Policial Militar é morto ao atender ocorrência

 

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 postado em 15/03/2015 08:16 / atualizado em 15/03/2015 08:28

 Thiago Soares

Um sargento da Polícia Militar foi morto na noite deste sábado (14/3), no Paranoá. Reinaldo Francisco Vieira foi atingindo com tiros enquanto atendia uma ocorrência de Maria da Penha. Ele foi socorrido ao Hospital do Paranoá (HRPa), mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde. 

Segundo informações da corporação, militares receberam o chamado por volta das 23h. Uma mulher entrou em contato dizendo que estava sendo agredida pelo marido em uma casa da quadra 312, do condomínio Del Lago. Quando a equipe chegou ao local, Gilmar Ribeiro Rocha atirou contra a equipe.

Os tiros atingiram o sargento Francisco Vieira. O militar foi levado na viatura pelos militares ao hospital da região, mesmo assim não resistiu. O atirador também atingiu a esposa. O criminoso morreu na porta de casa, quando os militares reagiram à ação do homem. Gilmar Ribeiro Rocha tinha passagens criminais por três homicídios.

fonte correio braziliense

Dilma sanciona nesta segunda-feira novo Código de Processo Civil

Texto foi elaborado por comissão de juristas e aprovado pelo Congresso. Código promete agilizar os processos judiciais de natureza civil.

A presidente Dilma Rousseff sancionará nesta segunda-feira (16) o texto do novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

Elaborado por uma comissão de juristas, o texto promete agilizar o andamento dos processos judiciais, trazer mais igualdade nas decisões em casos idênticos e aprimorar a cooperação entre as partes, juízes e advogados.

O Código de Processo Civil (CPC) é uma lei que define como tramita um processo comum na Justiça, com prazos, tipos de recursos, competências e formas de tramitação. É diferente do Código Civil – atualizado em 2002 –, que define questões como guarda de filhos, divórcio, testamento, propriedade e dívidas. É também diferente do Código de Processo Penal – de 1941 –, voltado para o julgamento de crimes. O atual CPC (lei 5.869/1973) estava em vigor havia 42 anos.

Na visão do advogado Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, jurista especializado no tema que participou de todas as fases de elaboração e revisão do texto no Congresso, a codificação tem potencial de fazer todas as modificações sem comprometer o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantidos pela Constituição.

“A finalidade maior do novo Código foi diminuir de um lado o tempo de duração do processo. Ao lado disso, quis prestigiar a isonomia, em igualdade de decisões sobre o mesmo tema jurídico, mantendo as garantias constitucionais”, explica Carneiro.

Entre as inovações do novo Código estão o julgamento de causas por ordem cronológica; a audiência de conciliação no início do processo para tentar um acordo e evitar abertura de ação judicial; a cobrança de multa para quem entrar com muitos recursos seguidos; e a determinação de que decisões de tribunais superiores devem orientar casos semelhantes.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado em dezembro de 2010 e pela Câmara dos Deputados em março do ano passado, mas, em razão das mudanças introduzidas pelos deputados, teve de ser submetido mais uma vez à análise dos senadores.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a cerimônia de sanção do novo Código está programada para as 15h desta segunda-feira.

O evento, que contará com a presença de ministros, parlamentares, autoridades políticas e juristas, ocorrerá no Salão Nobre do Palácio do Planalto. A expectativa é que a presidente da República discurse na solenidade.

Menos recursos
Dentre as inovações para dar maior celeridade à tramitação dos processos de natureza civil, destaca-se a redução do número de recursos possíveis durante o processo.

Se antes a defesa podia questionar qualquer decisão do juiz, incluindo a própria tramitação da ação, por meio dos chamados “agravos de instrumento”, agora todos os argumentos são concentrados numa única peça, observa Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.

“Só em hipóteses excepcionalíssimas serão aceitos agravos de instrumento. As hipóteses em que hoje são usados ficarão para o recurso de apelação no final do processo”, explica o jurista.

Apesar de o novo Código reduzir as possibilidades de recursos, Carneiro assegura que o texto não prejudicará a defesa dos réus. “[O número de recursos previstos no novo CPC] é mais que suficiente. O número de recursos vale para você e para a outra parte. O que fizemos foi simplificar a metodologia para evitar que o processo fique parando toda hora. E a pessoa continuar com o direito a ter acesso à segunda instância, ao STJ e ao STF”

Mais igualdade
Outra inovação, voltada para a isonomia dos processos, é a criação de um mecanismo chamado “incidente de resolução de demandas repetitivas”.

O dispositivo servirá para resolver milhares de demandas idênticas que tramitam nos tribunais relativos, por exemplo, a serviços telefônicos, rendimento da poupança, controvérsias tributárias. Assim que identificada uma causa assim, a Justiça, em menos de um ano, poderá fixar uma tese jurídica que passe a valer para todos os casos.

