Mesmo ministro, Lula pode ser investigado na primeira instância
Juristas ouvidos pelo Estado de Minas informaram que eventuais processos relativos aos familiares, em caso de Lula realmente assumir uma pasta na Esplanada, não são automaticamente conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
postado em 13/03/2016 06:00 / atualizado em 13/03/2016 07:33
A possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocupar um ministério na gestão Dilma Rousseff (PT) suscitou debates no meio jurídico em relação a benefícios indiretos do foro privilegiado a parentes do petista, também denunciados criminalmente pelo Ministério Público de São Paulo. Juristas ouvidos pelo Estado de Minas informaram que eventuais processos relativos aos familiares, em caso de Lula realmente assumir uma pasta na Esplanada, não são automaticamente conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, saiu em defesa dos promotores que pediram a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota, ele defendeu independência do Ministério Público e pregou unidade institucional. Entretanto, dezenas de promotores de Justiça, procuradores da República e procuradores do Trabalho, também por meio de nota, criticaram o pedido de prisão. No manifesto, eles afirmam que há uma “banalização” da medida cautelar.
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O doutor e professor de Direito Constitucional Érick Wilson Pereira afirmou que cada caso é um caso. “Há os chamados encontros do fato. É preciso observar se aquelas provas que estão sendo colhidas têm relevância ou reflexo naquilo que está sendo investigado com prerrogativa de foro. Se as provas são influentes, ficam todos juntos”, explicou. O constitucionalista informou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode pedir, se entender que não há conexão nem relevância das provas, o desmembramento do processo. Nesta hipótese, os parentes do petista ficariam nas mãos do juiz federal Sérgio Moro.
O caso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ajuda a entender a questão. Os advogados de Danielle Dytz, filha do presidente da Câmara, enviaram na semana passada, por exemplo, ao Supremo Tribunal Federal um pedido para manter na Suprema Corte as investigações contra ela no âmbito da Operação Lava-Jato. A manifestação se opõe a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. Janot defende o desmembramento do inquérito baseado em indícios de que propina da Petrobras teria abastecido contas ilegais na Suíça em nome do parlamentar; da mulher, Claudia Cruz; e da filha. Segundo Janot, como não têm direito a foro privilegiado, Danielle e Cláudia devem ser investigadas pelo juiz Sérgio Moro, na primeira instância, em Curitiba.
Cunha, alvo de três processos no Supremo por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, já foi denunciado ao STF por Janot por causa desse inquérito. No caso do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, condenado a 20 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, no processo que ficou conhecido como mensalão tucano, o ministro do STF estabeleceu um entendimento próprio e propôs um parâmetro: o recebimento da denúncia. Após isso, não se mudaria o foro.
Ação popular
O ex-presidente Lula, caso aceite integrar a equipe de ministros de Dilma Rousseff, hipótese considerada cada vez mais remota, reveste-se do foro privilegiado a partir da publicação da nomeação no Diário Oficial da União. O juiz federal e professor de Direito aposentado Pedro Paulo Castelo Branco ressaltou que, se ele aceitar o convite, é possível que qualquer cidadão brasileiro ingresse com uma ação popular para impedir que ele exerça a função de ministro. “A Constituição, em seu artigo 85, inciso 2º, é clara. ‘São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais da Federação”, ressaltou.
O ex-presidente Lula, caso aceite integrar a equipe de ministros de Dilma Rousseff, hipótese considerada cada vez mais remota, reveste-se do foro privilegiado a partir da publicação da nomeação no Diário Oficial da União. O juiz federal e professor de Direito aposentado Pedro Paulo Castelo Branco ressaltou que, se ele aceitar o convite, é possível que qualquer cidadão brasileiro ingresse com uma ação popular para impedir que ele exerça a função de ministro. “A Constituição, em seu artigo 85, inciso 2º, é clara. ‘São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais da Federação”, ressaltou.
E mais
Belo Monte
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou em acordo de delação que houve pagamento de propina na obra da hidrelétrica de Belo Monte. E envolveu na denúncia os ex-ministros da Casa Civil Antonio Palocci e Erenice Guerra, e Silas Rondeau, de Minas e Energia. Ele também acusou o ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo, Edinho Silva, de pedir recursos de empresa farmacêutica para que fossem usados para pagar despesas da campanha de 2014. Os novos trechos da delação premiada foram divulgados pela revista Isto É.
PolêmicaO senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou em acordo de delação que houve pagamento de propina na obra da hidrelétrica de Belo Monte. E envolveu na denúncia os ex-ministros da Casa Civil Antonio Palocci e Erenice Guerra, e Silas Rondeau, de Minas e Energia. Ele também acusou o ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo, Edinho Silva, de pedir recursos de empresa farmacêutica para que fossem usados para pagar despesas da campanha de 2014. Os novos trechos da delação premiada foram divulgados pela revista Isto É.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, saiu em defesa dos promotores que pediram a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota, ele defendeu independência do Ministério Público e pregou unidade institucional. Entretanto, dezenas de promotores de Justiça, procuradores da República e procuradores do Trabalho, também por meio de nota, criticaram o pedido de prisão. No manifesto, eles afirmam que há uma “banalização” da medida cautelar.
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