coisa. Uso o "quase", porque ainda existe regime socialista ou luta por sua implantação, em alguns países do mundo. Entre esses se incluem, de um lado, países como Cuba e Coréia do Norte, que, usando uma metáfora, ainda não enterraram aquilo que há muito passou do estado de decomposição, a saber, o cadáver do regime socialista; do outro, países como Venezuela e Bolívia, que, por sua vez, buscam cair na mesma condição funesta dos primeiros.
Perdoem-me as imagens escatológicas às quais remeto nesse parágrafo. Todavia, não o faço de forma gratuita, visto que, alegoricamente, um cadáver cai como uma luva para representar a condição geral do socialismo, no presente.
Felizmente o Brasil não pertence a nenhum dos dois diminutos grupos citados. Pertence àquele das nações que caminham em direção a um futuro digno para sua população, embora possa levar muitas décadas para chegarmos lá e não obstante os erros, aqui e acolá, dos governos brasileiros, como, no caso da atual administração federal, estripulias fiscais e uma fase de amadorismo na política de juro. Não obstante os erros, porque eles não têm poder destrutivo suficiente para fazer o país descarrilhar. E não o têm porque este país já desfruta de uma condição institucional e grau de consolidação da democracia tal que é obrigado a iniciar correção de rumo, em situações que exijam-na, antes que sobrevenha a queda no abismo. Por exemplo, a política aventureira de juro iniciada em 2011 levou a uma crescente inflação. A popularidade da presidente começou a ser ameaçada por isso, a oposição fez criticas, e o BC resolveu mudar sua política da Selic.
Resumindo, o socialismo é uma exceção no mundo de hoje, ao contrário do que ocorria na época da guerra fria. E o Brasil não é um dos que compartilham dessa exceção. Este não corre o menor risco de cair sob as garras daquele regime, de modo que ficar se preocupando com socialismo é algo sem sentido aqui. RESPONDER Cesar Massimo 23/11/2013 11:25 O Brasil em que vivo é certamente diferente do seu. Sendo um gozador ou não, sendo 'O Filósofo' ou não, alguém tem que responder. Você vive aonde? Sai de casa? Paga imposto? Eu é um ser extraterrestre? RESPONDER thiago 24/07/2014 19:48 Abra qlqr livro manual de macroeconomia pra ver se o positivismo está morto :) RESPONDER
Image captionMário César Levy em foto tirada um mês antes de morrer, na explosão do VLS. A companheira dele, que aparece na foto, ainda não conseguiu ter acesso ao bens da herança, nem o filho único (Foto: Arquivo Pessoal)
Flaminio Levy ficou sabendo do acidente pelo rádio, quando voltava para a casa após o trabalho. "Na mesma hora, eu gelei", conta.
"Explosão de grandes proporções no Centro de Lançamento de Alcântara", informavam com destaque os diferentes veículos de comunicação.
O engenheiro Mário César Levy, irmão de Flaminio, trabalhava havia 20 anos com o programa espacial brasileiro e, naquele dia, estava na base, localizada no Maranhão.
Image captionUm dos motores do Veículo Lançador de Satélites foi acionado e provocou a explosão. Os 21 técnicos e engenheiros que estavam no local morreram (Foto: Força Aérea Brasileira)
Em Cordeirópolis (SP), os pais de Flaminio e Mário César, Margarida Levy e Flaminio de Freitas Levy, na época com 73 e 83 anos, assistiam à televisão quando souberam, pelo plantão de notícias, que o filho mais novo poderia estar morto.
Mas os detalhes foram surgindo a conta-gotas. Não havia confirmação sobre mortos e feridos. Ela percebeu logo que as chances de o caçula estar vivo eram pequenas. Ele se apegou até o último momento à esperança de que o filho fosse reaparecer.
"Eu telefonei várias vezes para o celular do meu irmão e ele não respondia. Liguei para a minha mãe, que soube da explosão pela TV. Ficamos à espera", relata Flaminio Levy à BBC Brasil.
Image captionMário César Levy (de blusa azul, na foto) era engenheiro e morreu em 2003, na explosão do VLS, foguete que lançaria satélites. Seis anos depois virou alvo de um processo por golpe cometido depois depois de morto. Na foto ele aparece ao lado dos pais, irmãos e sobrinhos (Arquivo Pessoal)
"A gente sabia que ele trabalhava direto com as peças do foguete e ficamos apavorados", lembra. A confirmação veio um dia depois.
Mário César de Freitas Levy era um dos 21 engenheiros e técnicos que trabalhavam no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) no momento em que o Veículo Lançador de Satélites, o VLS, explodiu, em 22 de agosto de 2003, matando todos eles.
Um dos motores do foguete, que tinha 21 metros de altura e colocaria em órbita dois satélites de observação terrestre, foi acionando antes do tempo, causando o acidente. Mário Levy tinha 43 anos quando morreu e completaria 57 neste ano.
O filho dele, João Paulo, tinha 15 anos na época do acidente. Ele morava em Cordeirópolis (SP) com a mãe e tinha decidido, naquela semana, que passaria a morar com o pai, em São José dos Campos (SP), para conviver mais com ele e se preparar para a universidade.