“É difícil para a população entender quando uma pessoa ganha um mesmo tema e outra não sai vitoriosa. Esse prestígio da jurisprudência traz uma certa segurança jurídica, no sentido de que a pessoa sabe se pode ou não buscar aquele direito”, justifica Carneiro.

O advogado, no entanto, pondera que o fato de uma solução única passar a valer para todos os casos semelhantes não deve criar o risco de as particularidades de um caso individual serem ignoradas.

Para ele, isso não deve ocorrer porque o novo CPC impôs ao juiz a obrigação de, ao fundamentar sua decisão, demonstrar se aquele caso se enquadra ou não na tese já consolidada. Além disso, a própria parte pode pedir ao juiz que reconsidere explicando por que seu caso é diferente e não pode ser decidido como os outros.

Cooperação
Uma maior cooperação entre juízes, advogados e partes também norteou a reforma do CPC, segundo Carneiro. Ele destaca mecanismos que permitem a um juiz de determinado estado pedir ao outro uma medida necessária para instruir um processo de forma mais rápida, por e-mail ou telefone, sem necessidade de uma “carta precatória”, um documento oficial.

O juiz também terá autonomia para se fixar na questão principal do processo, ficando dispensado de analisar questionamentos prévios ponto a ponto.

Um dos mecanismos, chamado “tutela de evidência”, permite que a sentença judicial saia já na decisão liminar (provisória) para garantir um direito urgente ou se houver entendimentos firmados por cortes superiores.

Inovações
Entenda o novo Código de Processo Civil e suas principais inovações:

Recursos – Retira a possibilidade de agravo de instrumento para decisões intermediárias (sobre provas, perícias, etc). Acabam os embargos infringentes (recurso apresentado em decisões colegiadas com apenas um voto contrário), mas prevê que o caso seja reavaliado por outra composição de juízes. Além disso, a cada nova instância que recorrer e perder, a parte irá pagar as custas do processo e honorários, e não somente no final do processo em caso de derrota.

Ações repetitivas – Prevê que uma mesma decisão seja aplicada a várias ações individuais que tratam do mesmo tema. Entre as ações que podem ser beneficiadas estão processos contra planos de saúde e empresas de telefonia. Nesses casos, todas as ações de primeira instância serão paralisadas até que a segunda instância tome uma decisão sobre uma amostra de casos.

Vinculação de decisões – Atualmente, apenas as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal devem ser seguidas pelos outros tribunais. O novo CPC prevê que juízes e tribunais devem necessariamente seguir decisões do plenário do Supremo em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outros temas. Se não houver decisão dos tribunais superiores, a primeira instância necessariamente deve seguir a segunda instância (Tribunais de Justiça estaduais ou Tribunais Regionais Federais, por exemplo).

Ações coletivas – Outra novidade é que ações individuais poderão ser convertidas em ações coletivas. Antes, as partes serão consultadas sobre se aceitam a conversão do processo.

Ordem cronológica – Pela regra, os juízes terão que julgar processos pela ordem de chegada. Isso evitará que ações novas sejam julgadas antes de antigas. Situações excepcionais e causas relevantes continuam passando na frente.

Conciliação – O código prevê que a tentativa de conciliação deve ocorrer no início de todas as ações cíveis.

Divórcio – Permite a separação judicial dos casais antes de eles decidirem entrar com pedido de divórcio. Assim, os casais terão a possibilidade de reverter a decisão da separação com mais facilidade, caso desejem. O texto mantém a possibilidade de o casal partir diretamente para o divórcio, o que é previsto pela Constituição desde 2010. Antes, o divórcio só era permitido um ano depois da separação formal ou dois anos após a separação de fato.

Pensão alimentícia – Passa de três para dez dias o prazo para pagar dívida por pensão. No caso de não pagamento, o devedor será preso no regime semiaberto (em que o preso pode passar o dia fora no trabalho e volta à cela para dormir à noite). Se deixar de pagar pela segunda vez, vai para o regime fechado, mas em cela separada.

Reintegração de posse – Determina realização de audiência pública para ouvir todos os lados antes de decidir sobre a reintegração quando o local estiver ocupado por mais de 12 meses.

Do G1, em Brasília

CINCO MINUTOS DE EXERCICIOS PARA PERDER BARRIGA EM 8 SEMANANAS***

https://youtu.be/VN99EwqPZyE

Protesto contra a presidente Dilma Rousseff reúne 60 mil pessoas, diz PM

Protesto seguiu da Praça Tamandaré até a PF e durou cerca de três horas.

