Os tribunais de Santa Catarina vão receber em breve os primeiros embates entre a Chapecoense e familiares de vítimas do acidente de 29 de novembro. Valdécia Paiva, viúva do volante Gil, foi a primeira a dar entrada na Justiça do Trabalho contra o clube, cobrando integralização da remuneração do marido, danos morais e lucro cessante, referente a expectativa de vida profissional interrompida pela morte. Esposas de outros cinco jogadores já sinalizaram com o mesmo desejo. Paralelamente a isso, está marcada para a próxima quarta-feira uma reunião em Florianópolis com todos os envolvidos na tragédia para falar do seguro a ser pago pela LaMia.
Na capital catarinense, a Chapecoense apresentará a proposta de um pool de 13 resseguradoras feita em encontro em Buenos Aires, nos dias 21 e 22 de fevereiro. A expectativa é de que estejam presentes representantes dos brasileiros envolvidos no acidente, totalizando 64 mortos e quatro sobreviventes. Sabe-se, porém, que os valores não agradaram o clube em um primeiro momento. Apesar da ação coletiva, o montante, por sua vez, variará de acordo com cada vítima, o que gera impacto direto nas ações que serão impostas pelas viúvas.
Viúvas dos jogadores em homenagem no amistoso Chape x Palmeiras em janeiro (Foto: Felipe Zito)
Todo cálculo feito até o momento tem como base o salário previsto na carteira de trabalho dos jogadores, o que é questionado pelos familiares. Essa foi a matemática, por exemplo, dos 40 salários pagos de seguro pela própria Chapecoense (28) e pela CBF (12). A argumentação dos advogados leva em conta a divisão entre CLT e direito de imagem, que impacta diretamente ainda em outros vencimentos dos atletas, como premiação por vitórias e títulos.
- Os direitos são simples: questões relacionadas aos contratos de trabalho, onde existia relação de remuneração dividida entre salários e imagem, uma confusão enorme, mais premiações, luvas. O pedido inicial é a integralização da remuneração. Quando isso acontece, todos os reflexos dessa situação, mais os danos morais cabíveis e expectativa de vida, lucro cessante - explica o advogado Marcel Camilo, do escritório Camilo e Martinez, de São Paulo, responsável pelo processo.
O profissional é o mesmo já contatado pelas viúvas de Lucas Gomes, Bruno Rangel, Ananias, Gimenez e Ailton Canela, que ainda reúnem os documentos necessários para darem entrada em seus respectivos processos. As ações são individualizadas e a primeira audiência envolvendo Valdécia Paiva já está marcada para o dia 22 de maio, em Chapecó. Diante do apelo popular do caso, Marcel Camilo ressalta o cunho trabalhista do caso:
Familiares durante a homenagem no amistoso contra o Palmeiras (Foto: Reuters)
- Trata-se de acidente de trabalho, independentemente de ser Chapecoense ou jogador. Toda celeuma é por isso, mas a relação trabalhista é como outra qualquer. O empregador ofereceu transporte e houve um acidente de trabalho. Dentro disso, há todos os questionamentos como direito do trabalhador, resguardando os herdeiros. Esses são os maiores prejudicados. Todos aqueles que estavam no avião trabalhando têm seus direitos.
Vice-presidente jurídico da Chape, Luiz Antônio Palaoro discorda da argumentação do processo e não vê o clube como responsável direto pela tragédia. De acordo com o advogado, não é dívida envolvendo direito de imagem dos atletas, contrato que considera encerrado a partir da morte dos mesmos.
- São assuntos trabalhistas em razão do término de contrato. Estão pedindo o cumprimento total do contrato, o que, para nós, é inviável, já que houve a morte e não prestam mais serviços. A responsabilidade do acidente não é da Chapecoense. Qual a culpa de alguém contratar um avião que fazia várias vezes este serviço, inclusive da seleção da Argentina? Não ampliamos o risco. Então, não tem como responsabilizar o clube.
Apesar da divergência, todos os familiares estarão lado a lado na próxima quarta-feira em Florianópolis. Para Palaoro, o encontro será mais do que uma exposição da proposta feita pelas resseguradoras da LaMia:
- Vamos ver quem está ao nosso lado e quem não está, né?!
