Política cidadã baseada em princípios e valores
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Avanços significativos
foram feitos no processo democrático no Brasil desde o fim do regime
militar. Desde então houve regularidade de eleições diretas, de
funcionamento do Poder Legislativo e de alternância de poder. No
entanto, persistem características atávicas do comportamento político de
alguns grupos sociais. No processo decisório atual, o presidente eleito
se isola junto a poucos líderes partidários e aliados políticos, no
chamado “presidencialismo de coalizão”, que deixa a sociedade distante,
desinformada, sem voz, nem oportunidade de intervir no processo
político.
Um sistema pouco transparente, que não
valoriza o mérito, que se mantém desconectado do interesse público e que
impede que o presidente eleito leve adiante o programa para o qual
obteve o mandato. Desse processo derivam escândalos como o mensalão e
aqueles vinculados à emenda da reeleição. É preciso uma nova prática no
modo de fazer política.
a. Ação com base em valores e princípios:
- Austeridade e absoluta seriedade no uso dos recursos públicos; criatividade e ousadia para ir além do possível. O dinheiro público é sagrado.
- Equilíbrio e harmonia para convergir na diversidade.
- Visão de processo, firmeza e competência para garantir eficiência, eficácia e efetividade no atendimento ao interesse público.
- Responsabilidade, como valor principal da sustentabilidade.
- Expansão das liberdades democráticas, principal valor do desenvolvimento.
- Solidariedade, fraternidade, emancipação e autonomia, como valores centrais da democracia.
- Diálogo, como prática em todas as instâncias de reflexão, decisão e execução das ações voltadas ao bem comum.
b. Controle social da gestão pública –
Promover o debate informado sobre as políticas públicas com a sociedade
brasileira, criando, fortalecendo e ampliando o acesso aos mecanismos
de controle social em todos os âmbitos do poder público.
c. Aprofundar a participação democrática –
Fazer da participação e envolvimento da sociedade o pilar de
sustentação do governo, inclusive para superar as pressões fisiológicas.
Fortalecer os diversos espaços existentes de participação social (tanto
no âmbito da sociedade como no da gestão pública), reconhecendo-os e
integrando-os à formulação e avaliação de políticas públicas. Fazer do
processo de participação uma oportunidade de desenvolvimento da
consciência política e dos valores democráticos.
d. Transparência e livre acesso à informação –
Mais do que abrir as informações sobre os gastos, é preciso dar
transparência aos critérios para definição de prioridades de
investimento e possibilitar à sociedade o acesso aos dados por meio de
protocolos abertos.
e. Intolerância com a corrupção – Promover
ampla, contínua e irrestrita ação de combate à corrupção e mau uso dos
recursos públicos em todos os níveis da administração. Recursos públicos
devem ser tratados como recursos sagrados.
f. Trabalhar com base em metas e indicadores –
Todos os setores de atuação da administração devem se pautar por
conjunto de metas e indicadores que orientarão e permitirão avaliar o
alcance e resultado de suas ações.
g. Profissionalização na administração pública –
Manter ações permanentes para que a administração disponha de gestores e
analistas treinados e capacitados para planejar, implementar e
monitorar políticas públicas. Reduzir drasticamente o número de cargos
comissionados ocupados por quem não é servidor público. Fortalecer o
sistema de regulação no Brasil, em especial o papel das agências
reguladoras.
h. Novo Pacto Federativo
– Estabelecer, em todos os níveis, políticas públicas que assegurem a
efetivação do pacto federativo esperado pelos pilares que sustentam a
constituição federal, de forma que se promova o desenvolvimento dos
estados nas regiões mais desfavorecidas e o municipalismo com
responsabilidade, garantindo que os recursos disponíveis sejam
compatíveis com as responsabilidades outorgadas e assumidas pelos entes
federados e que estes, por sua vez, organizem suas demandas
compatibilizando vocações culturais e naturais e efetivem sua autonomia
para incrementar suas receitas com responsabilidade e participação
social, seja por conselhos locais, seja pelo empreendedorismo
socioambiental.
i. Novos padrões de produção para estimular o consumo responsável –
Estimular padrões sustentáveis de produção, envolvendo empresas,
governos e consumidores. Promover amplamente a prática dos 7Rs do
consumo responsável: respeitar, responsabilizar, repensar, recusar,
reduzir, reutilizar e reciclar. Garantir a defesa dos direitos do
consumidor em todas as instâncias para equilibrar a necessidade de
consumo das pessoas e a preservação dos recursos naturais do planeta,
com especial atenção para o acesso à informação que viabilize escolhas
diferentes e que traduzam novos hábitos mais saudáveis para cada um e
para o planeta como um todo.
Promover
incentivos governamentais para estimular setores produtivos a ampliarem a
oferta de produtos mais duráveis, reaproveitáveis, menos tóxicos e a
custo acessível a toda a população. Promover ações e estímulos para
envolver os municípios com a universalização da coleta seletiva e a
reciclagem. Estimular o aumento da oferta de energia renovável
produzida a partir de fontes de geração diversificadas como energia
solar, eólica, a partir de resíduos renováveis
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