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   Postado em: 15/03/2015 18:41

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(Foto: Ana Carla Pires Chagas)

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60 mil. Esse foi o número de manifestantes que participaram do protesto contra a corupção e contra o governo da presidente Dilma Rousseff realizado na tarde deste domingo (15/03), em Goiânia, segundo dados da Polícia Militar (PM). Mas os organizadores da manifestação falam em mais de 150 mil manifestantes.

A caminhada começou na Praça Tamandaré, no Setor Oeste, e seguiu até a sede da Polícia Federal, no Setor Bela Vista. Os manifestantes carregavam faixas e cartazes contra a presidente Dilma Rousseff. 

Os manifestantes começaram a se concentrar na Praça Tamandaré por volta das 11h e seguiram, às 14h30, em direção à sede da Polícia Federal, no Setor Bela Vista. O percurso, de cerca de 5 km, passou por avenidas como República do Líbano e 85.  Algumas ruas ficaram interditadas e várias linhas do transporte coletivo deixaram de circular na região central.

Segundo a Polícia Militar, nenhuma não foi resgistrada nenhuma ocorrência durante a manifestação. O encerramento do protesto aconteceu em frente à sede da Polícia Federal com todos os manifestantes cantado o Hino Nacional.

www.emaisgoias.com.bR

DUPLA MORRE DURANTE PERSEGUIÇÃO POLICIAL

image: https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEhSw8cNa5kbH35hKRq0QksW-vDd0CeO3i3IdxRCHMGG8CpQkm-m79Gkx7dr82bld6-hCy-2HcuJG0jy-uPa_xURANW7C-dJ_nNZJyYneOCQxLZYr4uZoYq8lx0C62-vxMHMrZChXpVr5eaFD39eTy3ILP0QZBQfRBlT=!image%2Fimage.jpg_gen%2Fderivatives%2Fmain-single-horizontal-img-article-fit_620%2Fimage.jpg&container=blogger&gadget=a&rewriteMime=image%2F*Motocicleta em que estavam as vítimas bateu contra uma árvore; o garupa, monitorado por tornozeleira eletrônica, ainda foi arremessado e atropelado.


Dois homens morreram durante uma perseguição policial em Lagoa Santa, região metropolitana de Belo Horizonte, na tarde deste sábado (14).


As vítimas são do aglomerado Pau Comeu, e já tinham passagens por diversos crimes.


Um policial militar havia acabado de assumir o trabalho, por volta das 15h, e avistou uma dupla em atitude suspeita, na praça Doutor Lund. Os homens estavam em uma motocicleta Falcon, branca, e desobedeceram a ordem de parada, fugindo em alta velocidade.


O militar deu início à perseguição, e chegou a pedir reforço pela rede de rádio, porém, na rua Conde Dolabela, bairro Várzea, o piloto perdeu o controle da moto e bateu contra uma árvore de grande porte. O garupa, monitorado por tornozeleira eletrônica, ainda foi arremessado e atropelado por uma pick-up Fiat Strada, que seguia em sentido contrário.


Quando os bombeiros chegaram ao local, as vítimas já estavam sem vida.


De acordo com a Polícia Militar, Willian José da Silva Júnior e Fabrício Carlos Vieira são moradores do aglomerado Pau Comeu, em Lagoa Santa, e ambos têm passagens por diversos crimes.


FONTE: O TEMPO


Read more at http://blogdocabojulio.blogspot.com/2015/03/dupla-morre-durante-perseguicao.html#hLJRg3SgK20VWSgE.99

Moradores de Goiânia fazem 'panelaço' durante entrevista de ministros do governo Dilma Várias capitais do Brasil também fizeram panelaço na noite deste domingo

Moradores de Goiânia fazem 'panelaço' durante entrevista de ministros do governo Dilma
Várias capitais do Brasil também fizeram panelaço na noite deste domingo



Do Mais Goiás, em Goiânia Postado em: 15/03/2015 22:15



(Foto: Reprodução)





Enquanto os ministros Jozé Eduardo Cardozo e Miguel Rosseto discursavam em Brasília, moradores dos setores Bueno, Bela Vista e Jardim América, em Goiânia, manifestaram descontentamento por meio de panelaços e apitaços - na noite deste domingo.
FONTE É MAIS GOIAS

Goianésia: Policial à paisana desce armado de carro durante protesto e assusta estudantes

Estudantes protestavam contra suspensão de serviço de transporte escolar

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Do Mais Goiás, com informações do G1    Postado em: 14/03/2015 21:25

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(Foto: Reprodução)

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Um policial militar sem farda e fora do horário de serviço desceu do carro com uma arma em punho após se irritar com um protesto de estudante na Avenida Goiás, em Goianésia, a cerca de 176 quilômetros de Goiânia. O caso aconteceu a tarde desta sexta-feira (13/03). O policial dirigia um carro e tentava passar pelo bloqueio feito pelos estudantes na avenida. 

