Da Reportagem
ex-presidente do PT José Genoino (PT-SP) tomou posse hoje (3) como deputado federal. Depois de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, Genoino voltou à Câmara na vaga aberta com a saída de Carlinhos Almeida (PT-SP), empossado prefeito de São José dos Campos (SP).
O deputado disse não ver constrangimento em reassumir vaga na Câmara, mesmo sabendo que irá perder o mandato quando a Ação Penal 470 transitar em julgado, momento no qual não é mais possível apresentar recursos para alterar a sentença.
“Me sinto confortável porque estou seguindo as normas da democracia e da Constituição do meu país. Além do mais, eu fui eleito em 2010, quando começou esta campanha condenatória", disse Genoino.
Genoino integrará lista de deputados condenados no processo do mensalão (Foto: Divulgação)
Ele citou mais de uma vez o artigo da Constituição que determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de ação penal que tenha resultado em condenação”. Com esse argumento, o agora deputado disse que irá atuar normalmente em seu mandato, “dia após dia”. E garantiu que irá respeitar as decisões judiciais relativas ao mensalão.
“Eu respeito esta Constituição, lutei por ela e participei da elaboração e da votação. E quem respeita, cumpre”, disse o petista, parlamentar por 24 anos, inclusive durante o período da Constituinte de 1988.
A posse de Genoino e de outros 13 deputados suplentes aconteceu a portas fechadas na presidência da Câmara dos Deputados. Eles juraram a Constituição e poderão participar de votações e elaboração de projetos.
José Genoino foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa no processo do mensalão. Ele era presidente do PT na época em que estourou a denúncia de um esquema de desvio de dinheiro público e de entidades privadas para a compra de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O deputado foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, mas os advogados ainda podem apresentar recursos. O STF decidiu que os parlamentares condenados em ação penal terão seus mandatos cassados automaticamente após a publicação da sentença.
Para condenação surtir efeitos, devem se esgotar possibilidades de recurso.
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g1
Para condenação surtir efeitos, devem se esgotar possibilidades de recurso.
Deputado também ainda não se enquadra na Lei da Ficha Limpa.
Embora condenado no processo do mensalão, o ex-presidente do PT José Genoino tomou posse nesta quinta-feira como deputado federal porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que a sentença só passará a surtir efeito depois do chamado "trânsito em julgado", isto é, quando não houver mais possibilidade de recursos por parte da defesa.
Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, acusado dos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Como a pena é inferior a oito anos, ele pode, de acordo com a legislação, cumprir em regime semiaberto, pelo qual pode deixar o presídio durante o dia para trabalhar.
O próprio presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, negou, no último dia 21, pedido de prisão imediata para os réus condenados, formulado pela Procuradoria-Geral daRepública, argumentando que ainda cabem recursos em relação ao julgamento do mensalão.
No julgamento, o Supremo determinou ainda a perda do mandato dos deputados condenados. Também nesse caso, a decisão ainda não afeta Genoino pelo mesmo motivo - a sentença não transitou em julgado.
Pela Lei da Ficha Limpa, políticos condenados por um órgão colegiado não podem se candidatar nas eleições. Mas Genoino concorreu no pleito de 2010, antes de ser julgado pelo STF.
Após o trânsito em julgado da sentença do STF e caso os recursos da defesa sejam rejeitados, Genoino passará a ser afetado pela lei, que torna os condenados pela Justiça inelegíveis durante oito anos, a contar do último dia de cumprimento da pena.