Image captionO filho de Mário César Levy tinha 15 anos quando o pai morreu. Crédito: Arquivo Pessoal
Depois do enterro com honras militares.... O processo
O engenheiro foi enterrado com honras militares, na presença do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com os colegas que morreram enquanto tentavam viabilizar o lançamento do satélite.
Mas, 11 anos depois, em 2014, o filho único levou um susto quando foi tentar registrar em seu nome uma moto e um carro que pertenceram ao pai.
Foi informado de que os bens haviam sido bloqueados porque Mário Levy estava sendo processado, em Belo Horizonte, pela empresa Telefônica (dona da Vivo) por um calote que gerou uma dívida de mais de R$ 1,4 milhão. Calote cometido em 2008 - cinco anos depois de morrer.
"Quando o inventário chegou no fim, achamos que finalmente seria possível liberar os bens. Quando foram no Detran passar uma moto e um carro para o filho e a companheira do Mário, o Detran deu a notícia de que o Mário era alvo de um processo e que não poderia, então, liberar os bens", relata Flaminio Levy.
Image captionMário César Levy era apaixonado por motos e deixou uma para o filho. Mas o bem está bloqueado até hoje, 14 anos após o acidente (Foto: Arquivo Pessoal)
Confusa, a família contratou advogados para entender o que poderia ter acontecido. Descobriram que o CPF do engenheiro morto foi usado para que ele fosse incorporado, em 2008, como sócio de uma empresa chamada Istaletes Equipamento Eletrônico.
Em 2009, a empresa foi processada pela Telemig Celular, hoje pertencente à Telefônica, por não pagar uma dívida de mais de R$ 1 milhão. Por ser um dos "sócios" da empresa no contrato social, Mário Levy teve os bens bloqueados e a família nunca pôde concluir o inventário.
"Foi aberta uma empresa com o nome de sócios falecidos. Usaram alguns documentos verdadeiros e outros falsos. Essa empresa contratou serviços de telefonia da Telemig, depois incorporada pela Vivo. Na processo de execução da dívida, pela busca do CPF dos sócios acabaram chegando ao patrimônio do Mário. Ele foi vítima de fraude", explica a advogada da família, Juliana Iversen.
Uso de CPF de falecidos
O uso do CPF de pessoas falecidas é uma forma que grupos criminosos encontram de aplicar golpes, porque, em muitos casos, a família demora a perceber a fraude. Para tentar reduzir esse tipo de crime, a Receita Federal lançou, no dia 2 de outubro, um sistema para dar baixa nos CPFs no ato dos registros de óbito.
O cancelamento é feito a partir da integração de dados da Receita e da Central de Informações do Registro Civil (CRC), que reúne todos os atos de nascimento, casamento e óbitos do país. As inscrições de CPF que forem vinculadas ao Registro de Óbito serão cadastradas como "Titular Falecido".
Por enquanto, o novo sistema vale para o Distrito Federal e 14 Estados: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pernambuco, Ceará, Piauí, Amapá, Roraima, Minas Gerais e Acre.
Image captionFlaminio Levy perdeu irmão caçula na explosão do VLS, em Alcântara (Foto: Arquivo Pessoal)
No caso de Mário Levy, 14 anos após o acidente em Alcântara, os bens deixados por ele como herança ao filho e à companheira estão bloqueados.
"O sentimento é de total impotência. Alguém fala uma coisa errada e você não consegue corrigir. Para a minha mãe, que já tem 87 anos, é difícil reviver isso", diz o irmão do engenheiro morto.
Para desbloquear os bens, a família de Mário Levy entrou, em agosto de 2013, com um recurso chamado "embargos de terceiros", na 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, anexando o atestado de óbito para comprovar que ele estava morto havia cinco anos quando foi incluído como "sócio" da empresa processada pela Telefônica.
Image captionMário de Freitas Levy foi incluído, depois de morto, como sócio em contrato social de empresa (Foto: Reprodução)
Neste ano, finalmente o recurso da família foi julgado e o juiz determinou o desbloqueio dos bens. Mas a sentença ainda não foi cumprida. "O juiz removeu a restrição aos bens e provavelmente vai dar prazo para a Vara cumprir essa liberação. Estamos esperando", diz a advogada Juliana Iversen.
Em nota, a empresa Telemig, autora da ação que acabou bloqueando os bens de Mário Levy, informou que não recorreu da decisão do juiz de liberar o patrimônio deixado pelo engenheiro.
"A Telefônica não se opôs ao recurso ao constatar o falecimento e foi proferida sentença determinando o desbloqueio dos bens. A Telefônica novamente não se opôs a tal decisão. A liberação dos bens não depende de nenhuma medida da empresa, mas sim do Cartório respectivo em cumprimento à decisão judicial."
Enquanto isso, os familiares cultivam a herança de Mário Levy que ninguém pode tirar deles: as lembranças.
"Ele era apaixonado por mecânica e esses aeromodelos de avião. Ele tinha dúzias na casa dele. Parecia um museu. Era um negócio, uma paixão, que desde criança ele tinha", recorda Flamínio Levy.
"Esse projeto do VLS, a maioria que estava lá era idealista. O salário não era bom. Mas o fato de estar fazendo um trabalho de ponta, avançado, contava muito para eles."
Image captionFamília espera que inventário seja concluído quando cartório e vara judicial cumprirem sentença (Foto: Arquivo Pessoal)
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