No vídeo é possível ver que o protesto gerou congestionamento na avenida. Antes do policial, outro motorista em um veículo de cor preta fura o bloqueio e é vaiado pelos estudantes. Depois, o policial sai de um VW Gol de cor prata, com a arma na mão e se identifica para os manifestantes: “É polícia, é polícia”. Logo em seguinda, ele guarda a arma em sua cintura.

Policiais militares fardados, que acompanhavam o protesto, contiveram a confusão.  O comando da Polícia Militar vai investigar a ação do policial.


PROTESTO

Os manifestantes protestavam contra a suspensão do transporte de ônibus até faculdades de Anápolis, há 141 km. O serviço era oferecido pela prefeitura de Goianésia.

Em relação à reivindicação dos estudantes, a prefeitura de Goianésia afirmou que irá discutir a questão em uma reunião na próxima segunda-feira (16/03).

fontehttp://www.emaisgoias.com.br/2015-03-14/cidades/estado/geral/goianesia-policial-a-paisana-desce-armado-de-carro-durante-protesto-e-assusta-estudantes

Dois adolescente são mortos a tiros em frente a faculdade de Anápolis

O crime aconteceu por volta das 4h da madrugada deste sábado

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Do Mais Goiás, em Goiânia    Postado em: 14/03/2015 14:10

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(Foto: Leitor/WhatsApp)

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Dois jovens, um de 18 e outro de 17 anos, morreram após serem baleados em frente a uma faculdade de Anápolis, a 55 quilômetros de Goiânia, na madrugada deste sábado (14/03).

Segundo a Polícia Militar, os jovens estavam encostados em um carro estacionado em frente à instituição de ensino. Dois homens passaram em uma motocicleta e atiraram nas vítimas.

De acordo com a PM, o rapaz mais velho morreu no momento do crime. Já o adolescente chegou a ser socorrido e encaminhado ao Huana (Hospital de Urgências de Anápolis). No entanto, ele não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde.

Os autores dos disparos fugiram do local. De acordo com a PM, a vítima de 18 anos tinha 17 passagens pela polícia.

A polícia ainda não tem pista dos autores e nem da motivação do crime. A investigação é feita pela Polícia Civil.

fonte>>http://www.emaisgoias.com.br/2015-03-14/cidades/estado/geral/dois-adolescente-sao-mortos-a-tiros-em-frente-a-faculdade-de-anapolis

Juíza é questionada por manter liminar que beneficia Adib

Juíza é questionada por manter liminar que beneficia Adib




Helton Lenine Especial para Política&Justiça

Uma liminar polêmica mantida pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, levanta poeira e esquenta os ânimos políticos entre o PMDB e PSDB e aliados em Catalão.
A liminar, que beneficia o ex-prefeito do município e atual deputado estadual Adib Elias PMDB, foi concedida a pedido do ex-presidente da Câmara Municipal de Catalão, vereador Deusmar Barbosa, correligionário de Adib e também integrante do PMDB.
O peemedebista Deusmar Barbosa requereu, por meio da Câmara de Catalão, a suspensão de decisões proferidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que rejeitaram contas de Adib na época em que foi prefeito de Catalão.
Então presidente do Legislativo catalano, o vereador do PMDB alegou que a competência para julgar as contas do ex-prefeito é da Câmara e não do TCM, apesar da reprovação de balancetes de dezembro de 2004, 2005, 2007 e 2008, que foi comunicada pela Corte ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
De acordo com o TCM, as contas rejeitadas tornaram o ex-prefeito em ficha suja, o que implica inelegibilidade por oito anos. Prevalecendo o julgamento do TCM, o registro da candidatura de Adib seria cassado e em seu lugar assumiria automaticamente o primeiro suplente da bancada estadual do PMDB, Wagner Siqueira.
A manobra jurídica para assegurar o mandato de Adib deu certo no primeiro momento, mas agora deve cair por terra. O novo presidente da Câmara de Catalão, vereador Juarez Rodovalho (DEM), que é aliado do prefeito tucano jardel Sebba, retirou a ação proposta pelo seu antecessor Deusmar Barbosa em nome da Câmara de Vereadores.
Rodovalho estranha, no entanto, o fato de que até agora a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, apesar da perda de objeto da liminar, não tenha procedido a revogação da medida que beneficia Adib Elias.
Diante disso, ele protocolou representação contra a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual junto ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho.
Rodovalho argumenta que a demora é injustificada e pode estar havendo retardamento na extinção do processo e na revogação da liminar para beneficiar o ex-prefeito e o atual deputado estadual Adib Elias.

http://www.dm.com.br/politica/2015/03/juiza-e-questionada-por-manter-liminar-que-beneficia-adib.html

Mais de 50 mil foram às ruas em Goiânia

Mais de 50 mil foram às ruas em Goiânia
16/03/2015 05:00Wildes Barbosa



Vandré Abreu

A manifestação ocorrida ontem à tarde em Goiânia teria reunido cerca de 60 mil pessoas, em estimativa feita pelo Polícia Militar (PM), e entre 100 mil e 150 mil segundo os organizadores do evento, que participam do Movimento Brasil Livre - Goiás (MBL-GO). Pela estimativa da PM, a passeata contra o governo Dilma Rousseff e a continuidade do PT no poder, seria maior que a manifestação do dia 20 de junho de 2013, quando reuniu pessoas de todas as matizes ideológicas e com um amplo leque de reivindicações, desde um melhor transporte coletivo ao fim da corrupção.

Há dois anos, a estimativa da organização foi de 60 mil pessoas, enquanto a PM calculou que havia 20 mil manifestantes na região central de Goiânia. Na época, o protesto abrangeu a Praça do Bandeirante, Avenida Goiás, Praça Cívica e depois se dispersou para a Praça do Cruzeiro, Praça Universitária, Avenida 85 e Assembleia Legislativa. Ontem, o protesto seguiu da Praça Tamandaré, República do Líbano e Avenida 85 até a sede da Polícia Federal (PF), no Parque Areião.

Cálculos

Segundo o assessor de imprensa da PM, tenente-coronel Ricardo Mendes, a estimativa é que a movimentação tivesse entre 6 e 7 pessoas por metro quadrado em seu auge e durou cerca de 2h40, sem qualquer ocorrência r egistrada. Segundo o coronel Divino Alves, Comandante do Policiamento da Capital (CPC), que comandou o policiamento na manifestação, quando a passeata chegou na sede da PF ainda havia gente na Avenida 85 na altura da Avenida T-9. Esse trecho corresponde a 1,9 quilômetro. Considerando o tamanho de uma via da Avenida 85, que tem 7,7 metros, se tem uma área de 14.630 metros quadrados.

O professor do Instituto de Estudos Sócio-Ambientais (IESA) da Universidade Federal de Goiás (UFG), Manuel Eduardo Ferreira, explica que para espaços abertos o mais adequado é usar a base de 4 pessoas por metro quadrado, embora se tenha a variação caso as pessoas estejam caminhando, podendo ser até duas por metro quadrado.

Com base no trecho citado pelo coronel Alves e a média de 4 pessoas por metro quadrado, teríamos a quantidade de 58 mil pessoas, chegando ao patamar estimado pela PM. Já se for utilizado o índice de 2 pessoas por metro quadrado, por se tratar de uma caminhada, a estimativa da quantidade de manifestantes cai para cerca de 29 mil. Manuel Ferreira explica que são sempre estimativas e que apenas um programa de georreferenciamento pode chegar mais próximo da realidade.

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fonte o jornal o popular

MAIS UMA VEZ O POVO SAI AS RUAS , Em repúdio aos atos de corrupção que a...

Silêncio se faz para ouvir

Muita gente andou falando ou escrevendo a respeito do meu silêncio, alguns até em tom de cobrança ou censura, como se eu estivesse me esquivando da responsabilidade de dar opinião sobre o atual momento da política brasileira. Como disse Mark Twain, “os boatos a respeito da minha morte estavam um pouco exagerados”. Mas o silêncio se faz para ouvir. E estamos agora diante das respostas. O agravamento de todos os sintomas da crise já é visível e a insatisfação da população vai da desesperança ao desespero. Leiam o artigo completo “Silêncio se faz para ouvir” publicado em meu site – http://bit.ly/18KTipC

Silêncio se faz para ouvir
Muita gente andou falando ou escrevendo a respeito do meu silêncio, alguns até em tom de cobrança ou censura, como se eu estivesse me esquivando da responsabilidade de dar opinião sobre o atual momento da política brasileira.

Como disse Mark Twain, “os boatos a respeito da minha morte estavam um pouco exagerados”. Não andei tão calada assim, basta ver que em minhas páginas na internet tratei das questões mais importantes da vida brasileira, como a crise hídrica, a retomada dos ataques aos direitos indígenas e, é claro, as investigações da corrupção na Petrobrás. Também divulguei, em várias mensagens, minhas observações sobre a disparidade entre a propaganda da presidente reeleita e os atos reais de seu governo, que chamei de “desmandamentos”. Não foi, portanto, um silêncio muito silencioso.

Se me ative às páginas da internet, especialmente nas redes sociais, deixando de lado as entrevistas e artigos na chamada “grande mídia”, é porque preferi não seguir a pauta convencional, onde o bate-boca pós-eleitoral e as versões da guerra partidária continuavam acirrados. Como já disse, a polarização não é apenas uma disputa entre dois lados, é uma cultura, um modelo mental que domina a política e a comunicação, algo difícil de desfazer.

O respeito à democracia nos ensina a dar um prazo inicial a todo governo eleito, para que diga a que veio. Sinto que isso vale também quando o escolhido – ou guiado pelas estrelas – recebe da sociedade a cômoda ou incômoda tarefa de suceder a si mesmo.

Desde 2010 venho alertando para a incompatibilidade entre dois fenômenos políticos contemporâneos, uma contradição que nos empurrava para o abismo onde hoje caímos: de um lado, o avanço social, político, econômico e cultural de uma significativa parcela da sociedade, que se esforça para deixar a passiva posição de espectadora e intenta ser protagonista no desenvolvimento do país; de outro lado, o enorme atraso na política, a lentidão e até o retrocesso na qualidade das instituições e na representação. Repeti incontáveis vezes: o atraso político é a maior ameaça ao que conquistamos a duras penas – Democracia, Estabilidade Econômica e Inclusão Social.

Esse atraso nos fez estacionar em um sistema político que degrada os processos sociais de diversas maneiras, entre as quais destaco três.

Primeiro, afasta os verdadeiros agentes de transformação das dinâmicas econômica e política, retira-os de todos os centros reais de decisão e os coloca no lugar de meros espectadores no processo político. Empresários ou trabalhadores, estudantes ou cientistas, comunidades ou movimentos, todos são“avassalados” ou meramente excluídos, só os políticos profissionais podem participar de uma espécie de república dos operadores.

Segundo, cria uma governança sem qualquer compromisso com a execução de um programa, compondo o governo e configurando sua base de sustentação no Congresso através do loteamento de pedaços gerenciais e financeiros do Estado. A gestão dos assuntos públicos é entregue a uma teia de esquemas que atravessa instituições e órgãos públicos, empresas e bancadas parlamentares, um amontoado de nichos e feudos onde se faz qualquer negócio em qualquer setor: saúde, educação, segurança e especialmente as grandes obras, tudo vira objeto de troca. A ocupação dos cargos obedece a duas modalidades, com ou sem “porteira”, seja fixa ou giratória, como dizem os que participam das negociações.

Terceiro, assenta-se numa lógica partidária que abandona o debate em torno de idéias e programas pelo embate para ganhar ou manter o poder. E esclareço: trata-se do poder pelo poder, que independe daquilo que se faz, se pensa ou se diz, pois todas as idéias se reduzem a peças de marketing e toda ação tem sentido tático de destruir adversários numa disputa que não tem fim nem finalidade para o que de fato importa, os reais interesses do país.

Esse sistema se reproduz e se protege. Basta ver as sucessivas “reformas” políticas, arrumações nas leis eleitorais ou regras para impedir a criação de novas formas de organização e participação política. A cada ano criam-se e aperfeiçoam-se mecanismos para manter o domínio das oligarquias, a hegemonia dos grandes partidos e o financiamento de suas campanhas.

Por tudo isso é que falei em 2010 e repeti em 2014, ao lado de Eduardo Campos: é imprescindível e urgente um realinhamento político, com base em uma agenda estratégica que dê conta dos principais desafios do país, capaz de manter e institucionalizar conquistas, corrigir erros e assumir os novos e grandes desafios desse século.

Propus que esse realinhamento aposentasse a Velha República, que permaneceu incrustada no Estado brasileiro mesmo nos governos do PSDB e do PT, dificultando os avanços que estes promoveram – sempre reconheci – nas áreas econômica e social. Para sustentarem-se nessa Velha República, como já disse FHC, esses novos partidos da democracia brasileira disputaram o posto de líderes do atraso.

Só uma República renovada seria capaz de juntar os fundamentos dos avanços já obtidos, o processo democrático, o tripé da estabilidade macroeconômica e os programas de inclusão social e acrescentar a eles um novo objetivo inadiável, a sustentabilidade socioambiental. Assim, através de um Novo Pacto, o Brasil evitaria o retrocesso e a perda de suas conquistas, superaria o atraso político e atualizaria seu ambiente institucional para enfrentar as crises e rigores deste tempo em que o mundo é sacudido pelas mudanças climáticas e pela crise econômica e social, uma verdadeira crise da civilização.

Não foi por acaso que busquei Eduardo Campos quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou registro à Rede Sustentabilidade. Éramos duas figuras que, até aquela época, em função das posturas políticas que tínhamos e de nossas trajetórias de vida, nos imaginávamos como pontes entre os legados do PSDB e do PT, até mesmo pela atitude de respeito que sempre cultivamos por seus líderes maiores, Lula e FHC.

Não foi por acaso que propusemos um programa para a grave crise que já se alastrava, falando das medidas duras a serem tomadas, mostrando a verdade da crise econômica, política e social, mesmo correndo o risco de sermos atacados com virulência, como ocorreu, sobretudo comigo, após a trágica morte de Eduardo.

Não foi apenas o marketing selvagem, amplificado pelas técnicas do boato e da calúnia em cada cidade ou vila do país, operando uma destruição na “imagem” de um adversário político. Foi uma contração de todo o sistema político, incluindo suas ramificações nos meios de comunicação e organizações da sociedade, na tentativa de trancar do lado de fora qualquer novo projeto de identidade política para o Brasil, qualquer proposta de mudança e de futuro que não fosse a mera repetição do que já existe.

Nada de realinhamento das forças políticas para fazer a transição e aposentar a Velha República. Nada de manter as conquistas, corrigir os erros e encarar os novos desafios. Nada de nova governança baseada em um programa de governo e agenda estratégica, nada dessa história de reunir os melhores de todos os partidos. Nada de fim da reeleição, pela qual os mandatários se dedicam mais a conseguir outro mandato do que servir ao país. O sistema desconhece e joga fora a possibilidade de evolução e quer continuar sendo assim como é, uma máquina de vencer eleições, uma couraça, uma repetição neurótica de palavras vazias, um embate de “nós” contra “eles”, uma reafirmação de quem manda.

Qual o resultado de uma campanha assim? O que acontece com quem “ganha” dessa forma? E o que acontece com os eleitores, a sociedade, o país?

Estamos, agora, diante das respostas. O agravamento de todos os sintomas da crise já é visível. A insatisfação da população vai da desesperança ao desespero. A mudança na equipe econômica parece ser insuficiente para dar ao governo a credibilidade necessária à condução da economia. A imagem da situação social é a dos tanques na rua, na Favela da Maré. A enchente gigantesca no Norte e a seca rigorosa no Sudeste denunciam a irresponsabilidade com a agenda ambiental e a falta de planejamento na produção de energia e no saneamento. E a corrupção revela-se generalizada como um câncer que se espalhou por todos os órgãos. Quantos minutos na televisão serão necessários para fazer as pessoas voltarem a acreditar no mundo cor-de-rosa que os “pessimistas” queriam destruir?

Muita gente vai para as ruas protestar. Há uma campanha pedindo o impeachment da presidente que foi eleita há poucos meses. Compreendo a indignação e a revolta, mas não acredito que essa seja a solução. Talvez o resultado não seja o pretendido retorno à ordem, mas um aprofundamento do caos. Quando o Congresso depôs Fernando Collor, assumiu o vice-presidente Itamar Franco, que formou um governo aglutinando várias forças políticas incluindo a parcela do PT que acompanhou Luíza Erundina. Em sua gestão, que tinha FHC como Ministro da Fazenda, começou o Plano Real e a hiperinflação foi finalmente debelada. Mas hoje quem domina as instituições são as parcelas do PMDB mais envolvidas com as práticas e métodos que estão na gênese da crise.

As principais lideranças políticas de todos os partidos têm agido com cautela e senso de responsabilidade com o país. O PT, é claro, quer salvar o governo. Em parte da oposição predomina a lógica partidária e o desejo de “sangrar” o governo e enfraquecê-lo para as próximas eleições. Mas há os que compreendem a gravidade de uma crise institucional, os riscos de aventuras autoritárias – de esquerda ou de direita –, a quebra da economia, a violência descontrolada, enfim, um cenário totalmente indesejável. O governo é ruim, mas temos a responsabilidade de manter não a ele, mas a democracia.

O impeachment seria uma punição ao PT, sem dúvida. Uma resposta no mesmo padrão criado pelo partido quando estava na oposição: gritar “fora” a qualquer governo (Sarney, Collor, Itamar, FHC e incontáveis governos estaduais), com ou sem provas de corrupção, pela simples avaliação ideológica de que eram governos impopulares ou contrários aos interesses dos trabalhadores. Talvez até uma parcela dos que votaram em Dilma em outubro ou até mesmo que fizeram parte dos núcleos ocultos de sua campanha estejam agora alimentando a idéia de afastá-la para ganhar o poder por outros meios. Por isso, é bom lembrar que, às vezes, a maior punição àqueles que ultrapassam limites éticos para alcançar seus objetivos não seja interditar-lhes o objeto almejado, mas retirar-lhes as regalias e deixá-los com a responsabilidade de dar conta do que prometeram.

Essa é uma questão que será decidida no coração do povo, num nível profundo em que a tosca propaganda e os gritos de guerra da direita e da esquerda não penetram. Só os que fazem silêncio e ficam atentos conseguem ouvir o que diz esse coração.

A questão política é: existe alguma possibilidade de navegar na crise estabelecendo, na prática, uma nova governança no país? Creio que é muito difícil. Mas talvez seja possível estabelecer alguns pontos de contato entre os agentes reais dos processos políticos, econômicos e sociais, com base na dura realidade dos fatos. A percepção de que estamos à beira de um abismo que chama outros abismos, como bem adverte o ensinamento bíblico, nos remete à responsabilidade de abrir novos caminhos e maneiras de caminhar. Afinal, se todos estamos no mesmo barco de um país em profunda crise, devemos estabelecer diálogos e projetos comuns em que governos estaduais e municipais, organizações da sociedade, cientistas, empresários, movimentos sociais, comunidades, todos se sintam dispostos a contribuir até que se consiga alcançar um realinhamento político que dê novas bases de sustentação ao país.

Se não é possível ter uma agenda governamental, podemos ter acordos setoriais e regionais em diversos temas. Mais uma vez, escolho os que me parecem centrais.

Primeiro, seria necessário ter sério compromisso com a transição para uma economia de baixo carbono. Mas é possível começar com as urgências da crise ambiental que já mostra seu potencial de destruir a economia urbana ou rural. Não adianta reconstruir a casa da mesma forma e no mesmo lugar em que foi derrubada pela chuva. Agricultura, indústria, obras de infra-estrutura, todos já estão ameaçados pela crise. Eis a oportunidade de mudar os métodos de produção e consumo. Os planos de contigência e os comitês de gestão da crise hídrica já seriam um bom começo.

Segundo, aperfeiçoar os programas e mecanismos de inclusão social. Programas de transferência de renda não podem ser tratados como política de um governo ou um favor que será cobrado a cada eleição. É necessário institucionalizar, colocar na lei: toda família em situação de extrema pobreza tem o direito de recorrer ao Estado e receber ajuda enquanto for necessário. Cabe ao Estado providenciar meios, como financiamento e formação técnica, para que ocorra uma inclusão produtiva, ou seja, a pobreza seja superada com educação e trabalho.

Terceiro, recuperação dos fundamentos macro e microeconômicos em um ciclo estrutural e não puramente eleitoral. Aqui, a sociedade e os governos locais podem fazer algo, mas é responsabilidade do governo federal recuperar a credibilidade do país e o ambiente para o investimento produtivo.

Mas o mais urgente, o sinal mais claro de um enfrentamento direto da crise é o combate à corrupção, que hoje está espalhada em todos os níveis da economia e da política. É preciso manter uma opinião pública exigente e capaz de apoiar a autonomia dos órgãos de investigação, justiça, fiscalização e controle. A liberdade de imprensa é condição essencial e deve ser defendida sem hesitação.

Não podemos ser tolerantes com “acordos de leniência” que livrem corruptos ou corruptores de suas responsabilidades a pretexto de proteger as empresas. O Estado deve apenas dar condições legais para que os setores da economia afetados pela corrupção se reestruturem. Empresas podem fechar ou se reinventarem, as leis é que não podem ser mudadas para salvar a pele de quem quer que seja. Num mercado aberto, não se exige apenas “menor preço” para contratar uma obra, mas também a concorrência leal, com regras para proteger o interesse público, o meio ambiente e a população, com mecanismos de controle e total transparencia.

Na área ambiental, o Ministério Público tem estabelecido, em diversas ocasiões, os Termos de Ajustamento de Conduta, que estabelecem prazos e metas, procedimentos e regras, começando pela imediata interrupção das práticas danosas. Esse é o enfoque correto para manter as obras e serviços, mas limpando a sujeira e desarmando os esquemas de corrupção.

Quem pode levar adiante acordos e pactos em torno dessas diretrizes? Creio que cada um tem uma parcela de poder e governabilidade. Tenho visto, em todo o Brasil, exemplos emocionantes de iniciativas de pessoas, comunidades, movimentos sociais, organizações civis, prefeituras e governos estaduais e também em alguns órgãos do governo federal. Não existe só corrupção e maldade no mundo, temos que manter a esperança.

Enfim, tenho muitas dúvidas e algumas propostas. Não me iludo, sei que estamos ainda no início dos problemas e o mais provável é que a situação do país se agrave nos próximos meses. Mas insisto que devemos ter uma agenda que possa gerar novos compromissos, uma posição – sem alinhamento automático com governos ou oposições – a favor do Brasil. Política é serviço e devemos contribuir para que tudo melhore.

A melhor energia para essa melhora é e sempre será a manifestação da sociedade, pacífica mas indignada, contra tudo que ameaça a honra de seu passado, a dignidade de seu presente e a esperança de seu futuro. Das ruas vem sempre o alerta: acima dos interesses dos partidos e grupos que almejam o poder estão os interesses do país e os que querem sinceramente servi-lo não devem desperdiçar a oportunidade de mudar, antes de serem por elas mudados.